Setor elétrico se une contra artigo do novo Código

As empresas do setor elétrico estão unindo todas as forças para derrubar no Congresso Nacional o artigo do novo Código Florestal que obriga as concessionárias a arcarem com os custos de desapropriação de toda a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas construídas antes de 2001, o que pode criar um passivo de R$ 30 bilhões para o setor. Para provar a inconstitucionalidade da medida, entidades que representam os principais agentes do setor apresentarão hoje aos parlamentares parecer jurídico do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, na tentativa de obter a proposição de emendas que excluam essa obrigação para as concessionárias de áreas construídas e devidamente exploradas.

"Vamos procurar parlamentares para propor emendas para respeitar o uso consolidado dessas áreas, como o que foi construído e devidamente explorado. O que a gente não quer e esse passivo de R$ 30 bilhões", diz Mario Menel, presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape). Segundo ele, a lei não pode retroagir para onerar as empresas "Se uma empresa tem uma concessão, não se pode impor um ônus sem dizer qual a fonte da receita", reforça.

Diante da pressão, os relatores da matéria no Senado já admitem alterar o texto, sem explicitar como. O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana (PT-AC), disse que pretende tirar o dispositivo polêmico do texto principal do Código e remeter a questão a disposições transitórias. Ele reconhece a peculiaridade da situação das geradoras de energia, que detêm longos contratos de concessão, sujeitaram-se a desapropriações num momento em que a lei vigente era outra, e agora não podem submeter-se a novas desapropriações. "Temos que levar em conta essa realidade", admitiu.

Segundo Flávio Neiva, presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), estima-se que as margens dos reservatórios englobem uma extensão de 70 mil quilômetros. Desse total, 8 mil quilômetros correspondem a áreas da Cemig e 8 mil quilômetros à Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). "Nós estamos muito preocupados com essa parte do código. Estamos trabalhando para retirar essa exigência; senão implicaria em uma despesa enorme para as empresas", reforçou Neiva.

Para Luiz Fernando Vianna, presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine), além da questão da legalidade, o ônus que está sendo imposto às empresas para resolver o problema ambiental pode criar outros ainda maiores. Ele usa o exemplo do Lago Paranoá em Brasília, que tem mansões e clubes construídos a menos de 30 metros do reservatório. Vianna propõe que, nesses casos, tudo fique como está e as obrigações de preservação sejam impostas aos proprietários daqui em diante.

Edinho Trajano, Com Agência Estado.

Concursos públicos oferecem salários superiores a R$ 21.000

Concursos públicos estão com inscrições abertas em todo o Brasil. Ao todo, são 21.015 vagas de emprego para todos os níveis – ensino fundamental, ensino médio e superior. São 59 processos de seleção em 14 estados.

Há vagas para professores, auxiliares administrativos, técnicos em informática, guardas municipais, policiais, bombeiros, médicos, advogados, engenheiros, entre outros cargos.

Os concursos acontecerão nos estados do Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Amazonas e Paraíba.

RemuneraçãoO maior salário é destinado as sete vagas para o Tribunal Regional Trabalhista do Mato Grosso, no valor de R$ 21.766. Para se candidatar, é preciso ser bacharel na área e ter pelo menos três anos de experiência com atividades jurídicas.O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) oferece o maior número de vagas, somando 4.250 candidatos. Para participar é necessário ter ensino médio ou superior e preencher a ficha de inscrição para o concurso até 19 de setembro. Os salários são de R$ 800 a R$ 4.000.Exército e a Aeronáutica estão recrutando novos oficiais. Também é possível encontrar oportunidade de emprego na Polícia Militar do Paraná e na Polícia Civil de Minas Gerais.

Edinho Trajano, com assessoria

Marta abre brecha para abono de faltas parlamentares

Por quase uma semana, o plenário do Senado "congelou" a presença de 64 senadores, abrindo brecha para o abono de faltas parlamentares. A decisão teria sido tomada sem ampla consulta pela senadora Marta Suplicy (PT-SP).

Hoje, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) questionou o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), sobre a manutenção dos nomes dos senadores presentes durante seis dias.

No período de 1º de setembro ao dia 6, véspera do feriado de 7 de setembro - segundo ele - o painel indicou a presença de 64 parlamentares, embora a maior parte dele já tivesse viajado para seus Estados.

