Contribuintes de JP podem pagar tributos sem juros até 20/11

Os contribuintes de tributos municipais com débitos vencidos no período de 27 de setembro a 31 de outubro deste ano podem quitar suas dívidas sem o pagamento de juros até o dia 20 de novembro. O pagamento deve ser feito na rede do Banco do Brasil, seja nos caixas das agências, nos terminais de autoatendimento ou pela internet.

A decisão de conceder um novo prazo foi da Secretaria da Receita Municipal (Serem) da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), após o recebimento de pedidos de contribuintes que se sentiram prejudicados pela greve dos bancários. Estão incluídos tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Tramitação de Bens Móveis (ITBI).

De acordo com o secretário da Receita, Paulo Conde, apesar da greve dos bancários ter durado de 27 de setembro a 17 de outubro, a PMJP decidiu acrescentar os dias restantes do mês no período de referência do vencimento de tributos.

"A PMJP quis dar uma nova chance aos contribuintes municipais, de modo que eles não fossem prejudicados pelos transtornos ocorridos no período de greve. No caso dos contribuintes pessoa jurídica, por exemplo, eles tiveram dificuldades no recebimento de seus respectivos pagamentos”, explicou o secretário adjunto da Receita, Ednaldo Ribeiro.

Segundo ele, os tributos municipais podem ser pagos em toda a rede bancária, antes do vencimento, mas como se trata de impostos já vencidos, só podem ser pagos na rede do Banco do Brasil, incluindo as agências, terminais de autoatendimento e internet.

"Nós enviamos um ofício para o Banco do Brasil informando nossa decisão e, deste modo, os mesmos carnês podem ser pagos sem adição de juros. Não há necessidade de emissão de segunda via de boletos”, frisou ele.


Edinho Trajano, com informações da Secom-JP

Portaria do Ministério da Justiça disciplina avaliação de convênios com ONGs

O Ministério da Justiça publica na edição desta quinta-feira , 3, do Diário Oficial da União uma portaria que disciplina a execução de convênios, contratos de repasse e termos de parceria firmados com entidades sem fins lucrativos no âmbito da pasta.

A medida determina a suspensão temporária dos pagamentos dos convênios firmados até 16 de setembro. A medida vale por 30 dias, a contar de 31 de outubro, data da publicação do decreto que disciplina a execução desses convênios.

A pasta é a primeira a seguir a determinação da presidenta Dilma Rousseff de suspender contratos com organizações não governamentais até que seja avaliada a regularidade da execução do que foi contratado pelo governo até agora. Na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva, deixou o cargo após uma série de denúncias de irregularidades com ONGs contratadas pela pasta.

De acordo com a portaria desta quinta, continuam em vigência os contratos de programas de proteção a pessoas ameaçadas, os projetos implantados adequadamente pela mesma entidade há pelo menos cinco anos e cujas respectivas prestações de contas estejam devidamente aprovadas, além dos que tratam de transferências do Ministério da Saúde destinadas a serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Edinho Trajano.l

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Aprovado texto de Cícero que garante periculosidade para mototáxi, motoboy e moto-frete

As atividades de mototaxista, motoboy, moto-frete e o serviço comunitário de rua poderão ser consideradas perigosas, o que garantirá aos trabalhadores dessas áreas o direito à adicional de periculosidade.

A proposta (PLS 193/03) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), foi aprovada na forma de substitutivo do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), para atualizar a matéria, após a promulgação da lei que regula a profissão de mototaxista e motoboy (Lei 12.009/09) e já contempla a maioria das sugestões de Crivella.

Assim, o texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43) para incluir a atividade entre as consideradas perigosas.

Na legislação em vigor, apenas são atividades ou operações perigosas as que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O senador Cícero Lucena alertou, no entanto, que a aprovação da proposta e o consequente pagamento do adicional de periculosidade a esses trabalhadores, não elimina a necessidade de capacitação desses profissionais.

- A eliminação dos riscos a que se submetem esses trabalhadores relaciona-se com a necessidade de educação, fiscalização e efetivo cumprimento das normas, ressaltou Cícero Lucena.

Como foi aprovada em forma de substitutivo, a matéria volta à CAS paraturno suplementar de votação.


Edinho Trajano, com Com Agência Senado

REAÇÃO: Trócolli alfineta ‘questões paroquiais’ e avisa que vai cobrar de Rômulo ingresso de colega no PSD

Trócolli vai cobrar de Rômulo Gouveia ingresso de colega no PSD e aconselha: “O partido não pode ficar prejudicado por questões paroquiais”

Marta será o principal cabo eleitoral do PT, diz Edinho

O presidente estadual do PT, Edinho Silva, considera que a senadora Marta Suplicy (PT-SP) desistirá da sua pré-candidatura e será "o principal cabo eleitoral" do candidato petista a prefeito em São Paulo para 2012. "Com a confirmação (da saída), Marta será o principal cabo eleitoral do ministro (da Educação e pré-candidato) Fernando Haddad ou de qualquer outro candidato", disse.

O presidente do PT afirmou ainda acreditar na transferência de votos de Marta para o candidato petista e lembrou que as pesquisas apontam a senadora com cerca de 30% das intenções de voto para a prefeitura de São Paulo em 2012. "Marta é uma liderança política respeitadíssima pela sociedade paulistana e com certeza ela transferirá esses votos", afirmou. No partido, a expectativa é de que a desistência da pré-candidatura seja anunciada oficialmente pela senadora Marta Suplicy na tarde de hoje na capital paulista.

Edinho Trajano, com 

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Ricardo entrega nova estrada aos sertanejos

O governador Ricardo Coutinho vai inaugurar, nesta sexta-feira (4), às 17h, a pavimentação da PB-393, que liga Brejo das Freiras a Poço Zé de Moura, no Sertão paraibano. Na obra, foram investidos R$ 4.448.065,99 do Tesouro do Estado e da Corporação Andina de Fomento (CAF), beneficiando uma população de 22.179 habitantes.

Os principais serviços executados foram terraplenagem em cortes e aterros, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica, cercas delimitadoras da faixa de domínio, gramagem, paisagismos em taludes e sinalização vertical e horizontal.

A rodovia tem tráfego médio diário de mais de 200 veículos, entre automóveis, camionetas, ônibus, caminhões e motos. Serão beneficiados os municípios de São João do Rio do Peixe e Poço Zé de Moura.

A pavimentação da rodovia vai aumentar o desenvolvimento sócio-econômico do Estado, modernizar a infraestrutura rodoviária, integrar a sede dos dois municípios à malha rodoviária estadual pavimentada, facilitar o escoamento da produção regional, além de melhorar o bem estar e a qualidade da vida da população local, como também oferecer conforto e segurança aos usuários da rodovia.

**Ordem de serviço**– O governador também vai assinar a Ordem de Serviço para a pavimentação da rodovia PB-048, trecho Pilar/Juripiranga, com 13 km. A solenidade de assinatura acontece nesta quinta-feira (3), às 9h30, na cidade de Pilar.

Serão investidos R$ 6.028.132,48, do Tesouro Estadual e da Corporação Andina de Fomento (CAF). A obra beneficiará 45.896 habitantes, dos municípios de Pilar, Juripiranga e Itabaiana. A rodovia tem tráfego médio diário de mais de 400 veículos.  


Edinho Trajano, com informações da Secom-PB

Senado aprova projeto que inclui geração de emprego entre objetivos do Banco Central

O Banco Central (BC) pode passar a ter, entre suas funções previstas em lei, a de garantir a geração de empregos na economia. Esse é um dos principais pontos de um projeto de lei do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nessa terça-feira, 1º.

O texto estabelece que “compete ao Banco Central do Brasil perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente, estimular o crescimento econômico e a criação de empregos”, além de cumprir e fazer cumprir as disposições do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A mudança significa ampliar as atribuições do banco, que atualmente se dedica primordialmente a garantir o controle da inflação e a estabilidade do real. “Quando o projeto inclui isso [garantir a geração de empregos] como um dos objetivos a serem perseguidos pela Autoridade Monetária, em nome da União, fica estabelecido o balanceamento entre a busca pela estabilidade da moeda e pelo crescimento econômico que um Estado fiscalmente equilibrado propicia”, disse a relatora da matéria, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ao dar parecer favorável ao texto.

O autor do projeto também defendeu o texto, alegando que a manutenção do crescimento econômico com geração de empregos é um critério que já vem sendo observado pelo Banco Central e pela política econômica do governo. “Se os senhores observarem as palavras da presidenta Dilma Rousseff, verão que, em todos os momentos, ela fala em compatibilizar a busca pela estabilidade monetária e o combate à inflação com o crescimento econômico. Nesse sentido também têm sido as declarações do presidente [do Banco Central, Alexandre] Tombini”, acrescentou.

A aprovação do texto na CAE foi apenas o primeiro passo. O projeto seguirá para o plenário do Senado. Se for aprovado, passará ainda pela Câmara dos Deputados e pode voltar à casa de origem se receber alterações.

Edinho Trajano.

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Vitalzinho nega interferência do PMDB para impedir posse de Cássio no Senado, mas revela incerteza quanto ao cumprimento da decisão na segunda

Perplexo. Foi assim que o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB) se posicionou quanto às recentes matérias veiculadas em rede nacional dando conta que o PMDB trabalha nos bastidores para tentar impedir a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal, que está agendada para a próxima segunda-feira (07). Para o senador, a notícia trata-se de ‘mero delírio’ de quem escreveu.

“Isso é uma viagem muito grande. o PMDB é o partido que talvez possa mais ganhar ou perder nesse imbróglio jurídico e discussão pós eleitoral”, ressaltou.

Fazendo uma análise da situação atual, Vitalzinho esclareceu que o PMDB passa por um momento difícil diante dessas novas conjecturas e que envolve quatro peças importantes do cenário político.

“Temos dois nomes que foram eleitos para o Senado e não assumiram que é Marcelo Miranda, do PMDB do Tocantins e Jader Barbalho, do PMDB do Pará. Por outro lado, temos dois parceiros em dificuldades de permanecer no Congresso, que são Gilvan Borges, do Amapá e Wilson Santiago, do PMDB da Paraíba e diante desse quebra cabeça, o PMDB não pode se opor, pois são quatro situações diferentes e são processos específicos de cada parte”, explicou.

Para Vitalzinho, a notícia nacional dando conta de articulações da cúpula nacional para tentar barrar o ingresso de Cássio no Senado é no mínimo ilógica, diante do atual contexto.

INCERTEZA

Apesar de considerar ilógica uma manobra do Senado para manter o terceiro colocado na disputa de 2010 como titular, Vitalzinho demonstrou incerteza quando ao cumprimento da decisão da Meda Diretora, que estipulou para a próxima segunda-feira (07), a data da posse te Cássio Cunha Lima no Senado.

Quando questionado se Cássio tomaria posse mesmo na segunda, Vital não soube confirmar: “Não sei. Isso cabe a Mesa Diretora do Senado, eu apenas estou deixando claro que existem quatro situações difíceis no PMDB atualmente. Essa foi uma notícia que caiu de para quedas e pegou todos nós de surpresa”, disse.

O senador paraibano concedeu entrevista a imprensa paraibana, na manhã desta quinta-feira (03), na sede da Assembléia Legislativa da Paraíba, onde participa de uma reunião da Comissão Mista de Orçamento do Senado, com os deputados paraibanos, para discutir o orçamento federal.

Edinho Trajano, com PB Agora 

INVESTIGAÇÃO NA ALPB: CPI dos Outdoors escuta novas testemunhas nesta quinta-feira

A CPI dos Outdoors (Comissão Parlamentar de Inquérito) vai ouvir nesta quinta-feira (03.11) mais quatro membros do Fórum do Desenvolvimento Econômico da Zona Sul, conforme agenda do Poder Legislativo, divulgada nesta segunda-feira (31.10) pela Secretaria Legislativa da Casa de Epitácio Pessoa. A reunião da CPI será realizada no Plenário deputado José Mariz, a partir das 14:00 h, e vai ouvir Francineilde Pereira da Silva, Elycarlos Gomes Aguiar, Bento Pinheiro e Edson Cruz da Silva, estes dois últimos estão sendo convocados pela segunda vez.

As atividades do Poder Legislativos foram abertos agora a pouco (às 14:00h) com a Oficina de Memória, que tem seguimento até às 1700h, no auditório João Eudes. A Oficina é promovida pela Divisão de Psicologia do Poder Legislativo, sob a orientação da psicóloga Vânia Trigueiro da Costa Mattos, e destinada às pessoas da denominada “Terceira Idade”.

Os trabalhos referentes à agenda do Poder Legislativo para esta quinta-feira começam no turno da manhã, com a apresentação da nova versão do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SALP), que será feita pelo Departamento de Informática da Casa, às 10:00 h, no plenário deputado José Mariz. A apresentação da nova versão 2.3 do Sistema é voltada para a utilização do SALP nos gabinetes dos parlamentares, segundo informou Caio Cezar, diretor do Departamento de Informática.

Os trabalhos também serão realizados em plenário, com as sessões ordinárias da semana, sempre realizadas no turno da manhã, conforme ressaltou o secretário Legislativo, Félix Araújo.

 

Edinho Trajano, com Assessoria  

Ministro volta a ser internado

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, voltou a ser internado em São Paulo. Segundo boletim médico divulgado ontem á tarde pelo Hospital Sírio-Libanês, ele deu entrada no hospital para exames de rotina. “Com o objetivo de reforçar os pontos de uma das suturas, o paciente foi internado em um apartamento para receber medicamentos e antibióticos”, diz o comunicado.

No mês passado, o ministro passou por cirurgia para a retirada de tumor no cérebro no mesmo hospital. Ele teve alta em 22 de outubro.

Ainda de acordo com o boletim médico, o ministro passa bem mas deve permanecer internado por mais alguns dias. As equipes que o acompanham são coordenadas pelos médicos Roberto Kalil Filho, Artur Katz, Marcos Stávale, Paulo Hoff e David Uip.

Mendes Ribeiro, 56, assumiu a Agricultura em agosto deste ano, após Wagner Rossi pedir demissão do cargo em meio a série de denúncias de irregularidades na pasta.

O ministro é filiado ao PMDB e deputado federal pelo Rio Grande do Sul desde 1996.

Edinho Trajano.

Na França, Dilma participa hoje de reunião do G-20

A presidente Dilma Rousseff está em Cannes, na França, onde participará da reunião do G-20 (grupo das 20 maiores economias do mundo). No encontro, os líderes dos países discutirão, entre outros temas, um plano de ação para o crescimento econômico e a regulação do sistema financeiro.

Segundo a agenda da Presidência da República, o primeiro compromisso de hoje de Dilma foi um encontro com o presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono; e depois com o primeiro-ministro de Cingapura, Lee Hsien Loong.

Como o horário local de Cannes é três horas a mais que Brasília, logo mais, às 9h40 (12h40 horário local), Dilma participará da cerimônia oficial de chegada no Palais des Festivals. Em seguida, terá um almoço de trabalho, seguido de sessão de trabalho. Está prevista ainda para hoje uma fotografia oficial e o último compromisso da agenda é um jantar de trabalho.

Edinho Trajano, com 

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Dilma quer edital padrão para contratação de ONGs

Com o edital padrão o governo quer evitar que cada ministério crie regras próprias e muito subjetivas para convocar e fazer a seleção das ONGs

Ministro da Justiça elogia modelo de segurança pública adotada no Ceará

Durante o segundo dia de trabalhos do XXVIII Encontro Nacional dos Procuradores da República, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT-SP), elogiou o Estado do Ceará na área de Segurança Pública. “Alguns estados vem reagindo e reagindo bem na medida em que os governadores chamaram para si a tarefa da segurança pública. Aqui no Ceará, o Governo do Estado tem sido parceiro do Ministério da Justiça, tem desenvolvido políticas corretas e tem buscado investir em segurança pública”, disse.

Segundo o ministro, o governador Cid Gomes (PSB) procurou o Ministério para informar a preocupação do governo estadual quanto à melhoria nos serviços de perícia criminal no Estado. Em julho deste ano, servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) entraram em greve, reivindicando equiparação salarial à média dos estados brasileiros, redução das distorções salariais, além de condições dignas de trabalho.

O ministro também destacou a dificuldade de dados sobre a violência no Brasil. De acordo com ele, o repasse de informações por parte dos estados ainda é deficiente. “Esses dados são muito necessários para o combate da criminalidade. Ao termos a informação nós temos uma resposta”, afirmou Cardozo. Para solucionar o problema, um cadastro nacional deverá ser criado no País.

Edinho Trajano.

Alessander compara sistema eleitoral a "doente terminal"

Um cenário eleitoral pessimista, com captação de recursos ilícitos, eleitores complacentes, tribunais benevolentes e um sistema lento. Diante disso, o financiamento público de campanha seria uma alternativa para reavivar a justiça na escolha dos nossos gestores. Quem aponta é o procurador Alessander Sales.