Mostra reunirá 62 shows de 46 artistas independentes de onze estados de três regiões brasileiras

A V Mostra Banco do Nordeste da Canção Brasileira Independente reunirá 62 shows de 46 artistas e bandas de 11 estados de três regiões brasileiras (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia, do Nordeste; Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, do Sudeste; e Paraná, da região Sul), no período de 14 de setembro a 1º de outubro, próximos.

Os shows da Mostra serão apresentados nos três Centros Culturais Banco do Nordeste (Fortaleza; Cariri, em Juazeiro do Norte, região Sul do Ceará; Sousa, no alto sertão paraibano), e também no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. O evento conta ainda com a realização de workshop, exposição e oficinas.

A Mostra presta uma justa homenagem ao Artista Independente. Eles propagam em suas localidades as experiências vivenciadas a partir de duas vertentes: diversidade e identidade. Alheios às adversidades, participam de todas as etapas da produção dos seus respectivos trabalhos, indo desde o processo de composição, passando pelo registro, assinatura de contratos, até a elaboração da apresentação junto ao público, primando pela fusão de elementos locais, regionais e planetários.

Tudo isso interagindo em perfeita sintonia, no espaço aberto pelo Banco do Nordeste, principal instituição financeira do Governo Federal dedicada às questões de desenvolvimento sustentável da região Nordeste, para agregar e promover novos e veteranos talentos da música independente brasileira.

Edinho Trajano, com assessoria

Protesto contra fábrica de cimento, em assentamento, pára cidade de Alhandra‏

Cerca de 400 agricultores de assentamentos da reforma agrária dos municípios de Conde,Pitimbu e Alhandra, que formam a grande Mucatu realizam, hoje(25), manifestação pela ruas de Alhandra protestando contra a instalação de uma fábrica de cimento,dentro de assentamentos.

Durante a caminhada, pelas ruas de Alhandra,os trabalhadores distribuíram uma carta aberta a população explicando a questão.

Além dos trabalhadores, representantes da Comissão Pastoral da Terra, o deputado estadual Frei Anastácio (PT), religiosos, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, o presidente da FETRAF Ednaldo Leite e o vereador do município, Valfredo José (PT), participaram das manifestações. “O deputado Branco Mendes anda dizendo que somos contra a fábrica.Isso não é verdade.Somos contra o local onde ele está querendo implantar a fábrica de cimento,que é dentro de terras que já foram desapropriadas pelo governo federal para a reforma agrária.Por que não instalam essa fábrica em outra área”,indaga o deputado Frei Anastácio.

As manifestações dos agricultores teve o objetivo de conscientizar os moradores da zona urbana de Alhandra sobre a construção da fábrica de cimento na região da grande Mucatú.Segundo Frei Anastácio, não será vantagem para o município, pois a região é uma grande produtora de alimentos chegando a exportar para outros estados. Além disse, essa fábrica deixará mais de 2.000 famílias sem terra para produzir alimentos em troca de 500 empregos que, provavelmente, não serão absorvidos pelos moradores locais.

Uma parada estratégica da mobilização desta quita-feira foi em frente a prefeitura de Alhandra. “Isso foi para dizer que os agricultores estão unidos e que vão lutar mais uma vez pela terra e quantas vezes forem necessárias e eu estarei em toda luta”, anunciou Frei Anastácio.

O deputado lembrou ainda  que aquelas terras foram conquistadas com muita luta, suor e sangue, como é o exemplo  de Zé da Jaca que deu a vida por aquelas terras. O petista também disse que está do lado do povo de Mucatu: “Sou conhecedor dessa luta, mais ainda, sou um participante desta área de assentamento e fiz de tudo para que esse povo, hoje, tivesse as condições dignas que agora  têm. Os filhos desses assentados hoje tem 20 ou 50 reais por dia para gastar da forma que bem entender e comida na mesa. O mais importante é que essas terras trouxeram para essas famílias foi dignidade”,afirmou o petista.