Jarbas acusou Marta, primeira-vice presidente, de ter atendido o pedido do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), de "congelar" o painel em duas ocasiões, sem nem mesmo consultar os demais senadores.

Ele lembrou que o painel funciona como indicativo do comparecimento dos parlamentares e como atestado do comparecimento deles para efeito de pagamento nos dias de sessões deliberativas.

O senador pernambucano lembrou que a prática de "congelar" os nomes dos presentes também ocorria na legislatura passada, mas somente depois de avalizada por todos os líderes.

No entender de Jarbas Vasconcelos, o procedimento é "perigoso" e incorreto" porque abre brecha para votações à revelia da oposição, sem que exista um quórum real na Casa. "É uma manobra perigosa, a gente é altamente minoritária, chega aqui com 64 nomes no painel e aprova o que quer", alegou.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Governo Federal antecipa votação da Emenda 29

Diante da pressão da base e da oposição - o PMDB, por exemplo, fechou questão a favor da proposta -, o governo decidiu antecipar a votação para a semana que vem, dia 21, do projeto de lei conhecido como Emenda 29, que regulamenta os porcentuais mínimos de gastos dos Estados e dos municípios para a Saúde.

As maiores resistências à proposta da regulamentação das verbas para a saúde vêm dos governadores de Estados que, em sua maioria, não cumprem os porcentuais de gastos estabelecidos na Emenda 29. Pela proposta, os Estados serão obrigados a gastar com Saúde, no mínimo, 12% de sua receita, e os municípios, 15% . Hoje, os governadores fazem uma "maquiagem" das despesas no setor, incluindo no custeio da saúde despesas que não são da área. "Haverá um processo de transição para dar tempo para os Estados se adequarem", afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O relator do projeto, Pepe Vargas (PT-RS), fará uma emenda dando o prazo de três anos, até 2015, para os Estados se enquadrarem nos porcentuais previstos na proposta.

Para evitar apelos de última hora contra a votação do projeto, o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), subiu à tribuna para avisar que o partido votará a favor da proposta. Henrique quer evitar que os governadores, que estarão amanhã em Brasília para um encontro da legenda, tentem convencer a bancada peemedebista a criar um novo imposto para arcar com os gastos na saúde. "Não me venham trazer propostas de uma nova CPMF. Este País não comportaria um novo imposto", bradou Henrique Alves.

Para antecipar do dia 28 para 21 a votação do projeto, a Câmara terá antes de limpar a pauta de votação do plenário da Casa com a apreciação de quatro medidas provisórias e um projeto de lei, que trata da criação de empresas hospitalares. "A oposição está facilitando o andamento da pauta para garantir a votação da regulamentação da emenda 29. Como há perspectivas reais de votação e consenso de que os deputados não vão criar um novo imposto, a condição política é favorável para limpar a pauta", afirmou o líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Ricardo autoriza obras em Sousa, Jacumã e BR-230

Governador durante assinatura em solenidade no DER. Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho autorizou, na manhã desta terça-feira (6), em solenidade no Departamento de Estradas de Rodagem (DER), a abertura de licitação para a construção da Rodovia da Produção, em Sousa, do contorno de Jacumã e de duas passarelas na BR-230, além da compra de veículos e equipamentos pesados para recuperação e manutenção das estradas paraibanas.

O investimento nestas obras chega a R$ 31,3 milhões e está inserido no programa Caminhos da Paraíba. Os prefeitos de João Pessoa, Luciano Agra; do Conde, Aluísio Régis; e de Alhandra, Renato Mendes, compareceram à solenidade e destacaram o impacto positivo das obras para suas regiões.

Ricardo Coutinho considera essas obras serão fundamentais para o desenvolvimento econômico e turístico das regiões atingidas, a manutenção das estradas e a segurança dos pedestres. “Estamos abrindo o processo de licitação para mais quatro obras e temos os recursos garantidos para continuar o programa Caminhos da Paraíba”.

De acordo com ele, a Rodovia da Produção vai interligar os núcleos de produção de coco e banana em Sousa, além de facilitar o escoamento da produção. “Esse é um antigo sonho do prefeito de Sousa, Fábio Tayrone, como também dos produtores da região – e vai se tornar realidade com a Ordem de Serviço que pretendemos assinar em novembro, na Festa do Coco”.

