Com três meses de Campanha, mais de 15 mil armas já foram recolhidas em ação contra desarmamento

"O Brasil é o país em que mais se morre e mais se mata com arma de fogo no mundo”, de acordo com as Nações Unidas (ONU). A cada dia, 95 brasileiros são mortos a tiro. Dessa média, a maioria é de jovens negros.

 

Tais dados levaram o país a aprovar em 2003 o Estatuto do Desarmamento, o qual prevê, dentre outras medidas, o fim do porte de armas para civis. Desde 2004, foram realizadas três campanhas de desarmamento para recolhimento de armas de fogo. Este ano, mais de 15 mil armas já foram entregues. A campanha deste ano segue até 31 de dezembro.

 

Já no primeiro ano de realização da Campanha Nacional de Desarmamento Voluntário, em 2004, com cerca de meio milhão de armas recolhidas, o número de mortos por arma de fogo caiu 11%. A entrega é anônima e a arma pode ser registrada ou não. Para cada arma entregue, é oferecida em troca uma indenização que varia de 100 a 300 reais. Munições também são recolhidas, mas não são indenizadas.

 

"90% das armas do país estão nas mãos de civis e é uma das principais fontes para bandidos”, afirma Antônio Rangel, da coordenação nacional da Campanha, como representante de organizações da sociedade civil. A média internacional é de 70%. "O Brasil é um dos países mais armado do mundo e isso não demonstra segurança”, destaca. Desse total, 50% das armas são ilegais, ou seja, não são registradas.

 

As armas entregues vêm de histórias como a de Jail Serra, do Rio de Janeiro. "A arma era do meu sogro e estava na família há 30 anos. Nunca foi usada. Decidi entregar porque arma não oferece nenhumasegurança, pelo contrário. O bandido sabe usar melhor e pode usá-la contra a gente. Acho que desarmar a população pode diminuir a violência”, declarou ao site "Entregue a sua arma agora”.

 

Segundo Rangel, em 2003, 27 mil armas foram roubadas das mãos de civis para servirem à criminalidade. "São armas sem histórico, as prediletas dos bandidos”, explica. Ele aponta que as armas geram mais insegurança em situações de perigo, tendo em vista que os assaltos são inesperados. Segundo pesquisa realizada nos Estados Unidos, a arma de fogo em uma residência tem 22 vezes mais chances de ser utilizada para homicídios, acidentes ou suicídio, do que para defesa pessoal.

 

Na avaliação do coordenador, a Campanha tem demonstrado um saldo positivo desde a sua criação. "A Campanha de Desarmamento aliada à proibição do porte de arma colaboraram uma redução de 8% dos índices de violência desde 2005”, avalia. No entanto, ele ressalta que a política de recolhimento deve estar unificada com uma profunda reforma que torne, sobretudo, a polícia mais eficiente. Rangel aponta a própria polícia como uma das principais fontes de fornecimento de armas ao crime.

 

Outra medida relevante destacada é a fiscalização por parte do governo. "A lei (Estatuto do Desarmamento) é boa, mas as autoridades não fiscalizam o comércio. Apesar dos requisitos para obtenção de uma arma, as lojas vendem normalmente”, critica Antonio Rangel. Ele destaca que 68% das armas apreendidas com bandidos, no Rio de Janeiro, foram obtidas em lojas. As empresas de segurança privada, "que também não são fiscalizadas” são outra fonte de desvio de armas para utilização no crime.

 

O coordenador da Campanha ressalta ainda a participação da sociedade civil na campanha deste ano. "Algumas pessoas não confiam na polícia para entregar a sua arma”, justifica. ONG’s, igrejas, lojas maçônicas são alguns dos espaços que estarão disponíveis para recebimento. A capilaridade que poderá ser alcançada com os diferentes postos de coleta também é citada como um ganho com o envolvimento de diversas organizações.

 

Para mais informações: http://www.entreguesuaarmaagora.com.br

Distrito Industrial da Capital será denominado “Empresário Nilson Crispim”

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba apresentou o projeto de lei nº 404/2011, que denomina de “Empresário José Nilson Crispim” o Distrito Industrial de João Pessoa. O projeto visa homenagear o empreendedor paraibano Nilson Crispim, falecido recentemente, mas que se destacou no seguimento industrial nacional e internacional, com a fundação em solo paraibano de uma fábrica de cerâmica que, em pouco tempo, se tornou uma das maiores do país – a Cerâmica Elizabeth.

