Assembleia transfere sessão sobre as demissões de servidores nos hospitais

A Assembleia Legislativa da Paraíba transferiu para o próximo dia 31 de agosto, às 10 horas, a realização de sessão especial para discutir as demissões de servidores do Hospital de Trauma de João Pessoa e ameaças a funcionários de outros hospitais do Estado, com a decisão do Governo estadual de transferir a administração para a ONG denominada Cruz Vermelha.

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa da Paraíba, protestou contra as demissões no Hospital de Trauma em João Pessoa, e teme que esse procedimento adotado pela ONG Cruz Vermelha, em acordo com o Governo do Estado, também ocorra no Hospital de Trauma de Campina Grande e em outros do Estado da Paraíba.

 - Eu não entendo como é que se pretende melhorar a saúde no Estado com a demissão de servidores. Não se pode conceber esses fatos lamentáveis contra humildes funcionários que de há muito prestam serviços à Paraíba, e agora são afastados de suas funções, por pura perseguição. São pais e mães de família que estão perdendo os seus empregos, sem qualquer justificativa.

“Como se pode atender à população diminuindo o número de servidores. Como atender à demanda dessa forma? Com essa medida os problemas vão sobrar para a população. E quando se for cobrar do Governo esse vai dizer que “não é conosco. É com a Cruz Vermelha”, acentuou a parlamentar, lembrando que o convênio firmado é com o Governo do Estado, portanto, também responsável pelos atos e providências assumidos.

Daniella informou que, a Assembleia Legislativa do Estado, atendendo a requerimento de sua autoria realizará audiência pública, com a presença do secretário de Saúde do Estado, para esclarecer todos esses fatos e as conseqüências para o setor na Paraíba.

Dezenas de servidores do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena foram demitidos na manhã de quinta-feira (21) pela ONG, que desde o dia 8 de julho dirige o hospital.

O anúncio da demissão teria sido feito “com a necessidade de enxugar a folha de pagamento. Entre os demitidos, estariam servidores das áreas de Enfermagem, Nutrição e também da recepção do hospital”.

A Cruz Vermelha assumiu a direção do Hospital de Trauma de João Pessoa no início deste mês, segundo o Governo, com a intenção de melhorar o atendimento à população e reduzir os gastos. Na ocasião, os novos diretores da unidade hospitalar e o governador Ricardo Coutinho afirmaram que não haveria demissões e que os funcionários e os 13 diretores exonerados seriam contratados.

Rita Bizerra, com assessoria

Berzoini defende tese da candidatura própria em JP durante lançamento do Fórum Sindical

O deputado federal, membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados e presidente da Comissão da Reforma de Estatuto do PT, Ricardo Berzoini, defendeu, hoje (19), a tese de candidatura própria do partido em João Pessoa e referendou o nome do deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) como melhor opção para a legenda.

O discurso foi feito durante o lançamento do Fórum Sindical em Defesa da Candidatura Própria, composto por sindicalistas militantes do PT no Estado, evento acontecido na sede do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindisprev), na Capital.

Berzoini declarou total apoio à mobilização intitulada “Agora é a Vez do PT”, desenvolvida pelo Fórum em Defesa da Candidatura Própria, e disse que o partido tem que ser protagonista nas próximas eleições, pois os militantes estão com vontade de votar no 13. “Time que não joga não tem torcida. Eu apoio a política feita por vocês e manifesto meu apreço ao companheiro Luciano Cartaxo que é uma pessoa correta, solidária com o projeto partidário, que nunca colocou seus interesses pessoais à frente dos interesses coletivos e que, certamente, pode ser uma referência fundamental para essa disputa eleitoral”, afirmou o parlamentar.

O Fórum Sindical em Defesa da Candidatura Própria é composto por sindicalistas e militantes petistas ligados às seguintes entidades: Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência (Sindisprev), Sindicato dos Eletricitários da Paraíba (Sindeletric), Sindicato dos Profissionais da Indústria Têxtil (Sindtextil), Sindicato dos Trabalhadores Federais de Educação Básica e Tecnológica da Paraíba (Sintef), O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Telefônicas da Paraíba (Sinttel) e Sindicato dos Comerciários.

De acordo com Socorro Brito, da base do Sindisprev e da secretaria de mulheres do PT, será elaborado um documento sugerindo pontos que confirmam a necessidade de candidatura própria em João Pessoa e ideias que poderão compor o projeto político do partido para a Capital. “Cremos firmemente que este é o momento do nosso partido e iremos lutar para que isto se concretize”, declarou.

