PRE-SP deu aval ao registro de criação do PSD

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) deu aval ao registro de criação do Partido Social Democrático (PSD) no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), mas vai investigar irregularidades em assinaturas apresentadas em 13 dos 50 diretórios municipais do partido no Estado. Com o parecer favorável da PRE-SP, o PSD aguarda apenas o julgamento do TRE-SP, que ocorre na tarde de hoje, para ser oficialmente criado em São Paulo.

De acordo com a PRE-SP, os indícios de irregularidades não configuram impedimento ao registro do PSD, conforme estabelece a legislação eleitoral. Isso porque os criadores do PSD conseguiram obter o mínimo de assinaturas exigidas em 37 diretórios - a exigência era de, no mínimo, 33 órgãos locais. O partido também conseguiu o apoio de 31.091 eleitores em todo o Estado, sendo que o mínimo era de 21.972, conforme a Lei 9.096/1995.

"A conclusão da PRE-SP foi de que todos os documentos necessários à concessão do diretório regional do PSD estão presentes nos autos e, portanto, o pedido de registro do partido deve ser concedido no Estado de São Paulo", afirma nota da PRE-SP.

As irregularidades nas assinaturas foram encontradas nas listas de eleitores de Campinas, Campo Limpo Paulista, Catiguá, Itapevi, Itupeva, Jaborandi, Macaubal, Magda, Mogi das Cruzes, Nova Odessa, Timburi, Uchoa e Urupês. Nessas cidades, a PRE-SP se manifestou contra a criação de diretórios municipais do PSD e vai investigar as suspeitas de fraude. "A investigação desses fatos graves prosseguirá com a apuração da responsabilidade penal dos envolvidos, o que não impede o registro da agremiação perante o TRE-SP".

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Justiça manda prefeito exonerar filhas funcionárias

A Justiça mandou o prefeito de Salto de Pirapora, Joel David Haddad (PDT), exonerar "imediatamente" suas duas filhas que ocupam cargos no primeiro escalão da prefeitura do município, a 120 km de São Paulo. A liminar foi dada no início da noite de segunda-feira (5), em ação movida pelo Ministério Público Estadual com base na lei contra o nepotismo (emprego de parentes na administração pública), em vigor desde 2008.

A medida atinge Jamile Haddad, diretora de Promoção Social e Habitação da prefeitura, e Jaqueline Haddad, diretora de Administração.

As irmãs são funcionárias comissionadas, ou seja, foram admitidas sem prestar concurso público. Jamile foi contratada em janeiro de 2005 e Jamile, em agosto do ano passado. Cada uma delas recebe salário de R$ 4,1 mil por mês.

Caso a ordem judicial não seja cumprida, o prefeito terá de pagar multa diária de R$ 1 mil. A promotoria já havia dado prazo à prefeitura para que exonerasse as filhas do prefeito, mas não foi atendida. De acordo com o promotor Luis Fernando Guinsberg Pinto, no caso de Jaqueline existem outras irregularidades. Ela é dona de uma clínica de psicologia que presta serviços à Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), que tem convênio com o município para aplicar exames psicotécnicos em motoristas.

Segundo o promotor, embora seja contratada em regime de dedicação exclusiva pela prefeitura, a própria Jaqueline trabalha na clínica aplicando os testes. Ele disse que o prefeito pode ser processado por improbidade administrativa por não ter cumprido a recomendação.

A notificação chegou à prefeitura no final da tarde de hoje, quando o expediente se encerrava. O prefeito informou através da assessoria de imprensa que, em razão do feriado de amanhã, vai se posicionar sobre a decisão judicial durante o expediente de quinta-feira.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Projeto de lei orçamentária prevê crescimento de R$ 8 bilhões para o MEC em 2012

O Orçamento do Ministério da Educação (MEC) poderá crescer R$ 8,5 bilhões de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012 apresentado na quarta-feira, 31, pelo governo federal.

As previsões de investimento para o próximo ano ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério do Planejamento, o Orçamento do MEC em 2011 foi R$ 63,7 bilhões, aprovados pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Para 2012, o valor previsto no projeto de lei é R$ 72,2 bilhões.

Autarquias do MEC responsáveis por importantes programas da pasta terão mais recursos em 2012. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que administra os programas de distribuição de livros didáticos, apoio à merenda e ao transporte escolar, terá um aumento de R$ 6 bilhões.

Uma das principais ações do FNDE até 2012 será a construção de creches prevista na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) – são previstos 1,5 mil convênios com os municípios para construção das unidades de ensino por ano.