No encerramento da mobilização foi feita uma grande ciranda para comemorar o início de várias ações que os trabalhadores e trabalhadoras irão realizar para defender a grande Mucatu, tudo de forma pacífica e ordeira. “O pior de tudo é quer a Prefeitura de Alhandra tem processo na justiça pedindo a desapropriação de terras que já foram desapropriadas pelo governo federal, para reforma agrária.Mas,estamos lutando pela terra e vamos continuar lutando,para que essa fábrica seja instalada em outra área de Alhandra e não nos assentamentos”,reafirma Frei Anastácio.

Em anexo,carta distribuída pelos agricultores:

“Nós, agricultoras e agricultores de todas as comunidades e assentamentos da Arquidiocese da Paraíba, estamos aqui para dizer que não somos contra o desenvolvimento de Alhandra, nem dos demais municípios vizinhos (Caporã, Conde e Pitimbú). Nós queremos sim o desenvolvimento, mas não aceitamos um desenvolvimento com retrocesso, que destrua a Mãe Terra e que passe por cima dos nossos direitos.

A instalação de uma Fábrica de cimento, em áreas que já foram desapropriadas para a Reforma Agrária, representa voltar ao passado. Já foi até publicado que a área de exploração do calcário, matéria-prima para fazer o cimento, será cerca de 2.400 hectares.Isso  compromete todas as áreas de assentamento. Assim, mais de 2.670 famílias de agricultoras e agricultores terão que sair de suas terras para dar lugar à Obra.

Quem não lembra dos tempos em que estas terras estavam controladas nas mãos de meia dúzia de proprietários? Quem não lembra da pobreza, da falta de trabalho, da falta de alimentos? Para onde vão as mais de 2.570 famílias que hoje moram e trabalham nas 27 comunidades e assentamentos destes municípios? Nós, agricultoras e agricultores produzimos toneladas de alimentos que abastecem as Feiras locais, as CEASAS de João Pessoa, Campina Grande, Recife e Fortaleza. Com certeza esses alimentos farão falta na mesa de toda a população.

Além disso, tem a questão ambiental. De acordo com pesquisas desenvolvidas pela UFRPE, esta região possui a maior reserva de água doce do litoral nordestino, ou seja, água para o consumo humano. Com a exploração deste tipo de atividade, toda essa água, as nascentes de rios e açudes serão destruídos. As matas e florestas que nós preservamos também serão destruídas por esta Fábrica. O que nós defendemos é o desenvolvimento com vida digna e respeito à Mãe Terra e aos nossos Direitos”.

Rita Bizerra,com assessoria

Documento será elaborado com sugestões e propostas para desenvolvimento do Porto de Cabedelo

A elaboração de um documento denominado a “Carta do Porto de Cabelo” foi o principal ponto acordado na sessão especial realizada pela Assembléia Legislativa da Paraíba nesta quinta-feira (25/08), no Teatro Santa Catarina, em Cabedelo, para debater propostas de desenvolvimento para o porto daquele município. A iniciativa partiu dos deputados estaduais Trócolli Júnior (PDMB), Anísio Maia (PT) e Guilherme Almeida (PSC). 

Além documento com as principais reivindicações e sugestões apresentadas por todos os participantes da sessão, ficou decidida a criação de uma subcomissão representativa e suprapartidária dentro da Comissão de Desenvolvimento da ALPB, para tratar exclusivamente das questões do Porto de Cabedelo.

“Vamos fazer uma carta para que todos os deputados estaduais, federais, senadores e Governo da Paraíba assinem, disse o deputado petista Anísio Maia.

Dentre as principais necessidades apontadas para possibilitar o desenvolvimento do porto, estavam as melhorias nos sistemas de transporte e vias; incentivos fiscais a nível municipal e estadual; além da união de todos os políticos do Estado independente de partido.

O deputado Anísio Maia (PT) ressaltou, em seu discurso, que a sessão especial fez parte do trabalho que a Assembleia vem desenvolvendo em discutir os grandes temas de relevância para o Estado, “precisamos definir através do ciclo de debates o que é necessário fazer para contribuir com o desenvolvimento e fazer os encaminhamentos”,observou ele.