Rita Bizerra, com assessoria

Presidente do TJPB elogia iniciativa da Assembleia em debater dívida de agricultores

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln, parabenizou o Poder Legislativo paraibano pela iniciativa de debater o endividamento do produtor rural junto aos bancos oficiais, com destaque para o não cumprimento da Lei nº 12.249/2010, que trata do perdão de dividas de produtores até o valor de R$ 10 mil.

“É muito importante a iniciativa da Assembleia Legislativa, vez que demonstra o interesse do Poder Legislativo em apresentar alternativas para resolver um problema delicado e que, diga-se de passagem, não é novo”, declarou o desembargador em entrevista concedida na imprensa.

Na última terça-feira (16.08), o desembargador Abraham Lincoln recebeu, no Tribunal de Justiça, uma comissão de deputados estaduais. Na ocasião, os parlamentares convidaram o presidente para participar da sessão especial a ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 1º de setembro, para debater o assunto, na qual será formatada uma agenda propositiva para ser levada ao Senado Federal e subsidiar a discussão do endividamento do setor rural naquela casa legislativa.

A audiência foi requerida pelo deputado Francisco Quintans (DEM) que, juntamente com outros parlamentares, levou ao conhecimento do Poder Judiciário as distorções legais que envolvem os empréstimos contraídos pelos os produtores rurais junto aos bancos oficiais, principalmente o Banco do Nordeste. “Já foi constatados por especialista, a exemplo de advogados e contadores, que os contratos firmados entre os produtores rurais e os bancos oficiais, no que diz respeito ao crédito rural, estão eivados de distorções legais”, declarou.

Além de Francisco Quintans, integraram a comissão os deputados José Aldemir (DEM), Vituriano de Abreu (PSC) Guilherme Almeida (PSC), Anísio Maia (PT), Adriano Galdino (PSB ) e Doda de Tião (PMDB).

Edinho Trajano, com assessoria

Quem deve combater a violência...?

Em resposta às críticas de sua postura parlamentar, o deputado estadual, o sertanejo piancoense, Toinho do Sopão, utilizara a tribuna da Assembleia Legislativa, para ameaçar agredir fisicamente o jornalista Tião Lucena.

Pois é, o Parlamentar esquecera que a missão do Poder é combater e não implantar a violência e deveria ter utilizado as formas convenientes para se defender das acusações do jornalista, analisando os comentários e/ou opiniões a seu respeito lhe causara incoveniência, falta de ética ou algum tipo de injustiça contra a sua personalidade pública ou pessoal e com base nisso tomar as providências legais.

Agindo de forma impensada como é a sua prática de vida, o deputado foi de encontro com atitudes próprias, como a de defender o camelô da violência e outras coisas mais.

Na verdade, essa atitude é mais uma das decepções para o eleitor que com tanta esperança de mudança sufragara o nome desse cidadão com espotaneidade.

Em resumo, a não obediência de Toinho do Sopão a sua assessoria que certamente teria a competência de evitar dissabores desse porte, pode lhe custar muito caro e fazer a sua carreira política, se findar em dois passos.

Um homem público deve regrar as suas tomadas de decisões à decência, não tendo a liberdade de resolver os problemas do dia dia com o braço, mas com a mente e a justiça quando se fizer necessário.

Edinho Trajano e Rita Bizerra do Despertador News



Assembleia da Paraíba comemora Dia do Maçom

O enfrentamento da violência foi um tema trazido para reflexão durante a sessão especial conjunta entre a Assembleia Legislativa da Paraíba e a Câmara Municipal de João Pessoa realizada nesta sexta-feira (19.08) para comemorar o Dia do Maçom.

O deputado Raniery Paulino (PMDB), um dos autores da propositura juntamente com o deputado Janduhy Carneiro (PPS), destacou em seu discurso a importância dos diversos segmentos da sociedade, entre os quais a Maçonaria, se unir em prol da busca de soluções para combater os altos índices de violência na Paraíba. 

“Todos precisamos fazer uma grande corrente de solidariedade. Os que lutam pela harmonia e pela paz precisam ter um vínculo maior de fraternidade, para enfrentar essas diversas formas de violência que precisam ser debeladas do nosso convívio habitual”, disse Raniery em seu discurso.

O parlamentar apresentou dados e estatísticas com relação ao aumento do número de mortes violentas e destacou ainda, o crescimento da violência no trânsito

“Gostaria de neste instante estar prestando homenagens ao Maçom Paraibano de outro modo, utilizando palavras de alegria e felicidade. Mas não podemos esconder a realidade na qual todos estamos inseridos. Por isso, vamos dar as mãos e juntos, enfrentar esse problema, rompendo o medo e a impotência, apoiando as iniciativas em busca de resultados mais positivos”, disse ele.

