Poder Legislativo lembra 80 anos da “Casa da Vovozinha”

Os 80 anos de fundação da União Espírita Deus Amor e Caridade – conhecida como Casa da Vovozinha – foram lembrados na tarde desta quarta-feira (17.08), durante sessão especial, proposta pelo deputado Janduhy Carneiro (PPS). A sessão foi presidida pelo deputado Edmilson Soares (PSB) e contou com a participação do presidente da entidade, Clóvis Gomes,  da vice-presidente da Federação Espírita da Paraíba, Giselda Carneiro Arnaud, e Sebastião Nascimento, presidente da Associação dos Maçons da Paraíba, entre outras autoridades.

O deputado Janduhy Carneiro, no discurso de saudação, lembrou que é tradição da Casa de Epitácio Pessoa realizar sessões especiais para homenagear entidades que se destacam em ações e serviços prestados ao povo paraibano. “Estamos aqui para reverenciar os oitenta anos de grandes serviços prestados por esta entidade espírita, que tem difundido em nossa cidade e em nosso estado amor e caridade”, declarou.

A ação de caridade, amor e ensinamento cristão faz parte da doutrina espírita, que tem evangelizado e amparado muitas pessoas ao longo desses oitenta anos de história, segundo acrescentou o parlamentar. “É uma honra para mim poder estar aqui, nesta casa de leis, na condição de parlamentar e, com essa prerrogativa, ter tido a oportunidade de apresentar uma propositura cujo objetivo foi homenagear uma instituição, carinhosamente chamada de Casa da Vovozinha, a qual só tem feito o bem ao nosso povo”, ressaltou. 

O presidente da União Espírita Deus Amor e Caridade, Clóvis Gomes, fez na oportunidade um relato da saga dos homens e mulheres que construíram e deram continuidade as atividades e ações promovidas pela denominada Casa da Vovozinha.  “Vale lembrar que a Casa da Vovozinha acolheu muitos desamparados, pois no inicio funcionou também como um albergue transitório, por ação, inclusive, do saudoso padre Zé Coutinho”, lembrou.  

Clóvis Gomes encerrou seu discurso agradecendo a Assembleia Legislativa pela homenagem prestada a União Espírita Deus Amor e Caridade e fez deferência ao coral Pedro Santos, formado por servidores do Poder Legislativo, que, segundo Gomes, “abrilhantou a homenagem prestada pela Casa de Epitácio Pessoa à Casa da Vovozinha”.

Rita Bizerra, com assessoria

Sessão ordinária na ALPB

Depois de amplos debates em plenário, os deputados estaduais não aprovaram na sessão ordinária desta quarta-feira (17.08) o projeto de lei n°277/2011 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a permuta do terreno da Acadepol em Mangabeira por outro de propriedade privada, que constava da Ordem do Dia.

Após a derrubada da emenda acrescentada ao projeto pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária por 16 votos a 14 votos, parte da Bancada de Oposição se retirou do plenário e impediu que as demais emendas e a discussão do mérito do projeto fosse votado.

Antes da votação, o deputado Gervásio Maia (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento, explicou o teor da emenda que estabelecia que deveria ser aberta licitação para a venda do terreno, determinava a garantia de que no local seria construído um shopping center e ainda estipulado o prazo de um a três anos para início e conclusão, respectivamente, sob pena de que o terreno voltasse ao patrimônio do Estado.

Durante a sessão foram apresentados pelo líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), três laudos de avaliação dos terrenos, sendo um da Caixa Econômica Federal, outro da Suplan e o terceiro da Câmara de Valores Mobiliários.

O deputado Raniery Paulino (PMDB) disse que o Governo errou no encaminhamento da matéria ao não especificar a construção do shopping e ao não enviar junto os laudos de avaliação. “Sou favorável sim à construção do shopping em Mangabeira, mas queremos as garantias necessárias e uma manifestação clara e transparente. É preciso uma metodologia própria.Parabéns à Assembleia Legislativa porque aqui estamos praticando civismo, parabéns ao povo, que está aqui fiscalizando os atos de seus deputados”, disse ele. 