O deputado Trócolli Júnior (PMDB), co-autor da iniciativa de realização da sessão, afirmou que o debate ocorrido hoje em Cabedelo faz parte da Agenda Positiva estabelecida pela Mesa Diretora da Assembleia,  que já tem marcado para o próximo dia 16 de setembro um seminário com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Portos, José Leônidas, com o objetivo de abordar o papel do Complexo Portuário de Cabedelo.

Trócolli lembrou o papel importante que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), vem desempenhando à frente da Casa, ao estimular, apoiar e promover iniciativas dos parlamentares, sejam da bancada de oposição ou da situação, principalmente, aquelas voltadas para o debate de temas de relevância social.

 No caso específico do Porto de Cabedelo, Trócolli assegurou que a recomendação do presidente Ricardo Marcelo é de que se faça uma discussão profunda e detalhada, inclusive, a  respeito da conexão da via de transporte para melhorar a logística do porto, disse.

Já o deputado GuilhermeAlmeida (PSC)destacou em sua fala que o Porto de Cabedelo vem sofrendo, ao longo do tempo, com a inércia de vários governos que se sucedem. Para ele, a infra-estrutura logística do Estado passa pela estrutura do porto. “Temos que nos unir em prol de um tema tão importante para o desenvolvimento do Estado.Precisamos ser solidários com a causa”,disse o parlamentar.

Também participaram da sessão os deputados Francisco de Assis Quintas (PSDB), José Aldemir (DEM), Daniella Ribeiro (PP), Luciano Cartaxo (PT), André Gadelha (PMDB), Wilson Braga (PSB), além do senador Vital Filho (PMDB) e Alexandre Almeida, presidente do Diretório Municipal do PT de Campina Grande.

DOCAS

De acordo com o presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Jacome, a dragagem doporto já é uma conquista que está prestes a se realizar. Agora os esforços deverão ser feito em torno de novos pleitos. “As ferrovias que cortam a Capital e a Rodovia Federal BR 230 que corta o Estado nascem em Cabedelo. Precisamos repensar o acesso rodoviário e transferir o tráfego portuário que se conflita com o tráfego urbano de João Pessoa hoje. Além de outros problemas como, a rua que dá acesso à Petrobrás, que está em situação precária. Nela passam diariamente 350 caminhões de combustível, logo, a manutenção constante é necessária. A Paraíba precisa se replanejar também do ponto de vista industrial e otimizar as verbas dos Impostos Sobre Serviços (ISS)”, disse.

Ele lembrou ainda da necessidade de se fazer um estudo técnico detalhado para a implantação da prometida ponte que ligará Lucena a Cabedelo. Pois, se for implantada na frente do porto, em vez de contribuir para o desenvolvimento fará o contrário, uma vez que impossibilitará o trabalho de dragagens futuras.

Entretanto, o superintendente adjunto regional do Dnit, Luiz Clark Soares, afirmou que o órgão já vem trabalhando no sentido de otimizar a ligação do Porto de Cabedelo com as rodovias do Estado. Ele contou que um grande projeto para o melhoramento da BR 230 no trecho que liga Cabedelo a Oitizeiro será realizado. “Já está em andamento um grande Projeto para adequação e criação de mais uma faixa na BR 230, começando por Cabedelo e indo até Oitizeiro. Serão construídos viadutos em todas as interseções do trecho, como nas imediações do Renascer, Geisel e Hospital de Trauma. Porém, é um projeto difícil. Se fosse meramente rodoviário já teria sido feito. Falta meio ano para ser concluído”, revelou.

Luiz Clark Soares explicou também que a prometida ponte Cabedelo-Lucena já consta na parte do Vetor Setentrional Nordeste do Plano Nacional de Logística de Transportes, porém demandará perícia e técnica para sua realização. “Esta ponte é complexa. O Projeto é demorado, não basta apenas conseguir a verba. Mas é uma obra viável e já está oficializada, já consta nos planos do Governo Federal”, disse.

