Ricardo Marcelo e Cícero Lucena abrem encontro do Interlegis, nesta 6ª, sobre ‘Modernização do Legislativo’

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), e o primeiro secretário do Senado Federal, senador Cícero Lucena (PSDB), abrem o Encontro Legislativo nesta sexta-feira (12.08), quando será feita uma apresentação do Programa Interlegis e seu Projeto de Modernização do Legislativo.

Como primeiro secretário do Senado, Cícero Lucena é o diretor nacional do Interlegis e fará abertura oficial. Ricardo Ferraz, da Câmara de Recife (PE); e Luciano De Fázio, da Câmara de Catanduva (SP), farão palestra sobre ‘Casos de Sucesso da Comunidade Legislativa’. Mários Hermes Stanziona Viggiano e Paulo Henrique Soares (ambos do Senado Federal) farão a palestra sobre ‘Reforma Política’.

O presidente da Assembleia adiantou que no Encontro Legislativo, que será realizado no auditório do Fórum Cível da Capital, “será mais uma oportunidade de aproximar o Legislativo paraibano da comunidade Interlegis, que usa ferramentas como internet e videoconferência que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as casas legislativas e o público, visando a participação da sociedade”.

Em parceria com o Interlegis, a Assembleia Legislativa da Paraíba vem promovendo, um encontro com representantes das câmaras municipais de vereadores e três oficinas de capacitação. Além de treinar os servidores legislativos para o uso de produtos do Interlegis e outras ferramentas, “o principal objetivo desses eventos, que tiveram início nesta terça-feira (09.08), é integrar a comunidade legislativa regional e levar os vereadores informações e orientações que os auxiliem no desempenho das suas funções legislativas”.

Em parceria com o Interlegis, a Assembleia Legislativa realiza oficinas de ‘Cerimonial no Ambiente Legislativo’, com Francisco Etelvino Biondo e Dalva Dutra (dias 09 e 10.08); ‘Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL)’, com Cláudio Morale, Petrônio Carvalho e Luis Fernando (de 09 a 11.08); e ‘Portal Modelo’, com Jean Ferri, Fernando Pinto e Higino Veiria (de 09 a 12.08).

O programa Interlegis – uma parceria entre o Senado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – é considerado o maior programa de modernização e integração do Legislativo brasileiro, desde 1997. Suas ações são dirigidas às Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas, para a organização dos seus processos, capacitação de parlamentares e servidores, além de cuidar de implantação de tecnologia.  “Assim, o Interlegis promove maior transparência e interação do Poder Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com a sociedade”, observou Cícero Lucena.

Edinho Trajano, com assessoria 

Estudo revela abismo educacional entre classes média e alta

Feito com base na última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), de 2009, o levantamento revela que, embora os índices educacionais da classe média tenham avançado bastante nos últimos anos, seguem distantes dos da classe alta: ao passo que 87% dos brasileiros mais ricos concluem o ensino médio, apenas 59% da classe média alcançam o mesmo estágio.

O grupo também fica muito atrás quanto a anos de estudo e gastos com educação. Enquanto cada membro da classe média despende, em média, R$ 52 com educação por mês, entre os mais ricos, o gasto chega a R$ 220.

Batizada de A Classe Média em Números, a pesquisa traça os perfis das três faixas de renda brasileiras (baixa, média e alta) conforme critérios educacionais, habitacionais e regionais e define como classe média os brasileiros com renda familiar mensal entre R$ 1.000 e R$ 4.000.

Segunda faixa mais numerosa, a classe baixa representa 34% da população; já a classe alta é engloba 12% do total dos brasileiros.

Acesso às universidades

Para o secretário de Assuntos Estratégicos da SAE, Ricardo Paes de Barros, “o acesso à educação é a grande diferença entre as classes média e alta”.

Segundo ele, o levantamento mostra que a classe média dá crescente importância à educação – o grupo vem investindo quantias cada vez maiores com os estudos.

Apenas 5% dos integrantes da classe média têm 15 anos de estudo ou mais; na classe alta, são 36%

Para reduzir a distância que a separa da classe alta, porém, Paes de Barros diz ser necessário dar maior ênfase à qualidade do ensino médio público e ampliar o acesso da classe média às universidades e ao ensino técnico.

O acesso à cultura também se mostra uma grande barreira entre os dois grupos: enquanto cada integrante da classe média gasta R$ 37 por mês com recreação e cultura, os mais ricos gastam R$ 127.

