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quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Estado e municípios assinam convênios em Itabaiana nesta quinta
O governador Ricardo Coutinho cumpre agenda administrativa na cidade de Itabaiana, nesta quinta-feira (8), a partir das 10h, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Ele e os prefeitos de 12 cidades da 12º Região Geo-administrativa assinam convênios do Pacto Social pelo Desenvolvimento Social da Paraíba.
O Pacto Social disponibiliza R$ 41,3 milhões para 260 projetos selecionados de 180 municípios, abrangendo todas as 14 regiões geo-administrativas da Paraíba.Esta será a última solenidade de assinatura de contratos nesta primeira edição do Pacto. Os investimentos a serem liberados somam R$ 2.407.172,01, sendo R$ 1.853.114,01 para projetos na área da educação e R$ 554.058,00 para a saúde.
Na 12ª região, os recursos serão aplicados nos municípios de Caldas Brandão (R$ 300 mil), Gurinhém (R$ 200 mil), Ingá (R$ 100 mil), Itatuba (R$ 452.330,80), Juripiranga (R$ 261.122,56), Mogeiro (R$ 29.058,00), Pedras de Fogo (R$ 288.640,22), Pilar (R$ 60.000,00), Riachão do Bacamarte (R$ 145.020,43), Salgado de São Félix (R$ 73.000,00), São José dos Ramos (R$ 88.000,00) e São Miguel de Taipu (R$ 410.000,00).
Os projetos apresentados pelos prefeitos e selecionados pelo Pacto Social na área de saúde vão receber os recursos para aquisição de equipamentos hospitalares e reforma/construção de setores hospitalares, como sala de parto, sala de fisioterapia, laboratórios, centros cirúrgicos, enfermarias, urgência e emergência. Para a educação, os financiamentos se destinam à reforma/construção escolar e aquisição de equipamentos escolares.
No município de Caldas Brandão, os R$ 300 mil serão aplicados na construção de uma escola no Distrito de Cajá, com sete salas de aula, uma cantina, dois banheiros, depósito e pátio. Na contrapartida solidária, a prefeitura de Caldas Brandão se compromete a ampliar em 40 o número de vagas em creches; em 28 o número de vagas para a pré-escola; em 104 o número de vagas para o ensino fundamental; e em 70 o número de vagas para alfabetização de jovens e adultos. Deverá, também, garantir a continuidade de, no mínimo, 15% dos alunos estudos de jovens e adultos alfabetizados pelo programa Brasil Alfabetizado, superar em 10% o indicador de reprovação escolar, e 30% dos produtos para merenda escolar devem ser adquiridos da agricultura familiar.
Em Itatuba, serão aplicados R$ 297.330,80 na construção de duas escolas nas comunidades Cajá e Melancia, e R$ 155 mil serão investidos em uma unidade hospitalar. O município de Pedras de Fogo vai investir R$ 288.640,22 na reforma e ampliação de quatro escolas na área rural e R$ 100 mil na aquisição de material permanente e equipamentos para hospital.
Já o município de São Miguel de Taipu vai ser beneficiado com a construção de uma escola no Assentamento Antônio Conselheiro, com quatro salas de aula, uma cantina, uma secretaria, dois banheiros, uma sala para laboratório de informática e aquisição de equipamento e material permanente para implantar laboratório, totalizando os R$ 410 mil destinados a essa cidade.
Edinho trajano, com assessoria.
STJ estuda criar dez vagas para ministros da Corte. OAB é favorável
Brasília, 08/09/2011 - Numa sessão plenária fechada, na manhã de terça-feira, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiram a possibilidade de criar uma nova seção na Corte, dedicada a julgar questões trabalhistas, previdenciárias e de consumo. Uma alternativa para viabilizar a ideia seria nomear pelo menos dez novos magistrados. Outra opção seria transferir ministros das turmas atuais, que passariam a ter um número menor de integrantes.A discussão foi motivada pela proposta do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dobrar o número de magistrados no STJ. Eles passariam de 33 para 66. A sugestão foi repassada ao STJ pelo presidente da Corte Suprema, ministro Cezar Peluso - que, no entanto, não se posicionou sobre a questão. Na terça-feira, o tema mereceu uma sessão própria no tribunal envolvido. Mas, ao invés de chancelar a ideia, os ministros propuseram opções mais amenas, como um aumento menos expressivo no número de magistrados, uma nova distribuição das turmas, ou alterações regimentais. A reunião terminou com a decisão de que será feito um diagnóstico da situação nas turmas julgadoras. O material servirá de base para uma nova discussão do pleno, marcada para 21 de setembro.