O evento realizado na manhã de hoje no Teatro Santa Catarina reuniu representantes do Comitê em Defesa do Porto de Cabedelo, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Prefeitura e Câmara Municipal de Cabedelo, do senador Vital do Rego Filho, da Companhia Docas da Paraíba, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo na Pesca e nos Portos (Conttmaf), vários deputados estaduais e trabalhadores portuários. 

Edinho Trajano, com assessoria

Wellington Roberto convida Major Fábio a se filiar ao PR e disputar a Prefeitura de João Pessoa

Efraim Filho participa de seminário com agentes de saúde nesta Sexta em CG

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) participa nesta sexta-feira as 10 horas em -Campina Grande, no auditório do SESC Centro com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba de seminário  para discutir a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o Plano de Cargos Carreiras e Salário e Seguridade Social para categoria.

Efraim Filho  disse que depois de ter comemorado bastante a promulgação da (PEC) 391/2009 que trata da definição do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no ano passado, agora a luta é pela regulamentação PEC ainda este ano, o que de fato e de direito irá possibilitar o pagamento do Piso dos ACS e ACE

Efraim Filho foi membro da Comissão Especial que analisou a PEC 391/2009 na Câmara dos Deputados, tendo uma participação decisiva na votação e aprovação da matéria em plenário.

De acordo com o deputado a luta é pela regulamentação do financiamento do setor no Brasil é fundamental, e depende da vontade política do Governo Federal.

Para Efraim Filho surge agora à necessidade da urgente aprovação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, rque aguardam votação na Câmara dos Deputados, para que seja regulamentada a PEC 391/2009, assegurando assim os recursos para o devido cumprimento da matéria.

O parlamentar espera que isso aconteça ainda este ano, uma vez que a matéria é consenso na oposição faltando apenas o Governo Federal opinar favoravelmente pela matéria.

“A PEC 391/2009 valoriza quem trabalha na saúde preventiva, e não será um custo para o Poder Público, mas um investimento” concluiu o Efraim Filho.

Edinho Trajano, com Canal pb

Presidente da ALPB, Ricardo Marcelo é "Amigo dos Direitos Humanos"

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos realizou na tarde desta quinta-feira (25.08), no auditório João Eudes, na Assembleia Legislativa da Paraíba, solenidade de entrega do diploma denominado “Amigo dos Direitos Humanos” a 90 pessoas que se desacaram na sociedade paraibana pelos relevantes serviços prestados as ações de direitos humanos, entre elas o presidente do Poder Legislativo, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), e os jornalistas Samuka Duarte e Anderson Soares.

O presidente do Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Alex Sandro Lopes, disse que o evento teve também o objetivo de promover maior aproximação entre a sociedade civil organizada e o Centro, mostrando ao povo que a ações desenvolvidas no campo dos Direitos Humanos não visam “defender bandidos”, como é “erroneamente” apregoado por muitos, mas sim defender “esse direito legítimo de todo cidadão”.

Alex Sandro acrescentou que a Justiça é o Limite e que as leis são feitas para todos e, por isso, devem ser defendidas por todos. “Nós defendemos os direitos humanos, porque entendemos que a Justiça é o limite. Dessa forma, realizamos esse evento para homenagear a imprensa, a classe política e outros seguimentos que têm nos ajudado a desenvolver a nossa missão”, declarou.

Durante o evento, houve palestras com temas ligados aos Direitos Humanos, proferidas por profissionais que militam na área, a exemplo do Capitão PM Antônio, que discorreu sobre segurança. “Viemos aqui colaborar com os participantes desta solenidade, repassando a eles a nossa experiência na área de segurança e a relação com as ações de direitos humanos”, disse.

Os deputados Janduhy Carneiro (PPS) e Gilma Germano (PPS) também receberam o diploma “Amigo dos Direitos Humanos”, além de servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a ideia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

Rita Bizerra, com assessoria

Luciano Cartaxo: “Locação de ambulâncias por mais de R$ 5 milhões acelera processo de terceirização da saúde no Estado”

O deputado estadual Luciano Cartaxo afirmou, hoje (26), que o contrato de seis meses celebrado entre a Secretaria de Saúde do Estado (SES) e a empresa Easy Life Emergências Médicas, de Sobral (CE), para locação de 32 ambulâncias (sendo 20 de suporte básico e 12 de suporte avançado), no valor de R$ 5.073.513,32, é mais uma demonstração de que o Governo do Estado está terceirizando a Saúde da Paraíba.

