Daniella cobra o duodécimo do TJ para a implantação do Juizado da Mulher

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que a Lei Maria da Penha completa cinco anos no domingo, “mas infelizmente com a atitude do Governo do Estado em reduzir o duodécimo do Poder Judiciário, causa dificuldades para a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Paraíba, especialmente em cidades como Campina Grande e João Pessoa”.

A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.

Pela nova lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica. Por conta disso, a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Entre as medidas para proteger as vítimas, estão a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

Antes da sanção da Lei Maria da Penha, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais, em meio a processos de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito.

Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema. Atualmente, existem 52 unidades especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as unidades da Federação, com exceção dos estados de Sergipe, da Paraíba e de Rondônia.

O balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, de 2006 até julho de 2010, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto.

Além disso, foram feitas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores. Segundo o CNJ, o número de processos sentenciados pode ser ainda superior ao divulgado, por se tratar de um balanço parcial.

Maria da Penha

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.

Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2001, o Estado brasileiro, então, foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.

O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

Edinho Trajano, com assessoria

Romero discursa na Câmara dos Deputados e defende a aprovação da PEC 300

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB) discursou na Câmara dos Deputados, em Brasília, defendendo a aprovação da PEC 300, que tramita na Casa e foi aprovada em primeiro turno no ano passado.

Ele lembrou da sua presença em sessões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde participou de audiência pública que reuniu lideranças da segurança pública do Brasil inteiro, além de vários deputados e deputadas federais, deputados estaduais, lideranças políticas nacionais, todos mobilizados no sentido de tentar dar celeridade à aprovação da PEC 300.

"Lamentavelmente não compreendemos o porquê da não aprovação dessa matéria em segundo turno. A sociedade brasileira reconhece a importância do papel do policial militar, do policial civil e do agente de segurança penitenciária, porém é necessário não apenas reconhecer, mas, sobretudo, esta Casa aprovar essa matéria para permitir a constituição de um fundo, a fim de, com ele, pagar um salário melhor a esses profissionais", assinalou.

Destacou que a aprovação desse fundo permitirá que se apóiem os Governos estaduais, no sentido de possibilitar a consignação de recursos suficientes para elevar o salário desses profissionais, reconhecendo o importante trabalho que eles realizam em proteção da vida da sociedade brasileira.

Afirmou Romero que a aprovação dessa matéria “é um reconhecimento necessário para se pagar um salário mais digno e mais justo, porque por trás de cada policial militar e civil desta Nação há uma família que precisa ser protegida e mantida com os direitos básicos de educação, saúde e alimentação”.

- O policial, ao sair de sua casa, em determinados Estados, não deixa segura sequer a sua família. Como ele vai poder dar proteção às nossas vidas se ele não foi valorizado suficientemente com um salário mais justo e mais digno? Então é imprescindível que o Governo Federal, que paga o salário do policial militar, do policial civil e do agente de segurança penitenciária nesta Capital Federal, estenda também esse benefício aos demais Estados brasileiros.

Finalizando disse que “policial não pode ser só reconhecido no período das eleições. Eu lembro que, na eleição passada, todo candidato a Presidente da República defendeu a segurança pública e disse que iria investir nessa área. Mas, após as eleições, parece que é passado um apagador na memória dos gestores - refiro-me, portanto, à Presidenta Dilma, que foi a eleita. Enfim, esquece-se de toda a história discutida no período eleitoral, da importância da segurança pública para todos nós, e não se incentiva ou não se recomenda às Lideranças do Governo nesta Casa, que são várias, dos mais variados partidos - PT, PMDB e outros -, dar celeridade a essa matéria e aprovar a PEC 300”.

Edinho Trajano, com assessoria

CCJ realiza reunião na próxima quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai realizar reunião ordinária na próxima quarta-feira (10.08) pra apreciar e votar matérias que constam na pauta de votação, conforme Edital de Convocação expedido na tarde desta quinta-feira pelo presidente da Comissão, deputado Janduhy Caneiro (PPS). A reunião será realizada a partir das 8:30 h, no mini-plenário deputado Judivan Cabral, e não mais no auditório João Eudes, conforme divulgado anteriormente.

 

Medidas provisórias do governo, propostas de emendas à constituição estadual e projetos de lei serão apreciados pelos deputados membros da Comissão, conforme a pauta de votação divulgada pela CCJ. A Comissão é composta pelos deputados Janduhy Carneiro, Raniery Paulino (PMDB), Antônio Mineral (PSDB), Daniella Rieiro (PP), Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB).  