A criação de uma nova seção julgadora foi sugerida pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, no princípio da reunião. O tribunal é atualmente formado por três seções, compostas cada uma por dez ministros: a primeira, especializada em direito público; a segunda, em direito privado; e a terceira, em questões criminais. Pargendler propôs a nomeação de dez ministros para formar uma nova seção.
Mas a necessidade de aumentar o número de magistrados não foi consenso entre os próprios integrantes do STJ. Um ministro sugeriu, alternativamente, uma redução dos membros das turmas, para possibilitar a formação de novos órgãos julgadores. Atualmente, cada seção do STJ é integrada por duas turmas, formadas por cinco ministros.
Também foram apresentadas propostas de mudanças regimentais. Um ministro sugeriu que alguns recursos passem a ser julgados por meio virtual, eliminando as sessões presenciais - como já ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) e em alguns Tribunais de Justiça estaduais. Todas essas questões devem voltar a ser discutidas quando os ministros tiverem o diagnóstico nas mãos.
Apesar das tentativas de evitar o aumento de processos, os recursos que chegam ao STJ continuam aumentando. Desde 2008, o tribunal aplica o mecanismo do recurso repetitivo, que impede a subida de casos cuja tese já esteja para ser julgada pela Corte, em ação semelhante. Mas a sistemática não foi suficiente para diminuir a entrada de recursos: no primeiro semestre deste ano, o STJ recebeu 143.411 novos processos, 49% a mais que no mesmo período de 2010.
O maior problema está na 3ª Seção, especializada na área penal, que hoje acumula também a competência para julgar questões previdenciárias. Os ministros enfrentam um crescimento exacerbado do volume de habeas corpus - usados, muitas vezes, em lugar dos recursos especiais, cuja tramitação é mais demorada.
A questão foi notada pelo ministro Marco Aurélio, no ofício em que sugere o aumento no número de ministros do STJ: "Minha ideia partiu do caos", disse ao Valor. "É só conversar com advogados para saber o que vem ocorrendo lá (no STJ), em termos dos 33 não darem conta sequer dos habeas corpus, que têm preferência regimental." Um reflexo disso, segundo Marco Aurélio, é que esses recursos acabam chegando ao STF, contribuindo para afogar também a Corte.
Outra preocupação envolve a segunda seção, especializada em direito privado. Seus integrantes têm reclamado do aumento expressivo de reclamações contra decisões dos juizados especiais estaduais. Uma sugestão feita para desafogar a 2ª Seção foi a de transferir casos de consumo para um novo órgão julgador.
A Constituição diz que o STJ deve ter no mínimo 33 ministros. Segundo Marco Aurélio, uma mudança na composição pode ser feita por lei ordinária. O prédio atual do STJ foi inaugurado em 1995, com uma área destinada a abrigar 66 ministros. Por isso, hoje, cada julgador ocupa um gabinete duplo.
A proposta de dobrar o número de integrantes do STJ foi elogiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "O STJ é uma Corte com competência ampla, que não pode continuar com o número de julgadores que tem", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, para quem a ideia seria uma alternativa à proposta, criticada pela entidade, de executar as decisões a partir da segunda instância. (A matéria é de autoria da repórter Maíra Magro do jornal Valor Econômico)
Fonte: Defensoria Pública Da Paraíba.
Atuação de magistrados instrutores agiliza tramitação de processos penais no STF
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Editada há dois anos, a Lei nº 12.019/2009, que permitiu aos ministros delegar poderes instrutórios nos processos penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal (STF), está surtindo os primeiros efeitos no que se refere ao tempo de tramitação dessas ações. Atualmente, oito magistrados cumprem essa tarefa em gabinetes do STF, imprimindo maior rapidez à fase processual em que são reunidas provas e depoimentos.
