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quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Confira quem são os participantes do 'BBB 12' ; veja as fotos


Confira quem são os participantes do 'BBB 12' ; veja as fotos
Quatro dos doze participantes da edição deste ano do Big Brother Brasil vêm de Minas Gerais. O elenco do reality show, que estreia na próxima terça-feira (10), tem ainda participantes de São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Veja a galeria de fotos dos participantes.

A mais jovem integrante do grupo é a mineira Renata, estudante de psicologia. O mais velho deste ano tem mais do que o dobro da idade dela – é o também mineiro João Carvalho, representante comercial de 46 anos.

A seleção do grupo deste ano, que já está confinado, levou sete meses. A partir de terça-feira (10), eles concorrerão ao prêmio de R$ 1,5 milhão, que será entregue ao vencedor do programa. O segundo e terceiro colocado recebem, respectivamente, R$ 150 mil e R$ 50 mil

CONFIRA A LISTA ABAIXO:










Redação, com G1

Romero apresenta projeto para modificar o sistema eleitoral


O deputado paraibano Romero Rodrigues (PSDB) é um dos autores do projeto de lei que dispõe sobre o sistema eleitoral para as eleições proporcionais e sobre o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alterando a Lei número 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei no. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei no. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.
Além de Romero são autores os deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Azeredo, Marcus Pestana, William Dib, Alfredo Kaefer, Bonifácio de Andrada e Márcio Bittar.
Na justificativa os autores dizem que o Programa Partidário do PSDB, historicamente, defende a adoção do sistema distrital, seja ele misto ou puro. A convicção do partido não mudou, porém, reconhece que o atual estágio das discussões sobre a reforma política não permitem a aprovação desses sistemas, razão pela qual, acolhe a manutenção do sistema proporcional, porém com a divisão dos territórios das eleições de deputado federal, deputado estadual e deputado distrital em circunscrições para fins de redução da área da disputa, com a consequente aproximação dos eleitores de seus candidatos e redução dos custos de campanha.
Assim, pensa que esta proposta é uma evolução em relação ao atual sistema eleitoral vigente no país, por aproximá-lo daquilo que entendemos ser o melhor para a democracia brasileira e, notadamente, ante seus efeitos positivos para o processo eleitoral. Outro ponto relevante é que esta fórmula diminui, sensivelmente, a disputa interna entre os candidatos às eleições proporcionais, o que privilegia a unidade partidária.
Quanto ao financiamento de campanha, passa a atribuir aos partidos a responsabilidade pela arrecadação e administração dos recursos arrecadados, de forma a afastar o candidato da relação direta com os financiadores, o que é um avanço importante para a democracia brasileira. Esta, sem dúvida, é uma mudança substancial e acabará com a influência do poder econômico em decorrência do processo eleitoral.


Rita Bizerra, com assessoria

Detran flagrou 302 motoristas embriagados e apreendeu 1.422 veículos em 2011


O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) flagrou 302 motoristas dirigindo sob efeito do álccol , em 2011. O número foi divulgado pela Divisão de Policiamento de Trânsito e é referente às blitzen realizadas durante todo o ano. No mesmo período, foram apreendidos 1.422 veículos, sendo 538 motocicletas “cinquentinha”, além de 20 quadriciclos e 456 carteiras de habilitação. Ao todo, foram aplicadas 5.659 notificações.
As blitzen do Detran têm acontecido diariamente e são intensificadas nos finais de semana, quando aumenta o consumo de bebidas alcóolicas. No mês de dezembro, o Detran instalou uma base de apoio na praia de Camboinha. De lá, as equipes se deslocam para as atividades da chamada “Operação Verão”. A operação já realizou 177 notificações e apreendeu 34 veículos, sendo 15 motocicletas “cinquentinha”, além de cinco quadriciclos, um dos principais focos.
O balanço parcial da “Operação Verão” também revelou que 30 motoristas foram flagrados dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um sob efeito do álcool. Nas blitzen, os agentes também verificam a documentação dos veículos e condutores, a fim de identificar casos de inadimplência do licenciamento 2011 ou de anos anteriores.
Desde a última segunda-feira (2), as taxas de serviços do Detran e as multas de trânsito, que até então só eram recebidas pelo Banco do Brasil e seus correspondentes bancários, passaram a ser recebidas também nas agências dos Correios, facilitando o pagamento e agilizando a tramitação dos processos.
Rita Bizerra, com Assessoria