PAUTA DA REUNIÃO DA CCJ DO DIA 10 DE AGOSTO 2011. 

01. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs. 

178/2011 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Institui o Programa Gestão Pactuada, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, e dá outras providências. 

Relator Deputado ANTONIO MINERAL 

179/2011 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, a reservarem até 5% do total de vagas existentes na contratação de obras e de serviços aos sentenciados, e dá outras providências. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

02. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 

01/2011 – DO DEPUTADO LUCIANO CARTAXO – Modifica os artigos 171 e 172 da Constituição Estadual, para acrescentar a Defensoria Pública como órgão recebedor de numerário correspondente às dotações orçamentárias. 

Relator Deputado LINDOLFO PIRES 

03. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nºs. 

151/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências. 

Relator Deputado JANDUHY CARNEIRO 

159/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizados nos estabelecimentos comerciais em todo o território paraibano. 

Relator Deputado RANIERY PAULINO 

162/2011 – DO DEPUTADO DOUTOR ANÍBAL – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Triagem Auditiva Neo-Natal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres dos municípios, e dá outras providências. 

Relator Deputado LINDOLFO PIRES 

181/2011 – (MENSAGEM Nº 022/2011 DE 06/05/11) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial, e dá outras providências. 

Relator Deputado JOÃO HENRIQUE 

209/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Dispõe sobre Cursos Livres e Ensino Profissionalizante no Estado da Paraíba. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

216/2011 – DA DEPUTADA EVA GOUVEIA – Reconhece de utilidade pública a Associação Civil Luis Gustavo de Souza. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

230/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Dispõe sobre as normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

232/2011 – DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Torna de Utilidade Pública a entidade denominada de Associação dos Moradores e Amigos do Bairro João Paulo II, e dá outras providências. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

235/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Altera e revoga dispositivos da Lei n°. 6774, de 22 de julho de 1999. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

236/2011 – DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU – Dispõe sobre o acesso gratuito para pessoas a partir de sessenta anos de idade e ou aposentados e às pessoas portadoras de deficiência em equipamentos de entretenimento público, como cinemas, teatros, museus, galerias de artes, nas casas de espetáculos, ginásios poli-esportivos e estádios de futebol pertencentes ao Estado da Paraíba ou as suas fundações e as entidades de caráter privado, e dá outras providências. 

Relator Deputado ANTONIO MINERAL 

243/2011 – DO DEPUTADO ANDRÉ GADELHA – Determina a Distribuidora de Energia S/A, do Estado da Paraíba, ENERGISA e a Companhia de Água e Esgotos do Estado, CAGEPA, aferir medições obrigatórias nos medidores no prazo máximo de cinco anos. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

249/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Obriga as empresas de transporte Rodoviário Intermunicipal da Paraíba a pagar uma multa aos passageiros que tiveram as suas malas extraviadas e/ou furtadas durante o percurso ou no desembarque da viagem comprada. 

Relator Deputado ANTONIO MINERAL 

255/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Dispõe sobre a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado da Paraíba. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

261/2011 – DA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA – Inclui dispositivo na Lei nº 8.481/2008 (Bolsa Atleta) e dá outras providências. 

Relator Deputado JANDUHY CARNEIRO 

263/2011 – DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de Procedimentos Médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

264/2011 – DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – Dispõe sobre a opção de recebimento ou não dos valores da etapa de rancho pelo militar estadual e dá outras providências. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

268/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Denomina de Agenor Mendes Pedrosa o trecho da rodovia PB-366, que interliga os municípios de Coremas e Aguiar. 

Relator Deputado RANIERY PAULINO 

269/2011 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Denomina de PAULO ROBERTO MEDEIROS o trecho da rodovia PB-216, que interliga os municípios de São João do Cariri e São José dos Cordeiros. 

Relator Deputado JOÃO HENRIQUE 

272/2011 – DO DEPUTADO DR. ANÍBAL – Dispõe sobre a gratuidade de passagens intermunicipais para pessoas portadoras de deficiência menta e acompanhante. 