Já o deputado Adriano Galdino (PSB) ocupou a tribuna para afirmar que o papel da Assembleia é aprovar o projeto e deixar os demais passos do processo para o Executivo e a fiscalização para os órgãos responsáveis. “Essa discussão não deveria ser tão postergada. Porque o projeto, além de legal é de utilidade pública com a geração de empregos e renda. Esse projeto é bom para a Paraíba, e já deveria inclusive estar em execução”, declarou.

O parlamentar disse ainda que no projeto não deveria mesmo constar a intenção da construção do shopping, “já que a permuta é um instrumento jurídico próprio, contudo na mensagem está expressa e o protocolo de intenção dos empresários interessados também trata do shopping”, destacou o parlamentar, acrescentando que a emenda apresentada não tinha amparo legal.

Antes da Ordem do Dia, foi realizada a eleição para a escolha do Ouvidor Público e do Ouvidor Adjunto da Assembleia.  Liliane Targino foi eleita como nova Ouvidora Pública com 20 votos, e Flávio Lima como Ouvidor Adjunto, com 19 votos. A lista tríplice também foi composta por Miranda Cândido, que obteve nove votos no pleito. Cada parlamentar em voto secreto pode escolher dois candidatos. 

Rita Bizerra, com assessoria

Dilma promete a Manoel Junior expansão da UFPB para Pedras de Fogo e Guarabira

Atendendo a um pedido do deputado Manoel Junior (PMDB), a presidenta  Dilma Rousseff (PT) garantiu a expansão da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para os municípios de Pedras de Fogo e Guarabira, durante reunião nesta terça-feira, 16, em Brasília, que contou ainda, com a participação do ministro da Educação, Fernando Haddad e do vice-presidente Michel Temer.

Durante a reunião, a presidenta disse que a criação das universidades federais em Pedras de Fogo e Guarabira eram prioritárias e determinou ao ministro Fernando Haddad que tomasse todas as providências para que a expansão da UFPB para esses dois municípios fossem agilizadas.

Logo após a reunião, o ministro da Educação, convidou o deputado Manoel Junior para almoçarem juntos ainda esta semana, para tratar do assunto, conforme orientação da presidenta Dilma. 

 “Estamos nesta batalha para levarmos a UFPB para Pedras de Fogo e Guarabira há quatro anos. Fiquei feliz e aliviado, com a decisão da presidente Dilma e do ministro Haddad de beneficiar o Litoral Sul e o Brejo paraibano com a implantação das universidades federais”, declarou Manoel Junior.

“Mais uma vez agradeço ao Governo Federal pelos investimentos no estado da Paraíba, na área de educação e nos demais setores, como saúde, agricultura, desenvolvimento social e infra-estrutura turística”, finaliza.  

Assessoria

Líder do governo lamenta atitude da oposição de deixar plenário

 Foto: Paraibaonline

Após a derrota da emenda do deputado Gervásio Maia (PMDB) por 16 x 14 votos, a bancada de Oposição se retirou do plenário da Assembleia Legislativa e não foi possível colocar em votação a matéria da permuta de terreno na sessão desta quarta-feira (17).

Quando da contagem do voto pelo deputado Edmilson Soares (PSB), que presidiu a sessão apenas 18 parlamentares da base governista estavam em plenário. Para aprovação simples precisava do quorum de 19 parlamentares.

O líder do governo, Hervázio Bezerra (PSDB) disse que o ato representa uma derrota para a Paraíba e não para o governo. “Isso foi muito ruim, frustrante e lamentável. Fica aqui o meu protesto contra os deputados de oposição que se retiraram do Plenário”, disse.

Segundo o líder, a Assembleia não votará nenhuma matéria enquanto o tema não for decidido. “Um dia a oposição vai ter que permanecer na Casa, pois não teremos condições de votar nada enquanto não for concluída a votação”, refutou.