Já para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que no ano que vem irá aplicar duas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a previsão é de R$ 216 milhões a mais no Orçamento.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) tem R$ 3,5 bilhões previstos – R$ 415 milhões a mais do que em 2011. A principal ação da Capes para os próximos anos é o programa Ciência Sem Fronteira que pretende levar 75 mil estudantes brasileiros para estudar no exterior até 2014.

O MEC, entretanto, trabalha com valores diferentes do que os divulgados pelo Planejamento: a dotação orçamentária autorizada até o mês de agosto, segundo a pasta, foi R$ 73,9 bilhões e o total para 2012 pode chegar a R$ 82 bilhões incluindo outros programas e ações que não entram na LOA.

Edinho Trajano Leal

Novas varas do trabalho são criadas para facilitar acesso à Justiça

Cinquenta e uma varas do Trabalho serão criadas em sete estados para facilitar o acesso dos cidadãos à Justiça. Ao todo, nove leis foram sancionadas pela presidenta Dilma Rousseff, para viabilizar a instalação das varas e ampliar o número de vagas para juízes nessas instâncias.

A medida contempla os estados de Mato Grosso, Pernambuco, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Goiás, Alagoas e Sergipe. Os projetos de lei que dão origem à criação das novas instâncias e cargos foram propostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e aprovados pelo Congresso Nacional.

A ampliação promovida pelas leis é uma resposta ao aumento da demanda na Justiça de primeira instância, atividade que compete ao tribunal regional. De acordo com o Relatório Geral da Justiça do Trabalho, em 2010, havia 1.378 varas trabalhistas e 3.601 vagas de juiz.

Com a implantação das novas varas, serão criadas 709 vagas, sendo 92 destinadas a juízes do Trabalho.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.

Maia promoverá rodada de debates sobre a Emenda 29

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), marcou uma rodada de negociação e debates antes da votação do projeto que regulamenta os recursos destinados pela União, pelos Estados e pelos municípios ao sistema público de saúde - apelidado de Emenda 29.

Maia pretende realizar uma comissão geral no próximo dia 20 para discutir a proposta no plenário com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ministros da área financeira e com representantes de entidades ligadas à área de saúde.

No dia seguinte, Maia reunirá em um almoço os governadores e líderes partidários. "Queremos ouvir os governadores, suas razões para poder ver o impacto que a regulamentação da Emenda 29 terá em cada Estado", disse Maia. O presidente da Câmara reafirmou que mantém a data do dia 28 para a votação do projeto, como ficou acertado com os líderes de oposição e de partidos da base.

 O acordo exclui o governo, que só pretende votar a proposta quando houver a definição de uma nova fonte de recurso destinada ao setor.

"A Câmara está à disposição do governo (federal) e dos governadores para debater alternativas para a Saúde, mas não significa que isso vá acontecer até o dia 28. É possível a votação no dia 28 sem uma nova fonte de recursos com o Senado discutindo sobre isso", disse Maia.

Edinho Trajano, com Agência Câmara.

Frei Anastácio diz que Grito dos Excluídos é um alerta para as autoridades

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) destacou hoje (6), no plenário da Assembléia Legislativa, a realização do Grito dos Excluídos na tarde desta terça-feira, em João Pessoa. Ele disse que essa é uma manifestação dos movimentos populares que tem a missão de despertar as autoridades e a sociedade para temas que afligem a população.

O deputado disse que um dos protestos da manifestação e contra a violência e o tráfico de animais domésticos e silvestres e as modificações do novo Código Florestal, que reduzirão nossas florestas e causarão sérios desequilíbrios ambientais.

“Nosso grito, também, será contra o alto número de Trabalhadores e Trabalhadoras desempregados, em especial as mulheres e os Jovens, contra a precarização do trabalho e os baixos salários. Defendemos políticas acessíveis e públicas dignas para: saúde, educação, transporte coletivo, energia e de Moradia”, disse o deputado.

O parlamentar destacou que “somos contra a toda e qualquer criminalização dos movimentos sociais e do extermínio da juventude, do campo e da cidade. Ser jovem, ser negro, e ser pobre não é crime. Lutar não é crime”, disse.

Para o deputado, as mudanças sociais só avançaram através da luta coletiva dos povos organizados. O crescimento desenfreado dos índices de assassinatos no Brasil e na Paraíba – quase sempre impunes, de Mulheres e Homossexuais, é parte de uma cultura patriarcal baseada na dominação, na intolerância, e na discriminação de gênero, raça, etnia e orientação sexual.