Relator Deputada JOÃO HENRIQUE 

273/2011 – DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA – Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado da Paraíba. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

274/2011 – DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA – Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de assistência técnica de eletroeletrônicas e congêneres a disporem informações ao consumidor. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

278/2011 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre a vedação do fornecimento de papel termossensível como comprovante de freqüência ao trabalho e dá outras providências. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

279/2011 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre o Serviço de Guarda de Veículos por Estabelecimentos Comerciais e dá outras providências. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

282/2011 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS (sigla em inglês para sistema de posicionamento global) nas viaturas das Policias Militar, Civil, Corpo de Bombeiro e do SAMU, neste Estado. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

287/2011 – DO DEPUTADO ANDRÉ GADELHA – Institui responsabilidade direta e objetiva por descumprimento contratual, prática abusiva e qualquer dano causado ao consumidor no Estado da |Paraíba pelas empresas prestadoras de serviços privados essenciais ou contínuos e por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. 

Relator Deputado JOÃO HENRIQUE 

289/2011 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas em escolas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

 

 

Rita Bizerra, com assessoria

TV Assembleia passa a transmitir com tradução simultânea em Libras

A TV Assembleia, do Poder Legislativo da Paraíba, agora está chegando ao alcance de um público especial, estimado em 150 mil pessoas no Estado, portadores de necessidades especiais – especificamente os surdos. Esse avanço na comunicação foi possível graças a determinação da atual Mesa Diretora da Casa que, desde a semana passada, implantou na   transmissão  das sessões ordinárias, feita pela TV ALPB, a tradução simultânea em Libras.  

O diretor da TV Assembleia, jornalista Gilson Souto Maior, disse que a transmissão em Libras representa um avanço muito importante na comunicação do Poder Legislativo do Estado, principalmente porque contempla pessoas que não tinham condições de acompanhar as sessões do Poder Legislativo por serem portadoras de necessidades especiais, no caso, a deficiência auditiva. “Agora, com a transmissão também em libras, esse pessoal vai poder ficar sabendo o que está passando aqui, na Casa de Epitácio Pessoa”, declarou Gilson Souto Maior.

A tradutora de Libras, Alda Leabe, informou que a transmissão, concretizada por determinação do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, é “fruto” de uma luta iniciada há cinco anos. “Há cinco anos, procuramos o Poder Legislativo para implantar esse serviço. Depois, contamos com o apoio do então deputado Nivaldo Manoel, que levou o nosso pleito ao presidente Ricardo Marcelo. O presidente, vale ressaltar, determinou a implantação do serviço o mais rápido possível”, acrescentou.

Alda Leabe disse que a tradução em Libras permite acessibilidade as pessoas surdas. “Com a tradução em sinais de Libras, o trabalho produzido aqui, nesta casa legislativa, será acompanhado pelas pessoas com deficiência auditivas, mais conhecidas como surdas”,declarou.  

A tradutora ressaltou a língua de sinais é oficializada e é a segunda língua do país, ficando atrás apenas do nosso idioma oficial, o Português. “Em João Pessoa, existem vinte mil pessoas surdas. Na Paraíba, esse número alcança a casa de 150 mil, segundo dados do IBGE”, revelou Alda Leabe. A tradução em libras conta também com a tradutora Josineide Castro.

Rita Bizerra, com assessoria

Nelson defende a realização de concursos para a área da segurança pública na Paraíba

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Nelson Gomes (PRP), está defendendo que o Governo do Estado realize mais concursos públicos para a área da segurança pública, a fim de que a Paraíba tenha condições de enfrentar a bandidagem que tem causando grande preocupação a toda a sociedade.

- Infelizmente as reclamações são enormes. Nós temos cobrado às autoridades a adoção de providências por quem de direito e é preciso mais ação.

Ele destaca que recentemente esteve conversando com comandantes da Polícia Militar sobre como poderia melhorar a questão da segurança pública na Paraíba, e eles afirmavam que, para se ter uma segurança com mais tranqüilidade haveria necessidade de se dispor de 17 mil homens, enquanto que hoje estão atuando apenas 9 mil, e cerca de 5 mil em plena atividade, com casos de licença, de férias, com deslocamentos e outros expedientes.

“Hoje a violência é demais, tem assustado a todos. É preciso que o governador Ricardo Coutinho realize concursos e contrate imediatamente os aprovados. Não há argumentos a respeito de que a folha de pagamento não vai suportar, é preciso encontrar soluções, pois do contrário não sabemos aonde vai parar essa situação de intranqüilidade que infelizmente está vivendo o Estado da Paraíba”, acentuou.

Disse que, se os profissionais da segurança pública tivessem as condições ideais de trabalho, não há dúvidas de que a realidade seria outra.

“Muitos bandidos do sul do país estão hoje na Paraíba, e é preciso que os governantes tenham sensibilidade para enfrentar o problema. No Sudeste, particularmente no Rio de Janeiro, só no mês de maio houve 67 explosões a banco em São Paulo”, asseverou o presidente do Poder Legislativo.