Cartaxo lembra que o valor médio mensal pago por cada ambulância é de R$ 26,4 mil, considerado alto já que, segundo pesquisa em sites de compra e venda, seria possível comprar 40 ambulâncias de suporte avançado se os R$ 5,1 milhões previstos no contrato (cujo resumo foi publicado no Diário Oficial do dia 23 de agosto) fossem investidos em compra e não em locação.

O parlamentar lembra que a terceirização dos serviços de saúde começou no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, com a contratação da Cruz Vermelha para gerenciar a unidade, em convênio no valor de 44 milhões. “O Governo está abrindo mão de gerir a saúde pública no nosso Estado. Ao invés de promover o fortalecimento do SUS, está dando passos largos em direção à terceirização da saúde numa demonstração clara da incompetência para gerir a saúde pública do nosso Estado”, afirmou o parlamentar. 

Ele lembra que a terceirização é um caminho perigoso já que o Governo deveria assumir a responsabilidade pelos serviços essenciais à população, principalmente a saúde. “Fica claro que o dinheiro empregado neste contrato poderia ser bem melhor empregado com a compra dos equipamentos que beneficiariam permanentemente a população. Além do mais, este tipo de contrato fragiliza a prestação de serviços principalmente pelo fato de ser temporário”, declarou.

Assessoria

Vários estados brasileiros se mobilizam em atividades para o 17° Grito dos Excluídos (as)

Pela vida grita a Terra... Por direitos, todos nós! É sob esse lema que organizações, movimentos e pastorais sociais se articulam para 17ª edição do Grito dos Excluídos. A mobilização, que acontece desde 1995 durante a Semana da Pátria, chama a população a denunciar as exclusões e a lutar por seus direitos.

 

De acordo com Ari Alberti, integrante da coordenação nacional do Grito dos Excluídos, a manifestação popular acontecerá em todo o país. Por ser uma atividade descentralizada, ainda não há como fazer uma previsão do número de participantes. Segundo ele, não existem informações sobre a realização da atividade apenas no Acre. "Nos outros estados todos vão acontecer [manifestações]; alguns mais, outros menos”, revela.

 

A cada ano, o Grito dos Excluídos se consolida não como um evento pontual do dia 7 de setembro, mas como um processo. Isso porque, segundo Alberti, o Grito é um "espaço de formação e informação”. Para isso, promove debates e discussões antes, durante e depois da Semana da Pátria.

De acordo com ele, algumas cidades realizam debates, seminários e pré-gritos desde o mês de junho. E a ideia também é que, após o 7 de setembro, as organizações sociais de cada local possam juntar as reivindicações manifestadas na mobilização para realizar um documento e cobrar das autoridades. "O Grito é um processo conjunto de formação e conscientização para o projeto popular, com ações pré e pós [Grito]”, comenta.

 

O integrante da coordenação nacional lembra que, por ser descentralizado, não há uma pauta específica de reivindicação, pois as demandas são de acordo com os problemas locais. "A ideia é que cada local possa fluir o grito que faz parte do dia-a-dia”, afirma.

 

Pela vida grita a Terra... Por direitos, todos nós!

A partir das discussões da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema foi Fraternidade e Vida no Planeta, a 17ª edição do Grito dos Excluídos traz como lema Pela vida grita a Terra... Por direitos, todos nós! Para Ari Alberti, o lema chama para a discussão tanto sobre o meio ambiente, ameaçado pelo modelo desenvolvimentista e pelas grandes obras, quanto sobre os direitos. "É importante lembrar que saúde, educação, moradia são direitos básicos previstos na Constituição”, comenta.

 

Para ele, é importante que a população se articule e reivindique seus direitos e mais participação nos debates. "Ou a sociedade se organiza ou os direitos não vão acontecer”, avisa, ressaltando a importância da participação popular para se ter um país independente. "No Código Florestal, por exemplo, por que não se conclama a sociedade brasileira a discutir e decidir?”, questiona.