A medida é uma inovação no sistema legal brasileiro e foi editada no âmbito do II Pacto Republicano, permitindo ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça convocar “magistrados instrutores” para fazer um trabalho que antes era conduzido por meio das chamadas “cartas de ordem”, nas quais os ministros relatores determinavam a juízes de todo o País que fizessem a coleta de provas nas comarcas onde residem testemunhas ou réus. Agora, é o magistrado instrutor quem faz esse trabalho, com a necessária observância do devido processo legal.
Proximidade
Além de dar agilidade à coleta de provas, há um ganho de qualidade, na medida em que o magistrado instrutor passa ao ministro relator observações relevantes obtidas durante os depoimentos. “Além do ganho de tempo, a realização de tais atos pelo magistrado instrutor permite ao ministro do STF ter mais proximidade com a causa, por meio de uma pessoa de sua inteira confiança. O ministro deixa de receber apenas papel. Para mim, está sendo uma experiência fantástica e espero que mais colegas tenham esta oportunidade”.
Esta semana, o juiz titular da 2ª Vara Federal de São Carlos (SP), que atua como magistrado instrutor do STF desde 30 de abril de 2010, concluirá a instrução da AP 558 em apenas sete meses, período em que tomou inúmeros depoimentos. “É um dado muito bom, que demonstra o acerto na criação da figura do juiz instrutor. Em breve, pretendo terminar a instrução probatória na AP 603, com estimativa de duração de quatro meses. São resultados expressivos”, avalia o magistrado instrutor.
O trabalho de Saliba está permitindo ainda que os pedidos de extradição sejam incluídos na pauta de julgamento em média seis meses após a efetivação da prisão preventiva do extraditando. O trabalho externo nas atividades de instrução geralmente é associado a atividades nos gabinetes, em que os magistrados instrutores supervisionam a equipe de assessores da área penal.
Embora a Lei nº 12.019/2009 faça referência expressa a ações penais de competência originária, uma interpretação do próprio STF tem permitido aos magistrados instrutores atuar também nas extradições. Atualmente há 51 extradições em tramitação na Corte. Nos inquéritos, a instrução é feita pela Polícia Federal, por ordem do ministro relator. O magistrado instrutor deve, necessariamente, ser da área penal – desembargador de turma criminal ou juiz de vara criminal, das Justiças Estadual ou Federal. Sua convocação tem prazo de seis meses, prorrogável por igual período, até o limite de dois anos.
Emenda Regimental
De acordo com a Emenda Regimental 36/2009, que regulamentou a aplicação da Lei nº 12.019/2009 no STF, o magistrado instrutor pode designar e realizar as audiências de interrogatório e inquirição de testemunhas; requisitar testemunhas e determinar condução coercitiva, caso necessário; determinar intimações e notificações; decidir questões incidentes durante a realização dos atos sob sua responsabilidade; requisitar documentos ou informações existentes em bancos de dados; fixar ou prorrogar prazos para a prática de atos durante a instrução; realizar inspeções judiciais. Se necessário, pode requisitar, junto aos órgãos locais do Poder Judiciário, o apoio de pessoal, equipamentos e instalações adequados para os atos processuais que devam ser produzidos fora da sede do STF.
De acordo com o artigo 102 da Constituição (alíneas b e c), apenas pessoas com prerrogativa de foro podem ser processadas criminalmente no Supremo. Atualmente, tramitam no STF 381 inquéritos e 133 ações penais, nos quais autoridades como deputados federais, senadores e ministros de Estado, entre outras, são investigadas e processadas pelos mais diversos crimes.
Os crimes eleitorais são os mais comuns nos inquéritos e nas ações penais, seguidos de crimes de responsabilidade, supostamente cometidos quando a autoridade atuou como prefeito municipal, crimes previstos na Lei de Licitações (lei nº 8.666/93), crimes contra a ordem tributária e crimes contra a administração pública, como peculato.
Nova legislatura
Quando a instrução criminal supera o prazo do mandato eletivo, há devolução da ação penal à instância de origem, caso o parlamentar não seja reeleito ou não seja investido em outro cargo público detentor de prerrogativa de foro no STF.