Governo convoca mais 225 agentes penitenciários para posse


O Governo do Estado está convocando mais 225 aprovados no concurso de agente penitenciário. A lista com o nome dos candidatos aptos à posse foi publicada nesta quarta-feira (4), no Diário Oficial (DO) do Estado. O concurso público para agente penitenciário foi homologado pela portaria nº 308/GS/Sead, publicada no DO de 2 de outubro de 2008.
No prazo de até 30 dias, a partir da data da nomeação, os convocados deverão comparecer ao Centro Administrativo Estadual, Bloco III, 3º andar (Avenida João da Mata, s/nº, Jaguaribe, João Pessoa), munidos da documentação exigida para a investidura no cargo, nos termos do item 3 do Capitulo III do Edital nº 01/2008/Sead/Secap do referido concurso.
Requisitos básicos – Para tomar posse, o candidato aprovado precisa levar uma série de documentos, sem dispensa de nenhum deles (a lista completa está no edital). Não serão aceitos protocolos ou fotocópias não autenticadas dos documentos exigidos. Vale ressaltar que a não apresentação de qualquer um dos documentos comprobatórios dentro do prazo definido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), inviabilizará a nomeação do candidato e resultará na sua exclusão.
Só serão empossados os candidatos considerados aptos na avaliação médica, que deve ser realizada pela Junta Médica Central da Paraíba. O candidato que não comprovar os requisitos ou praticar falsidade ideológica será eliminado, ainda que já tenha sido publicado o edital de homologação do resultado final, sem prejuízo das sanções legais cabíveis. Também será impedido de posse o candidato que tiver sido demitido a bem do Serviço Público, ou por justa causa, em quaisquer esferas da administração pública.


Edinho Trajano, com Secom

MS aprova 35 projetos da PB contra dengue; será liberado um adicional de R$ 1,5 milhão



O Ministério da Saúde aprovou 35 projetos municipais contra dengue, que garantirão a Paraíba um adicional de R$ 1,5 milhão para combater a doença. No país, 1.159 cidades foram selecionadas. A medida permitirá que os municípios recebam 20% a mais do que os repasses regulares do Teto de Vigilância e Promoção à Saúde. Ao todo, serão R$ 92,8 milhões adicionais. Os planos incluem a qualificação das ações de prevenção e controle da doença.

Esses recursos correspondem a um acréscimo de 20% do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde que já é repassado rotineiramente para os municípios. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde. Para receber este aumento no Piso da Vigilância os municípios selecionados apresentaram um Plano de Contingência para a Dengue para atuação em 2012, formalmente elaborado, envolvendo os meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro. Para a elaboração desse documento, a Secretaria de Estado da Saúde visitou e fez reuniões com esses municípios prestando assessoramento técnico.

Para a gerente Executiva de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Júlia Vaz, a decisão do Ministério da Saúde em aprovar os projetos e, consequentemente, liberar os recursos financeiros é mais uma vitória do Estado nas ações de controle e prevenção da dengue. “Isso é muito importante, pois a partir de agora, com esse recurso adicional, o município poderá trabalhar e executar as suas ações de campo e por meio de material publicitário e com certeza esse trabalho terá um impacto positivo na prevenção e controle da doença”, afirmou Júlia Vaz. Ela explicou que agora o papel do Estado é monitorar esses municípios para saber se realmente eles estarão cumprindo o que foi assinado no Termo de Compromisso.

Os valores obedecem ao que foi estabelecido pela Portaria nº 2.557/2011, que aprova as diretrizes para execução e financiamento destas ações. A portaria se junta a outras nove publicadas em dezembro: 2.929, 2.987,publicadas nos dias 12 e 15, respectivamente; 3.019 e 3.022, publicadas no dia 22 de dezembro e as portarias 3.207, 3.210, 3.211 e 3.212 publicadas na última sexta-feira (30).

