ALERTA!

Queremos mudança!

Esse é o grito de alerta que num misto de amor e amargura ouvimos ressoar cada vez mais forte, pelo olhodaguense, nos meios de comunicação e na sofrida e mais briosa terra das águas, como é freqüentemente reconhecida a cidade.

Quem não quer uma cidade melhor? Quem não quer uma cidade onde no mínimo prevaleça o respeito ao cidadão e à cidadania? Quem não se identifica hoje, com o ideal de ver Olho D’água crescer espiritual, moral, social e economicamente? Quem não quer viver os tempos, em que as pessoas se amavam mais e se respeitavam mais?

A bem da verdade há muitos que duvidam da concretização desses anseios e outros que lutam contra. Há hoje, por grande parte da população uma descrença na classe política e em seu interesse com relação ao poder político e a cidade em si, isso, porque, algumas pessoas ditas políticas, que lutam contra esse sonho, se utilizam do poder econômico e das promessas que nunca serão cumpridas, para conquistar o poder e depois se locupletarem utilizando a máquina pública em benefício próprio e de uma pequena e privilegiada minoria, prejudicando assim, o povo e promovendo o atraso em quase todos os seguimentos da sociedade e do município, com especialidade na educação, para que sejam despercebidas suas estratégias de politicagem.

Será que sempre foi assim? Haverá no futuro alguma afinidade, alguma harmonia? Quando constataremos uma combinação de interesses entre os representantes políticos e o povo? Essas são indagações pertinentes.

Na verdade, observando o quadro político atual do município, identificamos nomes que podem preencher esses requisitos e tentam fazer de tudo para promover o progresso de Olho D’água e de seu povo. Falta-nos desunificar o conceito negativo concebido pelas atitudes dos que estão no Poder e dos que por ele passaram, e, assim, enxergaremos o candidato que poderá oferecer para o município a resistência ao regresso e coletivamente levar Olho d’Água a caminhar para um futuro de desenvolvimento com sustentabilidade e dar um salto na qualidade de vida dos concidadãos que sofrem o desrespeito e a opressão.

As pessoas precisam perder o medo de dizer não ao que impede o progresso do município e da sua família, só dessa forma poderão ter conhecimento do que merecem, do que podem ter para si e para sua família.

Como explicar a estagnação do município de Olho d’Água no ano de 2009, se adentrou nos cofres da Prefeitura Municipal vindo do Governo Federal, exatamente o valor de R$ 6.961.449,51 (Seis milhões, novecentos e sessenta e um mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e um centavos) e no ano de 2010, foram repassados exatamente o valor de R$ 8.550.090,23 (oito milhões, quinhentos e cinqüenta mil, noventa reais e vinte e três centavos)?

Será que os vereadores do município de Olho d’Água estão realmente exercendo o seu papel de fiscalizadores do dinheiro público?

O Legislativo do município tem conhecimento do destino desse dinheiro, se foi gasto em benefício da sociedade, com obras públicas, investimento de aperfeiçoamento e formação de recursos humanos.

Que a sociedade esteja atenta ao valor. Foram R$ 15.511.539,74 (Quinze milhões, quinhentos e onze mil, quinhentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos) gastos pela Prefeitura Municipal de Olho d’Água, em apenas 02 anos.

Aí está o alerta para o olhodaguense.

Reflita o que a sociedade recebeu de progresso desses números...

É isso que sua terra merece?...

É isso que você quer?...

O que você pode fazer para mudar essa realidade vergonhosa?... 

Edinho Trajano

A rebeldia dos jovens que nos faz tanta falta

Entre tantas frases estimulantes e provocadoras que as rebeliões populares no mundo árabe e agora na Europa, essencialmente protagonizada por jovens, fizeram ecoar pelo mundo afora, a que mais nos incomoda – com toda razão – é aquela que diz: “E quando os jovens saíram às ruas, todos os partidos pareceram velhos.”

