Governo pede crédito de R$ 2,6 mil para 12 gerências de ensino

     

A Assembleia Legislativa da Paraíba recebeu nesta segunda-feira (15.08) o projeto de lei n°376/2011, de autoria do Poder Executivo que trata da abertura de crédito especial destinado às Gerências de Ensino instaladas na Paraíba. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo da Paraíba (DPL) da edição desta terça-feira (16.08) e constou do expediente da sessão ordinária.

Segundo a matéria, a solicitação de autorização para a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.611.532,00 visa atender ao projeto de criação de 12 unidades orçamentárias para a Secretaria de Estado da Educação, correspondentes ao número de Gerências instaladas no Estado, respectivamente nos municípios de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel e Itabaiana.

O governador Ricardo Coutinho explica na mensagem encaminhada ao Poder Legislativo Estadual que o atendimento da suplementação ocorrerá através de remanejamento de dotações orçamentárias provenientes do orçamento da Secretaria de Educação do Estado.

Seguindo a tramitação, o projeto passará ainda pela apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Casa de Epitácio Pessoa.

 

 

Rita Bizerra, com assessoria

Projeto de Raniery pretende reinserção de jovens em cumprimento de medida socioeducativa no mercado de trabalho

Um projeto de lei de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) pretende instituir na Paraíba o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. A matéria foi publicada na edição desta terça-feira (16.08) do Diário do Poder Legislativo (DPL).

De acordo com o projeto nº331/2011, o programa tem como objetivo promover a ressocialização e a inserção de jovens que se encontram em unidades de internação e internação provisória, no mercado de trabalho, além de incentivar sua escolarização.

“O projeto pretende minimizar os alarmantes índices de violência existentes na Paraíba. Oportunizando espaços no mercado do trabalho para inúmeros jovens que precisam ser ressocializados e os deixando distantes do mundo do crime”, explicou o deputado, que preside a Frente Parlamentar de Políticas Públicas para a Juventude da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Conforme prevê a matéria, o Programa de Inclusão no Mercado de Trabalho de Menores Infratores Internos será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e supervisionado pela Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac).

As inscrições no programa poderão ser efetivadas nas unidades da Fundac e do Sine da Paraíba, entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, organizações não-governamentais ou municipais conveniadas. As empresas habilitadas poderão efetuar a contratação até 20% da força de trabalho, e as que tiverem quatro empregados poderão contratar um jovem através do programa.

Para Raniery, a aplicação da lei de forma isolada não é suficiente. “Faz-se imprescindível que o Poder Executivo realize esse programa para em uma ação conjunta, dar novas perspectivas de vida para esses jovens marginalizados”, afirmou ele.

Rita Bizerra, com assessoria

Frei Anastácio anuncia sessão para discutir aumento de energia elétrica

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) registrou hoje (16), no plenário da Assembleia Legislativa, a realização de uma sessão especial, nesta terça-feira, às 14h, para discutir o reajuste na tarifa de energia elétrica na Paraíba. Segundo o parlamentar, se o reajuste for aplicado, a Paraíba terá a quarta tarifa de energia mais cara do Nordeste.

O parlamentar registrou ainda a posição tirada durante o quarto encontro do Movimento PT, tendência interna do Partido dos Trabalhadores, da qual ele é um dos coordenadores que manteve a decisão de oposição ao governo do estado. O encontro foi realizado no final de semana, com participação de 52 municípios.

O deputado disse que a Paraíba tem um governo que age como se estivesse num reinado. “Secretário é figura decorativa, chefe de gabinete não tem autonomia para nada e é tudo na base do, eu quero assim e tem que ser como eu quero”, disse Freio Anastácio.

O deputado revelou que “as pesquisas internas que nós temos mostram o reflexo dessa forma “monocrática” de governar. As expressões do povo nas ruas refletem uma tremenda decepção. Os adjetivos que usam para classificar o governo atual chegam a ser deprimentes”, afirmou o deputado.

O petista disse que não é isso que o povo quer para esse estado. E pode continuar chamando a oposição de “Essas Coisas”, como nós estamos sabendo. São “essas coisas” - como o senhor chama -, que estão levando para o povo a real situação em que a Paraíba vive hoje. O povo da Paraíba não merece isso”, concluiu.

Rita Bizerra, com assesso

Cartaxo cobra distribuição de fardamento escolar na rede municipal de ensino

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) apresentou, hoje (16), requerimento solicitando que a secretária de educação, Ariane Sá, entregue, em caráter de urgência, o fardamento dos estudantes da rede pública da Capital, que, há menos de quatro meses do final do ano letivo, ainda não receberam o material. O parlamentar quer saber por que, mesmo havendo dotação orçamentária específica, os alunos ainda não receberam as fardas.

Em seu pronunciamento no plenário, Cartaxo lembrou que, no último mês de maio, a Prefeitura de João Pessoa se comprometeu a entregar o fardamento escolar a todos os alunos até o dia 1° de agosto deste ano. Até agora, entretanto, o prazo não foi cumprido. “Estamos cobrando algo fundamental, pois sabemos que as crianças precisam do fardamento. É ele que identifica os estudantes, ajudando a afastar pessoas estranhas ao ambiente escolar. Além do mais, é preciso considerar que a maioria dos pais não tem condições financeiras para comprar as fardas, o que aumenta ainda mais a responsabilidade do poder público”, declarou Cartaxo.

Rita Bizerra, com assessoria 

Dilma muda foco e recebe vereadora de João Pessoa

FONTE: JORNAL CORREIO

PRESTÍGIO: ao invés de bancada federal, presidente Dilma Rousseff muda foco e receberá em Brasília vereadora da Capital para conversa

A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) será recebida em audiência pela presidente Dilma Rousseff (PT). A data do encontro ainda não foi definida, mas já foi confirmado pela Chefia de Gabinete da Presidência. O secretário de Articulação Política do Estado, José Lacerda Neto, pai da parlamentar, também participará da audiência.

A audiência foi solicitada pela vereadora que levará como pauta principal a construção do hospital da mulher, geração de emprego e renda, além de outros assuntos relacionados à saúde, educação, segurança e violência contra a mulher. Raíssa disse que é muito insistente e vai tentar trazer respostas fechadas de Brasília.

Mas, antes de iniciar qualquer conversar Raíssa Lacerda disse que “a primeira coisa que irei pergunta é porque ela (Dilma) ainda não veio à Paraíba”. Ela disse que nessa oportunidade vai usar e abusar do convite para a presidente visite o Estado e João Pessoa. “Eu não quero que fique só no convite. Quero trazer respostas positivas”. A vereadora destacou que quer sair de lá com uma confirmação da vinda da Dilma para a Paraíba, assim como vários pleitos atendidos de forma concreta.

Além do encontro com a presidente, a parlamentar pessoense informou que entrará em contato com a comissão de deputadas federais, que estão percorrendo o país discutindo a Lei Maria da Penha, para agendar uma audiência pública na Câmara Municipal de João Pessoa para debater o assunto na Capital paraibana. A vereadora explicou que a iniciativa de solicitar uma audiência à presidente partiu do desejo que ela tinha de contribuir o crescimento da Capital.