 

Realizado desde 1995, o Grito dos Excluídos já faz parte do calendário nacional de ações realizadas durante o dia 7 de setembro. De acordo com Alberti, a mobilização conseguiu mudar a ideia de Semana da Pátria e questionar sobre o Dia da Independência. "Mesmo quem não concorda, sabe que existe uma atividade diferente das marchas oficiais”, destaca.

 

 

 

Edinho Trajano, com Adital

Novas regras para uso de verbas federais da educação proíbe uso de cheques e restringe saques

Entram em vigor amanhã (27) as regras do decreto assinado em junho pela presidenta Dilma Rousseff que tornam mais duras as normas para o uso de verbas federais da educação e da saúde por estados e municípios.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve publicar na edição de hoje (26) do Diário Oficial da União resolução que regulamenta essas mudanças, entre elas a proibição do uso de cheques para pagar fornecedores. O objetivo é fazer com que as movimentações financeiras sejam feitas quase todas por meio eletrônico – o que permite maior controle dos gastos.

A resolução abrange os principais programas de transferência de recursos do governo federal para prefeituras e governos estaduais na educação, entre eles os que ajudam a financiar a merenda e o transporte escolar, além dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O dinheiro é depositado em uma conta específica, que agora deverá ser em bancos federais – a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.

Para apenas dois programas deles será permitido sacar o dinheiro: o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ainda assim, os saques são para ocasiões excepcionais e estão restritos ao total de R$ 8 mil ao ano.

“Esses saques vão propiciar essa transição de tirar a figura do cheque da movimentação porque não podemos também engessar o processo. Ainda temos alguns prestadores de serviço que não têm conta bancária. Por exemplo, um barqueiro que recebe dinheiro da prefeitura para transportar os alunos de um vilarejo a outro”, explica Gina Loubach, coordenadora de Execução e Operação Financeira do FNDE.

O Pnate transfere recursos a municípios e estados para apoiar o custeio do transporte escolar. Já o PDDE repassa quantias menores direto às escolas para pequenas compras de material ou gastos com reparos na estrutura física da unidade. Os saques feitos até o limite de R$ 8 mil ao ano deverão ser justificados na prestação de contas. Outra novidade da resolução é que o FDNE passará a publicar na internet os extratos bancários mensais dessas contas que são utilizadas para repasse de recursos da União. A previsão é que os dados estejam disponíveis a partir de outubro.  

“Isso torna o processo mais transparente porque não vai depender da autorização da prefeitura essa divulgação. Será uma ferramenta de fiscalização que poderá ser utilizada por qualquer cidadão. No extrato ele poderá ver o que o estado ou município está gastando e com quem”, acrescenta Gina.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

Luiz Couto destaca Plano de Educação do Governo do Estado no Plenário da Câmara

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, o deputado federal Luiz Couto (PT) enalteceu o plano de educação do Governo do Estado, Paraíba faz educação, lançado esta semana. O parlamentar destacou vários aspectos do plano, disse que as vontades do Governo do Estado e da Secretária Estadual de Educação são imprescindíveis para que a Paraíba dê um salto na qualidade da Educação Escolar.

Por outro lado, o deputado disse que “já não era sem tempo” a apresentação de um plano como esse para a Educação na Paraíba. Ele destacou os péssimos índices apresentados pelo estado no que se refere à educação básica, que de acordo com os parâmetros do Índice de Desenvolvimento da Educação (IDEB), de 2009, apresenta nos anos iniciais do ensino fundamental uma “nota” de 3,9 e no Ensino Médio 3,4.

“Esses números, em que pesem os limites de quaisquer critérios de avaliação, revelam o tamanho do desafio da Educação Básica no nosso Estado. Revelam antes de tudo que a Educação sempre foi prioridade nos discursos, mas que não avançou nos níveis necessários para que o Estado da Paraíba se desenvolva social e economicamente. O Plano de Gestão da Educação do Estado prevê intervenções estruturantes para o fortalecimento da escola e dos profissionais da Educação”, declarou o parlamentar.