O projeto foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL), edição desta quarta-feira (24.08) e está subscrito pelos deputados Ricardo Marcelo, presidente da Assembleia, Branco Mendes, primeiro secretário, e Arnaldo Monteiro, segundo secretário.

O empresário José Nilson Crispim, natural da cidade de Patos, se notabilizou pelo espírito empreendendo, fundando na Paraíba uma das maiores e mais modernas fábricas de cerâmica do país, empreendimento que vem contribuindo para o desenvolvimento do Estado da Paraíba, segundo destaca a Mesa Diretora da Casa, na justificativa do projeto.

Ainda na justificativa, a Mesa Diretora destaca: “A visão de futuro e a determinação deste grande paraibano, que nos deixa tão cedo, mais que justifica a denominação do Distrito Industrial de nossa capital, como o mais justo dos reconhecimentos. Portanto, contamos com o apoio dos ilustres parlamentares na aprovação desta matéria legislativa”.

Rita Bizerra, com assessoria

Deputados de vários Estados participam de evento dos ACS em Campina Grande nesta 6ª

Deputados federais de diversos Estados do Brasil, integrantes de Comissão Especial da Câmara dos Deputados, participam nesta sexta-feira, 10 horas, no auditório do SESC Centro (avenida Floriano Peixoto) de Seminário com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba.  Vereadores, prefeitos, vice-prefeitos e outras autoridades estão sendo convidadas para a reunião.

Segundo o autor da iniciativa o deputado Romero Rodrigues em conjunto com sindicatos e associações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, o evento é da maior importância, razão pela qual conclama a participação da sociedade no encontro.

Serão discutidos assuntos como a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o PCCR, Seguridade Social, a Emenda 29 que destina mais recursos para a saúde e outras matérias interessantes.

O Seminário para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, contará com as presenças de deputados membros da Comissão Especial, representantes da FUNASA, da Federação e das Associações de ACS e ACE do Estado da Paraíba.

O deputado federal Romero Rodrigues recentemente se reuniu com lideranças dos sindicatos e associações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, no Salão Azul da Câmara Municipal, para discutir a realização em agosto de Seminário com a presença de agentes de todo o Estado e a Comissão Especial Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que “cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA”, aprovou em sua reunião, requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues, para que seja realizado um Seminário na cidade de Campina Grande-PB, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.

Em sua justificativa, Romero enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à manutenção da saúde da população brasileira, atendendo principalmente aos mais pobres.

Romero prosseguiu dizendo que “Esses profissionais, já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.”

Ele destacou também que “a Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para tornar o debate mais rico e esclarecedor”.

Rodrigues também é autor do Projeto de Lei 658, de 2011, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Esta proposta do deputado, que será também analisada pela Comissão Especial, propõe um piso salarial de Rr$ 1.090,00l (um mil e noventa reais), para essas categorias, o que equivale a dois salários mínimos.

Edinho Trajano, com assessoria

Frei Anastácio explica porque votou contra permuta da Acadepol

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse que votou contra a permuta do terreno da Acadepol, porque não encontrou o respeito às regras estabelecidas na Lei 8.666, de junho de 1993, que é a lei das licitações. “A lei, inclusive, rege operações como a que apreciamos e não dá respaldo ao que foi feito pelo governo do estado”, disse Frei Anastácio.

O petista afirmou que não tem medo das críticas dos que venham discordar da posição dele, ou da atuação parlamentar e suas convicções políticas. “Só não admito que sejam realizadas ações de forma a tentar macular a minha imagem, com o único intento de chantagear a minha consciência. Tenho posição firmada contra o projeto de lei, por entender que o mesmo não preenche os pré-requisitos básicos que garantam sua aprovação”, disse.

Frei Anastácio argumenta que no texto original do projeto de lei inexistem os parâmetro licitatórios, como preceitua a lei das licitações. “No parágrafo terceiro da Lei das Licitações consta a afirmação de que o processo licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia”, explicou

O parlamentar disse que “os princípios que regem a administração pública e, por conseqüente, os atos de qualquer chefe de poder, bem como a consciência de suas concepções políticas, morais e éticas, me deixam, muito a vontade para votar contrário a esse projeto de lei. Não sou contra o shopping, mas não concordo com a forma como o governo está procedendo para beneficiar um único empresário”, concluiu.