“O começo das atividades dos magistrados instrutores coincidiu com a aproximação do encerramento dos mandatos parlamentares. Por isso, em muitos casos, não houve tempo hábil para a finalização das instruções criminais, de modo a permitir que os julgamentos ocorressem antes do término da legislatura. Quadro esse que muda a partir de 2011, com o início da atual legislatura”, explica o juiz João Carlos.
Foram da relatoria do ministro Ayres Britto duas das condenações em ações penais mais recentes contra parlamentares no STF, a partir da Constituição de 1988. Uma delas (AP 409) ocorreu em 13 de maio de 2010, quando o deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) foi condenado por crime de responsabilidade, cometido quando era prefeito de Caucaia (CE).
Outra condenação, esta com aplicação de pena privativa de liberdade, foi contra o deputado federal José Tatico (PTB-GO), por crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária em um curtume de sua propriedade. Em 27 de setembro de 2010, o STF aplicou-lhe pena de sete anos de prisão em regime semiaberto e 60 dias-multa pelos delitos.
Nesta Ação Penal (AP 516), o juiz federal João Carlos já atuava como magistrado instrutor no gabinete do ministro Ayres Britto, onde há atualmente 19 ações penais, 33 inquéritos e duas extradições. “Os críticos da prerrogativa de foro costumavam dizer que as ações penais tinham tramitação demorada no STF, mas, com as primeiras condenações, essa percepção está mudando”, avalia o magistrado instrutor.
Renúncia
Antes da Lei nº 12.019/2009, o julgamento de ações penais contra parlamentares já havia recebido um impulso com a Emenda Constitucional (EC) nº 35/2001, que atribuiu ao STF poderes para processá-los sem prévio consentimento da Câmara ou do Senado. Recentemente, no julgamento de questão de ordem suscitada na AP 396, a Corte entendeu que a renúncia do parlamentar na véspera do julgamento da ação penal não afasta a competência do Supremo.
O ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), acusado de formação de quadrilha e peculato, renunciou ao mandato na véspera do julgamento e pediu a transferência do processo para a Justiça de primeiro grau. Por maioria de votos, os ministros consideraram que a manobra foi um abuso e uma tentativa de fraudar a aplicação da lei.
Precursor
Analisando o andamento processual, ele verificou que as ações penais demoravam, em média, de três a quatro anos para serem instruídas. Trabalhando atualmente como magistrado instrutor do gabinete do ministro Gilmar Mendes, o juiz Ney Bello concluiu a instrução da AP 556 em apenas 45 dias. Tomou 16 depoimentos em seis lugares diferentes da Região Sul. Segundo ele, este foi um caso excepcional, em que tudo deu certo, mas a média de conclusão das instruções tem sido de três meses.
“A Lei nº 12.019/2009 permitiu um avanço muito grande ao trazer juízes das instâncias ordinárias para fazer o trabalho de instrução. O STF é uma Corte Constitucional, mas tem esta competência sui generis de analisar e julgar os processos criminais contra aqueles que detêm prerrogativa de foro. Este auxílio tem sido bom para o STF e para nós, juízes, que temos a oportunidade de ver o Poder Judiciário sob um novo ângulo”, afirmou.
O juiz Ney Bello foi o responsável por toda a instrução da AP 452 contra o deputado federal Neudo Campos (PP-RR), que renunciou ao mandato quando o magistrado se preparava para ouvir 51 testemunhas em Boa Vista.
Ao comunicar sua renúncia ao STF, a defesa de Neudo Campos requereu o cancelamento de todas as audiências. O ministro Gilmar Mendes declinou da competência em favor da Seção Judiciária de Roraima, mas determinou a imediata carga dos autos ao juiz federal de Roraima para que ele aproveitasse os atos preparatórios e realizasse a tomada de depoimentos das 51 testemunhas que seriam ouvidas por Ney Bello.
O ministro Gilmar Mendes considerou que as designações e intimações continuavam válidas e afirmou que a condução das audiências pelo juiz federal de primeira instância não traria nenhum prejuízo, nem à defesa nem à acusação.