Nesse caso, o secretário afirma que a classe média tem a desvantagem de crescer mais em cidades médias e pequenas, onde a oferta de bens culturais é menor. “Precisamos ver como levar cultura até eles”, disse à BBC Brasil.

Bens e serviços

A pesquisa revela ainda disparidades entre os grupos populacionais quanto ao acesso a bens e serviços.

Apenas 30% da classe média tem acesso à internet em casa, índice bem inferior ao da classe alta (72%). O telefone fixo está presente em 48% dos domicílios de classe média e em 81% dos lares mais ricos.

Há ainda diferenças significativas no acesso a saneamento adequado (76% na classe média, 92% na alta) e gastos com saúde (R$ 135 por mês por pessoa na classe média, R$ 438 na alta).

Edinho Trajano, com BBC

Frei Anastácio critica diminuição de duodécimo e elogia ação de presidente da Assembléia

“Gostaria de registrar nesta oportunidade a minha satisfação pessoal pela postura altiva que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, demonstrou ao promulgar na data de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 sem vetos”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), na tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (10).

O deputado disse que  “a  atitude do Governador do Estado em diminuir os valores dos repasses do duodécimo em todos os meses do presente ano, extrapola os limites constitucionais que regem a matéria e sugere pouca habilidade para envidar esforços a fim de garantir superação de impasses”,argumentou o deputado.

Segundo o petista, o incremento verificado na Receita Corrente Líquida do Estado no período que compreende o final do governo anterior para o início do atual cresceu 7,45%, o qual em números, partiu de R$ 4,84 bilhões para R$ 5,20 bilhões de reais. “ Isso demonstra que o processo de recuperação das finanças públicas encontra-se em patamares, inclusive, acima do esperado pela própria equipe econômica do governo”, disse o parlamentar.

O deputado acrescentou que nesse quadro evolutivo, quanto ao desempenho da Receita Corrente Líquida do Estado nos últimos dois quadrimestres, fica difícil entender quais as justificativas plausíveis que possam levar o Governador do Estado a querer  restringir os valores dos repasses futuros do duodécimo.

“Em verdade razões de ordem financeiras não são. Aproveitando o tema, gostaria de registrar que na manhã de hoje, os servidores do Poder Judiciário da Paraíba, por suas entidades representativas, realizaram uma manifestação pública com direito a café da manhã na Praça dos Três  Poderes. Isso para, solidarizar-se com os poderes constituídos da Paraíba atacados pela ação do Chefe do Executivo Estadual e reivindicarem maior grau de valorização profissional”,registrou.

O petista disse que o  movimento intitulado “Em defesa do estado democrático e direito e por uma maior valorização dos servidores do judiciário paraibano”, contou com a presença das lideranças sindicais das categorias que compõem o quadro funcional do TJ, bem como de simpatizantes da causa, representando outros segmentos da sociedade.

“Penso que a assembleia Legislativa, através de sua Mesa Diretora, deve tomar as medidas cabíeis a fim de assegurar a recomposição dos valores do duodécimo deste mês em diante à patamares anteriores ao atual governo, tudo como forma de fazer prevalecer o disposto na Constituição Estadual”,sugeriu.

Rita Bizerra, com assessoria

Comissão de Orçamento aprova permuta de terreno e projeto já pode ser votado em plenário

O projeto de lei nº 272/2011, do Poder Executivo, que trata da permuta de terreno para construção de um shopping Center em Mangabeira, foi aprovado na manhã desta terça-feira (09.08) na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Agora, o projeto já pode ser votado em plenário, segundo informou o presidente da Comissão, deputado Gervásio Maia (PMDB).

   

A matéria do poder executivo foi aprovada com uma emenda substitutiva nº 001, apresentada pelo deputado Gervásio Maia, a qual vincula a permuta do terreno à construção exclusiva de um shopping e prevê, ainda, abertura de licitação para qualquer grupo que desejar construir o empreendimento, tirando assim a exclusividade do Manaíra Shopping e Atacadão do Eletro, que propôs o negócio ao Estado. “A licitação dará mais transparência ao processo em questão”, argumentou.

O projeto foi aprovado por 4 a 1. Os deputados Gervásio Maia, Frei Anastácio (PT) André Gadelha (PMDB) e Vituriano Abreu votaram a favor do projeto com a emenda. O voto contrário foi dado pela deputada Gilma Germano (PPS) , que defendeu a aprovação do projeto original, se colocando assim contra a emenda do colega Gervásio Maia. “Votei pela aprovação do projeto original porque a matéria é legal, vez que a Constituição do Estado prevê permuta de terreno. No mais, a abertura de uma licitação, conforme prevê a emenda,  vai atrasar ainda mais esse processo”, justificou.

