Romero destaca o papel do servidor público na construção do país

O deputado federal Romero Rodrigues disse na Câmara dos Deputados, em Brasília, que é do mais importante o papel do servidor público na construção e no desenvolvimento do Brasil, salientando a sua contribuição no crescimento da sociedade. Destacou em pronunciamento que “tem singular importância o papel do servidor que comemora o seu dia”, salientando que “o trabalho do servidor público é muito importante para todos nós. Nosso bem-estar depende da qualidade do trabalho dos servidores públicos, em hospitais, escolas ou repartições, mesmo com os baixos salários que a maioria percebe em seu árduo trabalho”.

Recorda que no dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado. As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados são nas áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc. Antes da existência do Estatuto dos Servidores Públicos, que foi criado em 1990 para regulamentar a profissão, os servidores eram chamados de funcionários públicos.

Romero lembra o seu trabalho na aprovação da PEC 54/99, e para tanto vem desenvolvendo esforços junto às lideranças dos partidos na Câmara dos Deputados, com vistas a agilizar a tramitação da matéria que ele considera muito importante.

O parlamentar apresentou requerimento visando à transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda à Constituição de nº 54/1999. Um grande número de deputados federais já subscreveu da propositora do parlamentar paraibano.

A PEC nº 54/1999 dispõe sobre a efetivação do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, para que passe a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos. Vale salientar que continua o trabalho de coleta de novos apoios na Casa parlamentar.

A coleta de assinaturas também tem a participação efetiva dos diretores da ASPRENNE, Gilson Nunes e Olavo Rodrigues, que tem se deslocado constantemente à Brasília, no trabalho de convencimento dos deputados em prol da aprovação da PEC 54 o mais breve possível.


Edinho Trajano, com Ascom

Defensoria Pública transfere feriado do servidor público para segunda-feira

O expediente na Defensoria Pública do Estado da Paraíba não será alterado nesta sexta-feira, (28), data comemorativa do Dia do Funcionário Público Estadual. A determinação é do defensor público geral Vanildo Oliveira Brito, que transferiu o feriado para a segunda-feira (31). O mesmo esquema será seguido pelo Procon Estadual, que abre normalmente nesta sexta e fecha na segunda-feira.

A alteração se fez necessária para acompanhar o funcionamento do Tribunal de Justiça e do Ministério Público Estadual, que também transferiram o feriado para o dia 31. Ao mesmo tempo, pretende-se agilizar a mudança do Núcleo de Atendimento da DPE, que vai sair da Avenida Pedro II para um prédio comercial na Avenida Rodrigues de Carvalho, no Centro de João Pessoa.

Por causa dessa alteração, a Defensoria, além de abrir normalmente no Dia do Servidor Público, vai participar do plantão judiciário nesta sexta (28), sábado (29) e domingo (30). Já na semana que vem, a Defensoria fecha na segunda-feira e nos dias 1º e 2 de novembro (Dia de Finados). O atendimento ao público no Núcleo da Avenida Pedro II será normal até esta sexta, mas fecha no final de semana e só reabre na quinta-feira (3), em novo endereço.

Todos os serviços prestados ao público serão transferidos para o novo prédio, o edifício Félix Cahino, na Avenida Rodrigues de Carvalho, nº 34, no Centro, ao lado do prédio sede da DPE. Com uma média de 80 atendimentos por dia, o Núcleo vai se mudar para um prédio mais amplo com 12 salas, cada uma com banheiro, divididas em três pavimentos e ainda com estacionamento próprio.

O público que procura o Núcleo é atendido por 42 defensores, que atuam nas Varas de Família, Cível, Fazenda e Criminal. "A partir do dia 3 de novembro, todos os setores, como atendimento, psicossocial, psicologia, recebimento de casos de violência contra a mulher, além da central de comunicação de flagrantes estarão no novo prédio, bem instalados e equipados para que o cidadão encontre uma estrutura mais confortável”, destacou Vanildo Brito.

Plantão Judiciário – A população que precisar do atendimento da Defensoria Pública nos dias em que a sede e núcleos estarão fechados vai encontrar defensores trabalhando somente no plantão judiciário. "Vamos fechar nos três primeiros dias da semana que vem, mas vamos ter defensores respondendo pelo plantão judiciário. A população não sofrerá nenhum prejuízo, pois estamos alterando o expediente conjuntamente com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual, órgãos parceiros na defesa dos direitos do cidadão”, enfatizou o defensor público geral.