Evitando a prescrição
“Estamos conseguindo avançar com rapidez no que diz respeito a prazos, evitando que venha a ocorrer prescrição nos processos. A orientação do ministro Dias Toffoli é esquecermos que existe a palavra ‘prescrição’. Se a ação penal foi instaurada, ela tem que chegar ao final, seja com um decreto de procedência, seja com um decreto de absolvição. É preciso dar uma resposta, para o próprio réu e também para sociedade, para que todos saibam que a questão foi analisada em seu mérito pelo Supremo”, enfatiza.
Paralelamente à instrução das ações penais de competência originária, Adamek auxilia o trabalho na área penal do gabinete. Ele explica que a instrução das extradições é a mais rápida, já que consiste basicamente na oitiva do estrangeiro. Por isso, as extradições de relatoria do ministro Dias Toffoli têm sido liberadas para julgamento de três a quatro meses após a efetivação da prisão do extraditando, sendo que o interrogatório costuma ocorrer poucos dias após a detenção.
Adamek iniciou sua convocação como magistrado instrutor em maio de 2010 e revela que o trabalho está lhe permitindo ter uma visão mais ampla da Justiça brasileira, tanto na área federal como na estadual. “A amplitude de matérias nas ações de competência originária e também na parte criminal do gabinete, com os habeas corpus, as reclamações etc., permite ao magistrado instrutor ter uma visão mais ampla do Direito Penal no nível constitucional. Quando atuamos na Vara, nosso foco está nos fatos e nas provas. Aqui, acontece o inverso, já que não se examina o quadro fático, mas sim os aspectos legal e constitucional da causa”, afirma.
Foco
Depois de atuar dois anos como magistrado auxiliar no gabinete do ministro Lewandowski, Marcelo Guerra foi designado magistrado instrutor em fevereiro deste ano, onde é diretamente responsável por 11 ações penais, 36 inquéritos e quatro extradições. O juiz federal também auxilia o trabalho da equipe penal do gabinete nos demais processos. Para ele, embora a Lei nº 12.019/2009 já tenha surtido os primeiros efeitos em função do trabalho dos magistrados instrutores nomeados no início de 2010, seu real impacto será evidente ao final da legislatura iniciada em 2011.
“Quando uma legislatura chega ao fim, as ações penais envolvendo deputados ou senadores que não se reelegeram são devolvidas às instâncias ordinárias. Por isso, aqui no gabinete, algumas ações que estavam no meio da instrução foram deslocadas. Ao mesmo tempo, recebemos ações novas, algumas já vieram instruídas. Naquilo que já está pronto não se mexe. Com base nessa dinâmica, posso dizer que daqui a quatro anos será possível fazermos uma análise muito mais precisa dos efeitos da Lei nº 12.019/2009”, enfatiza.
Verdade material
“O magistrado instrutor conhece todo o processo, ao contrário do juiz que recebe uma designação por meio de ‘carta de ordem’ para atuar pontualmente. Há coisas que só se apreende com a proximidade dos fatos e no local, é o que chamamos de ‘verdade material’”, afirma Valter Araújo.
Para ele, a delegação de atos instrutórios tem se mostrado tão positiva que deveria ser estendida aos processos da área cível. “A dificuldade na instrução também se verifica na área cível, como nas ações em que se discute demarcação de território entre estados, por exemplo”, afirma.
O magistrado lembra que, antes do julgamento em que o STF decidiu que a terra indígena Raposa Serra do Sol teria demarcação contínua e deveria ser desocupada pelos produtores rurais (Petição 3388), alguns ministros, dentre eles o relator, Ayres Britto, visitaram a reserva. “O caso da reserva Raposa Serra do Sol é o mais famoso, mas há vários processos que demandam instrução mais qualificada”, defende.
Apesar do pouco tempo de atuação, o juiz considera que a oportunidade de participar do dia a dia da cúpula do Poder Judiciário é "uma experiência singular, na medida em que lhe permite acompanhar de perto as discussões mais importantes do País”.
Magistrados instrutores que atuam no STF:
Valter Shuenquener de Araújo – Min. Luiz Fux
Fonte: Defensoria Pública Da Paraíba.