     

O deputado João Gonçalves levou o assunto à tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ocasião em que informou que a emenda do colega Gervásio Maia deve ser derrubada em plenário, por maioria simples. “Como a matéria foi aprovada pela Comissão, e não rejeitada, a mesma pode ser facilmente derrubada em plenário, por maioria simples”, declarou.

Edinho Trajano, com assessoria

Presidente da Assembleia Legislativa promulga LDO, na íntegra e sem vetos

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou, na íntegra e sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. A promulgação foi publicada na edição desta terça-feira (08.08) do Diário do Poder Legislativo (DPL).

Na semana passada, Ricardo Marcelo recebeu o apoio irrestrito dos presidentes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Eles se reuniram no gabinete da Presidência da ALPB e pediram que a promulgação fosse efetuada, por entenderem, assim como Ricardo Marcelo, que o Poder Executivo havia perdido o prazo de sanção do projeto de lei.

O presidente da ALPB afirmou que não poderia mais protelar essa decisão, porque havia prazos regimentais a serem cumpridos. "Por isso mesmo, promulgamos ontem (segunda-feira) de forma integral e sem vetos", disse.

Na reunião entre os presidentes do Poderes Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público houve consenso de que, com a promulgação, o deputado Ricardo Marcelo cumpriria o seu dever legal previsto na Constituição do Estado. Até o dia 20 de agosto a Comissão Interpoderes, atendidas as conveniências de agenda, voltará a se reunir para discutir as reposições e transferências já ocorridas neste exercício. Também pretende discutir as regras e orientações que deverão vigorar até o final do ano.

"Houve a perda de prazos pelo Executivo e nós tivemos que decidir pela promulgação. Nós vamos continuar a ter aquilo que tínhamos em 2010, com os percentuais em cima da Receita Corrente Líquida. Com a promulgação da LDO, estamos pondo o fim nessa polêmica sobre duodécimo e vamos continuar trabalhando em prol do desenvolvimento da Paraíba. Espero que o Executivo também acate o que foi manifestado consensualmente por todos os Poderes, para que tudo caminhe normalmente", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

A promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, diante do entendimento dos presidentes dos Poderes, ficou a critério da presidência da ALPB. "Já estava no prazo limite e nós tínhamos que tomar essa decisão. Agimos dentro do que determina a lei", afirmou Ricardo Marcelo. 

A reunião entre os presidentes dos Poderes ocorreu no último dia 3. Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o promotor de Justiça, Bertrand Asfora (representante do MPPB). Além deles, estavam presentes o juiz Antônio Silveira e o desembargador Leôncio Teixeira (presidente e representante da Associação dos Magistrados da Paraíba). No final dessa reunião, os participantes emitiram uma posição conjunta.

Edinho Trajano, com assessoria

ALPB promove cursos de capacitação nas áreas de Cerimonial e Sistema Legislativo

Profissionais que trabalham em casas legislativas – Assembleia e câmaras municipais - estão participando de dois cursos de capacitação promovidos pelo Poder Legislativo do Estado da Paraíba, em parceira com o programa Interlegis do Senado Federal. Os cursos  “Cerimonial no Ambiente Legislativo” e “Sistema de Apoio ao Processo Legislativo” foram abertos na manhã  desta terça-feira (09.08), respectivamente no auditório João Eudes e na Sala de Informática da Casa de Epitácio Pessoa.

  

O Curso Cerimonial no Ambiente Legislativo está sendo ministrado pelo professor Francisco Etelvino Biondo, diretor da Subsecretaria de Formação e Atendimento à Comunidade do Legislativo do programa Interlegis. O curso será encerrado no na tarde desta quarta-feira (10.08). Já o curso Sistema de Apoio ao Processo Legislativo está sendo conduzido pelos instrutores Claudio Morales, Petrônio Carvalho e Luiz Fernando, todos integrantes do programa Interlegis.

O professor Francisco Etelvino, que falou em nome dos instrutores do Interlegis,  disse que a Assembleia Legislativa da Paraíba, através da Escola do Legislativo, tem mantido a parceria com o programa Interlegis, fato que tem contribuído para o aperfeiçoamento dos servidores da Casa de Epitácio Pessoa. “Através dessa parceria, os cursos são levados também aos funcionários de várias câmaras municipais”, ressaltou.  