Aí nos demos conta – se ainda não tínhamos nos dado – da imensa ausência da juventude na vida política brasileira.

O fenômeno é ainda mais contrastante, porque temos governos com enorme apoio popular, que indiscutivelmente tornaram o Brasil um país melhor, menos injusto, elevaram nossa auto-estima, resgataram o papel da política e do Estado.

Mas, e os jovens nisso tudo? Onde estão? O que pensam do governo Lula e da sua indiscutível liderança? Por que se situaram muito mais com a Marina no primeiro turno do que com a Dilma (mesmo se tivessem votado, em grande medida, nesta, no segundo turno, em parte por medo do retrocesso que significava o Serra)?

A idade considerada de juventude é caracterizada pela disponibilidade para os sonhos, as utopias, a rejeição do velho mundo, dos clichês, dos comportamentos vinculados à corrupção, da defesa mesquinha dos pequenos interesses privados.

No Brasil tivemos a geração da resistência à ditadura e aquela da transição democrática, seguida pela que resistiu ao neoliberalismo dos anos 90 e que encontrou nos ideais do Fórum Social Mundial de construção do “outro mundo possível” seu espaço privilegiado.

Desde então, dois movimentos concorreram para seu esgotamento: o FSM foi se esvaziando, controlado pelas ONGs, que se negaram à construção de alternativas, enquanto governos latino-americanos se puseram concretamente na construção de alternativas ao neoliberalismo; e os partidos de esquerda - incluídos os protagonistas destas novas alternativas na América Latina -, envelheceram, desgastaram suas imagens no tradicional jogo parlamentar e governamental, não souberam renovar-se e hoje estão totalmente distanciados da juventude.

Quando alguém desses partidos tradicionais – mesmo os de esquerda – falam de “políticas para a juventude”, mencionam escolas técnicas, possibilidades de emprego e outras medidas de caráter econômico-social, de cunho objetivo, sem se dar conta que jovem é subjetividade, é sonho, é desafio de assaltar o céu, de construir sociedades de liberdade, de luta pela emancipação de todos.

O governo brasileiro não aquilata os danos que causam a sua imagem diante dos jovens, episódios como a tolerância com a promiscuidade entre interesses privados e públicos de Palocci, ou ter e manter uma ministra da Cultura que, literalmente, odeia a internet, e corta assim qualquer possibilidade de diálogo com a juventude – além de todos os retrocessos nas políticas culturais, que tinham aberto canais concretos de trabalho com a juventude.

Não aquilata como a falta de discurso e de diálogo com os jovens distanciando o governo das novas gerações. (Com quantos grupos de pessoas da sociedade a Dilma já se reuniu e não se conhece grandes encontros com jovens, por exemplo?) 

Perdendo conexão com os jovens, os partidos envelhecem, perdem importância, se burocratizam, buscam a população apenas nos processos eleitorais, perdem dinamismo, criatividade e capacidade de mobilização. E o governo se limita a medidas de caráter econômico e social – que beneficiam também aos jovens, mas nãos os tocam na sua especificidade de jovens.

Até pouco tempo, as rádios comunitárias – uma das formas locais de expressão dos jovens das comunidades – não somente não eram incentivadas e apoiadas, como eram – e em parte ainda são – reprimidas.

A presença dos jovens na vida publica está em outro lugar, a que nem os partidos nem o governo chegam: as redes alternativas da internet, que convocaram as marchas da liberdade, da luta pelo direito das “pessoas diferenciadas”.

Mesmo um governo popular como o do Lula não conseguiu convocar idealmente a juventude para a construção do “outro mundo possível”. Um dos seus méritos foi o realismo, o pragmatismo com que conseguiu partir da herança recebida e avançar na construção de alternativas de política externa, de políticas sociais e outras.