Relator “compara” Veneziano a Cássio e vota por cassação; Márcio Acioly pede vista
Após o voto relator, o juiz Márcio Acioly, solicitou questão de ordem e antecipou seu pedido de vista
Governador abre com o filho o desfile cívico alusivo ao dia 7 de setembro
Acompanhando do filho Henry e da primeira dama Pâmela Bório, Ricardo Coutinho abriu as comemorações em João Pessoa
Campina ganha núcleo de atendimento da Defensoria Pública
Será inaugurado nesta sexta-feira (29), às 11h, o Núcleo de Defensoria Pública de Campina Grande. O prédio, localizado na Rua Deputado Álvaro Gaudêncio, 519, no centro, atende a uma antiga demanda da cidade.
O núcleo foi instalado numa casa ampla que passou por obras de recuperação. Com 12 salas climatizadas e informatizadas, os 33 defensores que se revezam no atendimento ao público, terão um espaço mais privativo para conversar com seus assistidos. Antes o atendimento da DP em Campina era feito em balcões abertos na Casa da Cidadania.A inauguração do novo espaço, que conta também com salas para reunião, sala de espera, copa e cozinha, será numa solenidade com as presenças do defensor público geral do Estado, Vanildo Oliveira Brito e o subdefensor geral Charles Pereira. Durante o evento será descerrada a placa alusiva a entrega da obra.
A expectativa é que o atendimento na nova sede ultrapasse 100 pessoas ao dia, já que fica numa área central e oferece conforto e segurança para quem necessita ajuizar ações nas varas criminal, cível e de família. A partir da próxima segunda-feira (1) quem precisar da assistência jurídica da Defensoria Pública em Campina Grande deve se dirigir ao núcleo. O telefone de contato é o 3342.2767.
Fonte: Defensoria Pública com Assessoria de Imprensa
Defensoria Pública responde dúvidas de internautas pelo Twitter
As redes sociais, como o Twitter e o Facebook, têm demonstrado que são importantes instrumentos de aproximação dos paraibanos com a Defensoria Pública. A cada mês aumenta a participação de internautas que, por meio dessas ferramentas, têm procurado o auxílio da Defensoria no esclarecimento de dúvidas jurídicas.
Por isso, a Defensoria Pública estreitou os canais da internet com uma ferramenta imediata entre o órgão e o internauta. De segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, os internautas tem um canal aberto com a Defensoria Pública pelo hastag #FalaDefensor. O acesso é pelo perfil @defensoriagovpb, em que os internautas fazem perguntas que são respondidas pela assessoria jurídica do órgão de forma mais rápida.“Abrimos mais esse meio de comunicação com os paraibanos para melhorar a interação do órgão com seus usuários. Então, recebemos perguntas a respeito da atuação da Defensoria, como também sobre questões particulares em relação à prestação jurídica”, esclareceu o defensor público geral, Vanildo Oliveira Brito.
Para se ter uma ideia de como esse meio de comunicação vem facilitando a interação do público com a Defensoria, em junho havia 312 seguidores e o registro de 1.967 tweets. Em julho, os seguidores aumentaram para 415 e houve o registro de 3.105 tweets. De acordo com o levantamento, 71.43% dos seguidores são homens que moram em João Pessoa e em Campina Grande.
Nesses dois últimos meses, os assuntos mais discutidos por meio do #FalaDefensor foram as mudanças no Código Penal com relação a prisão em flagrante, a Lei Maria da Penha, Lei de Adoção, Lei Seca e Direito de Família.
Fonte: Defensoria Pública Da Paraíba.
Governo lança programação do 12º Festival de Artes de Areia
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) lançou, nesta terça-feira (6), a programação do 12º Festival de Artes de Areia, que traz em seu conteúdo um diferencial: a participação exclusiva de artistas paraibanos. O evento será realizado entre os dias 14 e 18 deste mês, na cidade do Brejo paraibano.