Sobre o contorno de Jacumã, ele disse que o Conde, no Litoral Sul, já possui a segunda maior rede hoteleira da Paraíba, mas convive com problemas como a falta de ruas calçadas e a existência de uma única via de acesso ao local, onde o trânsito fica impraticável no verão. “Com essa obra, facilitaremos o acesso às praias do Litoral Sul”.

Binário de Jacumã – O Contorno de Jacumã, uma extensão de 5,5 km conta com recursos  de R$ 5,5 milhões, são do Tesouro do Estado. A obra beneficiará cerca de 100 mil habitantes do Litoral Sul da Paraíba e terá um tráfego médio diário de dez mil veículos.

O prefeito do Conde, Aloísio Régis, espera que a obra resolva o principal problema do local durante o veraneio: o tráfego. Segundo ele, a fila de carros chega a atingir dez quilômetros. “Nenhum turista fica satisfeito esperando por até duas horas dentro de um carro para poder conhecer as praias no Litoral Sul. A iniciativa do Governo resolverá esse problema, o que será bom não só durante o verão, mas para projetos futuros, como a perspectiva de incluir o Estado no projeto Copa do Mundo 2014”, ressaltou.Conforme o superintendente do DER, Carlos Pereira, a construção do contorno proporcionará o crescimento das atividades turísticas da região; a ampliação e modernização da infraestrutura rodoviária do Estado; a melhora do tráfego de passagem em Jacumã; maior economia, conforto e segurança aos usuários da rodovia (PB-008); geração de emprego e renda; e melhor qualidade de vida para a população.

Rodovia da Produção – Coincidindo com o sistema viário principal do Projeto Irrigado de São Gonçalo (em Sousa), a rodovia terá 14,3 km de extensão e custará R$ 13,3 milhões ao Tesouro do Estado. Ela começa em São Gonçalo, no entroncamento com a PB-348, passa pelos Núcleos 2 e 3 e faz entroncamento com a BR-230. Visa atender o escoamento da produção agrícola da região.

Passarelas – As duas passarelas serão construídas na BR-230, sendo uma no KM 13, próximo ao Conjunto Renascer (Cabedelo) e outra no KM 27 (na Comunidade Boa Esperança, em João Pessoa). Serão investidos, com recursos do Tesouro Estadual, R$ 2,3 milhões nas duas passarelas. “O objetivo é dar fluidez ao tráfego na rodovia, reduzir os índices de acidentes e oferecer cidadania à população usuária, beneficiando diretamente cerca de 80 mil habitantes”, disse Carlos Pereira.

O prefeito Luciano Agra acrescentou que o Governo do Estado está atendendo a uma solicitação da Prefeitura da Capital de construir passarelas metálicas, no sentido de eliminar pontos críticos de segurança e de garantir o melhor tráfego. “A passarela está integrada à solução de acessibilidade que a Prefeitura está emplacando no PAC da comunidade Vale das Palmeiras, vizinho à comunidade Boa Esperança. Além de possibilitar que os moradores do Cristo e Rangel tenham uma alternativa de acesso ao conjunto Esplanada”, completou.

Veículos pesados e caminhões – O governador autorizou, também, o lançamento de edital para a aquisição de veículos e equipamentos pesados para o DER, no valor estimado de R$ 10 milhões, do Tesouro Estadual e da Corporação Andina de Fomento (CAF), para equipar as Residências Rodoviárias localizadas em Sapé, Itabaiana, Solânea, Campina Grande, Sumé, Patos, Itaporanga e Cajazeiras. O investimento vai melhorar e intensificar as atividades de conservação rotineira da malha rodoviária estadual.

De acordo com Carlos Pereira, há muito tempo o órgão não adquiria veículos pesados para a recuperação e manutenção das estradas do Estado, o que contribuiu para o seu péssimo estado de conservação. Ele informou que serão adquiridos oito motoniveladoras, oito retroescavadeiras, quatro tratores com roçadeira hidráulica, 16 caminhões basculhantes e oito viaturas para a Polícia Rodoviária do DER.

 Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

CCJ adia votação de proposta sobre prorrogação da DRU

Depois de uma queda de braço entre governo e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para a próxima semana a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A passagem pela CCJ é a primeira etapa da tramitação da proposta na Câmara.

O adiamento torna ainda mais exíguo o prazo para a votação do projeto, que precisa ser apreciado, por completo na Câmara e no Senado, até dezembro. Na Câmara, depois da CCJ, a proposta precisa ser votada em uma comissão especial e depois em dois turnos no plenário. Somente depois disso é que irá para o Senado.