“Nosso grito não se limita a denunciar as mazelas, mas expressa esperanças e lutas pela construção de relações alternativas, no cotidiano, de modo a sinalizar o tipo de sociedade e de mundo, de mulheres e de homens, que nos esforçamos por construir. Sejamos sementes desse novo que está por vir”, destacou.

Polêmica da fábrica de cimento em Alhandra

O parlamentar voltou a falar sobre a instalação da fábrica de cimento em Alhandra. O deputado exibiu um vídeo, durante seu pronunciamento, com depoimentos de trabalhadoras e trabalhadores revoltados com a possibilidade de perderem suas terras para a usina.

Frei Anastácio deixou claro que não é contra o desenvolvimento de Alhandra e dos outros municípios que estão para receber fábricas. ”Não somos contra a instalação de fábricas. Estamos lutando para que essas fábricas não sejam instaladas dentro dos assentamentos da reforma agrária. Não queremos ver famílias, que hoje vivem muito bem, irem morar nas periferias das cidades, já que não existe mercado de trabalho para elas na zona urbana”, disse o deputado.

Rita Bizerra, com assessoria

Posse dos novos ouvidores públicos

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Edmilson Soares (PSB) empossou na manhã desta terça-feira (6) os novos titulares da Ouvidoria Pública da Casa.

Em uma solenidade no mini-plenário Judivan Cabral , a Ouvidora Pública, Liliane Targino e o Ouvidor Adjunto Flávio Carneiro tomaram posse na presença de deputados estaduais, servidores e representantes da sociedade civil organizada.

Na ocasião, o presidente em exercício parabenizou os novos membros da Casa de Epitácio Pessoa e ressaltou a importância da Ouvidoria Pública da Assembleia como “um importante instrumento de consolidação da democracia participativa” disse ele.

O artigo primeiro da Constituição, que diz que “todo o poder emana do povo e em seu nome é exercido”, foi lembrado pela ouvidora pública, Liliane Targino em seu primeiro pronunciamento. Ela falou sobre o papel da Ouvidoria, na Casa, que é reconhecida como sendo do povo. “Assumo com tranquilidade e consciente do objetivo de que a Ouvidoria deve realmente ser o canal mediador das relações entre a população e a Casa do Povo”, declarou.

Liliane afirmou que à princípio se inteirará da dinâmica da Ouvidoria e a partir daí elaborará um plano de ação baseado nos resultados de reuniões com os movimentos sociais e a sociedade civil organizada.

O ouvidor adjunto, Flávio Carneiro, destacou que o trabalho será desenvolvido com foco na transparência e com a disponibilidade de ouvir a população para o encaminhamento de demandas relevantes. “Trabalharemos na construção de novas idéias para a Assembleia e dando o retorno para a sociedade”, enfatizou ele,  que é administrador de empresas e  especialista em Gestão Financeira e em Gestão Estratégica.

Em seu discurso de transmissão de cargo, a ex-ouvidora Arlenilde Correia de Aguiar disse estar com a sensação de dever cumprido e pronta para novos projetos. “Desejo que os novos ouvidores continuem fazendo da Ouvidoria esse canal de comunicação que garante a eficácia da legislação”, afirmou Arlenilde.

A eleição para a escolha dos integrantes da Ouvidoria foi realizada na sessão ordinária do último dia 17 de agosto, quando os parlamentares puderam através de voto secreto, fazer a escolha de dois candidatos à partir da lista tríplice selecionada anteriormente por uma comissão da Casa.

Na ocasião, Liliane Targino foi eleita com 20 votos, enquanto que Flávio Carneiro obteve 19 votos no pleito. 

Rita Bizerra, com assessoria

Produtores de cana de açúcar lutam para receber pagamento de subvenção do Governo Federal referente às perdas da safra 2010/2011

O pagamento da subvenção dos  produtores paraibanos, referente às perdas da safra passada, ultrapassou os R$ 7 milhões

Os produtores de cana de açúcar do Nordeste continuam sua luta para receber o pagamento da subvenção para cana de açúcar, garantida pelo Governo Federal aos pequenos fornecedores de cana da região. O pagamento desta ajuda emergencial é direcionado aos pequenos produtores que tiveram prejuízos na safra passada em função da seca que comprometeu 23% da produção da safra 2010/2011. A subvenção, que corresponde ao valor de até R$ 5,00 por tonelada, atingindo até 10 mil toneladas por produtor, é garantida pelo Governo Federal, através do Programa de Subvenção Direta aos Pequenos Produtores Canavieiros, baseada em Medida Provisória que vem sendo paga desde 2008. Do dia 08 de novembro de 2010, data da primeira liberação de recursos referente às perdas da safra 2009/2010, até o mês de abril deste ano quando foram encerradas as liberações, 1.190 produtores canavieiros paraibanos receberam exatos  R$ 7.189.307,88 referente ao pagamento da subvenção.

O presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan-PB), Raimundo Nonato Siqueira, lembra que a subvenção é muito importante para o equilíbrio da classe produtora canavieira, pois ela é uma forma de compensação das perdas dos fornecedores sejam elas por intempéries climáticas ou pelo baixo preço de comercialização da matéria prima. “O plano de subvenção foi criado pelo Governo Federal com a intenção de contrabalancear a diferença entre o valor de produção da matéria prima e o valor de comercialização para que, pelo menos, o produtor receba um valor igual ao que ele gastou para produzir e também para ajudar o produtor em momentos de perdas seja por excesso ou falta de chuvas”, explica Nonato, justificando a importância do pagamento.

De acordo com Nonato, os produtores de cana de açúcar, através de suas entidades representativas estiveram reunidos, em Brasília, na semana passada, com o senador Renan Calheiros e com outras lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para sensibilizar os parlamentares sobre a importância do pagamento da subvenção para o equilíbrio de uma atividade tão importante. “Estamos lutando para que o pagamento tenha continuidade, pois ele é fundamental para que os produtores canavieiros continuem produzindo e sendo remunerados de forma equilibrada, justa  e sem perdas”, argumenta Nonato.

Segundo ele, o pagamento das perdas referente à safra 2010/2011 seria autorizado através de uma emenda atrelada a Medida Provisória (MP) 532 que foi votada no último dia 1º no Senado. “Mas, por questões próprias de obediência às tramitações no Senado não foi possível atrelar a emenda a solicitação do pagamento naquela data, fato que deve acontecer a qualquer momento, com outra MP”, finaliza Nonato.

Na safra 2008/2009, os produtores paraibanos receberam cerca de R$ 6,5 milhões, enquanto que na de 2009/2010 esse valor ultrapassou os R$ 7 milhões. Estima-se que para a safra 2010/2011 sejam pagos valores similares aos anos anteriores a título de reposição das perdas para os pequenos produtores canavieiros da Paraíba.

Rita Bizerra, com assessoria

Maia defende 'meio termo' para aumento do Judiciário

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), defendeu um "meio termo" na questão do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos servidores do Judiciário. O reajuste opôs o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, e o governo, que afirma não ter recursos para conceder o aumento salarial.

Os servidores do Judiciário querem mais de 50% de reajuste em seus salários e os ministros do STF têm duas propostas de aumento à espera de votação na Câmara. O primeiro projeto eleva os vencimentos dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 30.675,48, um índice de 14% de aumento, e o outro projeto, enviado no mês passado à Câmara, prevê mais 4,8% de reajuste.

"Nós vamos trabalhar no próximo período no sentido de encontrar caminhos que viabilizem a manutenção da harmonia e independência entre os Poderes", disse Maia. "É difícil, não é fácil. Precisamos buscar fonte de financiamento. O valor não é pequeno. Talvez o valor não seja compatível com a realidade, mas devemos buscar um meio termo", completou.

Edinho Trajano, com Agência Estado

Justiça Federal bloqueia valores da Líbia no Brasil para impedir fortalecimento de Khadafi

A Justiça Federal em São Paulo decidiu nesta terça-feira, 6, bloquear ações de titularidade do Banco Central da Líbia no Brasil em duas instituições financeiras brasileiras: o Banco ABC Brasil e a ABC Brasil Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários, ambas com sede em São Paulo.

O objetivo da decisão, solicitada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é impedir o armamento de forças ligadas ao ditador deposto Muammar Khadafi.

As duas instituições são controladas indiretamente pelo Banco Central da Líbia, por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein. A Justiça também proibiu o repasse de qualquer valor das empresas ao banco estatal líbio.

O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 2, a pedido do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. A ação solicita bloqueio de 57,28% do capital social do Banco ABC e de 99% do capital da ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

De acordo com o diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), Boni de Moraes Soares, a atuação coordenada do governo foi fundamental para convencer o Judiciário da urgência do caso. "O rápido deferimento era crucial para o cumprimento efetivo das resoluções do Conselho de Segurança da ONU”, disse Boni. Segundo ele, novas medidas serão discutidas com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.