Os jovens, consultados, provavelmente estarão a favor dessas políticas. Mas, as mentes e os corações dos jovens estão prioritariamente em outros lugares: nas questões ecológicas (em que, mais além de ter razão ou não, o governo tem sistematicamente perdido o debate de idéias na opinião pública), nas liberdades de exercício da diversidade sexual, nas marchas da liberdade, na liberdade de expressão na internet, na descriminalização das drogas leves, nos temas culturais, entre outros temas, que estão longe das prioridades governamentais e partidárias.

Este governo e os partidos populares ainda tem uma oportunidade de retomar diálogos com os jovens, mas para isso tem que assumir como prioritários, temas como os ecológicos, os culturais, os das redes alternativas, os da libertação nos comportamentos – sexuais, de drogas, entre outros.

Tem que se livrar dos estilos não transparentes de comportamento, não podem conciliar nem um minuto com atitudes que violam a ética publica, tem que falar aos jovens, mas acima de tudo ouví-los, deixá-los falar. Com a consciência de que eles são o futuro do Brasil, dos Estados e Municípios.

Construiremos esse futuro com eles ou será um futuro triste, cinzento, sem a alegria e os sonhos da juventude brasileira.

Que os pais não exijam que os filhos continuem à pagar com votos, dívidas eternizadas por eles com os políticos tradicionalistas, que na maioria são médicos que violam o juramento profissional de formatura, negociando de maneira vil e escravizante, com a sociedade brasileira carente. 

Edinho e Rita

Neste sábado: Kassab lança PSD em JP e vai ao Maior São João do Mundo em Campina Grande

Lançamento do partido será no auditório da Asplan, às 11h30, com coletiva de imprensa e a presença do prefeito de São Paulo e do vice-governador Rômulo Gouveia

O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, desembarca neste sábado, no aeroporto Castro Pinto, em Bayeux, por volta das 11 horas, para participar do lançamento do Partido Social Democrático (PSD) em João Pessoa.

Kassab, que articula nacionalmente o PSD, será recebido pelo vice-governador Rômulo Gouveia, que conduz a criação do partido na Paraíba.

Do aeroporto, Rômulo e Kassab seguem para Asplan (Associação dos Plantadores Cana de Açúcar da Paraíba), no Centro, onde será realizado o lançamento do PSD na capital paraibana.

A exemplo de como ocorreu com o lançamento do partido em Campina Grande, Kassab, Rômulo e demais líderes do PSD paraibano irão conceder uma entrevista coletiva à imprensa já na chegada à Asplan, por volta das 11h30.

Em seguida, Kassab fala com correligionários sobre a criação do partido em âmbito nacional, sobre as novas adesões e as orientações jurídicas para a criação do PSD.

Da Asplan, Rômulo e Kassab vão para o Palácio da Redenção, onde o prefeito de São Paulo faz uma visita protocolar aos poderes estadual e municipal, representados, respectivamente, pelo vice-governador Rômulo e pelo prefeito de João Pessoa, Luciano Agra.

Após o encontro, os dois líderes do PSD viajam à Campina Grande. Atendendo um convite do vice-governador do Estado, o prefeito de São Paulo irá conhecer o Maior São João do Mundo. A agenda prevê visitas ao Sítio São João e ao Parque do Povo.

Kassab esteve em Campina Grande no final de abril, quando o PSD foi lançado na cidade que é berço do vice-governador Rômulo Gouveia.

SUGESTÃO DE PAUTA:

Coletiva de imprensa com Gilberto Kassab Quando: Sábado (02/07), 11h30. Onde: na Asplan (Rua Rodirgues de Aquino, 267, Centro, João Pessoa).

Lançamento do PSD em João Pessoa Quando: Sábado (02/07), meio-dia. Onde: na Asplan (Rua Rodirgues de Aquino, 267, Centro, João Pessoa).