O DEM impossibilitou a votação do projeto na CCJ, usando mecanismo de obstrução. Com isso, por duas horas e meia os deputados ficaram apenas discutindo os registros em ata de sessões anteriores. Depois desse atraso, houve acordo no qual ficou estabelecido que a comissão discutirá o projeto amanhã; na quinta-feira realizará uma audiência pública com convidados para discutir a constitucionalidade do projeto; deixando a votação marcada para a próxima terça-feira (20).

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Governador se reúne com ministro do Comércio Exterior de Cuba

O governador Ricardo Coutinho cumpre agenda, nesta segunda-feira (12), em São Paulo, onde participa de reunião com o ministro do Comércio Exterior e Investimentos Estrangeiros de Cuba, Rodrigo Malmierca Diáz, e um grupo de empresários brasileiros. O encontro, marcado para as 12h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), antecipa a missão que o governo da Paraíba e empresários farão a Cuba entre os dias 17 e 23 de setembro.

A convite do presidente da FIESP, Paulo Skaf, o governador da Paraíba integra a comitiva de representantes brasileiros que buscarão promover estratégias de aproximação e ampliação dos laços de cooperação bilateral Brasil- Cuba.

Também compõem a delegação do Brasil Alexandro Teixeira (secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio), Maurício Borges (Apex Brasil) e Hipólito Gaspar (APEX Brasil em Cuba).  Já a delegação de Cuba conta ainda com o vice-ministro de Açúcar, Nelson Labrada; a vice-ministra da Indústria Básica, Deisy Pineda; o embaixador de Cuba no Brasil, Carlos Rafael Zamora, além de representantes da câmara de comércio e do banco nacional.

Durante a visita também acontece uma reunião preparatória para a missão comercial que o governador Ricardo Coutinho e empresários paraibanos farão a Cuba na próxima semana, com objetivo de abrir um novo mercado para os produtos fabricados na Paraíba. “Vamos fazer o reconhecimento do mercado futuro e estabelecer condições para que a produção paraibana nas áreas têxtil, de calçados possa escoar pelo mundo afora”, ressaltou o governador.

Ricardo destacou que Cuba tem uma mão de obra qualificada, um excelente sistema educacional e de saúde e vive um processo de rompimento do bloqueio econômico que vem chamando a atenção do Brasil e de outros países. “Não é à toa que a própria Fiesp organizará uma missão de empresários paulistas a Cuba nos moldes da missão que faremos para entrar no mercado cubano”, completou.

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

Senador sorteia entradas para Brasil-Argentina no PA

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) descobriu no sorteio de duas entradas para o jogo do Brasil com a Argentina, em Belém, no dia 28, um jeito de aumentar o número de seguidores no twitter. Ele usa o microblog desde 2009 para fazer oposição ao governo petista, falar de seus projetos e seu trabalho no Senado e trocar ideias com eleitores.

Até segunda-feira, quando anunciou que faria o sorteio, Flexa Ribeiro tinha 7.833 seguidores. Hoje à noite já estava com 7.918. Se chegar a 10 mil seguidores até o dia 20, quando fará o sorteio, o senador pretende fazer outra promoção.

As entradas para o jogo do Brasil com a Argentina custaram R$ 90 cada uma. Serão sorteadas no dia 20 somente para os seguidores do twitter do senador. Para participar do concurso, o interessado tem de retransmitir uma frase que aconselha as pessoas a seguirem Flexa Ribeiro no twitter. Outra exigência é ser do Pará, Estado onde o senador recebeu 1.817.644 votos.

Para a assessoria de Flexa Ribeiro, a exigência de que o candidato às entradas seja do Pará deve-se ao fato de que a partida de futebol ocorrerá em Belém, e não uma forma de fazer com que o eleitor do Estado fique amarrado às propostas do senador.

Futebol no Pará é sempre um tema usado nas disputas políticas. Os jogos dos times de Belém costumam superlotar os estádios, embora atualmente nenhum deles esteja disputando ao menos a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. A derrota da governadora Ana Júlia Carepa (PT) para o tucano Simão Jatene, no ano passado, deveu-se em boa parte ao fato de Belém ter perdido a disputa para Manaus para ser a sede da Copa do Mundo da Fifa na Região Norte, em 2014.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

MPF aciona deputado goiano por improbidade

Embora cotado para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO) será julgado, pela Justiça Federal goiana, por envolvimento em tráfico de influência junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em Goiás.