Até o final de novembro, foram notificados 742.364 casos suspeitos de dengue em todo o país. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 25%. De janeiro a novembro de 2010, foram registrados 985.720 casos suspeitos da doença. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste também registraram diminuição nos casos de dengue: A maior redução – de 77% – foi registrada na Região Centro-Oeste. Foram 211.695 casos, em 2010, contra 48.524, em 2011.

A dengue possui quatro sorotipos de vírus (DENV 1, DENV 2, DENV 3 E DENV 4). As atividades de vigilância virológica em 2011, destacam o predomínio da circulação do sorotipo DENV 1 no país. Foram constatadas, porém, uma circulação importante dos tipos DENV 2 e DENV 4. Esse cenário, associado às condições ambientais, que permitem a manutenção do mosquito Aedes aegypti, alerta para a possibilidade de persistência da transmissão em níveis elevados do vírus no verão de 2012.

Veja a relação dos municípios paraibanos contemplados com os recursos:

UF Município Valor (R$)

PB Bayeux 75.796,89

PB Bernardino Batista 1.487,12

PB Bom Sucesso 2.426,94

PB Brejo dos Santos 2.705,86

PB Cabedelo 56.230,53

PB Cajazeiras 35.527,18

PB Campina Grande 262.637,17

PB Carrapateira 1.440,00

PB Catolé do Rocha 15.730,46

PB Caturité 2.104,42

PB Conde 19.175,64

PB Cuité 12.528,04

PB Emas 1.532,93

PB Guarabira 30.356,08

PB João Pessoa 704.735,79

PB Livramento 3.454,40

PB Lucena 11.515,37

PB Maturéia 2.720,98

PB Montadas 2.143,90

PB Monteiro 19.254,97

PB Ouro Velho 1.440,00

PB Parari 1.920,00

PB Patos 59.709,18

PB Piancó 9.749,28

PB Prata 1.832,46

PB Quixabá 1.920,00

PB Riacho dos Cavalos 3.794,53

PB Santa Cruz 3.052,11

PB Santa Rita 137.839,59

PB São José da Lagoa Tapada 3.677,28

PB São José do Sabugi 1.876,88

PB Sertãozinho 2.940,85

PB Sousa 40.947,96

PB Teixeira 6.441,31

PB Zabelê 1.440,00

TOTAL 1.542.086,10


Secom-PB

PB não atinge valor mínimo para ser aplicado em aluno da rede pública

Valor mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012; PB tem dificuldade

O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.





Redação com Estadão

Após tumulto, secretaria transfere detentos de presídio da Paraíba


Administração Penitenciária transferiu 19 detentos do Presídio do Roger.

Eles estavam envolvidos em um princípio de tumulto ocorrido na terça (3).

A Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba transferiu, na terça-feira (3), 19 detentos do Presídio do Roger para outras penitenciárias de João Pessoa. Segundo a assessoria da secretaria, os transferidos estiveram envolvidos em um princípio de tumulto ocorrido na manhã de ontem no presídio. Não foi informado para quais unidades os presos foram levados.
Segundo o secretário de Administração Penitenciária, Harrison Targino, as transferências dos 19 presos já estavam programadas. No entanto, o processo foi acelerado em função do tumulto ocorrido no Roger.

A confusão no Presídio do Roger aconteceu por volta das 10h (horário local) de terça. Segundo a Administração Penitenciária, presos de dois grupos rivais entraram em confronto em um dos pavilhões. Os agentes penitenciários tiveram que invadir o pavilhão para que o confronto fosse contido. Após o tumulto a Polícia Militar foi até o presídio para reforçar a segurança.


Edinho Trajano, com G1/paraiba

Obama deixa o Havaí para se dedicar à campanha


O presidente americano Barack Obama voltou ontem a Washington depois de suas férias no Havaí para enfrentar os desafios de um complexo ano eleitoral, disposto a responder aos ataques da campanha republicana e centrado em sua reeleição. 

Obama deixou para trás as idílicas praias, os suntuosos restaurantes e os campos de golfe de seu estado natal - onde desfrutava suas férias desde o dia 23 de dezembro - pouco antes de a máquina eleitoral entrar em funcionamento em Iowa, local em que os eleitores republicanos fizeram ontem sua primeira avaliação sobre seu potencial rival para as eleições presidenciais do dia 6 de novembro.

