Advogado do PSD diz que lentidão prejudicou processo de registro

O advogado do PSD, Admar Gonzaga, disse nesta quinta-feira, 22, que o processo de criação da sigla foi prejudicado pela demora dos cartórios eleitorais para analisar as assinaturas de apoiamento. Segundo ele, alguns cartórios demoraram até 60 dias para certificarem as assinaturas, quando a lei pede no máximo 15 dias.

“Alegaram falta de pessoal, falta de peritos, e também que estavam empenhados em outras atividades, como a importantíssima atividade do recadastramento biométrico”, disse. 

Gonzaga também lembrou que muitos cartórios estavam fechados quando procurados. Ele declarou que está longe de querer fazer críticas à Justiça Eleitoral, mas que o excesso de rigor atrapalhou as pretensões do partido de apresentar as assinaturas de apoiamento em tempo hábil.

O advogado também voltou a dizer que o PSD sofreu “sabotagens” durante o processo de coleta de assinaturas, com a infiltração de pessoas, por exemplo, que se registravam em nome de pessoas mortas. 

Para Gonzaga, está claro que isso não foi feito pelo PSD, e sim por rivais objetivando tumultuar o processo, já que as assinaturas seriam checadas posteriormente nos cartórios.

Gonzaga ressaltou ainda que, independentemente das dificuldades, o partido se estruturou em 26 unidades da federação e obteve registro em 18 estados, totalizando 538 mil assinaturas certificadas, mais de 1 milhão, se a conta incluir as não certificadas. 

“Em jogo está o direito das minorias, o pluralismo político e outras questões de elevada índole constitucional”, disse.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.

Deputado de SP diz que colegas vendem emendas

Denúncia do deputado Roque Barbiere (PTB) sobre maracutaia na Assembleia Legislativa de São Paulo é alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

Segundo Barbiere, "tem bastante" parlamentar ganhando dinheiro por meio da venda de emendas e fazendo lobby de empreiteiras junto a administrações municipais. "Não é a maioria, mas tem um belo de um grupo que vive e sobrevive e enriquece fazendo isso", afirma.

Ele estima que entre 25% e 30% dos deputados adotam essa rotina. A Assembleia paulista abriga 94 parlamentares. É o maior Legislativo estadual do País. Pelas contas de Barbiere, cerca de 30 pares seus se enquadram no esquema de tráfico de emendas.

O petebista, pelos amigos e eleitores chamado Roquinho, não cita nomes. Sua explicação. "Poderia (citar), mas não vou ser dedo-duro e não vou citar." Dá uma pista. "Mas existe, existe do meu lado, existe vizinho, vejo acontecer. Falo para eles inclusive para parar."

A reportagem procurou Barbieri e seus assessores nos últimos dias. Foram deixados recados no gabinete, no escritório político e no celular do deputado. Ninguém respondeu.

As revelações de Barbiere foram gravadas em áudio e vídeo. Ele as fez ao programa Questão de Opinião, em um canal de internet, conduzido pelo professor e entrevistador Arthur Leandro Lopes. São 40 minutos de depoimento, concedido em 10 de agosto no sítio do deputado, em Coroados (SP), em meio a cães e gansos. O resumo do que disse o petebista foi publicado no jornal Folha da Região, de Araçatuba, na coluna assinada por Arthur.

Barbiere cumpre o sexto mandato consecutivo de parlamentar estadual, está na política há 29 anos. Integra a base aliada do governo Geraldo Alckmin (PSDB) e está no partido do colega Campos Machado, um dos mais influentes aliados de Alckmin e dos governos tucanos de São Paulo. Conhece como poucos o Palácio 9 de Julho, sede do Legislativo paulista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com AGÊNCIA ESTADO.

Comissão da Verdade foi negociada até em banheiros

Com emendas feitas pela oposição, negociadas em banheiros, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da Comissão da Verdade, que deve apurar casos de violação aos direitos humanos. Articulações seguem no Senado

PT vai trabalhar por tributo para financiar saúde

O placar da Câmara registrou 355 votos contrários à Contribuição Social para a Saúde (CSS), 76 a favor e quatro abstenções. O Senado decidirá

Juízes federais querem auxílio-moradia do STF

A decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de se autoconcederem um aumento no auxílio-moradia pago pela Corte fortaleceu a reivindicação dos magistrados federais para que o benefício seja estendido a toda a categoria. Se o auxílio for ampliado a toda a classe, cerca de 600 juízes poderiam recebê-lo.

Usando os parâmetros fixados pelo próprio Supremo nesta semana para o pagamento do benefício a magistrados auxiliares que atuam no tribunal, a conta da extensão da medida aos juízes federais poderia chegar aos R$ 25 milhões/ ano.

O Supremo decidiu pagar R$ 3.384,15 de benefício a esses auxiliares, um aumento de 23% em relação ao valor anterior, que era de R$ 2.750.

O impacto da medida pode ser ainda maior, na opinião de ministros do Supremo, porque a decisão pode levar a um efeito em cascata. Para conseguir o auxílio, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e outras entidades dos magistrados federais protocolaram há um ano uma ação no STF pedindo o reconhecimento desse direito e a condenação da União ao pagamento retroativo.

Não há cálculos oficiais sobre o impacto desses pagamentos. Mas o secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado Junior, estima que um terço dos 1,7 mil associados vivam atualmente em imóveis alugados.

Para convencer o Supremo a dar o benefício, as associações afirmam que o auxílio é pago pelo STF, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que ele está previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com AGÊNCIA ESTADO

Membros de CPI são ameaçados

Membros da CPI sobre a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes na Capital estão sendo ameaçados. Quem diz é a presidente da CPI, vereadora Eliana Gomes (PCdoB). Segundo ela, não se trata de vereadores, mas, sim, de colaboradores da comissão, que fazem trabalho de campo, mapeando os locais e principais aspectos que circundam a exploração de crianças e adolescentes em Fortaleza. Eliana disse que a proteção dessas pessoas é responsabilidade tanto da Câmara Municipal quanto do Município, do Estado e do Governo Federal.

A parlamentar pediu que o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), envie solicitação para que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) do Estado do Ceará garanta a integridade dos integrantes da comissão e o desenvolvimento das atividades. Eliane afirmou que já levou o caso à prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT). “Não é possível ficar calada diante disso. (...) A partir de agora, vamos ter outra postura diante do que está acontecendo”, avisou. O presidente da Câmara, Acrísio Sena disse que já solicitou formalmente ao secretário de Segurança do Ceará, Francisco Bezerra Rodrigues, audiência pública para discutir o assunto. “Estávamos prevendo esse momento de delicadeza”, disse.

Edinho Trajano, com Assessoria.