Edinho Trajano, com Assessoria.

Morrem no País nove filhos de adolescentes a cada 24 horas

Em 2009, morreram 42.684 bebês e 20% deles eram filhos de meninas de 10 a 19 anos. Entre as adolescentes de 10 a 14 anos, crescem não só os índices de gravidez como também o número de óbitos dos bebês

Aprovação de Barack Obama chega ao nível mais baixo

Uma pesquisa realizada pelo Wall Street Journal/NBC News mostrou que o nível de aprovação do presidente Barack Obama é o mais baixo desde que ele assumiu o cargo.

O levantamento, que interrogou 1.000 adultos e foi realizado entre 27 e 31 de agosto, mostrou que 44% dos norte-americanos aprovam as medidas tomadas por Obama, enquanto mais da metade, ou 51%, o desaprovam pela primeira vez desde sua posse. Outros 73% dizem que o país vai na direção errada, um nível de pessimismo que não era visto desde o final de 2008, quando estourou a crise financeira.

Mais de 70% dos pesquisados disseram que a economia ainda não chegou ao fundo do poço. A maioria dos norte-americanos afirmou que o presidente herdou os problemas econômicos do ex-presidente George W. Bush e não foi o responsável por eles, embora esse número esteja caindo.

Os eleitores parecem estar olhando para uma nova direção. Entre 44% e 40% dos norte-americanos dizem agora que estão mais suscetíveis a votar num republicano no ano que vem do que na reeleição de Obama. Em junho, o presidente tinha a preferência entre 45% e 40% dos eleitores. Obama está perdendo apoio em grupos importantes, como independentes, mulheres e hispânicos.

O índice nacional de desaprovação do presidente entre operários chegou a 56% no mês passado. Quarenta e nove por cento dos trabalhadores sindicalizados e famílias desaprovam a atuação de Obama, contra 45% de aprovação.

Na quinta-feira, Obama vai apresentar, durante sessão conjunta do Congresso, seu projeto para a criação de empregos e uma agenda doméstica para o restante de seu mandato. Mas ele também terá de superar o crescente pessimismo sobre sua liderança. De acordo com os entrevistados pela pesquisa, 40% disseram que a reeleição de Obama os deixaria "pessimistas e preocupados". Outros 14% disseram que ficariam "hesitantes e pensativos".

Mas o resultado da pesquisa Journal/NBC não foi completamente ruim para Obama. Na disputa homem a homem, 47% das pessoas disseram que votariam em Obama contra 42% que votariam no governador do Texas, Rick Perry.

A disputa entre Obama e Mitt Romney ficaria praticamente empatada com 46% de apoio ao presidente e 45% preferindo o ex-governador de Massachusetts. Em junho, Obama liderava com 49% conta 43%.

Cerca de 56% das eleitoras mulheres apoiaram Obama na campanha de 2008, mas agora 43% dão suporte à sua reeleição. O apoio entre os eleitores brancos caiu de 43% em 2008 para 31% na última pesquisa, enquanto o suporte dentre os independentes despencou de 52% em 2008 para 26%.

Dois terços dos eleitores hispânicos apoiaram Obama em 2008. Agora, 51% dizem que votarão nele. As informações são da Dow Jones.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

General David Petraeus assume chefia da CIA

Seis dias depois de pendurar seu uniforme militar, o general norte-americano David Petraeus encerrou sua breve aposentadoria nesta terça-feira, ao assumir o cargo de diretor da Agência Central de Inteligência (CIA).

O vice-presidente Joe Biden realizou a cerimônia na sala Roosevelt, na Casa Branca, à qual Petraeus compareceu não com seu familiar uniforme verde oliva, mas vestindo um terno.

Perguntado sobre como vai atuar no novo cargo e se vai manter a proximidade com o Exército, Petraeus, de 58 anos, disse que não vai manter seu uniforme ou ex-auxiliares militares e vai se adaptar ao comportamento mais informal da agência de espionagem.

"Estamos fazendo isso hoje, na sala Roosevelt, porque literalmente não há tempo a perder. O presidente quer ele no cargo", disse Biden.

"Dever, honra e país. No dia em que eu o encontrei no Afeganistão, essas palavras vieram à minha mente. Você realmente tem uma carreira significativa, general. Você se destacou em cada coisa que fez", disse Biden a Petraeus, com quem teve algumas divergências sobre aspectos da estratégia de guerra.