Confira o que abre no plantão judiciário de sexta-feira (28), sábado (29) e domingo (30): 1ª Região (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita) - 1ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo 2ª Região (Mamanguape) - 1ª Vara Mista de Sapé 3ª Região (Campina Grande e adjacências) - 6ª Vara Cível 4ª Região (Areia) - 2ª Vara Mista de Cuité 5ª Região (Aroeiras e mais nove cidades) - Comarca de Prata 6ª Região (Santa Luzia) - 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos 7ª Região (Catolé do Rocha) - 2º Juizado Especial Misto de Sousa 8ª Região (Bananeiras) - 2ª Vara Mista de Guarabira Veja os locais de atendimento da DPE no plantão judiciário de segunda (31), terça (1º) e quarta-feira (2): 1ª Região (João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Santa Rita) - 2ª Vara Mista de Cabedelo 2ª Região (Mamanguape) - 3ª Vara Mista de Sapé 3ª Região (Campina Grande e adjacências) - 7ª Vara Cível 4ª Região (Areia) - 1ª Vara Mista de Esperança 5ª Região (Aroeiras e mais nove cidades) - 1ª Vara Mista de Queimadas 6ª Região não terá plantão 7ª Região (Catolé do Rocha) - Comarca de Bonito de Santa Fé 8ª Região (Bananeiras) -3ª Vara Mista de Guarabira  


Edinho Trajano, com informações da Secom-PB

Selo de controle deixará vinho mais caro

Importadores de vinho questionam a colocação do selo de controle do produto e alegam perda na qualidade do produto e aumento do custo que será repassado

Contas de luz poderiam ser 20% mais baratas

No período de 12 anos, os custos de distribuição de energia caiu quase 50%, o que reduziria a conta do consumidor em 20%. Empresários explicam que a queda no valor não foi possível porque os encargos quadruplicaram no período. Geração e transmissão de energia equivalem a 35% do valor da conta

Portugal quer investimentos brasileiros no país

O primeiro-ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, disse nesta quinta-feira, 27, que espera ver investimentos brasileiros em seu país, seja na compra de estatais portuguesas postas à venda, seja em investimentos diretos de empresas brasileiras. As afirmações foram feitas ao sair de uma reunião com a presidente Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto.

"Portugal iniciou um processo de reformas econômicas importantes e, durante todo esse período, precisamos valorizar todas as nossas pontes com o Brasil, que são muito importantes nesse momento. Tenho certeza que poderemos contar com a ajuda do Brasil nesse momento de recuperação", afirmou o primeiro-ministro.

O encontro entre os dois chefes de Estado - que não pode ser classificado de uma visita oficial - foi, de acordo com Coelho, uma prévia para uma Cúpula Bilateral que será marcada para 2012.

As privatizações das estatais portuguesas foram tema central da conversa. Nessa primeira fase, a estrela são as empresas de energia portuguesas Energia de Portugal (EDP) e Rede Elétrica Nacional (REN), que já recebeu propostas da Eletrobras e da Cemig. "Vemos com muito bons olhos essas propostas. Se queremos uma aliança estratégica com o Brasil, não teria sentido não vermos com bons olhos", disse Coelho.

Perguntado se houve alguma conversa sobre a possibilidade de compras de títulos da dívida portuguesa, como chegou a ser aventado no início deste ano, o primeiro-ministro garantiu que isso não foi tratado porque cada país tem regras próprias para esse tipo de aquisições. Deixou claro, no entanto, que outras empresas portuguesas terão que ser vendidas e a participação brasileira será sempre esperada.

Edinho Trajano, com 

TAGS | PEDRO PASSOS COELHO | DILMA | PORTUGAL | REUNIÃO | INVESTIMENTOS |

OCDE recomenda que governo regule ação de lobistas

Um estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre integridade pública, divulgado hoje, recomenda ao governo brasileiro a elaboração de leis para regulamentar ação de lobistas, maior transparência em licitações e contratos, e aplicação do código de ética pública a prestadores de serviços e ocupantes de cargos comissionados até o terceiro escalão.

O governo deveria "definir claramente os termos lobby e lobista na eventual formulação de uma lei sobre o assunto" e oferecer "padrões claros de conduta a funcionários públicos para guiar suas interações com lobistas e gerenciar possíveis conflitos de interesse se eles quiserem deixar o cargo e se tornarem lobistas", sugere o relatório.