Já o deputado Janduhy Carneiro abordou em seu pronunciamento o trabalho da Maçonaria em prol de diversas causas de relevância social, à exemplo no combate da corrupção, sendo uma das que encamparam a campanha pela Lei da Ficha Limpa.

“Lutamos contra todas as formas de opressão de governos, discriminação e preconceito. Somos defensores intransigentes dos direitos humanos e da liberdade de expressão, o combate à corrupção é também uma das prioridades da Ordem Maçônica”

Os vereadores pessoenses, Benilton Lucena (PT), na ocasião representando o presidente da Câmara, vereador Durval Ferreida e Geraldo Amorim (PDT), também autor da iniciativa. “A violência é um problema que afeta e preocupa a todos nas mais amplas esferas. Tudo isso que tem a ver com a exclusão, com o consumismo, com a intolerância e com a corrupção”, destacou Geraldo Amorim.

Com o plenário Deputado José Mariz lotado, vários maçons foram homenageados pela Casa de Epitácio Pessoa e também pela Câmara Municipal da capital. Receberam placas comemorativas da ALPB em alusão à data, Carlos Augusto Braz Cavalcanti, Grão Mestre do Grande Oriente da Paraíba, Aderaldo Pereira, Grão Mestre do Grande Oriente Estadual da Paraíba e Marcos Antônio de Araújo Leite, Grão Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado da Paraíba.

Pela Casa de Napoleão Laureano, foram concedidos o título de cidadão pessoense aos maçons Sebastião Antônio do Nascimento e Clerton Azevedo Franca, além da Medalha de Mérito Social Padre Zé Coutinho ao maçom Adamastor Lins Franca.

Em nome da Maçonaria Paraibana, o Grão Mestre do Grande Oriente do Brasil, Aderaldo Pereira agradeceu as homenagens. “A importância maior é o reconhecimento que do trabalho que a Maçonaria tem diuturnamente na Paraíba de ajudar e participar efetivamente da sociedade através de suas amplas ações sociais e filantrópicas”, observou.

Rita Bizerra, com assessoria

Ricardo assina sábado primeiros convênios do Pacto; veja quanto cada cidade vai receber

O Governo do Estado divulgou hoje a divisão, por municípios, dos recursos que serão disponibilizados através do Pacto pelo Desenvolvimento Social. São ao todo $ 40 milhões para investir em saúde e educação (veja abaixo a lista com os valores discriminados por cidade).

Os primeiros convênios serão assinados no próximo sábado, em Cajazeiras, pelo governador Ricardo Coutinho.

Além dos recursos do Estados, os 180 municípios beneficiados apresentarão contrapartida solidária que financiarão 260 projetos – 141 na área de educação e 119 na saúde.

Os recursos começam a ser liberados no dia 31 deste mês.

No Pacto pelo Desenvolvimento Social da Paraíba – Contrapartida Solidária, o Governo do Estado propõe a todos os municípios um consenso pelo desenvolvimento de cada região, abrindo oportunidades de crescimento e democratização da qualidade de vida na Paraíba.

Os projetos selecionados neste primeiro edital do Pacto foram apresentados pelo governador Ricardo Coutinho na última segunda-feira (15), em solenidade no Cine Bangüê do Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa.

O Pacto foi lançado dia 27 de maio, em Campina Grande, pelo governador. Serão disponibilizados R$ 13 milhões para os 119 projetos da saúde e R$ 28,3 milhões para os 141 projetos na área da educação.

Contrapartida solidária – Na contrapartida solidária os municípios se comprometem a elevar os indicadores sociais, a exemplo do analfabetismo, que atinge cerca de 800 mil paraibanos. A criação de cinco mil novas vagas em creches, 5,1 mil vagas na pré-escola e ensino fundamental, além da ampliação da oferta de vagas para o ensino de jovens e adultos e diminuir o índice de reprovação, são outras metas que os prefeitos devem cumprir no Pacto.

O pacto também prevê algumas metas, como garantir que Estado e municípios destinem no mínimo 30% dos produtos adquiridos da agricultura familiar para a merenda escolar. Com isso, o Governo do Estado espera que sejam investidos nesse setor cerca de R$ 8 milhões e 545 mil.