Para Hervázio, não foi falta de articulação política, pois cabe ao presidente da Mesa conduzir o processo conforme o Regimento Interno. “A verdade é que houve uma manobra da oposição e um desrespeito a todos. Se houve derrota não foi do governo, mas sim da população”, destacou.

Fonte: Portal Correio

TJ concede prazo para 11 municípios afastarem prestadores de serviços TJ-PB

 Foto: Ascom

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis nos municípios de Juazeirinho, Capim, Ibiara, Manaíra, São José de Caiana, Pocinhos, Damião, Coremas, Cuitegi, Boa Ventura e Conde. A partir da publicação dos acórdãos, as prefeituras terão o prazo de 180 dias para regularizar a situação e afastar todos os servidores contratados a título de serviços prestados e que continuam na administração sem concurso público. O Ministério Público, autor das Ações Diretas de Inconstitucionalidade, alegou que as leis afrontam a Constituição Federal, assim como a Estadual, especificamente, os incisos VIII e XIII de seu artigo 30.

Os processos tiveram relatorias dos desembargadores Manoel Soares Monteiro, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Genésio Gomes Pereira Filho, Fred Coutinho e João Alves da Silva. De acordo com o entendimento da Corte, as leis apresentadas nas ações são flagrantemente inconstitucionais porque instituem hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, não especificando a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência.

Para o desembargador Márcio Murilo, “podemos considerar que a sessão de hoje foi o dia da moralidade coletiva, já que o TJPB em sua pauta ordinária julgou várias ações de inconstitucionalidade de combate a leis genéricas que vão de encontro à Constituição”.

A desembargadora Fátima Bezerra cavalcanti observou que o legislador constituinte somente admitiu o afastamento da incidência da regra do concurso público para provimento de cargo público em duas situações: cargos comissionados, que são de livre provimento, ou para contratação por tempo determinado para atender necessidade de excepcional interesse público.

Cuitegi - A Lei 206/2003, do Município de Cuitegi também foi declarada inconstitucional. A Lei autorizava a Câmara Municipal a contratar prestadores de serviços. Segundo informações da edilidade, não há pessoas contratadas nos termos da referida lei. Dessa forma, o relator Manoel Soares Monteiro não concedeu prazo, devendo surtir os efeitos da decisão a partir da publicação do Acórdão. 

 

 

 

 

 

 

Edinho Trajano, com assessoria

Frei Anastácio participa da Marcha das Margaridas, em Brasília

O deputado estadual Frei Anastácio não esteve da sessão ordinária de hoje (17) e não estará presente na sessão desta quinta-feira (18), na Assembléia Legislativa, porque se encontra em Brasília participando da programação da 4ª Marcha das Margaridas, a convite de diversas entidades dos movimentos sociais. 

 

"A Marcha das Margaridas é uma das maiores e mais respeitadas manifestações populares do Brasil. Os convites para que eu estivesse presente, foram feitos desde o início do ano. Portanto, não poderia deixar de estar presente”, disse o deputado.Segundo o parlamentar, a Marcha das Margaridas é um movimento de protesto contra as desigualdades sociais e de denúncia da violência e exploração das trabalhadoras rurais. O movimento de 2011 tem como lema desenvolvimento sustentável com justiça, autonomia, igualdade e liberdade e desenvolve manifestações e audiências em Brasília, hoje e amanhã.

A manifestação é coordenada pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, composto pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag), por 27 federações e mais de 4 mil sindicatos. A mobilização de mulheres trabalhadoras rurais do campo e da floresta é realizada a cada quatro anos. Ganhou esse nome em homenagem à trabalhadora rural e líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada em Alagoa Grande, em 12 de agosto de 1983.

Edinho Trajano, com assessoria

Posseiros comemoram

Os posseiros de Quirino, lideranças da CPT, o professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) Roberto Efrem e estudantes de um projeto de extensão do curso de Direito da instituição que acompanham o caso há um ano e meio, saíram em carreata pelas ruas da cidade de Juarez Távora anunciando que o conflito estava terminado. Eles se reuniram na praça principal da cidade e soltaram fogos de artifício em comemoração à conquista dos trabalhadores.

