Daniella participa hoje de assembleias para discutir questões dos servidores

A deputada Daniella Ribeiro, presidente da Frente de Defesa dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, participa hoje pela manhã e à tarde de assembleia da ASPRENNE (Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste).

Ela foi convidada pelo presidente da entidade para se fazer presente às reuniões de hoje e levantar subsídios para a sessão especial proposta pela parlamentar que o Poder Legislativo paraibano realizará nos próximos dias.

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar sessão especial para discutir com o Governo do Estado e as entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço. Serão tratadas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a funcionários. A proposta é de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP.

Para se fazer presentes à sessão estão sendo convocados, de acordo com a legislação vigente, os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado, e convidadas as entidades de classes como a ASPRENNE (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste), presidida pelo sindicalista Gilson Nunes, e outras instituições representativas da categoria.

Conforme levantamento, o Governo do Estado está exigindo que os pró-tempores e prestadores de serviço assinem um contrato com o Estado. A deputada teme que esse contrato poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Segundo Daniella, há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando a um contrato que passa a vigorar a partir de fevereiro de 2011. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando o Salário Mínimo a servidores. A parlamentar está de posse de alguns contracheques de funcionários nessa situação.

A convocação

A Diretoria da Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste, no uso e de suas atribuições estatutárias, convoca todos os seus Associados, Prestadores de Serviço, Pró-tempores do Estado da Paraíba e Servidores da Prefeitura de Campina Grande, para uma Assembleia Geral com objetivo primordial:

Discussão sobre a assinatura do Contrato de Trabalho e Consignações em folha dos associados. Assembleia esta programada para o dia 19 de agosto de 2011, nos dois horários, o primeiro às 9:30 e o segundo as 15:00, no Auditório do Sindicato dos Bancários – Centro – Calçadão – acima do Supermercado Os Tropeiros.

Rita Bizerra, com assessoria