A investida criminosa contra bancos na Paraíba acontece através da explosão de um posto do Bradesco em Aparecida, no Sertão. No ano já foram contabilizados 60 crimes, sendo: 33 explosões (24 no Bradesco, 5 no Banco do Brasil, 2 no Santander, uma no Itaú e uma no Banco 24 Horas); cinco assaltos (quatro a agências do Banco do Brasil e um à agência do Santander); sete tentativas de arrombamento (três no Bradesco, uma no Banco 24 Horas, uma no Itaú, e duas no Banco do Brasil; e 15 arrombamentos (9 no Santander, 5 no Banco do Brasil e um no Bradesco).

Edinho Trajano, com assessoria

Raniery solicita apoio da Comissão de Educação da ALPB para a instalação de campus da UFPB em Guarabira

Foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (04.08) na Assembleia Legislativa da Paraíba um requerimento de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) solicitando apoio formal da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Casa de Epitácio Pessoa à instalação do campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) na cidade de Guarabira.

“Há muito venho lutando para a realização de um antigo sonho da população do Brejo Paraibano, que é a instalação do campus da UFPB na região, notadamente em Guarabira. A luta tem sido contínua e certamente teremos êxito”, afirmou ele.

De acordo com o deputado, o reitor da UFPB, Rômulo Polari  apresentou ao Ministério da Educação, o projeto de criação do novo campus, dentro do terceiro Plano de Expansão, que deverá sediar o Centro de Medicina e Saúde Pública da UFPB. O parlamentar disse ainda que diversas audiências já foram realizadas em Brasília, com a presença de deputados federais e senadores da bancada paraibana, além do ministro da Educação, Fernando Haddad.

No último dia 3 de junho, ocorreu na Câmara Municipal de Guarabira, uma sessão especial para tratar da questão. Na ocasião, deputados estaduais e federais, prefeitos ,à exemplo da prefeita de Guarabira, Fátima Paulino (PMDB), vereadores e lideranças locais se reuniram em prol do pleito não só para Guarabira como também para todas as 32 cidades da região do Brejo polarizadas pelo município.

“A educação é o caminho para o pleno desenvolvimento de nosso Estado e aponta para o futuro. Por isso não podemos medir forças e sim precisamos somar o empenho de todos em função do objetivo maior, que é ter em nossa cidade, uma universidade federal”, justificou Raniery Paulino.

Edinho Trajano, com assessoria

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA CONTRA CARLOS BATINGA NA COMPRA DE AMBULÂNCIA

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, emitiu parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra Carlos Batinga no caso em que o mesmo foi denunciado pelo próprio Tribunal por suposto superfaturamento na compra de uma ambulância na época em que era Prefeito de Monteiro.

Vale salientar que o suposto superfaturamento que motivou a denuncia e conseqüentemente abertura de processo na Justiça Federal, foi de tão somente pouco mais de R$ 900,00 (Novecentos reais). Isso mesmo, a acusação que pesa contra Batinga em uma possível ilegalidade na aquisição do automóvel não chega a Mil Reais.

“ É um absurdo alguém entender que eu me favoreci em quanto Prefeito de Monteiro de um superfaturamento de Mil Reais. Assumi vários cargos públicos, a exemplo, das Secretarias de Transportes de Salvador, Natal e João Pessoa, além da Superintendência do SEBRAE-PB, onde tinha sob minha responsabilidade orçamentos de milhões de reais e nunca se quer tive a reprovação de uma única prestação de contas, não seria como Prefeito de minha terra que eu  iria sujar minha reputação  para obter vantagens de Mil Reais.” Disse Batinga.

O parecer do Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE, Marcílio Toscano Franca Filho, pedindo o arquivamento e tornar sem efeito a decisão consubstanciada do acórdão n.º AC1 TC 1246/08 que acusava Carlos Batinga é datado de 21 de julho passado e diz ainda que não seria  competência do TCE ter analisado o caso.

 A decisão do Ministério Público foi motivada através de recurso impetrado por Carlos Batinga onde o mesmo apresentou novos documentos oriundos do Tribunal de Contas da União a respeito da metodologia de débito de cálculos, além do valor venal do veículo, conforme a tabela da FIPE, no período que o veículo foi adquirido o que afasta a acusação de superfaturamento do preço da ambulância comprada pelo município.