Rita Bizerra, com assessoria

Incra-PB e MDA promovem mutirões de documentação em municípios atingidos pelas chuvas

O Programa Nacional de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural (PNDTR) vai promover, a partir da próxima sexta-feira (26), mutirões emergenciais de documentação em 24 municípios atingidos pelas fortes chuvas que castigaram o estado da Paraíba nos últimos meses. Os mutirões, promovidos pela Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), irão atender comunidades rurais, acampamentos e assentamentos da reforma agrária.

Pelo menos 46 municípios paraibanos foram declarados em situação de emergência por causa das chuvas e, de acordo com balanço divulgado pela Defesa Civil, a chuva deixou 13.654 pessoas desalojadas e 1.241 desabrigadas.

A primeira rodada de mutirões do PNDTR terá início no dia 26 de agosto e, até o dia 2 de setembro, irá beneficiar oito municípios: Natuba (26/08), Itatuba (27/08), Mogeiro (28/08), Salgado de São Félix (29/08), Mulungu (30/08), Gurinhém (31/08), Juarez Távora (01/09) e Alagoa Nova (02/09).

Durante todo o dia, poderão ser tirados, gratuitamente, documentos como registro de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e carteira de pescador. Os documentos são entregues na hora, inclusive a carteira de identidade.

Os participantes do mutirão também poderão receber orientações sobre direitos previdenciários, a exemplo de salário maternidade e auxílio doença, e assessoria jurídica em casos como mudança de profissão de doméstica para agricultora (destinado a agricultores familiares), pensão alimentícia, divórcio, termo de união estável e reconhecimento de paternidade.

A prioridade nos atendimentos é dada às mulheres, como parte das ações do Programa de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia (Ppigre/MDA), mas homens e crianças também são beneficiados.

Parceiros

Na Paraíba, as ações vêm sendo desenvolvidas em parceria com instituições como o Instituto de Polícia Científica do Estado (IPC), INSS, a Receita Federal, a Secretaria Especial da Aquicultura e Pesca da Presidência da República (Seap/PR), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), a Defensoria Pública do Estado, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural da Paraíba (Emater), o Ibama, o Banco do Nordeste, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Projeto Dom Helder Câmara, o Cunhã – Coletivo Feminista, cartórios de Registro Civil, Associação dos Registros de Pessoas Naturais (Arpen), Câmaras Municipais, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do (Fetag), e a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba. Contam, ainda, com a participação de associações, sindicatos e movimentos de trabalhadores rurais.

Cronograma dos Mutirões

Data	Município
26/08	Natuba
27/08	Itatuba
28/08	Mogeiro
29/08	Salgado de São Félix
30/08	Mulungu
31/08	Gurinhém
01/09	Juarez Távora
02/09	Alagoa Nova

OAB-PB continua recebendo a anuidade, com descontos

 

O diretor-tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional da Paraíba (OAB-PB), Antônio Gabínio Neto, está informando que a instituição continua recebendo a anuidade de seus associados, com descontos, até o final do ano.

Os descontos vêm se verificando, mês a mês e com percentuais diversificados, e, agora em agosto, os advogados que aderirem a essa prática terão a anuidade reduzida de R$ 530,00 para R$ 490,00 – caso efetuem o pagamento até o dia 31 próximo.

 

Segundo Gabínio, os advogados ainda podem optar pelo processo de parcelamento da anuidade da instituição. Caso decidam por isso, eles podem efetuar o pagamento em cinco parcelas, iguais e consecutivas, desde que comecem por este mês de agosto, no valor, cada, de R$ 106,00.

  

Vantagens decorrentes

A adimplência com esse compromisso, também segundo o diretor-tesoureiro da OAB-PB, implica uma série de vantagens em prol dos associados.

Ele menciona, por exemplo, a contratação de empréstimos entre os advogados e o Banco do Nordeste (BNB), no valor de (até) R$ 10.000,00, com taxas de juros de apenas 3%, ao ano, e mais a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), bem como o desconto de 20% na mensalidade da pós-graduação que a Escola Superior de Advocacia (Esa) está oferecendo, nas áreas de Direito Civil, Processo Civil, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, em João Pessoa e Campina Grande.