Durante o anúncio da programação, a secretária executiva Amazile Vieira afirmou que este ano o festival vai receber cerca de 650 participantes, entre artistas, grupos, intelectuais e profissionais da cultura. Ao todo, serão 100 atividades durante os cinco dias do evento.“Vamos retomar o caráter reflexivo do Festival, propondo uma programação inclusiva, representativa e paraibana. Nossa ideia é solidificá-lo novamente no cenário cultural do Nordeste”, disse. Ainda segundo Amazile, a formulação de uma programação exclusivamente paraibana propõe fomentar as discussões sobre culturas e identidades, o que chamou de “paraibanidade”.
Para isso, além da programação artística, serão realizados debates sobre temas do universo da cultura paraibana. Estão programadas mesas de debates e discussões, com a presença de nomes como Bráulio Tavares, Astier Basílio, Maria Ignês Ayala, Manuel Monteiro, Ângela Navarro, Duílio Cunha e Vladimir Carvalho.
Outro destaque desta edição do festival é a homenagem prestada a oito artistas paraibanos, em reconhecimento pela contribuição à cultura do Estado. Serão homenageados: o pintor e desenhista Hermano José, nas artes plásticas; a documentarista Vânia Perazzo, no cinema; o palhaço mambembe Major Palito, no circo; o coreógrafo José Enoch, na dança; o cantor e compositor Genival Lacerda, na música; o dramaturgo e escritor Ariano Suassuna, na literatura; o mestre do boi de reisado Abel Martins, nas artes populares; e o ator e diretor Fernando Teixeira, no teatro.
Retrospectiva – Criado em 1976, o Festival de Artes de Areia foi realizado consecutivamente até 1982, quando foi interrompido por se caracterizar como espaço de efervescência política em pleno declínio do regime militar. Ao longo das últimas décadas, o evento aconteceu de forma esporádica, sem previsão de continuidade, sendo registradas as últimas edições nos anos de 2005 e 2008.
A programação completa e as notícias do festival podem ser acessadas no site http://www.festivaldeareia.pb.gov.br.
Fonte: Defensoria Pública da Paraiba.
Mantega vê desespero da Suíça em ação sobre câmbio
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prevê que a medida adotada hoje pelo Banco Nacional da Suíça para conter a valorização do franco suíço pode levar a ataques especulativos. "Cada país tem suas necessidades. É preciso ver se a Suíça tem condições de bancar os ataques especulativos. Não sei se a Suíça tem recursos para isso", afirmou Mantega ao chegar nesta tarde ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Ele lembrou que o banco central suíço terá de comprar toda a oferta do dia.
O ministro classificou a medida como um ato de desespero. "Eles estão desesperados. Não precisamos disso no Brasil. Considero melhor o câmbio flutuante. Já tivemos câmbio fixo no passado e não fomos bem-sucedidos", afirmou. Mantega disse ainda que é preciso esperar para verificar se a ação do banco central suíço dará resultado. "Claro que no curto prazo terá resultados, mas é preciso ver no médio prazo se resolve a situação deles. Não é um modelo que serviria para o Brasil", declarou o ministro.
O Banco Nacional da Suíça (SNB, banco central) adotou hoje uma medida para se defender da valorização excessiva do franco suíço, anunciando a introdução de um piso na cotação, de 1,2 franco para cada euro. "A atual sobrevalorização exagerada do franco suíço representa uma grave ameaça para a economia suíça e traz o risco de um desenvolvimento deflacionário", disse o banco central em um comunicado. "O SNB está, por conseguinte, buscando um enfraquecimento do franco suíço. Com efeito imediato, não vai mais tolerar um taxa de câmbio euro/franco abaixo da taxa mínima de 1,20 franco." O SNB disse que vai impor essa taxa mínima "com a máxima determinação e está preparado para comprar moeda estrangeira em quantidades ilimitadas".
Edinho Trajano, com Agência Estado.
Protestos contra a corrupção pelo Brasil
O maior ato ocorreu em Brasília e reuniu 25 mil pessoas, segundo a Polícia. Manifestações se espalharam por várias partes do País, organizadas pela Internet
Palanque fica lotado de ministros na estreia de Dilma
Primeira comemoração da independência com mulher presidente chamou atenção pela quantidade de ministros presentes à cerimônia
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