O juiz da 9ª Vara da Justiça Federal em Goiás acatou hoje a ação cível pública, por improbidade administrativa, onde o deputado federal figura entre os réus. Procurado, o deputado não foi localizado em Goiânia.

No processo, o procurador público federal, Raphael Perissé, acusa Jovair Arantes de exercer influência no INSS, indicando gestores para o órgão federal. Ele teria até mesmo usado o nome da maçonaria como aval para suas indicações.

Um desses indicados, "apoiado pela maçonaria", é José Aparecido, que foi preso, no ano passado pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Guia. Ele foi acusado de conceder aposentadorias fraudulentas e descoberto após interceptações telefônicas. Aparecido recebeu diversas ligações de "pensionistas" agraciados pelo esquema, que agradeciam o favor recebido. A cada ligação, ele dava a seguinte resposta: "Não agradeça a mim, agradeça ao deputado Jovair".

A partir daí, embora não fosse alvo inicial, o deputado passou a fazer parte do rol de investigados: "O comando efetivo do INSS pertencia ao deputado", disse o procurador. "E ele será julgado por tráfico de influência",

O promotor público federal disse, ainda, que durante a investigação a PF interceptou o telefone do INSS e descobriu quem entrava em contado com Aparecido pedindo favores. "Jovair Arantes, em diversas oportunidades, aparece indicando remoção de servidores e propondo a indicação de outros", disse Perissé.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Receita prorroga prazo para recadastramento do Emissor do Cupom Fiscal

A Secretaria de Estado da Receita prorrogou até 30 de setembro o recadastramento do Emissor do Cupom Fiscal (ECF) dos estabelecimentos. O prazo para a regularização do equipamento, que registra o ato da compra ao consumidor final, foi adiado atendendo à solicitação das entidades do varejo paraibano, pela segunda vez. As empresas que exercem atividade de venda ou revenda de bens a varejo e algumas empresas prestadoras de serviços são obrigadas ao uso de equipamento ECF.

Dados da Gerência Executiva de Fiscalização da Receita Estadual mostram que cerca de 80% dos 11,7 mil equipamentos cadastrados na secretaria já efetuaram o recadastramento até a última semana, via internet, por meio do sistema corporativo (ATF), na página virtual do Fisco Estadual (www.receita.pb.gov.br). Desde junho, todos os serviços relacionados ao ECF, como compra de novos equipamentos, alterações, consertos ou cessações, estão sendo realizados exclusivamente pela internet.

O gerente executivo de fiscalização da Secretaria da Receita, Newton Arnaud, diz que o serviço de comunicação pela internet é mais rápido e evita o deslocamento do contribuinte até a repartição fiscal. Para ele, o novo prazo será suficiente para que as demais empresas concluam o recadastramento do ECF. “Acreditamos que, dentro deste período de tempo, recadastraremos os equipamentos que faltam, que é cerca de 20% do total”, frisou.

O gerente lembrou ainda que o recadastramento também é obrigatório aos ECF desativados. “Todos deverão ser recadastrados, inclusive aqueles que estão ociosos na loja mas se encontram ativos no cadastro da Secretaria. Já as empresas paraibanas com faturamento até R$ 120 mil não precisam implantar o equipamento do ECF. Contudo, caso esses estabelecimentos efetuem vendas por meio de cartão de crédito, elas passam a ser obrigadas, independentemente do faturamento, inclusive os empreendedores individuais”, informou.

Já as empresas que realizaram o recadastramento de forma incompleta ou preencheram o ECF com equívocos, o chefe do Núcleo de Fiscalização de Transações Automatizadas da Receita Estadual, Pedro Henrique Silva Barros, informa que a secretaria já disponibilizou, no site, a orientação para a retificação (http://www.receita.pb.gov.br/Servicos/ecf/arquivos/Solicitacao_Correcao.doc). “A lista com todos os documentos para realizar a correção está nesse link. É preciso apenas que o contador ou empresário tenha atenção no ato do preenchimento e no envio”, orienta Barros.

O emissor de cupom fiscal é um equipamento de automação comercial, utilizado para vendas ao consumidor final, com capacidade para emitir, armazenar, disponibilizar documentos e realizar controles de natureza fiscal referentes às operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços. O ECF recebe o comando do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), destinado a enviar os comandos de funcionamento ao equipamento.