No setor de saúde, os recursos deverão ser investidos na reforma de hospitais, criação de unidade terapêutica para usuários de álcool e drogas, implantação de centros cirúrgicos, enfermarias, setores de urgência e emergências e implantação de um serviço de tomografia.

Já na área de educação, a verba será aplicada em reforma, construção e ampliação de escolas, além de financiarem práticas pedagógicas, formação de docentes, aquisição de materiais, mobiliários e equipamentos.

Como funciona

Um exemplo de como se dá a contrapartida solidária é a cidade de Pedras de Fogo, que foi contemplada com a reforma e ampliação de quatro escolas localizadas na zona rural: Escola João Alexandre da Silva, Escola José Amaro Cordeiro, Escola Pedro Olímpio Bento e Escola Joaquim Ferreira Barros. Serão efetuados serviços de pintura, melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas e cobertura.

A contrapartida solidária do município será ampliar em 50 o número de vagas para o ensino fundamental; ampliar em 87 o número de vagas para alfabetização de jovens e adultos; garantir a continuidade de, no mínimo, 15% dos estudos de jovens e adultos alfabetizados pelo programa Brasil Alfabetizado; superar em 11% o indicador de reprovação escolar e garantir que 30% dos produtos para a alimentação escolar sejam adquiridos da agricultura familiar.

Pedras de Fogo também teve projetos selecionados na área de saúde.

DIVISÃO POR REGIÃO DE R$ 13 MILHÕES NA ÁREA DE SAÚDE

1ª Região – João Pessoa - R$ 666.659,36
2ª Região – Guarabira - R$ 558.050,00
3ª Região – Campina Grande - R$ 2.816.099,00
4ª Região – Cuité - R$ 840.785,00
5ª Região – Monteiro - R$1.283.657,00
6ª Região – Patos - R$1.437.073,00
7ª Região – Itaporanga - R$1. 296.000,00
8ª Região – Catolé do Rocha - R$ 614.400,00
9ª Região – Cajazeiras - R$ 770.000,00
10ª Região – Sousa - R$ 645.278,43
11ª Região – Princesa Isabel - R$ 940.000,00
12ª Região – Itabaiana - R$ 554.058,00
13ª Região – Pombal - R$ 450.000,00
14ª Região – Mamanguape - R$ 73.522,00

DIVISÃO POR REGIÃO DE R$ 28,3 MILHÕES EM EDUCAÇÃO

1ª Região – João Pessoa – R$ 2.325.978,87
2ª Região – Guarabira – R$ 3.008.606,68
3ª Região – Campina Grande – R$ 7.552.837,84
4ª Região – Cuité – R$ 1.437.516,82
5ª Região – Monteiro – R$ 2.161.155,45
6ª Região – Patos – R$ 2.562.518,82
7ª Região – Itaporanga - 2.516.444,99
8ª Região – Catolé do Rocha – R$ 1.167.547,46
9ª Região – Cajazeiras – R$ 1.200.581,45
10ª Região – Sousa – R$ 739.368,00
11ª Região – Princesa Isabel – R$ 516.205,90
12ª Região – Itabaiana – R$ 1.853.114,01
13ª Região – Pombal – R$ 1.031.594,30
14ª Região – Mamanguape – R$ 228.097,49

Adriana Bezerra

Santiago assume Frente Parlamentar pelo desenvolvimento do Semiárido

Foi criada nesta quinta-feira (18), no Senado Federal, a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Semiárido, que será presidida pelo senador paraibano, Wilson Santiago. Segundo o Ministério da Integração Nacional, nove estados da área da Sudene, à exceção de Espírito Santo e Maranhão, tem parte significativa do território respectivo incluído no semiárido.

De acordo com Santiago, o objetivo da Frente é o de “favorecer o progresso e incentivar o debate a respeito de particularidades que marcam essa região geoclimática do Brasil, que tanto padece pela falta de chuvas e pelo solo inóspito, além de outros revezes”. Atualmente a população do semiárido é calculada em mais de 20 milhões de pessoas, vivendo entre o Piauí e Minas Gerais.

De acordo com discurso pronunciado nesta quinta-feira, 18, o senador Wilson Santiago lembrou que como resultado da ausência de grandes saídas econômicas, o IDH é muito baixo na ampla maioria das centenas de municípios do semiárido.

“Apesar de importantes modificações ocorridas neste cenário, especialmente nos últimos anos, por força da intervenção do governo federal, ainda é bastante difícil a existência e a prática econômica no interior da região”, enfatizou o parlamentar paraibano.