Petraeus, mentor da elevação do número de tropas no Iraque, se aposentou oficialmente na quarta-feira, após 37 anos de carreira militar, encerrada como comandante das forças da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) no Afeganistão.

"Obrigado ao presidente Obama por sua confiança num velho soldado. Tive uma grande aposentadoria. Esta é uma semana fantástica", brincou Petraeus, que assume em substituição a Leon Panetta, que ocupa o posto de secretário de Defesa. As informações são da Dow Jones.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Europa sairá reforçada da crise, afirma Barroso

SYDNEY, Austrália, 6 Set 2011 (AFP) - A Europa sairá mais forte da atual crise na Zona Euro, afirmou o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, que manifestou certeza na sobrevivência do euro.

"Acredito que a Europa sairá desta crise mais forte porque agora, na Europa, todo mundo, esquerda e direita, concorda em dizer que precisamos de reformas estruturais para ser mais competitivos", declarou Barroso na Austrália.

"Estamos fazendo progressos, estabelecendo uma Zona Euro melhor integrada. Ao mesmo tempo existe um consenso na Europa sobre a necessidade de promover as consolidações orçamentárias e reformas estruturais que são indispensáveis".

Apesar da fragilidade do euro no momento, Barroso afirmou que não vê ameaças à moeda em consequência da crise da dívida soberana.

"Estou absolutamente seguro de que sobreviverá", declarou.

"Há um compromisso total de todos os países da Europa para a estabilidade financeira da Eurozona. E, de fato, o euro continua sendo uma moeda estável e forte", disse Barroso.

Edinho Trajano, com Assessoria.

Maia marca sessão para eleger novo ministro do TCU

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), programou para o dia 21 de setembro a sessão plenária para eleição do novo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga decorre da aposentadoria do ex-presidente do órgão Ubiratan Aguiar, que foi deputado federal.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), diz que esta eleição é diferente das outras, em que o partido do candidato não é tão relevante quanto o bom trânsito com os colegas de parlamento. "Não é uma disputa ideológica nem partidária nem de oposição ou situação. É de proximidade, ou até mesmo, de afetividade", disse o petebista, que investe no corpo a corpo para pedir votos aos colegas.

Arantes, que acumula cinco mandatos consecutivos, concorre com o ex-presidente da Câmara Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que tem seis mandatos consecutivos e o recall de eleições anteriores em que tentou voltar ao comando da Casa.

 Outra candidata de peso é a deputada Ana Arraes (PSB-PE), que tem como cabo eleitoral o filho Eduardo Campos, governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB. Campos obteve do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a promessa de que os votos da bancada tucana irão para sua mãe. Veterano na disputa, o deputado Átila Lins (PMDB-AM)concorre mais uma vez à vaga.

Tradicionalmente Câmara e Senado se alternam na indicação de seis das nove vagas de ministro do TCU, sendo as outras três indicadas pelo presidente da República. Agora é a vez de um nome da Câmara herdar a cadeira de Ubiratan Aguiar, que foi deputado pelo PDSB.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

MP que reduz impostos de tablets fabricados no Brasil é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 6, a medida provisória que reduz a zero a alíquota do PIS-Cofins incidente sobre a venda de computadores portáteis em forma de prancheta (tablets) produzidos no Brasil. 

No início da discussão, a relatora, deputada Manoela D'Ávila (PCdoB-RS), retirou do texto pontos considerados polêmicos, como o que permite a criação de subsidiárias no Brasil e no exterior do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública com sede em Porto Alegre e que vai fabricar semicondutores e chips necessários à produção dos tablets no Brasil.

Manoela D'Avila explicou que, em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, esses pontos serão, posteriormente, encaminhados ao Congresso pelo Executivo.

“O governo reconhece que nós podemos dar um salto na maneira como essa empresa pública é estruturada e podemos ter competitividade”, disse a deputada. “A ministra se comprometeu, em 30 ou 60 dias, a enviar matéria para a Câmara para ser aprofundada”, completou.

Também foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A retirada desses pontos do texto viabilizaram o acordo para garantir a aprovação da matéria.

O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Com a aprovação do projeto, as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) criadas a partir de 23 de julho de 2007 terão mais um ano para iniciar o processo de implantação.

A isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante, encargo que incide sobre mercadorias com origem ou destino nas regiões Norte ou Nordeste, foi prorrogada por cinco anos, até janeiro de 2017. A matéria segue para o Senado.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.