Dedicado inteiramente à arena política, Obama argumentará que o sistema econômico sustentado pela cobiça e respaldado pelos republicanos prejudica a maioria dos americanos privando-os de uma “oportunidade justa”, segundo explicaram fontes próximas ao presidente.

Em seu empenho para permanecer na Casa Branca, também atacará um impopular Congresso, apresentando suas ideias diretamente aos eleitores com uma vigorosa agenda de viagens.

Obama fez sua incursão mais importante até agora na campanha dirigindo-se aos democratas de Iowa, por meio de um vídeo publicado na internet ao vivo e diretamente na noite de ontem, enquanto os republicanos elegem no “caucus” seu candidato presidencial. O presidente já está na mira dos ferozes ataques dos republicanos por sua gestão econômica, especialmente de Mitt Romney, o favorito para ganhar a nomeação dos conservadores.

“Esta foi uma presidência falida”, disse Romney em Iowa domingo (1º), buscando apresentar a eleição presidencial como um referendo sobre a gestão de Obama. Os republicanos querem arrastar Obama à lama do debate eleitoral e comparam sua mensagem de esperança de 2008 com o atual declínio econômico dos Estados Unidos.


Edinho Trajano, com Folhapress

Consumidor deve guardar recibos

O comprovante prova que você está quitado em caso de as prestadoras não enviarem (ANDRÉ SALGADO/ESPECIAL PARA O POVO)O comprovante prova que você está quitado em caso de as prestadoras não enviarem (ANDRÉ SALGADO/ESPECIAL PARA O POVO)

O consumidor pode até não saber, mas há dois anos ele pode descartar as pilhas de comprovantes de pagamento antigos. É lei: as prestadoras de serviços públicos e privados são obrigadas, desde maio de 2009, a enviar recibo anual de quitação de débitos. Especialistas afirmam que a lei 12.007, que estabelece a decisão, “ainda não pegou”. A medida abrange fornecedoras de energia elétrica e água, além de empresas de telefonia e TV a cabo, dentre outras prestadoras de serviço.

Porque falta informação a respeito do direito do consumidor, falta também reclamação contra prestadoras que podem não cumprir com a medida. É o que afirma Antônio Teles, assessor jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon): “Aqui não tivemos ligações reclamando, ou o serviço está funcionando perfeitamente bem, ou é desinformação do consumidor”. Apesar disso, Teles garante que fornecedores de água energia elétrica, além de companhias telefônicas, estão “funcionando bem”.

Para evitar cobrança indevida de conta já paga, no entanto, a sugestão do promotor de justiça da Defesa do Consumidor (Decon), Antônio Carlos de Azevedo, é que os consumidores guardem o recibo. “Assim, o comprovante prova que você está quitado em caso de as prestadoras não enviarem”, diz. Segundo ele, recibos de serviços públicos como pagamento de tributos devem ser guardados por cinco anos.

De acordo com o assessor jurídico, se a nota fiscal conferir direito de garantia, o consumidor deve guardar o comprovante durante o período de vigência porque é o instrumento para exigência do cumprimento da garantia. “As notas fiscais de bens de alto valor, como um carro, devem ser armazenadas por dez anos. Alguém pode exigir. Mas assim que vencer o prazo de garantia, pode jogar fora. No caso de bens como geladeira e fogão, cujo prazo de garantia vence em um ano, pode jogar fora logo que passar a validade”, esclarece Teles.

Terão direito à declaração consumidores que estiverem em dia com as parcelas do ano em questão. “A prestadora só vai lhe dar recibo de quitação se você estiver quite”, afirma o assessor jurídico. Já no caso em que o débito seja objeto de contestação judicial, o consumidor somente terá direito à declaração dos meses que estiverem quitados.