Na criação da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Nordeste, Wilson Santiago prestou homenagem ao paraibano e economista Celso Furtado, criador da Sudene e seu primeiro presidente.

Segundo Wilson, Furtado tem “notável significado para todos nós, que, ontem e hoje, alimentamos a esperança de ver o semiárido nordestino alcançar níveis de progresso suficientes para tornar realidade todos os sonhos de um povo marcadamente trabalhador, apesar de todas as adversidades”.

Falando ainda nesta quinta-feira, 18, à imprensa no Senado, Wilson Santiago considerou “o quanto será importante trabalhar com um objetivo assim tão bem intencionado, tanto do ponto de vista econômico quanto do ponto de vista social”. Avaliando que “será um trabalho gratificante”, o da Frente, o senador peemedebista concluiu: “Enfim, uma certeza nos conduz nessa empreitada: a de que não apenas estaremos procurando meios de progresso para uma região do nosso país, mas algo que terá grande influência no progresso da própria Nação”.

Da assessoria do senador

CEA de Sousa realiza atividades culturais em comemoração à Semana do Folclore

O Governo da Paraíba, por meio da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac), iniciou nesta quinta-feira (18) uma série de atividades culturais no Centro Educacional do Adolescente (CEA), localizado no município de Sousa. As ações são alusivas à Semana do Folclore e fazem parte da programação preparada pela Fundac.

O evento conta com o apoio da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio Teodoro Neto. Entre as atrações culturais, os adolescentes internos na unidade puderam acompanhar a apresentação do Grupo Calon de dança cigana, que faz parte da Comunidade Cigana de Sousa. Eles também participaram de uma palestra sobre a importância de se comemorar o folclore e praticaram atividades de pintura sobre os mitos e lendas da cultura brasileira.

De acordo com a direção do CEA Sousa, nesta sexta-feira (19) será ministrada uma palestra enfatizando os elementos característicos das expressões e figuras de linguagem faladas no Nordeste.

As atividades terminam na próxima segunda-feira (22), Dia do Folclore, com uma exposição dos trabalhos produzidos pelos adolescentes durante o evento e ainda a degustação de comidas típicas de cada região brasileira.

Rita Bizerra, com assessoria

Daniella participa hoje de assembleias para discutir questões dos servidores

A deputada Daniella Ribeiro, presidente da Frente de Defesa dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, participa hoje pela manhã e à tarde de assembleia da ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste).

Ela foi convidada pelo presidente da entidade para se fazer presente às reuniões de hoje e levantar subsídios para a sessão especial proposta pela parlamentar que o Poder Legislativo paraibano realizará nos próximos dias.

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar sessão especial para discutir com o Governo do Estado e as entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço. Serão tratadas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a funcionários. A proposta é de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP.

Para se fazer presentes à sessão estão sendo convocados, de acordo com a legislação vigente, os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado, e convidadas as entidades de classes como a ASPRENNE (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste), presidida pelo sindicalista Gilson Nunes, e outras instituições representativas da categoria.

Conforme levantamento, o Governo do Estado está exigindo que os pró-tempores e prestadores de serviço assinem um contrato com o Estado. A deputada teme que esse contrato poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Segundo Daniella, há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando a um contrato que passa a vigorar a partir de fevereiro de 2011. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando o Salário Mínimo a servidores. A parlamentar está de posse de alguns contracheques de funcionários nessa situação.

A convocação

A Diretoria da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste, no uso e de suas atribuições estatutárias, convoca todos os seus Associados, Prestadores de Serviço, Pró-tempores do Estado da Paraíba e Servidores da Prefeitura de Campina Grande, para uma Assembleia Geral com objetivo primordial:

Discussão sobre a assinatura do Contrato de Trabalho e Consignações em folha dos associados. Assembleia esta programada para o dia 19 de agosto de 2011, nos dois horários, o primeiro às 9:30 e o segundo as 15:00, no Auditório do Sindicato dos Bancários – Centro – Calçadão – acima do Supermercado Os Tropeiros.

Rita Bizerra, com assessoria

Deputado pede intervenção do MP no caso das agressões a vendedores ambulantes por agentes da Sedurb

O deputado estadual Luciano Cartaxo (PT) denunciou, hoje (18), ao curador do dos direitos do cidadão, Valberto Lira, a truculência com que vêm agindo os agentes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de João Pessoa (Seburb) em relação aos vendedores ambulantes da Capital. Na tarde da última terça-feira (16), um confronto entre os vendedores e os “bombados” - como são conhecidos os agentes municipais -, no Centro de João Pessoa, deixou pelo menos quatro pessoas machucadas, sendo que um deles teve parte da orelha arrancada.