A diretora da Escola do Legislativo, professora Maira Helena Toscano, informou que os cursos têm por objetivo qualificar os profissionais que trabalham na Assembleia Legislativa e nas  câmaras municipais do Estado. “Todo o nosso trabalho visa capacitar e reciclar  os servidores da Casa de Epitácio Pessoa, bem como estender essa oportunidade aos servidores das câmaras municipais de várias cidades da Paraíba que, muitas vezes, não têm condições de promover cursos dessa magnitude em seus respectivos municípios”, informou.  

O Interlegis é um programa desenvolvido pelo Senado Federal, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), de modernização e integração do Poder Legislativo nos seus níveis federal, estadual e municipal e de promoção da maior transparência e interação desse Poder com a sociedade. Os meios utilizados são as novas tecnologias de informação (Internet, videoconferência e transmissão de dados), que permitem a comunicação e a troca de experiências entre as Casas Legislativas e os legisladores e entre o Poder Legislativo e o público, visando aumentar a participação da população no processo legislativo.

Rita Bizerra, com assessoria

Sancionado projeto de Daniella que cria a Lei das Filas nos bancos da Paraíba

O governador Ricardo Coutinho sancionou o projeto de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, que cria a “Lei da Fila” em todos os estabelecimentos bancários do Estado da Paraíba. Até recentemente apenas as cidades de João Pessoa e Campina Grande dispunham desse instrumento que obedecia legislação municipal. A iniciativa de Daniella transformou-se na Lei 9.426.

A diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba em nota informa que, com a iniciativa da parlamentar e a devida sanção por parte do Poder Executivo dará a necessária esperança de que esse instrumento legal resgate o respeito aos clientes e usuários dos serviços bancários na Paraíba, os bancários chamam a atenção da sociedade para o fato de que o restabelecimento do atendimento bancário decente passa necessariamente pela contratação de mais bancários, bem como pela não utilização de mão-de-obra terceirizada.

Destaca o Sindicato que “os bancos, nessa corrida desenfreada pelo lucro a qualquer custo, têm penalizado os trabalhadores do ramo financeiro e a sociedade em geral, inclusive excluindo uma parcela significativa de usuários dos serviços bancários do atendimento em agências. Esse contingente é canalizado para receber atendimento nos correspondentes bancários, que funcionam na maioria dos casos em instalações físicas precárias, que sequer oferecem os requisitos mínimos de segurança”.

Ressalta: “Mais grave ainda é o atendimento prestado pelos correspondentes bancários, feito através de trabalhadores terceirizados que são remunerados como comerciários e executam serviços de bancários, sem treinamento específico, sem segurança e sem direito à representação sindical. Portanto, vulneráveis à ganância dos banqueiros e dos intermediadores de mão-de-obra; ou seja, mais uma vítima do perverso sistema financeiro nacional, que vitima também bancários, clientes e usuários”.

Para Marcos Henriques, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, é louvável a iniciativa da deputada Daniella Ribeiro, a postura do Legislativo e a conduta do chefe do Executivo estadual em instrumentalizar mais uma defesa para o consumidor dos serviços bancários, através dos meios legais. “Necessitamos do apoio da sociedade e dos profissionais da comunicação na vigilância ao cumprimento da norma jurídica”, ressaltou.

“Precisamos ficar atentos ao cumprimento da “Lei das Filas” estadual, uma vez que os banqueiros são useiros e vezeiros em descumprirem a legislação pertinente e recorrerem das multas na Justiça. Portanto, não podemos permitir que o instrumento legal seja transformado em uma lei prática”, concluiu o sindicalista.

Rita Bizerra, com assessoria

Assembleia presta homenagem aos economistas paraibanos

O Poder Legislativo da Paraíba realizou na manhã desta terça-feira (09.08) sessão especial para homenagear o Conselho Regional de Economia da Paraíba, pelo transcurso dos 60 anos da regulamentação da profissão do economista no Brasil. Na ocasião, foi feita a outorga da Medalha Epitácio Pessoa ao economista Diógenes Teixeira de Carvalho, e homenagem póstuma ao ex-deputado estadual e ex-presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Gervásio Benevides Mariz Maia, que era economista.