Luiz Couto destacou a ousadia do Governo no campo da Educação Profissional, com a construção de 15 escolas técnicas e a adequação de mais 07 unidades escolares para a Educação Profissionalizante em todas as regiões da Paraíba, com investimento de aproximadamente 22 milhões de reais.

Couto falou, ainda, da parceria entre o Governo Federal e a Secretaria de Educação do Estado, que vai implantar o tempo integral de ensino fundamental em 239 unidades escolares do Estado ainda em 2011, além de 36 escolas do Ensino Médio Inovador em 2012.

“Vivemos um tempo de mudanças e o Plano de Gestão da Educação não é apenas a expressão do compromisso do Governador com os paraibanos e paraibanas. É uma convocação e um chamamento a todas as pessoas para que assumam concretamente a Educação como uma prioridade que não se atém ao consenso dos discursos”, disse o deputado.

Rita Bizerra, com assessoria

Primeiras 26 mil bicicletas serão doadas a 70 municípios

Mais de 26 mil estudantes da rede pública de 70 municípios vão receber, nos próximos dias, as primeiras bicicletas escolares e capacetes do programa Caminho da Escola, do governo federal. A entrega dos equipamentos faz parte da política de renovação da frota de veículos de transporte escolar no país. A chegada às prefeituras vai depender da capacidade de entrega de cada empresa vencedora do pregão eletrônico e da distância das fábricas em relação a cada município beneficiado.

Criado em 2007, o programa implementou a aquisição de mais de 12 mil ônibus e entregou cerca de 300 lanchas a municípios ribeirinhos. A partir deste ano, incluiu a bicicleta como alternativa de transporte. Até o fim do ano letivo, estudantes de aproximadamente 300 municípios serão atendidos com 100 mil bicicletas.

A nova opção vale tanto para a área rural quanto para a urbana. “Nas cidades, os alunos que moram a pequenas e médias distâncias das escolas terão um meio de transporte que não agride o meio ambiente e ainda proporciona atividade física saudável”, disse o coordenador-geral do programa Caminho da Escola, José Maria Rodrigues de Souza. “Nas zonas rurais, com muitas vias intransitáveis, a bicicleta pode ajudar os estudantes a chegar à escola.”

As bicicletas foram doadas às prefeituras, que decidirão quais escolas vão usar o novo meio de transporte e a forma de cessão aos estudantes. “O município pode ceder as bicicletas aos alunos e fazer verificações periódicas de estado de conservação ou prever a doação, após dois ou três anos de uso, relacionada à assiduidade na escola e às notas nas avaliações”, explicou o coordenador.

Para receber bicicletas e capacetes escolares ainda em 2011, os municípios com até 20 mil habitantes devem concluir o cadastro do Plano de Ações Articuladas (PAR) do Ministério da Educação e incluir o pedido como subação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fará a seleção, com base na demanda e no orçamento disponível.

Os municípios interessados em comprar as bicicletas com recursos próprios também podem participar. Basta pedir adesão ao registro de preços do FNDE e acertar o contrato com os fornecedores.

Especificação— Testada em laboratório credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), a bicicleta escolar tem as opções de aros 20 e 26, quadro reforçado, selim anatômico, para-lamas, bagageiro traseiro e descanso lateral, além de itens de segurança, como espelho retrovisor, campainha e refletores dianteiro, traseiro, nas rodas e pedais. Como acessórios, tem bomba manual para encher pneu e ferramentas de montagem e regulagem.