Durante a audiência, Valberto Lira afirmou que irá convocar o titular da Sedurb e o procurador-geral do município para cobrar explicações a respeito dos fatos. Segundo Luciano Cartaxo, o caso precisa de uma solução. “Sempre que os ‘bombados’ entram em cena, o centro da cidade se transforma em uma verdadeira praça de guerra, mas esta não é a melhor forma de se resolver os problemas. Sendo assim, a intervenção do Ministério Público é necessária para que se estabeleça um novo patamar de convivência garantindo o cumprimento do Código de Posturas do município, mas com o diálogo necessário nestas ocasiões”, afirmou.

O parlamentar ressaltou, ainda, que os agentes da Sedurb não têm poder de polícia e que, com a intervenção deles, a Guarda Municipal, corporação mais adequada para este tipo de fiscalização, fica subutilizada. “Eles estão fazendo um papel superior ao da Guarda Municipal, o que está errado, além de estarem agindo violentamente, fazendo as coisas de forma errada. Acreditamos que a intervenção do Ministério Público será de essencial importância para resolução de uma situação que não pode permanecer”, destacou Cartaxo.

Além do conflito registrado na última terça-feira, na semana passada os agentes enfrentaram um grupo de vendedores ambulantes no Centro. Cerca de 40 pessoas, entre funcionários da prefeitura e vendedores ambulantes, foram detidas.

Edinho Trajano. com assessoria

Eleição da Ouvidoria da ALPB

O Diário do Poder Legislativo (DPL) da edição desta quinta-feira (18.08) traz publicada a proclamação pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) do resultado das eleições para a escolha do Ouvidor Público e do Ouvidor Adjunto da Casa.

Com 20 votos, foi escolhida como a nova ouvidora pública da ALPB, a advogada Liliane Targino Belmont, seguida por Flávio Lima Carneiro, que obteve 19 votos e será o Ouvidor Adjunto. Ainda concorreu ao pleito, Miranda Cândido, que teve nove votos.A data para a posse será definida na próxima semana.

A eleição foi realizada na sessão ordinária da última quarta-feira (17.08), quando os deputados estaduais puderam através de voto secreto, fazer a escolha de dois candidatos a partir da lista tríplice selecionada anteriormente por uma comissão da Casa.

“Todo o pleito foi conduzido de forma transparente e democrática. Parabéns à todos”, disse a ouvidora pública Arlenilde Correia de Aguiar.

A Presidenta eleita seguidamente divulga que, no próximo dia 26 de agosto será realizado em João Pessoa, o I Encontro Estadual de Ouvidorias Públicas, com o tema Ouvidoria Pública: Gestão com a participação cidadã.

Segundo Arlenilde Correia de Aguiar, o objetivo do encontro é fomentar a instalação de controle social e de participação cidadã na avaliação da qualidade dos serviços públicos, à partir da instalação das ouvidorias.

Entre as discussões do encontro está a apresentação do modelo de gestão da Ouvidoria do SUS e a contribuição das ouvidorias da saúde no processo de eficiência do sistema.

A atual ouvidora da Assembleia participará da coordenação da Mesa na qual será tratada a implantação do sistema de ouvidorias.

O evento será realizado no auditório da Estação Cabo Branco, das 9h às 18h.

Rita Bizerra, com assessoria

Deputados destacam debates na ALPB sobre Porto de Cabedelo

Deputados estaduais querem uma discussão mais profunda sobre os investimentos e as necessidades do Porto de Cabedelo. Na sessão ordinária desta quinta-feira (18.08), vários deputados falaram sobre as ações de infraestrutura que precisam sem implementadas no Porto, a exemplo de Francisco de Assis Quintans (DEM) Trócolli Júnior e André Gadelha (PMDB), Aníbal Marcolino e Tião Gomes (PSL).

O deputado Assis Quintans, coordenador da Agenda Positiva da Assembleia Legislatva, ocupou a tribuna na sessão ordinária para tratar de mais uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa de Epitácio Pessoa. Ele falou sobre a realização no próximo dia 16 de setembro de uma sessão com o objetivo de abordar o papel do Complexo Portuário de Cabedelo. “A recomendação do presidente Ricardo Marcelo é que façamos uma discussão profunda e detalhada, inclusive à respeito da conexão da via de transporte para melhorar a logística do porto”, disse.