O deputado estadual Gervásio Maia (PMDB), que recebeu uma placa comemorativa em nome da família do ex-deputado Gervásio Benevides Mariz Maia, não escondeu a emoção de receber a placa comemorativa em nome do seu pai, ao tempo em que lembrou o trabalho do então economista Gervásio Maia em prol do desenvolvimento do Estado da Paraíba. “Ao passar pela Telpa, o meu pai implantou o telefone público comunitário na Paraíba, em uma época em que telefone era um bem que poucas pessoas tinham acesso”, revelou.

O parlamentar ressaltou que o economista Gervázio Benevides Mariz Maia sempre utilizou a profissão em favor de projetos sociais . “Entre tantos serviços prestados pelo meu pai, como homem público e como economista, posso ressaltar a passagem de Gervásio Maia pela Secretaria de Finanças de João Pessoa, onde também realizou um grande trabalho em prol da nossa Capital”, comentou.

A sessão solene promovida pelo Poder Legislativo da Paraíba abriu a agenda das festividades promovidas pelos economistas paraibanos, em comemoração aos 60 anos da regulamentação da profissão, segundo destacou em seu discurso o professor Diógenes Teixeira de Carvalho, homenageado com a Medalha Epitácio Pessoa. “É motivo de satisfação para qualquer profissional ser reconhecido pelo poder legislativo de seu estado. Dessa forma, estendo essa honraria a mim conferida a todos os profissionais de economia”, declarou.

O presidente do Conselho Regional de Economia, Diomedes Teixeira de Carvalho, disse que a homenagem prestada pelo Poder Legislativo veio coroar todo o trabalho desenvolvido por uma comissão de profissionais, o qual visa celebração os 60 anos da regulamentação da profissão de economista no país. “Essa sessão especial é de grande importância para a nossa categoria, pois é o reconhecimento do Poder Legislativo a nossa profissão. Mais do que isso, presta uma grande homenagem aos profissionais economistas do Estado”, comentou.

Edinho Trajano, com assessoria

Aprovado projeto de Romero que regulamenta recall de veículos

Proposta que regulamenta os procedimentos de recall (chamada para conserto por falha de fabricação ou para troca de peça) de veículos foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. A notícia com a aprovação da iniciativa de Romero foi veiculada no Jornal da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) ao Projeto de Lei 64/11, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), e tramita em caráter conclusivo. Ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Pelo projeto, o fabricante de veículos submetidos a recall será obrigado a informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro, como os detrans. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação.

Além disso, terá que enviar uma lista bimestral ao Detran, informando os números dos chassis dos veículos cujos donos atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa.

O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada. Conforme o texto, esse procedimento poderá ser feito pela internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro.

Mudanças - O substitutivo incluiu no texto a obrigação de os detrans manterem, em seu sistema de consulta de dados pela internet, a informação sobre o cumprimento ou não do recall.

O relator retirou do projeto original o dispositivo que estabelece a comprovação do recall como uma das exigências para a vistoria anual. Pelo novo texto, apenas quando houver transferência da propriedade do veículo é que o órgão responsável pela vistoria exigirá a comprovação de realização do recall.

Além disso, o relator retirou a obrigação de o consumidor guardar o comprovante da realização do conserto ou troca de peças. “A crescente informatização deve atenuar, e não aumentar, as obrigações de guarda de documentos pelo cidadão”, explicou.

Custos - A proposta estabelece que o fornecedor dos veículos será responsável por sua pronta reparação, sem qualquer ônus para os consumidores, enquanto houver no mercado produtos que apresentem os problemas que levaram ao recall.

Tal condição será válida mesmo que a campanha do fabricante estipule um prazo para seu encerramento. O proprietário do carro, ainda que não tenha sido o primeiro dono, mantém o direito ao recall anunciado.

Rita Bizerra, com assessoria

Comissão do Congresso destaca nível do seminário sobre drogas realizado na ALPB

A realização do seminário pela Assembleia Legislativa sobre prevenção e enfrentamento ao uso de drogas recebeu elogios públicos da Comissão Especial das Políticas sobre Drogas do Congresso Nacional. "Nosso evento foi espetacular. Todos saíram satisfeitos e a Paraíba deu um exemplo de inteligência", postou em seu microblog do Twitter o deputado Wilson Filho (PMDB), vice-presidente da Comissão Especial da Câmara Federal.

O seminário, dentro da agenda positiva traçada pela ALPB, foi realizada dentro da audiência pública que essa Comissão realizou no plenário José Mariz. O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), destacou os pontos discutidos e elencados na carta proposta que foi encaminhada ao Congresso Nacional, em nome do Legislativo e da sociedade paraibana. "São propostas claras, que podem ajudar na prevenção e no combate à essa chaga que afeta toda sociedade", afirmou.