Edinho e Rita, com Assessoria  

Plano Safra 2011/2012 para agricultura familiar terá R$ 16 bilhões

"Valor é o mesmo do pacote anterior. Para agricultura comercial, crédito subiu 7% e atingiu R$ 107 bilhões. Segundo governo e Contag, não adianta ampliar crédito disponível aos pequenos produtores porque eles não conseguem tomar emprestado todos os recursos disponíveis. Desde o início da década passada, segmento nunca usou mais de 75% da linha. Plano busca oferecer outras vantagens, como juros mais baixos e mais prazo para pagar", Carta Maior.

BRASÍLIA – Depois de lançar um Plano Safra 2011/2012 para a agricultura comercial com R$ 107 bilhões, 7% a mais do que no pacote anterior, o governo fechou o plano do segmento familiar com o mesmo valor da safra passada, R$ 16 bilhões. A quantia tinha sido combinada pelo governo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) no Grito da Terra, em maio. Governo e Contag concordam que os pequenos produtores não conseguem pegar emprestado todo o dinheiro oficial separado, então, não adiantaria reservar mais agora.

O plano deveria ter sido lançado nesta sexta-feira (01/07) pela presidenta Dilma Rousseff no Paraná, mas a ida dela para a cidade de Francisco Beltrão foi cancelada, segundo o ministério do Desenvolvimento Agrário, por causa do mau tempo, que impediria o pouso do avião presidencial na região. O lançamento deve ocorrer dia 12 de julho, na mesma cidade. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, apesar de o volume de recursos do plano familiar ser igual ao anterior, o segmento foi beneficiado porque os juros estão mais baixos do que no plano anterior (caíram à metade), os prazos de pagamento do empréstimo aumentaram (de oito para dez anos) e o valor máximo dos contratos, também. Além disso, o pacote também reforça o programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Com mais apoio técnico, dizem governo e Contag, os pequenos agricultores terão condições de se preparar melhor para tomar empréstimos oficiais, tornando mais efetivo o uso dos R$ 16 bilhões.De acordo com dados do ministério da Agricultura, de 2000 a 2009, a verba efetivamente utilizada pelo segmento variou de 52% a 75% do que tinha sido reservado no plano safra.

Entre os grandes produtores, oscilou de 92% a 135%.O reforço do ATER também tinha sido uma das reivindicações do Grito da Terra, que emplacou, ainda que não exatamente nos mesmos termos solicitados, medidas de apoio à renda do produtor. O Programa de Aquisição de Alimentos, pelo qual o governo se compromete a compra a produção dos pequenos agricultures, terá mais R$ 194 milhões este ano. No ano passado, o PAA recebeu R$ 379 milhões, de acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). No acumulado desde 2003, foram destinados ao programa R$ 1,8 bilhão. 

Os valores são considerados baixos para um setor, como agricultura familiar, que, segundo o governo, representa 10% do produto interno bruto (PIB).Também haverá ampliação do Programa de Garantia de Preços Mínimos, pelo qual o governo se compromete, no início da safra, a comprar a produção familiar por um preço pré-fixado, que independe de conjunturas futuras. Com o financiamento geral do setor agrícola de R$ 123 bilhões (a soma dos recursos para o segmento comercial e familiar), o governo espera que o Brasil bata novo recorde de produção.

Na safra encerrada este ano, a produção foi de 161 milhões de toneladas de grãos. Na próxima, que começa a ser financiada agora, o governo espera pelo menos 170 milhões.

Atualmente, o governo tem duas razões básicas para financiar a produção agrícola oo máximo que conseguir. Uma tem a ver com a inflação. Na virada do ano passado para 2011, os preços mundiais dos alimentos suibiram, por pressão de especuladores que botaram dinheiro nas chamadas commodities. E isso acabou impactando a inflação no Brasil. Com mais produção interna, os agropecuaristas poderiam não acompanhar tanto as cotações internacionais e aumentar o lucro com venda de uma produção maior.