Assim que for recebida pelo consumidor a quitação anual pelas prestadoras, a recomendação é de que só então os papéis acumulados sejam jogados fora. “Só guarde aquele montante de papel se não receber a informação de quitação. Recebeu a quitação, pode tocar fogo naqueles papéis relativos a esse período”, aconselha Teles. Caso não seja enviado o recibo anual da quitação de débitos, a orientação dos especialistas é que os consumidores reclamem nos órgãos de defesa competentes.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

Lula inicia hoje sessões de radioterapia

Ex-presidente Lula luta contra câncer na laringe detectado no ano passado (RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA)Ex-presidente Lula luta contra câncer na laringe detectado no ano passado (RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia hoje as sessões de radioterapia contra o câncer na laringe. Diferentemente das sessões de quimioterapia, quando permanecia internado na primeira noite de tratamento, Lula deve comparecer diariamente ao Hospital Sírio-Libanês, na capital paulista, por seis a sete semanas. “A internação geralmente não é necessária, só em caso de complicação”, explicou Luiz Paulo Kowalski, um dos médicos da equipe que trata o ex-presidente.



A expectativa dos médicos é de que Lula enfrente a radioterapia tão bem quanto tolerou os três ciclos de quimioterapia. O ex-presidente só deve sofrer efeitos colaterais da radiação a partir da terceira ou quarta semana. “Nas primeiras semanas, os pacientes conseguem tocar suas atividades”, disse Kowalski.



Durante as sessões, o paciente permanece deitado por 10 a 12 minutos no aparelho de radioterapia. A cabeça é imobilizada de modo a garantir que a radiação atinja a região a ser tratada. No caso de Lula, a radiação deve abranger, além do tumor na laringe, os gânglios próximos. “Não é só laringe, é faringe e parte da boca”, explicou Kowalski.



As reações mais comuns da radioterapia são mucosite (inflamação na mucosa oral), vermelhidão, escamação e inchaço na região do tratamento. Devido às pequenas úlceras que podem surgir, o paciente sente dores e dificuldade na deglutição. Com dificuldade para engolir, alguns pacientes emagrecem e passam a ser alimentados por sonda. “No longo prazo, a pessoa perde um pouco do apetite e perde peso”, afirmou o médico. Lula já teve mucosite durante a quimioterapia, assim como queda de cabelo e fadiga, efeitos colaterais considerados normais pelos médicos.



Cuidados

Para evitar o agravamento dos efeitos da radioterapia na boca e na garganta, Lula também será acompanhado por dentistas. Uma nutricionista será destacada para garantir uma dieta compatível com o tratamento radioterápico do ex-presidente. A equipe de radioterapia será coordenada pelo médico João Luís Fernandes, coordenador do Serviço de Radioterapia do hospital.


Segundo Kowalski, Lula vem seguindo rigorosamente as recomendações médicas e, por isso, os efeitos colaterais sofridos até agora estão dentro do esperado. “Quando o paciente ajuda, diminui os efeitos colaterais”, ressaltou Kowalski. Outro fator positivo destacado pelo médico é a motivação do ex-presidente. “Ele está muito confiante”, contou.



Os médicos esperam que Lula finalize a radioterapia na semana que antecede os desfiles da escola de samba de São Paulo. O ex-presidente, que é o homenageado da Gaviões da Fiel, pretende desfilar na segunda noite do carnaval paulistano. “Tudo leva a crer que ele terá condições de desfilar”, diz o médico.




Edinho Trajano, com opovo

Lei já restringe programas socias e publicidade


Desde o dia 1º de janeiro, a lei eleitoral já restringe programas sociais e publicidade institucional em ano de eleição municipal. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a administração pública está proibida de realizar a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos, exceto em casos de calamidade pública ou de estado de emergência.

Outra exceção prevista é quando os programas sociais em andamento forem autorizados por lei e integrarem o orçamento do exercício anterior. Também estão proibidos programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a eventual candidato em 2012 -nesse caso, a proibição vigora ainda que os programas tenham sido autorizados por lei .

Entre o dia 7 de julho e o dia da votação, a legislação eleitoral proíbe a realização de publicidade institucional, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, autorizados pela Justiça. Entretanto, mesmo antes desta data, a administração deve respeitar alguns parâmetros para realizar propaganda dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos. Entre os dias 1º de janeiro e 6 de julho, as despesas com publicidade não podem exceder a média dos gastos nos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior à eleição, prevalecendo o que for menor.


Rita Bizerra, com assessoria