No caso de licitações e contratos, o poder público poderia divulgar toda a documentação relacionada à obra ou serviço, antes mesmo da contratação, como os recursos de empresas eliminadas, aditivos contratuais, pesquisas de preço etc. Além disso, outra sugestão do estudo é monitorar as licitações de um mesmo tipo de projeto por diferentes unidades do governo para identificar formas de aperfeiçoar a licitação ou pregão, evitando erros já cometidos.

Ética

"Quando apropriado, aplicar o código de conduta para prestadores de serviços, inclusive inserindo regras relevantes do código em contratos e garantindo que queixas sejam bem comunicadas ao público pelos prestadores de serviço", diz uma das sugestões do relatório.

Transparência é a palavra-chave do estudo. O Brasil deveria até mesmo modificar o Portal da Transparência para permitir comparação de despesas entre anos diferentes. O estudo elogia a lei de acesso a informações públicas, aprovada ontem pelo Senado, que permite a qualquer cidadão requisitar informações ao governo.

A aplicação do Código de Alta Conduta para Servidores da Alta Administração a servidores do segundo e terceiro escalões aumentaria de 450 para 4.450 o número de funcionários sob as regras, diz o relatório.

Edinho Trajano, com 

TAGS | LOBISTAS | ESTUDO | TRANSPARÊNCIA | OCDE |

Advogados criticam lei sobre lavagem de dinheiro

A advocacia se mobiliza contra artigo do Projeto de Lei 3.443 - aprovado terça-feira pela Câmara -, que endurece o combate à lavagem de dinheiro, prática do crime organizado para ocultar e dissimular a origem de bens ilícitos.

Especificamente, os advogados estão inquietos com a nova redação dada ao artigo 9.º da Lei 9.613/98 porque inclui no rol das pessoas sujeitas ao mecanismo de controle aquelas que prestam, mesmo que eventualmente, serviços de assessoria, consultoria, contadoria, auditoria, aconselhamento ou assistência de qualquer natureza em operações financeiras, comerciais, imobiliárias e empresariais.

Os advogados avaliam que eles próprios estão enquadrados nesse grupo de pessoas físicas e jurídicas obrigadas a comunicar dados e transações de seus clientes ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sob pena de multa de até R$ 20 milhões.

"Tal exigência é flagrantemente inconstitucional", adverte o criminalista Guilherme Octávio Batochio, conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele se ampara no artigo 133 da Constituição, que diz expressamente que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão.

Batochio fez o alerta segunda-feira no Órgão Pleno do Conselho Federal da OAB. O colegiado reúne os 81 conselheiros da entidade em todo o País. A manifestação da Ordem será levada ao Senado, que recebeu de volta o projeto porque foi modificado na Câmara.

Em voto de 71 páginas, endossado de forma unânime pela cúpula da advocacia, Batochio foi taxativo. "Nesses referidos serviços pode-se vislumbrar a atividade do advogado porque o artigo 9.º, ao impor alcance de qualquer natureza, não exclui a natureza jurídica."

O artigo 11 do projeto prevê: "As pessoas referidas no artigo 9.º dispensarão especial atenção às operações que possam constituir-se em sérios indícios dos crimes previstos nesta lei". Quem presta assessoria ou consultoria deverá comunicar, em 24 horas, tais transações às autoridades competentes "abstendo-se de dar aos clientes ciência de tal ato".

"Se não comunicar, é multa de R$ 20 milhões, se comunicar é crime", desabafa o criminalista, em alusão ao artigo 207 do Código de Processo Penal que veta o depoimento de quem, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo. "A proposta violenta abertamente direitos dos advogados, que têm garantidos, na Constituição e no ordenamento jurídico, franquias relativas ao sigilo profissional, à inviolabilidade de seus arquivos e ao livre exercício do seu trabalho, que é função pública essencial à jurisdição, e atinentes à sua imunidade funcional."

Sigilo profissional

Batochio argumenta que se o projeto 3.443 for aprovado "vai dizimar o sigilo profissional que é imanente à atividade do advogado, na medida que impõe ao profissional da advocacia que revele às autoridades públicas segredos que lhe são confiados pelo cliente, o que não se viu nem nos tempos opacos da ditadura militar".

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), autor do projeto, afasta categoricamente qualquer intenção de atingir os advogados. "Estamos falando sobre a sociedade como um todo, o interesse nosso é defender o País da prática de crimes que levem à ampliação de patrimônio ilícito e impor a esse tipo de delito sanções mais pesadas. Não estamos preocupados com esse ou aquele segmento. O projeto não viola nada."