De posse desse pedido de arquivamento feito pelo representante do Ministério Público, Carlos Batinga disse que espera tão logo seja resolvido todo esse mal entendido que acabou envolvendo seu nome e que muito em breve o caso será encerrado de forma satisfatória a seu favor.

Edinho Trajano, com assessoria

Deputados destacam papel da Mesa da Assembleia na discussão de temas sociais‏

Os deputados estaduais destacaram nesta quinta-feira (04.08), o papel da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através do presidente, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), na promoção de discussões de relevância social, à exemplo da questão das drogas, Transposição do Rio São Francisco, endividamento rural, entre outros.

“Quero parabenizar o presidente Ricardo Marcelo, pela forma como vem conduzindo os trabalhos. Já que a Assembleia repercutindo os interesses da sociedade traz debates importantes e que incluem diversos segmentos”, afirmou o deputado Branco Mendes (DEM).

 

O deputado Aníbal Marcolino (PSL) confirmou presença no seminário da próxima segunda-feira (08.08) com a temática das drogas e ressaltou a importância da Assembleia em encampar os debates. “João Pessoa tem recebido destaque nacional como a cidade que mais apresentou aumento no consumo de crack. E a Assembleia não pode se furtar de entrar nesse debate. Certamente participarei e darei minhas contribuições”, ressaltou.

 

Para o deputado Janduhy Carneiro (PPS) as discussões propostas por meio da Agenda Positiva são salutares na medida em que fortalecem o Poder Legislativo e “mostram a intenção do presidente Ricardo Marcelo através de sessões especiais, seminários e audiências públicas, em repercutir as temáticas de relevância social”,observou.

 

O deputado Adriano Galdino (PSB) parabenizou a Mesa Diretora pelas iniciativas.

 

“Vejo como sendo este o verdadeiro papel do deputado. Buscar conhecer os problemas da Paraíba e dos paraibanos e sobretudo buscar soluções.Fico feliz em ver esta Casa enfrentando de forma positiva determinadas questões, como por exemplo a problemática da droga, que acredito ser um dos maiores males da atualidade”, afirmou Galdino.

 

O Seminário da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados em parceria com a Assembleia Legislativa será realizado na próxima segunda-feira (08.08), à partir das 8h no plenário Deputado José Mariz e no auditório João Eudes. Entre os temas abordados estão: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social e repressão ao tráfico.

 

Também estão previstas para os próximos meses no cronograma da Agenda Positiva da Assembleia, discussões sobre o endividamento rural dos produtores do semi-árido paraibano, sobre as potencialidades do Porto de Cabedelo e ainda à respeito do Fórum de Políticas Públicas para a Juventude.

 

 

Rita Bizerra, com Assessoria

ALPB realiza seminário nesta segunda com participação de deputados federais

A Assembleia Legislativa da Paraíba, dentro das atividades de sua Agenda Positiva, dará seguimento ao debate sobre as causas, conseqüência, responsabilidade e alternativas de enfrentamento às drogas. Na próxima segunda-feira (08.08), realiza um seminário que vai contar com deputados federais que integram a Comissão Especial de Políticas Públicas para Combate às Drogas da Câmara Federal.

Os deputados Wilson Filho (PMDB-PB), Hugo Mota (PMDB-PB), Luis Couto (PT-PB), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Givaldo Carimbão (PSB-AL), que integram a Comissão da Câmara Federal, já confirmaram presenças, segundo informou o deputado estadual Francisco Quintans (DEM), coordenador do evento. “Será uma grande oportunidade para o povo paraibano debater o assunto com os deputados federais que integram a Comissão de Políticas de Combate às Drogas”, declarou.

Franscisco Quintans revelou que o seminário contará com palestras, com temas ligados à problemática das drogas, que serão ministradas por especialistas, a exemplo do policial federal Deusimar Guedes, presidente da Comissão de Políticas Contra as Drogas. Deusimar Guedes vai falar sobre ‘Tratamento e Acolhimento’. “O seminário será aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, e contará também com a presença do vereador Durval Ferreira, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, e do pastor João Filho”, ressaltou.

O seminário contará ainda com palestras da doutora Valéria Cristina, da Secretaria Municipal de Saúde, que vai discorrer sobre ‘Reinserção Social’; e da doutora Vânia Maria Medeiros, coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação de Profissionais da Rede de Atenção ao Usuário de Drogas, que vai falar sobre “Repressão e Tráfico”. O seminário será realizado no plenário deputado José Mariz, na Casa de Epitácio Pessoa. 

 

 

Rita Bizerra, com assessoria