De acordo com Quintans, também serão debatidos o reforço do cais, a construção do terminal de passageiros, além da demonstração das alternativas rodoviárias e a questão da concessão e administração.

A dragagem do porto de Cabedelo também foi tema do pronunciamento do deputado Trócolli Júnior (PMDB). Ele relatou o encontro com o ministro dos Portos, José Leônidas Menezes na semana passada na qual foi relatada a necessidade da dragagem do porto. “A questão do porto não é um problema partidário, mas uma questão da Paraíba e precisamos da união de todos. Tivemos a garantia do ministro que a dragagem será concluída e investimentos na modernização do porto para que ele se torne competitivo”, observou.

Durante a sessão, os deputados Tião Gomes, Aníbal Marcolino e André Gadelha ainda falam da necessidades de melhorias na infraestrutura do Porto e da própria cidade de Cabedelo, como forma de assegurar maior desenvolvimento para o Litoral Norte do Estado.

Os deputados ainda repercutiram a apreciação do projeto n°277/2011 de autoria do Poder Executivo que trata da permuta do terreno da Acadepol. O deputado Janduhy Carneiro (PPS) falou sobre a emenda à matéria apresentada por ele, na qual está especificada a construção de um shopping center no local.

O aniversário de 148 anos de emancipação política da cidade de Cajazeiras, comemorado no próximo dia 22 de agosto foi tema do pronunciamento do deputado Vituriano de Abreu (PSC). “Cajazeiras, cidade encravada no Alto Sertão é uma das mais prósperas cidades. Sempre teve como marco do seu desenvolvimento a educação. A prova disto é que a cidade possui atualmente 23 graduações superiores, dentre elas o de colunas mestras do ensino: Medicina e Direito, e em fase de instalação os cursos de Engenharia e outras tecnologias”, disse Vituriano.

O encontro estadual de Conselhos Tutelares, que foi realizado durante nesta quinta no auditório João Eudes da ALPB, foi destacado pelo deputado Luciano Cartaxo (PT).

Rita Bizerra, com assessoria

Mesa da ALPB divulga nota de solidariedade a Gervásio Filho

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa divulgou, na tarde desta quinta-feira (18.08), uma nota de solidariedade ao deputado estadual Gervásio Filho (PMDB), líder da oposição. Ele foi agredido verbalmente por manifestantes que o esperavam na saída da garagem da Assembleia, ao final da sessão da última quarta-feira (17.08).

Gervásio vem se posicionando contra a permuta entre os terrenos do Governo do Estado e de um empresário. Na sessão da quarta, o projeto foi exaustivamente debatido e não foi votado por falta de quórum regimental.

Na calçada da Assembleia, do lado de fora da garagem, manifestantes que ocuparam as galerias durante a sessão, agrediram verbalmente o deputado e ameaçaram atacar o seu veículo, quando ele deixasse a Assembleia.

Na íntegra, eis a nota da Mesa Diretora da ALPB:

NOTA DE SOLIDARIEDADE AO SENHOR DEPUTADO GERVÁSIO FILHO

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba vem, de público, repudiar, de forma veemente, as tentativas de agressões verbais e até físicas, verificadas do lado de fora da garagem do prédio-sede do Poder Legislativo, na tarde da última quarta-feira (17/08), assacadas contra o ilustre Deputado Estadual e líder da bancada de oposição, Gervásio Maia Filho (PMDB).

Ao mesmo tempo em que se solidariza com o parlamentar, a Mesa Diretora vem repelir qualquer manifestação que fuja das raias da civilidade contra os seus integrantes, sejam eles pertencentes a qualquer agremiação partidária, bloco ou bancada.

Ameaças como as que foram perpetradas contra o Senhor Deputado Gervásio Filho deve ser também repudiadas por todos os segmentos civis da sociedade paraibana, já que são ataques frontais ao próprio Legislativo, que é a casa do povo e dos seus mais legítimos representantes, escolhidos pelo voto livre e direto dos eleitores.

A Mesa Diretora entende que as manifestações nas galerias da Casa de Epitácio Pessoa sevem ser livres e respeitosas, estabelecendo-se limites da convivência pacífica dentro de um Estado democrático, que respeita acima de tudo o contraditório. Da mesma forma, manifestações fora da sede deste Poder, na mais visível tentativa de intimidar a atuação política do Parlamentar, serão sempre rechaçadas por todos que fazem esta Assembleia Legislativa.