O pregão eletrônico de registro de preços da bicicleta escolar foi realizado em 2010. As atas de registro de preços, assinadas em outubro do ano passado, têm validade até outubro próximo. O prazo para a entrega dos veículos é de 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato pelo fornecedor e pelo contratante. O pregão eletrônico dos capacetes também já foi realizado. A ata de registro de preços está em vigência até fevereiro de 2012. Os municípios interessados também podem aderir ao pregão para comprar os capacetes com recursos próprios.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE


Confira os 70 municípios que receberão as primeiras bicicletas

Rita Bizerra, com assessoria do MEC

Pesquisa mostra que 43% das mulheres já foram vítimas de violência dentro de casa

Entre os homens número cai para 12,3%, segundo dados divulgados pelo governo

 

Quatro em cada dez mulheres brasileiras já foram vítimas de violência doméstica. O número consta do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, divulgado nesta segunda-feira (4) pela Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal e Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos).
O anuário reúne dados referentes à situação das mulheres no país. Os números sobre a violência doméstica, por exemplo, são da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2009, feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

De acordo com a Pnad, 43,1% das mulheres já foram vítimas de violência em sua própria residência. Entre os homens, esse percentual é de 12,3%.

Ainda segundo os números da Pnad de 2009 incluídos no anuário, de todas as mulheres agredidas no país, dentro e fora de casa, 25,9% foram vítimas de seus cônjuges ou ex-cônjuges.

 

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres apontam ainda que o número de atendimentos feitos pela Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – cresceu 16 vezes de 2006 para 2010. Em 2006, foram feitos 46 mil atendimentos. Já no ano passado, foram 734 mil.
Desse total, 108 mil atendimentos foram denúncias de crimes contra a mulher. Mais da metade desses crimes eram casos de violência.

 

Veja onde procurar ajuda e orientação em casos de violência contra a mulher

Rita Bizerra, com Agência Brasil

Governo deverá lançar programa de autonomia financeira da mulher

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes, anunciou ontem que o órgão deverá lançar um programa nacional de promoção da autonomia financeira feminina.

 

O plano ainda está em fase de elaboração e ainda deverá ser apresentado à presidente Dilma Rousseff para aprovação. A proposta deverá prever, entre outras medidas, ampliação no número de creches, de restaurantes comunitários e de espaços de esporte e lazer para crianças no País.

 

Segundo Iriny, as estratégias ainda estão sendo discutidas pelos técnicos da secretaria. “O que temos até o momento é a certeza absoluta de que queremos ter mulheres autônomas, emancipadas, ocupando espaços de poder nas esferas pública e privada, pois mulheres com poder financeiro enfrentam com muito mais condições as disputas políticas e a violência”, disse. Ainda não há data prevista para o lançamento do plano.

 

Negras e jovens
O anúncio foi feito em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias convocada para debater o combate à miséria com enfoque nas mulheres. A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que participou da reunião, lembrou que há prevalência de mulheres negras e jovens no grupo com renda de até R$ 70 mensais, o limite estabelecido pelo governo para traçar o perfil da população extremamente pobre. “A pobreza no Brasil tem cara e é importante garantir às mulheres atenção especial nas políticas de geração de renda”, disse.

 

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem hoje 16,2 milhões de pessoas em situação de pobreza extrema. É esse grupo que deve ser beneficiado pelo plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo em junho.

 

A coordenadora do plano, Ana Maria Medeiros da Fonseca, que participou do debate de hoje, explicou que o programa já prevê uma série de benefícios às mulheres, entre eles: incentivo à regularização da documentação das trabalhadoras rurais; prioridade no acesso aos benefícios do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf); assistência técnica às mulheres que vivem no campo; e estímulo à ocupação e renda por meio da qualificação profissional no meio urbano.

 

Medida provisória
Uma parte do plano Brasil sem Miséria está em fase de análise na Câmara e prevê a criação da chamada Bolsa Verde, com o pagamento de até R$ 300 para famílias extremamente pobres que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural (MP 535/11).

 

A proposta também aumenta, de três para cinco, o número de crianças e adolescentes entre zero e 15 anos cuja presença na família dá direito ao recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família.

 

A deputada Janete Rocha Pietá elogiou a proposta. “As crianças beneficiadas pelo Bolsa Família são muito bem atendidas, já que o programa, além de transferir renda, estabelece condicionalidades de saúde e educação que devem ser observadas pelos responsáveis”, argumentou. Hoje, de acordo com a regulamentação do programa, as crianças que recebem o benefício devem, entre outras regras, cumprir o calendário oficial de vacinação e ter frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária total.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias