Mulheres do campo terão incentivo nos programas de aquisição de alimentos e assistência técnica rural

Compras governamentais reservarão 5% para produtos de cooperativas femininas 

Organizações produtivas femininas ou mistas com mais de 70% de mulheres terão uma reserva de 5% da dotação orçamentária doPrograma de Aquisição de Alimentos (PAA), que soma R$ 793 milhões em 2011.  A decisão, anunciada durante a Marcha das Margaridas, em Brasília, nesta quarta-feira (17), também dá prioridade a projetos cujas mulheres representam 40% dos membros da cooperativa nas modalidades de Compra da Agricultura Familiar, com Doação Simultânea e Compra Direta com Local com Doação Simultânea e de Incentivo a Produção.  Além disso, a proporção feminina será de 30% nas modalidades de Formação de Estoques pela Agricultura Familiar e Incentivo a Produção e Consumo do Leite. Hoje as mulheres representam 23% do total de fornecedores do PAA.  Além das compras governamentais, será garantido apoio para que 1.680 grupos de mulheres dos Territórios da Cidadania ampliem as vendas de seus produtos. Essa proporção corresponderá a 30% dos empreendimentos econômicos solidários que receberão apoio até 2015. Também será garantida prioridade para processos de formação e apoio às redes socioprodutivas de grupos de mulheres.  Assistência Técnica - Os novos contratos de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deverão garantir participação de, no mínimo, 30% de mulheres no conjunto dos beneficiários. Na seleção das propostas, passará a ser considerada, para efeito de pontuação, a experiência das entidades no trabalho com as mulheres e a composição equilibrada entre mulheres e homens na equipe técnica.  Os contratos de Ater deverão conter atividades para garantir o acesso das mulheres às políticas de fomento, produção, crédito e comércio. Também deverão garantir serviços de recreação infantil no período de realização das atividades coletivas. Programa de documentação terá quatro mil mutirões   O Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) planeja realizar quatro mil mutirões em todo o Brasil entre 2012 e 2015, com a meta de emitir 1,2 milhão de documentos para cerca de 480 mil mulheres. Para o período, o investimento nestes serviços será de R$ 25,9 milhões.  Para atender quem vive em locais de difícil acesso, o PNDTR possui 22 unidades móveis. Na região Amazônica, três barcos serão usados a partir deste ano. Criado em 2004, o programa já emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos em todo o Brasil.  Outra meta é garantir o acesso das mulheres à educação tributária e documentação fiscal (Bloco de Notas Fiscais). Em parceria com secretarias estaduais da Fazenda, este serviço é oferecido nos mutirões na Bahia, Rondônia e Rio Grande do Sul. Até 2015, pretende-se ampliar para Roraima, Acre, Piauí, Ceará, Paraíba, Distrito Federal, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraná e Minas Gerais. O público prioritário do programa são mulheres da agricultura familiar, assentadas da reforma agrária, acampadas, pescadoras artesanais, quilombolas, ribeirinhas, extrativistas e indígenas. Nos mutirões são emitidos documentos como Certidão de Nascimento, Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral da Pesca (RGP) e registro junto ao INSS.  Com o foco na inclusão produtiva e fortalecimento da Agricultura Familiar, desde 2010 o PNDTR também emite a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e o Bloco de Notas Fiscais de Produtor(a) Rural. Nos mutirões também são ofertadas ações educativas sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. Fonte: www.secom.gov.br

ALPB realiza sessão para esclarecer assinatura de contratos de pró-tempores e perda de direitos

ALPB realiza sessão para esclarecer assinatura de contratos de pró-tempores e perda de direitos

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar sessão especial para discutir com o Governo do Estado e as entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço. Serão tratadas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a funcionários.

 

A proposta é de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP.

Para se fazer presentes à sessão estão sendo convocados, de acordo com a legislação vigente, os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado, e convidadas as entidades de classes como a ASPRENNE (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste), presidida pelo sindicalista Gilson Nunes, e outras instituições representativas da categoria.

Conforme levantamento, o Governo do Estado está exigindo que os pró-tempores e prestadores de serviço assinem um contrato com o Estado. A deputada teme que esse contrato poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Segundo Daniella, há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando a um contrato que passa a vigorar a partir de fevereiro de 2011. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando o Salário Mínimo a servidores. A parlamentar está de posse de alguns contracheques de funcionários nessa situação.

Finalizou assinalando que é preciso esclarecer toda essa situação.

Rita Bizerra, com assessoria

Raniery lamenta que governador não tenha tratado da instalação de novos campi na audiência com Dilma

O deputado Raniery Paulino (PMDB) lamentou nesta quarta-feira (17) que o governador Ricardo Coutinho não tenha incluído na pauta da audiência com a presidenta Dilma Rousseff (também realizada na manhã desta quarta), o pleito para a instalação dos campi da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) nas cidades de Guarabira e Pedras de Fogo.

“A educação é o caminho para o pleno desenvolvimento de nosso Estado e aponta para o futuro. Por isso não podemos medir forças e sim somar o empenho de todos em função do objetivo maior, que é ter nas duas cidades, a instalação de unidades da universidade federal”, afirmou o deputado.

Raniery disse que conforme o veiculado pelos meios de comunicação, o chefe do Executivo Estadual abordou entre outros temas, a modernização do Porto de Cabedelo e a construção do Centro de Convenções de João Pessoa, contudo não falou dos campi. “Em um momento importante como esse, esperava que o governador tivesse tratado do assunto das instituições de ensino superior, como uma reivindicação de grande importância para a Paraíba”, destacou.

De acordo com o parlamentar, ele e a prefeita de Guarabira, Fátima Paulino fizeram contato na última terça-feira (16) em Brasília, com o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) e com deputado federal Manoel Júnior (PMDB), que intermediaram junto ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) para que a questão fosse encaminhada à presidenta Dilma.

Ela garantiu na ocasião, que a expansão da UFPB para Guarabira e Pedras de Fogo serão prioritárias e determinou ao  ministro da Educação Fernando Haddad, que sejam tomadas todas as providências para que seja agilizada a instalação da UFPB nos dois municípios.

“Há muito venho lutando para a realização de um antigo sonho da população do Brejo Paraibano, que é a instalação do campus da UFPB na região, notadamente em Guarabira, que polariza 32 cidades. A luta tem sido contínua e certamente teremos êxito”, declarou o deputado Raniery Paulino.   

Edinho Trajano, com assessoria