A outra razão tem a ver com as contas externas. Nos últimos anos, as exportações agropecuárias têm sido decisivas para o país obter saldos positivos na balança comercial. Segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no entanto, esse estímulo ao setor exportador rural está "primarizando" a pauta exportadora brasileira, que pela primeira vez em muito tempo, é majoritariamente (acima de 50%) composta por commodities.

Edinho e Rita, com Assessoria

Aliviado: Genival Matias comemora decisão do TSE; “foi Deus”

O deputado diz que, a partir de agora, só terá a preocupação de corresponder ao povo

O deputado estadual Genival Matias (PT do B) creditou a Deus a forma como os ministros (6 x1) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgaram o recurso que reclamava o registro da candidatura do ex-prefeito de Patos Dinaldo Walderley (PSDB) a uma cadeira da Assembléia Legislativa da Paraíba, referente ao pleito de 2010.

“Este mandato de deputado estadual, que agora ocupo, foi o povo da Paraíba que me deu, com absoluto consentimento de Deus”, comenta Matias, acrescentando que, em momento algum, duvidou que o resultado desse julgamento ratificaria a decisão popular de fazê-lo deputado estadual, no ano passado.

O deputado diz que, a partir de agora, só terá a preocupação de corresponder à confiança da parcela eleitoral paraibana que o elegeu, para esse mandato, adiantando que fará todo o possível para colaborar com o projeto administrativo do governador Ricardo Coutinho (PSB), seguindo a trilha do diapasão da gestão do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB).

 

Edinho e Rita, com Assessoria

Municípios podem contratar agentes políticos com parentesco

No entanto, decisão do TJPB veda contratação de parentes nos cargos de assessoria, direção e chefia

O município pode contratar agentes políticos que possuam parentesco com a autoridade da mesma categoria. O entendimento é do desembargador José Ricardo Porto, em decisão monocraticamente, nesta sexta-feira, 1, ao apreciar uma apelação cível impetrada pelo município de João Pessoa, face a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público. A decisão reformula a sentença do juízo de primeiro grau, que vedava a possibilidade, sob a alegação de nepotismo.

O magistrado amparou seu posicionamento na súmula vinculante nº 13, do STF e precedentes do STJ. “Provejo parcialmente, de plano, a apelação cível”, disse ele, ao rejeitar a possibilidade de nomeação de parentes de agentes políticos para cargos de direção, chefia e assessoramento”, como reclama também o apelante.

Na Ação Civil Pública o Ministério Público requereu ao município lista com identificação e levantamento cadastral de todas as pessoas que mantém vínculo funcional ou contratual, pugnando ainda pela exoneração de todas as pessoas nomeadas para o exercício de cargo em comissão ou funções gratificadas que possuam parentesco com os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito, vereador e secretários municipais. Ao sentenciar, o Juízo de primeiro grau julgou procedentes os pedidos, concedendo um prazo de seis meses para que o promovido cumprisse as obrigações impostas.

Inconformado, o município de João Pessoa interpôs o recurso de apelação, propondo a reforma parcial da sentença, tão somente para excluir do mandamento os agentes políticos e as contratações temporárias de excepcional interesse público da obrigação de fazer. Na decisão o magistrado decidiu parcialmente, alegando que a súmula vinculante não atinge cargos políticos em suas vedações.

Em relação às contratações temporárias, ele explicou que a permissão perseguida pelo apelante viola os princípios da impessoalidade e da investidura no serviço público através do concurso público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

“Importante esclarecer que a ressalva aqui mencionada se restringe ao parentesco entre agentes políticos, de tal forma que, por exemplo, pode ser nomeado como secretário o familiar de prefeito, vice-prefeito ou de vereador. No entanto, permanece obstada a nomeação de parente daquele que ocupa função política, para os cargos de direção, chefia e assessoramento, como é obvio”, observou o desembargador José Ricardo Porto.

Edinho e Rita, com Ascom