Valadares lembra que "todos são iguais perante a lei, logo não deve haver privilégios". "Não há interesse em atingir nenhuma classe nem setor empresarial ou social", ressalta. "O objetivo é incluir o Brasil na melhor geração de combate à lavagem de dinheiro. Não só eu como outros senadores contribuímos para melhorar o projeto original." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

TAGS | LAVAGEM DE DINHEIRO | LEI | ADVOGADOS |

Aldo Rebelo já foi considerado 'inimigo' pela CBF

A cúpula da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) identificava três grandes adversários políticos no início da década passada: o deputado federal Silvio Torres (PSDB-SP, licenciado e hoje secretário de Habitação do Estado), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Pronunciar esses nomes em conversas mais reservadas com a direção da entidade suscitava no mínimo reações de ironia. Isso ainda vale para descrever a relação da CBF com Silvio Torres e Álvaro Dias. Com Aldo, a situação mudou.

O deputado federal (PC do B-SP) presidiu a CPI da CBF/Nike, instaurada em 2000 e que levantou suspeitas de envolvimento do presidente da CBF, Ricardo Teixeira, em vários crimes financeiros. Depois, editou com Silvio Torres, relator da CPI, um livro rico em detalhes de transações nada transparentes do futebol brasileiro que sugeriam a participação direta de Teixeira. O dirigente conseguiu na Justiça proibir a circulação do livro, decisão vigente até hoje.

Aos poucos, Aldo deixou de se entusiasmar por investigações sobre denúncias de corrupção no esporte e é visto hoje com aprovação pela CBF.

Ricardo Teixeira não esconde de ninguém desapontamento com o ex-ministro Orlando Silva, com quem era bastante afinado durante o governo Lula e que, depois, passou a emitir sinais de que não deveria demonstrar tanta proximidade com a entidade. Mas sabe que o papel do novo ministro, como interlocutor do governo federal nos assuntos relacionados à Copa de 2014, não deve mudar muita coisa. Para Teixeira, é claro o desalinhamento entre o governo Dilma Rousseff e a organização do Mundial.

Ontem, porém, a CBF divulgou em seu site nota de boas vindas a Aldo, assinada por Teixeira. "Desde já, a CBF se põe à disposição do ministro, dando-lhe a certeza de que terá na entidade uma importante parceira na sua grande empreitada à frente do Ministério do Esporte." O Comitê Organizador da Copa do Mundo (COL), também presidido por Teixeira, repetiu a iniciativa e parabenizou o ministro. "Que o ministro conte sempre com a nossa colaboração e saiba que as portas do Comitê estarão sempre abertas", registrou Ricardo Teixeira, no site do COL. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com 

TAGS | ALDO REBELO | CBF |

Governo do Estado lança segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa

O Governo do Estado via Secretaria do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), lança nesta segunda-feira (31), a segunda etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa 2011, que vai de 1º a 30 de novembro.

O lançamento oficial será feito pelo secretário Marenilson Batista, às 10h, na Chácara São Vicente, no sítio Diamante, município de Sousa. A expectativa é que sejam vacinadas no Estado mais de 1,2 milhão de cabeças de bovinos e 1,6 milhão de bubalinos de todas as idades.

A primeira etapa da campanha, realizada em maio, atingiu o recorde de vendas de vacinas. Desta vez, a Sedap pretende vacinar 100% do rebanho, para evitar a ameaça de disseminação da doença no Estado.

Com isso, a Paraíba atenderá às condições exigidas pelo Sistema de Defesa Agropecuária e pleitear, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a mudança de status para zona livre de aftosa já no próximo ano.

A Paraíba é considerada área de risco médio de febre aftosa, de acordo com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). A campanha contra febre aftosa no Estado segue o calendário instituído pelo Mapa.

Mobilização – Segundo a coordenadora Estadual do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa da Sedap, Daniela Godoy Coutinho, a secretaria está mobilizando todos os servidores para trabalhar durante a campanha. A Emater se juntará à Defesa Agropecuária e disponibilizará 15 viaturas, 39 veterinários e 12 zootecnistas para atuar nos 223 municípios paraibanos.

“As Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal, os Conselhos Municipais de Sanidade Agropecuária, a Emater e entidades da iniciativa privada estão sendo convocados pela Sedap para ajudar na conscientização dos produtores rurais sobre a necessidade de vacinar todos os animais da propriedade, mesmo naquelas que tenham poucas cabeças”, disse o secretário Marenilson.

Visitas, fiscalização, reuniões com sindicatos e associações comunitárias e entrevistas em emissoras de rádio fazem parte do plano estratégico para sensibilizar e alertar os criadores sobre a importância da vacinação contra a aftosa.

Cadastro –Marenilson Batista alerta os produtores para a obrigatoriedade da vacinação e de sua comprovação, além da atualização do cadastro nos escritórios da Defesa Agropecuária. A ausência de comprovação e de atualização do rebanho impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento necessário para o transporte de animais.

Ele lembrou que os proprietários que não vacinarem seus animais estarão sujeitos a multa de R$ 161,55 por cabeça. E, por não declarar, a multa sobe para R$ 323,10, por animal. Após o período de vacinação e de comprovação das vacinas, fiscais da secretaria visitarão propriedades que não cumprirem o prazo, vacinando compulsoriamente os animais e aplicando as multas.

“O nosso objetivo não é punir, somos parceiros dos produtores rurais, mas vamos cumprir a lei”, frisou Marenilson Batista.

Edinho Trajano, com Secom-PB

Pacote agiliza licenciamento ambiental e reduz custos

Um conjunto de sete portarias publicadas na edição de hoje do Diário Oficial vai reduzir o custo dos empreendedores com compensação de impacto de grandes obras. O licenciamento ambiental não poderá mais impor condicionantes à liberação de empreendimentos que não tenham relação direta com o impacto da obra.

Um exemplo citado pela cúpula da área ambiental do governo foi a exigência de tratamento dentário a populações quilombolas próximas à passagem de uma rodovia, exigida em licença recente.

"Ficam afastadas as condicionantes que não têm nada a ver com os impactos dos empreendimentos", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, sobre um dos pontos do pacote que agilizará o processo de licenciamento, principalmente das linhas de transmissão, rodovias, portos e do setor de petróleo e gás.

O governo prevê que, nos próximos 10 anos, crescerá a demanda pelo licenciamento ambiental de empreendimentos no País. Serão mais 31,5 mil megawatts de novas hidrelétricas, 32 mil quilômetros de linhas de transmissão, 16 mil quilômetros de rodovias e 32 mil quilômetros de ferrovias já previstos, além do licenciamento da exploração de petróleo no pré-sal.

"As portarias vão acelerar o licenciamento, sem perder a qualidade. A agilização virá de um processo mais eficiente", insistiu Trennepohl, que resiste a expressões como "facilitar", "apressar" ou mesmo "flexibilizar" as regras de avaliação do impacto de empreendimentos de infraestrutura.

Um dos mecanismos que ajudará nas novas licenças é o limite de pedidos de complementação de estudos de impacto ambiental. A partir de amanhã, o órgão ambiental federal só poderá pedir informações complementares uma única vez, e os empreendedores deverão responder aos pedidos de uma única vez. Se a resposta não for considerada suficiente para esclarecer dúvidas, a licença será recusada.

Um ajuste importante é o estabelecimento de prazo de 60 dias para órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestarem sobre os estudos de impacto ambiental. "Na prática, não se fazia valer nenhum prazo até aqui", observou Trennepohl.

Consultorias - Outra novidade é a possibilidade de o Ibama validar informações contidas em um determinado estudo para que outros empreendimentos não precisem repetir estudos. "Quem não vai gostar são as consultorias", disse Marília Marreco, assessora da ministra do Meio Ambiente.

Na área de petróleo e gás e no licenciamento de linhas de transmissão, as portarias estabelecerão procedimentos diferentes por potencial de impacto. Nem todos os empreendimentos de linhas de transmissão, por exemplo, exigirão estudos de impacto ambiental. O licenciamento de poços de petróleo será feito por blocos.

Antes de 1983 - O pacote de portarias também prevê a regularização de empreendimentos anteriores a 1983, ano da regulamentação da lei com regras para o licenciamento ambiental. O País tem 55 mil quilômetros de rodovias não licenciadas e mais 40 portos em funcionamento sem autorização prévia, segundo dados do Ibama.

A regularização facilitará obras de melhoramento das rodovias e nos portos. O mecanismo não alcançará o asfaltamento de estradas como a Transamazônica e a polêmica BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus.

Edinho Trajano, com 

TAGS | LICENCIAMENTO | AMBIENTAL | PACOTE | OBRAS |