Edinho Trajano, com Governo da Paraiba.

Receita prorroga prazo da entrega da GIM para a próxima sexta-feira

A Secretaria de Estado da Receita (SER) prorrogou até a próxima sexta-feira (16) o envio do arquivo pelas empresas ou contadores da Guia de Informação Mensal (GIM), do ICMS, referente ao mês de agosto deste ano. A portaria foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Estado. A secretaria informa ainda que o envio do arquivo pode ser realizado apenas via internet. Mais de 41 mil empresas enviam mensalmente as declarações da GIM à Receita.

O gerente executivo de arrecadação e informações econômico-fiscais da Secretaria de Estado da Receita, Leonilson Lins de Lucena, diz que a prorrogação é excepcional, em atendimento às entidades da classe contábil do Estado. “Embora a Receita não apresentasse problemas na recepção dos dados da Gim de forma concentrada, como ocorreu ontem, primeiro dia útil depois da data final, o secretário da Rubens Aquino decidiu prorrogar o prazo porque a data do vencimento deste mês (12 de setembro) caiu no domingo”, explicou.

Contudo, Leonilson Lins lembrou aos contadores que o período de entrega começa no 1º de cada mês e se estende até o dia 12. “Quando o 12º dia cai em dia não útil, como foi o caso deste mês, o prazo final da entrega da GIM será prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente, no caso, o dia 13. Este mês, no entanto, os contadores ganharam quatro dias a mais para enviar a declaração”, frisou.

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

Kassab ignora ação do PTB contra PSD

Convencido de que o Partido Social Democrático (PSD) conseguirá o registro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da nova sigla, Gilberto Kassab, ignorou a iniciativa do PTB de pedir à Justiça Federal que suspenda o processo de criação da legenda. O PTB pretende levar ao tribunal um laudo assinado pelo perito Ricardo Molina que aponta assinaturas falsas em documentos do PSD. "Não vamos olhar para o lado e nem para trás. O PSD é um partido que nasce com a melhor das intenções", disse o prefeito de São Paulo, após o ato de filiação de sindicalistas ao PSD.

Em tom diplomático, Kassab disse que outros partidos têm o direito de questionar na Justiça o surgimento da nova sigla, mas que o argumento utilizado pelo PTB não tem fundamento. "Acredito que não tenha nada errado (com os documentos do PSD)", disse.

No mesmo ato de filiação de sindicalistas, Kassab assinou a ficha do secretário municipal do Trabalho, Marcos Cintra. O laudo do perito Ricardo Molina questiona a autenticidade de uma das assinaturas de Cintra e da firma do ex-governador Cláudio Lembo.

Durante o evento, os aliados de Kassab comemoraram o nascimento da terceira maior bancada da Câmara dos Deputados. "O assunto do momento na Câmara é o PSD", comentou o deputado federal Guilherme Campos (SP). Já a deputada estadual Rita Passos atribuiu as denúncias contra o PSD à ação dos inimigos do "partido do equilíbrio", como define a nova sigla. "O PSD é um partido que nasce grande, por isso incomoda muita gente", disse a deputada ao se dirigir a Kassab, chamado na cerimônia de "comandante" e de "nosso chefe".

Edinho Trajano, Com Agência Estado.

Pecém movimenta dois milhões de toneladas no ano

CARGAS

No período de janeiro a agosto deste ano, o Porto do Pecém movimentou 2,095 milhões de toneladas (t), 20% acima do período correspondente de 2010 (1,75 milhão de t). O crescimento foi impulsionado pelas movimentações de cargas conteinerizadas (1,105 milhão de t), além de graneis sólidos (497 mil t). 

 

PASSAGEIROS

Audiência discute licenciamento no Porto do Mucuripe

Acontece hoje pela manhã audiência pública sobre o processo de licenciamento ambiental do terminal marítimo de passageiros do Porto do Mucuripe. O evento é realizado pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), às 9h30min, no auditório do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) Portuário de Fortaleza. 

SALDO ACUMULADO

Superavit da balança comercial sobe 78% em um ano 

A balança comercial brasileira registrou superavit de US$ 1,003 bilhão na segunda semana de setembro, elevando o saldo no acumulado do ano a US$ 21,279 bilhões -78,6% acima do registrado no mesmo período de 2010.Na segunda semana deste mês, as exportações somaram US$ 4,718 bilhões.

Edinho Trajano, com JH.