De acordo com João Luiz da Silva Filho, um dos posseiros, as famílias viveram 13 anos de insegurança e incertezas. “Chegamos ao final de uma longa história de luta e estamos iniciando uma nova vida de desenvolvimento, crescimento, abundância e sustentabilidade”, afirmou.

Rita Bizerra, com assessoria

Área de conflitos

De acordo com relatórios do Incra-PB, o caso mais grave de violência registrado contra as famílias de posseiros de Quirino foi praticado no final da noite do dia 9 de dezembro de 2007, quando a família do posseiro José Luiz da Silva foi espancada após ter a casa invadida por cerca de nove homens armados, três deles encapuzados e alguns com roupas camufladas e botas.

Os posseiros relataram que, em uma ação sincronizada, os homens arrombaram portas e janelas e invadiram a casa do posseiro, que estava com a esposa e três filhos menores. Todos foram espancados, inclusive a filha caçula do casal, que tinha três anos. A mãe e a filha de 10 anos sofreram tentativa de estupro. Todos os objetos da casa foram quebrados (mesa, cadeiras, geladeira, fogão, o pote de água) e os agressores levaram objetos de valor (uma TV, um DVD, um aparelho de som, uma motocicleta) e R$ 700.

Edinho Trajano, com assessoria

Acordo entre Incra e proprietário põe fim a conflito de 13 anos na Paraíba

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e o proprietário do imóvel Fazendas Quirino/Olindina/Caiçara, no município de Juarez Távora, assinaram, na tarde desta terça-feira (16), na 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, em Campina Grande, um acordo para a conclusão do processo de desapropriação do imóvel, que aguardava decisão judicial desde 1999. De acordo com o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o Incra ofereceu nova proposta para os valores que serão pagos pela desapropriação da área à proprietária, e os valores depositados em juízo há cerca de 13 anos foram atualizados e são compatíveis com a realidade do mercado.

O imóvel, localizado no agreste paraibano, possui aproximadamente 901 hectares e é reivindicado por cerca de 30 famílias – a maioria formada por posseiros.  A região se transformou em área de conflito após o imóvel ter sido declarado de interesse social para fins de reforma agrária em 03 de março de 1998. Foi criado um Projeto de Assentamento para 46 famílias que moravam há mais de 20 anos no imóvel, mas a ação de desapropriação foi suspensa por força de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com base na Ação Declaratória movida pelo proprietário, que pretendia provar que as terras eram produtivas. A decisão dependia de apreciação do Superior Tribunal de Justiça.

Ficou acordado que o valor total da indenização que será pago pelo Incra é de R$ 2,2 milhões, incluindo a aquisição da terra e o pagamento das benfeitorias. A proprietária tem 60 dias, a partir do conhecimento via judicial do pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs), para desocupar o imóvel.

Os próximos passos para o assentamento das famílias são a imissão de posse da área pelo Incra e a criação do Projeto de Assentamento, que deve manter o nome escolhido anteriormente, Novo Horizonte.

Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, o procurador da República Marcos Alexandre de Queiroga, o superintendente regional do Incra-PB, Lenildo Dias de Morais, o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Noaldo Meireles, a proprietária do imóvel e representantes das famílias que devem ser assentadas.

“O acordo de hoje representa mais uma vitória para a reforma agrária. É o fim de um processo emblemático que teve seu desfecho desenhado ainda na gestão de Frei Anastácio, mas só concluído agora, após muitas negociações entre o Incra, os trabalhadores, os proprietários e a Justiça Federal”, afirmou Lenildo Morais.

Instantes após a assinatura do acordo, o presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, telefonou para o superintendente do Incra-PB elogiando o empenho da Superintendência Regional e da Justiça Federal na Paraíba em pôr fim ao conflito em Quirino.

 

 

 

Rita Bizerra, com assessoria