STJ estuda criar dez vagas para ministros da Corte. OAB é favorável

Brasília, 08/09/2011 - Numa sessão plenária fechada, na manhã de terça-feira, os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiram a possibilidade de criar uma nova seção na Corte, dedicada a julgar questões trabalhistas, previdenciárias e de consumo. Uma alternativa para viabilizar a ideia seria nomear pelo menos dez novos magistrados. Outra opção seria transferir ministros das turmas atuais, que passariam a ter um número menor de integrantes.

A discussão foi motivada pela proposta do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dobrar o número de magistrados no STJ. Eles passariam de 33 para 66. A sugestão foi repassada ao STJ pelo presidente da Corte Suprema, ministro Cezar Peluso - que, no entanto, não se posicionou sobre a questão. Na terça-feira, o tema mereceu uma sessão própria no tribunal envolvido. Mas, ao invés de chancelar a ideia, os ministros propuseram opções mais amenas, como um aumento menos expressivo no número de magistrados, uma nova distribuição das turmas, ou alterações regimentais. A reunião terminou com a decisão de que será feito um diagnóstico da situação nas turmas julgadoras. O material servirá de base para uma nova discussão do pleno, marcada para 21 de setembro.

A criação de uma nova seção julgadora foi sugerida pelo presidente do STJ, Ari Pargendler, no princípio da reunião. O tribunal é atualmente formado por três seções, compostas cada uma por dez ministros: a primeira, especializada em direito público; a segunda, em direito privado; e a terceira, em questões criminais. Pargendler propôs a nomeação de dez ministros para formar uma nova seção.

Mas a necessidade de aumentar o número de magistrados não foi consenso entre os próprios integrantes do STJ. Um ministro sugeriu, alternativamente, uma redução dos membros das turmas, para possibilitar a formação de novos órgãos julgadores. Atualmente, cada seção do STJ é integrada por duas turmas, formadas por cinco ministros.

Também foram apresentadas propostas de mudanças regimentais. Um ministro sugeriu que alguns recursos passem a ser julgados por meio virtual, eliminando as sessões presenciais - como já ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF) e em alguns Tribunais de Justiça estaduais. Todas essas questões devem voltar a ser discutidas quando os ministros tiverem o diagnóstico nas mãos.

Apesar das tentativas de evitar o aumento de processos, os recursos que chegam ao STJ continuam aumentando. Desde 2008, o tribunal aplica o mecanismo do recurso repetitivo, que impede a subida de casos cuja tese já esteja para ser julgada pela Corte, em ação semelhante. Mas a sistemática não foi suficiente para diminuir a entrada de recursos: no primeiro semestre deste ano, o STJ recebeu 143.411 novos processos, 49% a mais que no mesmo período de 2010.

O maior problema está na 3ª Seção, especializada na área penal, que hoje acumula também a competência para julgar questões previdenciárias. Os ministros enfrentam um crescimento exacerbado do volume de habeas corpus - usados, muitas vezes, em lugar dos recursos especiais, cuja tramitação é mais demorada.

A questão foi notada pelo ministro Marco Aurélio, no ofício em que sugere o aumento no número de ministros do STJ: "Minha ideia partiu do caos", disse ao Valor. "É só conversar com advogados para saber o que vem ocorrendo lá (no STJ), em termos dos 33 não darem conta sequer dos habeas corpus, que têm preferência regimental." Um reflexo disso, segundo Marco Aurélio, é que esses recursos acabam chegando ao STF, contribuindo para afogar também a Corte.

Outra preocupação envolve a segunda seção, especializada em direito privado. Seus integrantes têm reclamado do aumento expressivo de reclamações contra decisões dos juizados especiais estaduais. Uma sugestão feita para desafogar a 2ª Seção foi a de transferir casos de consumo para um novo órgão julgador.

A Constituição diz que o STJ deve ter no mínimo 33 ministros. Segundo Marco Aurélio, uma mudança na composição pode ser feita por lei ordinária. O prédio atual do STJ foi inaugurado em 1995, com uma área destinada a abrigar 66 ministros. Por isso, hoje, cada julgador ocupa um gabinete duplo.

A proposta de dobrar o número de integrantes do STJ foi elogiada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "O STJ é uma Corte com competência ampla, que não pode continuar com o número de julgadores que tem", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, para quem a ideia seria uma alternativa à proposta, criticada pela entidade, de executar as decisões a partir da segunda instância. (A matéria é de autoria da repórter Maíra Magro do jornal Valor Econômico)

Fonte: Defensoria Pública Da Paraíba.