Por fim, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa espera que atos desrespeitosos, como as tentativas de agressão contra o Senhor Deputado Gervásio Filho, não se repitam. A Mesa Diretora continuará assegurando aos Senhores Deputados todas as condições para que possam, livremente, expor suas opiniões, defender suas convicções, manter seus posicionamentos políticos e exercer em sua plenitude todas as suas prerrogativas constitucionais.

João Pessoa, 18 de agosto de 2011

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba

Edinho Trajano, com assessoria

Assembleia Legislativa tem agenda movimentada nesta sexta-feira

Ricardo Marcelo recebe comenda da PM e Ricardo Berzoini título de Cidadão paraibano

A Assembleia Legislativa da Paraíba tem uma agenda cheia nesta sexta-feira (19.08). São atividades dentro e fora do plenário, nos turnos da manhã e tarde. Tem início às 9h00, com uma sessão solene para outorga do título de Cidadão Paraibano ao deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP)  e terminam com a outorga, pela Polícia Militar do Estado, da Medalha Elísio Sobreira ao presidente do Poder Legislativo paraibano, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), às 16h00.

A Assembleia Legislativa realiza no auditório da Ordem dos Advogados da Paraíba (OAB-PB) uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Paraíba ao deputado federal petista Ricardo Berzoini.

A propositura é da bancada do PT na Casa de Epitácio Pessoa, formada pelos deputados Anísio Maia, Frei Anastácio e Luciano Cartaxo. O deputado Berzoini é membro da Comissão Especial da Reforma Política na Câmara dos Deputados e presidente da Comissão Estatuinte do PT.

Ex-ministro

Berzoini foi ministro da Previdência Social no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Na reforma ministerial de 2004, Berzoini deixou o ministério para dar lugar ao PMDB de Amir Lando. Substituiu então Jaques Wagner no Ministério do Trabalho e Emprego.

Em 2005, Lula anunciou a substituição de Berzoini por Luiz Marinho, presidente da CUT.

No final de 2005, foi escolhido o candidato oficial do Campo Majoritário à presidência nacional do PT. Mais bem votado no primeiro turno da eleição interna, derrotou, no segundo turno, o oposicionista Raul Pont. Sua vitória representou a continuidade do Campo Majoritário, grupo que está na presidência do partido desde sua fundação.

Tendo deixado a presidência do partido, Berzoini foi substituído provisoriamente por Marco Aurélio Garcia. Pouco depois, voltou a presidir o partido, sendo reeleito em 2007 e permanecendo no cargo até fevereiro de 2010.

Foi reeleito para seu quarto mandato de deputado federal em outubro de2010 com pouco mais de 140 mil votos. Berzoini foi um dos 16 deputados eleitos pelo PT para a legislação seguinte no estado de São Paulo.

Maçons e Funasa

No horário regimental, a partir das 9h30, no plenário José Mariz acontecerá uma sessão especial proposta pelos deputados estaduais Raniery Paulino (PMDB) e Janduhy Carneiro (PPS) em homenagem ao Dia do Maçom.

Já no auditório João Eudes, a partir das 9h30, indo até às 13h00, será realizado um seminário para debater o Projeto de Lei nº 7495/2006, em tramitação no Senado Federal, que trata da regulamentação de pessoal que trabalha na Funasa. s Seminário foi proposto pelo deputado Raniery Paulino (PMDB), vai contar com a participação do deputado federal Benjamim Maranhão (PMDB-PB).

Medalha ao presidente

A partir do meio-dia, os servidores da Assembleia que são pais serão homenageados pela Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL) com uma programação festiva em comemoração ao 'Dia dos Pais'. A APPL é presidida pela senhora Crisneilde Rodrigues. Ela destacou que essa festa é exclusiva para os pais servidores do Legislativo e será realizada uma casa de recepções da Capital. Os homenageados receberam senhas individualizadas para ter acesso à festa. O deputado Ricardo Marcelo estará presente a essa homenagem da APPL ao 'Dia dos Pais'.

Em seguida, às 16h00, ele será o homenageado no Espaço Cultural. A Polícia Militar do Estado lhe fará a outorga da Medalha Coronel Elísio Sobreira, que é o patrono da corporação.

Edinho Trajano, com assessoria

Romero diz que Comissão da Câmara avaliará políticas para os agentes de saúde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias decidiu realizar audiência pública para discutir as diretrizes e políticas dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Casa Civil relacionadas a esses profissionais. Serão convidados representantes dos três órgãos.

A reunião foi solicitada pelos deputados Romero Rodrigues (PSDB-PB, os deputados Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e João Campos (PSDB-GO). A data para realização da audiência ainda será definida.

A comissão

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Edinho Trajano, com assessoria