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sábado, 22 de outubro de 2011

TRE é notificado pelo TSE; Cássio Cunha Lima já pode ser diplomado segunda-feira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta sexta-feira (21) ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, comunicando a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. Agora, caberá ao TRE marcar a data da diplomação de Cássio Cunha Lima como senador pelo Estado.
O caso
O ex-governador Cássio Cunha Lima recebeu 1.004.183 votos para o Senado Federal pela Paraíba nas eleições gerais de 2010. No entanto, o TSE manteve, no dia 18 de novembro de 2010, o indeferimento de seu registro de candidatura por considerar Cunha Lima inelegível com base Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135), uma vez que ele fora condenado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputou a reeleição a governador.
Diante da decisão do TSE, assumiram as duas vagas no Senado pelo Estado Vital do Rego Filho (869.501 votos) e José Wilson Santiago (820.653 votos).
Com a decisão do STF que determina a posse de Cunha Lima no Senado, deverá perder a vaga José Wilson Santiago, o terceiro colocado. Tanto Vital do Rego Filho quanto José Wilson são do PMDB.
Em 1º de dezembro de 2010, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou ao Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário interposto por Cássio Cunha Lima contra o acórdão do TSE que manteve indeferido o registro de sua candidatura ao Senado. O Plenário do STF decidiu a questão nesta quarta-feira, determinando a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba no Senado Federal.
A Assessoria do TRE informou, que só vai se pronunciar após o meio dia da segunda-feira, 24, quando tem início seu expediente de trabalho.
A Assessoria de Cássio Cunha Lima informou que ele estava em São Paulo, onde participará da campanha do Teleton 2011, retornando à Campina Grande na tarde do domingo, 23, onde está sendo aguardado por milhares de eleitores.
Da Redação com o TSE

    Prefeita de Riachão lança sucessor; veja mais 3 cidades



    Cilinha e o vice, José ConstânA prefeita de Riachão do Poço, Maria Auxiliadora Dias do Rego (Cilinha), DEM, definiu esta tarde, após rodada de negociações com lideranças políticas e vereadores, lançar candidato a sua sucessão o também democrata Abraão Dias.

    Cilinha e o vice, José Constâncio
    Cilinha está a frente do município há oito anos.
    A decisão passa, também pela provável manutenção do atual vice-prefeito, José Constância, na chapa majoritária de Abraão Dias.
    Ele vai disputar a prefeitura de Riachão com o peemedebista Jeová.
    Veja prováveis disputas em mais 3 cidades
    Sape
    O atual prefeito João da Utilar (DEM) disputará a reeleição contra Roberto Feliciano, do PSB.
    Mari
    O atual prefeito Antonio Gomes (PMDB) disputa contra o ex-aliado Marcos Martins, agora no PSB.
    Guarabira
    Fátima Paulino (PMDB) deve lançar o empresário João Rafael, recém filiado ao partido. Ele pode disputar contra o deputado Zenóbio Toscano (PSDB).
    Edinho Trajano, com Adriana Bezerra

    STF retoma julgamento sobre pensão vitalícia a ex-governadores; oito na PB podem perder benefício




    Ophir Cavalcante
    Ophir Cavalcante (Foto: Paulo Neto)
    O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (21) que no máximo em um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta o processo que questiona subsídios vitalícios para ex-governadores.
    Segundo Ophir dentro de 15 ou 30 dias o primeiro processo será julgado e a decisão proferida será aplicada em todos os processos que trate da pensão de ex- governadores. “Conversei com ministro Carlos Ayres Brito que confirmou a pauta sobre pensão de ex-governadores entre 15 ou 30 dias no máximo e que está decisão servirá para todos os outros casos”, disse Ophir.
    A declaração foi dada em primeira mão ao apresentador Paulo Neto do programa Correio News PB 2ª edição.
    No entendimento da OAB, o subsídio não poderia ser proposto por meio de Emenda Constitucional. "A eventual instituição de subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, a ex-governadores, é matéria que por sua própria natureza deveria ser feita por intermédio de lei ordinária e com a participação do Poder Executivo", afirma a entidade na ação proposta no STF.
    “Não estamos contestando o valor das pensões, e sim, o exemplo que deve ficar. Nós não podemos conceber que alguém que ficou 06 meses, ou até mesmo 04 dias apenas no cargo, receba eternamente um valor apenas por ter tido um cargo público”, disse presidente da OAB.
    Ele ainda disse que este assunto merece uma discussão maior, mas quando for julgado o processo, o STF, vai tirar qualquer dúvida constitucional a cerca deste assunto.
    Na Paraíba são oito ex-governadores que recebem aposentadoria: Roberto Paulino (01/01/2003), Cássio Cunha Lima (01/01/2007), Cícero Lucena (01/01/1995), Dorgival Terceiro Neto (15/03/1979), José Maranhão (06/04/2002), Milton Cabral (15/06/1986), Ronaldo Cunha Lima (15/03/1991) e Wilson Braga (14/05/1986).
    O benefício é previsto na Constituição do Estado da Paraíba, através da Emenda Constitucional nº 21, de 27 de dezembro de 2006. Os ex-governadores recebem um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do atual governador, que atualmente é da ordem de R$ 18.371,50.
    Edinho Trajano, com Priscila Andrade