Da tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (08.08), o deputado Luciano Cartaxo (PT) fez questão de parabenizar a Mesa Diretora pela realização do seminário, aproveitando a presença dos deputados federais, representantes do Governo do Estado e segmentos da sociedade envolvidos nesse debate. "A responsabilidade é de todos nós. Os poderes públicos têm uma responsabilidade maior nesse processo. É preciso uma ação emergencial do poder público. Isso ficou evidenciado nesse debate", afirmou.

Para o coordenador da agenda positiva da ALPB, deputado estadual Francisco de Assis Quintans (DEM), o seminário alcançou seus obejtivos. "A  Assembleia deu mais uma contribuição histórica à sociedade paraibana dentro de sua agenda positiva. Uma carta proposta para modificar a legislação vigente. Uma dessas propostas é aumentar impostos sobre a venda de drogas lícitas e esse dinheiro ser usado em programas de combate às drogas. É uma sugestão concreta para combater a praga que assola o povo paraibano", disse Quintans.

Já o vice-presidente da Comissão Especial das Políticas sobre Drogas do Congresso, o seminário da ALPB e a audiência pública despertaram a Paraíba para a gravidade do tema. "Graças a Deus a Paraíba está acordando para esse tema. Foi acima de qualquer expectativa o seminário sobre enfrentamento às drogas. Vinte deputados estaduais presentes, vários deputados federais, além de defensores dessa luta", observou.

Ainda pelo Twitter, Wilson Filho destacou que o resultado foi positivo. "O dia 08/08 fica marcado. E próximo ao meu aniversário recebo o melhor presente possível: o apoio da Paraíba nesse tema. A Paraíba necessita desse empenho. A Paraíba agora está alerta! Precisamos de recursos e vamos correr atrás de dele", postou. "À Assembleia Legislativa, parabéns pela organização do evento".

Edinho Trajano, com assessoria

Presidente da ALPB promulga mais 16 leis “por intempestividade nos vetos”

A edição desta terça-feira (08.08) do Diário do Poder Legislativo publicou 16 leis promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB). Em todos os casos, verificou-se a intempestividade do veto governamental, o que resultou em sanção tácita, segundo os atos assinados pelo presidente do Legislativo. Além dessas leis, no mesmo caso se enquadrou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), promulgada e também publicada no DPL.

A primeira a ser promulgada foi a lei de autoria do Poder Executivo que pede à Assembleia Legislativa a autorização de abertura de crédito especial no valor de R$ 5 milhões no orçamento estadual em vigor. Em seu parágrafo 3º, o artigo 1º desta lei autoriza a utilização de 50% do valor desse crédito especial para implantar o programa Empreender PB nas cidades com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) inferior a 0.650.

Foi promulgada lei de autoria do deputado Aníbal Marcolino (PSL) que obriga as maternidades do Estado a instalar UTI. A lei determina que a Secretaria Estadual de Saúde acompanhe o processo de instalação dessas Unidades de Terapia Intensiva, além de ficar responsável pelo estabelecimento de diretrizes básicas para o seu funcionamento.

Segurança e acessibilidade

Outra lei de Aníbal promulgada e publicada no DPL é a que obriga a instalação de corrimões nas escadas com mais de três degraus instaladas em prédios. Também do mesmo deputado foi promulgada lei que dispõe sobre a proibição de uso de aparelho celular e equipamento similar dentro da área que compreende os painéis que isolam os caixas dos clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras do Estado.

Já uma lei de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), também com a promulgação publicada na edição do DPL desta terça, torna obrigatório por parte das escolas públicas da Paraíba a instalação de aparelho detector de metais. O objetivo, segundo o deputado, é não permitir a entrada de armas de fogo ou arma branca nas instituições de ensino.

Lei do deputado Vituriano de Abreu (PSC) obriga as agências bancárias a instalar bloqueadores de telefonia celular e rádios de comunicação.

Lei do deputado Genival Matias (PRP) dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas obesas nas repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, nas instituições financeiras e nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços. 

Outra lei de Janduhy cria a creche noturna para a família de baixa renda. A lei autoriza o Poder Executivo a criar esse tipo de creche para atender mães de baixa renda e que trabalhem, comprovadamente, no horário noturno.

Benefícios

Lei promulgada pelo deputado Ricardo Marcelo, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), obriga a Agência Executiva das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) a realizar campanha de esclarecimento sobre a qualidade das águas nos municípios paraibanos. Também do peemedebista é a lei que autoriza o Estado a instituir o Programa de Fisioterapia para pacientes crônicos de hemodiálise.

Pescadores paraibanos que sejam proprietários de motocicletas e motonetas com até 200 cilindradas terão, a partir de agora, os mesmos benefícios da isenção de pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviços sobre licenciamento rural, exceto seguro obrigatório e multas decorrentes de infração de trânsito. A lei do deputado Anísio Maia (PT) foi promulgada pelo presidente da ALPB.

Também é do petista a autoria da lei que muda o artigo 1º da lei nº 9.147, de 8 de junho de 2010, e assegura aos professores de escolas de ensino fundamental e médio ou instituições de ensino superior, da rede pública e privada do Estado, o direito à aquisição de passagens nas linhas de transportes de passageiros com abatimento de 50% em relação ao preço de tabela. A compra terá que ser feita nos guichês das empresas e o professor tem que portar a carteira de identificação funcional.

Necessidades especiais

Lei de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB) determina que playgrounds instalados em jardins, parques, áreas de lazer, áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedades privadas, contenham obrigatoriamente brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais.

O deputado Domiciano Cabral (DEM) é o autor da lei que estabelece a cobrança de ‘Bandeira 1’ para os portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes nos táxis da Paraíba.

Lei de autoria de João Gonçalves (PSDB) determina a instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas rodovias pertencentes ao Governo do Estado.

Lei do deputado Edmilson Soares (PSB) concede passe intermunicipal para portadores de HIV/AIDS-PVHA no sistema de transporte coletivo interestadual convencional e nos transportes alternativos.




Rita Bizerra, com assessoria

Daniella convida Nelson para disputar as eleições em 2012 pelo PP

A deputada e presidente municipal do Partido Progressista, Daniella Ribeiro, convidou o vereador Nelson Gomes Filho, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, para se filiar ao PP, e disputar as eleições do próximo ano. O convite foi feito pela parlamentar durante o seu Programa Mandato Popular, apresentado na Rádio Cariri de Campina Grande.

Daniella teceu vários comentários elogiosos ao parlamentar, destacando a sua “lealdade, alto espírito público e uma excelente pessoa que dignifica qualquer partido. Será uma honra tê-los nos quadros do PP”, assinalou. O vereador Nelson recentemente admitiu que existem 90% de chances para que se concretize a sua saída do PRP.

O vereador Nelson Gomes Filho nasceu na cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. Filho de Nelson Gomes de Andrade e Maria Gomes de Oliveira. Sua família veio para Campina Grande em 1960. Nelson cursou Estudos Sociais na URNe – Universidade Regional do Nordeste, hoje UEPB. Desde criança Nelson sempre foi um dedicado trabalhador, galgando degrau por degrau até chegar ao ramo empresarial, onde é bem sucedido.

Nelson sempre teve um espírito solidário e mesmo antes de ser vereador já ajudava a pessoas menos favorecidas. Sua simplicidade levou-o a ter um enorme círculo de amizade. Estes amigos e familiares o estimularam a sua candidatura a vereador em 2004; sendo eleito e tomando posse em janeiro de 2005, na Câmara Municipal de Campina Grande. Seu desempenho como um dos vereadores mais atuantes na Câmara Municipal teve o reconhecimento da população campinense que, nestas eleições de 2008, o reelegeu para novo mandato, para o período 2009/2012.

Em 1º de janeiro de 2009 ele foi eleito presidente da Câmara Municipal por unanimidade dos votos de todos os vereadores do Legislativo Campinense. Nelson tem muita experiência administrativa, já tendo passado por diversos cargos, entre eles Diretor do Campinense Clube, Presidente do Clube Campestre, e outros. Na Câmara ocupa o Cargo de 2º Secretário da Mesa, já tendo sido 1º Vice-Presidente. Fez parte de diversas comissões permanentes. Sendo representante do Poder Legislativo em diversos Conselhos Municipais.

O vereador Nelson Gomes Filho no período no atual mandato procura trabalhar em prol do povo campinense. Muitas ações foram desenvolvidas, principalmente o atendimento ao pleito de pessoas e entidades sociais que o procuraram. No campo do trabalho legislativo, o vereador Nelson apresentou diversas proposições de interesse da coletividade, todas com amplo alcance social, visando o bem-estar do povo.

Uma das grandes iniciativas tomadas por Nelson foi à aquisição de uma ambulância que ele colocou à disposição das pessoas que necessitam desse tipo de transporte para deslocamento para hospitais e clínicas e vice-versa. Também tem um carro de apoio, para atendimento e um carro de som, para divulgação de eventos.

Rita Bizerra, com assessoria

Dirigente da Asprenne comemora perspectiva de aprovação da PEC 54/99

Há três anos, a PEC 54/99 era vista de forma equivocada como “Trem da Alegria”, porém, quando o professor Gilson Nunes tomou posse como Consultor Sindical na Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste – ASPRENNE e passou a viajar a Brasília a partir de 2008.

Ele tomou conhecimento de todo o caos que a PEC foi envolvida e mergulhada por uma maré de protestos em virtude de uma Emenda Aglutinativa que acrescentava que: “com a aprovação da mesma em 2007, os servidores concursados de um órgão municipal ou Estadual que estivessem cedidos a outro órgão há mais de 3 anos, passaria a incorporar o salário daquela instituição (Federal ou Estadual) e automaticamente ser enquadrado como servidor da mesma”, esse foi o grande mote que provocou uma série de manifestações na frente do congresso e a PEC foi arquivada.

A partir desse conhecimento, o professor Gilson Nunes passou a montar estratégias de mobilização pela aprovação da mesma, começando mobilizando as câmaras municipais, depois as Assembleias Estaduais e por último a Câmara Federal, com muito êxito e receptividade.

Em 2008, o ex-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia havia se comprometido de colocar a PEC 54/99 em votação, porém, com uma ressalva, votaria apenas a PEC na sua originalidade, da forma como foi apresentada em 1999 – de autoria do então deputado Celso Giglio – o conteúdo era bem claro: só garantiria a estabilidade de todo servidor que havia entrado no serviço público antes da promulgação da Constituição, ou seja, no período de 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, ainda acrescentando os 18 meses de adequação da Lei que vai até junho de 1990. E só seria contemplado aquele servidor que continuou no serviço público ininterruptamente até a presente data da promulgação da PEC.

O professor Gilson Nunes, chegou a conversar com o Deputado da emenda aglutinativa que prejudicou a PEC 54/99 para que ele retirasse a proposta, que de imediato acatou o pleito do Professor. A partir desse entendimento, a ASPRENNE começou todo um trabalho de sensibilização junto aos demais deputados, para que a PEC entrasse em pauta para votação.

Em 2009 com a solicitação de 13 requerimentos, ela chegou a ser pautada, mas não entrou na Ordem do Dia, no final do ano foi arquivada. Em 2010, período eleitoral para prefeito, presidente, governador e deputados, a PEC não foi prioridade na câmara dos Deputados, apenas contou com um requerimento solicitando que a mesma entrasse em pauta para votação, porém inviabilizada, em virtude das eleições, mais uma vez foi arquivada. Felizmente, em 2011, encontra-se com a solicitação de 14 requerimentos, para que a mesma seja colocada na Ordem Dia.

Além da Proposta do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), que antes mesmo que a PEC entre na Ordem do Dia, ele pretende realizar uma Comissão Geral para discutir os efeitos positivos da PEC 54/99 e para isso já conta com o apoio de 90 deputados.

Por todo este trabalho, o professor Gilson Nunes está muito feliz, principalmente em relação à receptividade em relação aos deputados que têm se mostrado favorável ao pleito da Associação a exemplo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Deputado Arnaldo Melo, que no mês de agosto foi notificado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Marco Mais, afirmando que a PEC 54/99 encontra-se pronta para entrar na  pauta na ordem do  dia e só depende do consenso da liderança dos partidos naquela casa. Em virtude desse trabalho, hoje a PEC não representa mais aquele trem fantasma da mídia da alegria, mas o carro chefe da promoção social de aproximadamente meio-milhão de trabalhadores, esquecidos pela Constituição de 1988.

Por tudo isso, a PEC 54/99 está em evidência entre o 1º ao 6º lugares de acesso no Google. Logo, se você depende da aprovação da PEC 54/99 ligue para 0800 619.619 e confirme que é a favor de sua aprovação e encaminhe o seu pedido para todos os deputados do seu Estado. Maiores informações ligue para o professor Gilson Nunes: 083 3321-7362.

Edinho Trajano, com assessoria