Com os empréstimos bancários, os advogados terão condições de melhorar a estrutura funcional de seus escritórios, adaptando-os à moderna funcionalidade da profissão, e, no que ainda concerne à ESA, podem ser beneficiados com redução nas mensalidades dos mini-cursos que ali estão sendo periodicamente realizados. 

Edinho Trajano, com assessoria

Finalmente é aprovada permuta de terrenos na ALPB

Depois de muita confusão entre os deputados da paraíba, finalmente na manhã de hoje quarta-feira (24), com maioria de  (18 votos) a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovara o projeto de Lei que autoriza o Governo Ricardo Coutinho fazer permuta do terreno da Academia de Polícia por outro de propriedade particular. As discordias que foram emplementadas por parte de alguns parlamentares e originaram emendas foram derrubadas de forma que o projeto fora com teor originário. O projeto  concede a permuta do terreno da Acadepol ao empresário Roberto Santiago, mesmo dono do Manaíra Shopping. O terreno disponibilizado pelo empresário Roberto Santiago, fica localizado em frente a BR 230, serão construídas a Central de Policia, a Acadepol e o IPC. Edinho Trajano, com assessoria

UFCG em Sumé inscreve surdos do Cariri e moradores do bairro Frei Damião para cursos de artes até esta quarta

O Programa de Direitos Humanos e o projeto “Fomentar a construção da comunidade surda de Sumé e cidades circunvizinhas” do Centro de Desenvolvimento Sustentável do Semiárido da UFCG, Campus Sumé, inscreve até esta quarta-feira (24), moradores do bairro Frei Damião em Sumé e surdos do Cariri para os cursos de “Iniciação Musical para Pífano” e “Vamos Ler Teatro”.

São 20 vagas para o curso de Iniciação Musical para Pífano (idade entre 12 e 20 anos) e 15 para o curso Vamos Ler Teatro (faixa etária de 9 a 12 anos).

As inscrições acontecem no Centro de Referência em Direitos Humanos das 8 às 11h30min e das 14h às 17h30min, bastando levar apenas um documento de identificação. As aulas começam nesta quinta-feira (25).

O objetivo é propiciar à comunidade do bairro Frei Damião o acesso a bens culturais. Para os surdos é uma oportunidade de se integrarem e se constituírem como uma comunidade na região.

Rita Bizerra, com assessoria

Banco do Nordeste inaugura ‘Espaço Nordeste’ em Princesa Isabel

Será inaugurado na próxima sexta-feira, 26, o Espaço Nordeste na cidade de Princesa Isabel, sertão paraibano. Na oportunidade será realizado coquetel para convidados, que contará com a presença do Superintendente do Banco do Nordeste na Paraíba, Francisco Carlos Cavalcanti. Além de autoridades locais e estaduais, parceiros, funcionários e imprensa.

A comunidade local e da região ganhará um inovador espaço, onde funcionará um ponto de atendimento diferenciado que tem como objetivo ampliar a oferta de produtos e serviços socioculturais e de negócios bancários, interiorizar as oportunidades de acesso à cultura, ampliar o apoio às políticas governamentais, contribuindo ainda mais para o desenvolvimento social, cultural e econômico do município e cidades circunvizinhas.

Coordenado pelo Banco do Nordeste e pelo Instituto Nordeste Cidadania e contando com a parceria da Prefeitura Municipal de Princensa Isabel, o Espaço tem dois focos de atuação:

- Empresarial: maior aproximação e melhor atendimento aos agricultores familiares, aos empreendedores informais e às micro e pequenas empresas, clientes preferenciais do Crediamigo e Agroamigo , facilitando o acesso aos produtos e serviços que o Banco do Nordeste.

- Sociocultural: fortalecimento da cultura nordestina, inclusão social e geração de emprego e renda, por meio de uma programação cuidadosamente preparada, que envolve oficinas de arte e cultura, inclusão digital, espaço de leitura, capacitação em empreendedorismo e outros eventos socioculturais organizados pelo Centro Cultural Banco do Nordeste em Sousa.

A implantação dos Espaços Nordeste estão inseridos no Programa Estratégico do Banco do Nordeste, que prevê a expansão dos diversos canais de atendimento do BNB, este é o o 3º Espaço Nordeste em funcionamento na Paraíba. Os outros dois são em Barra de Santa Rosa e Gurinhém.  

O Espaço Nordeste em Princesa Isabel funcionará na Av. Presidente João Pessoa, s/n (antigo armazém do algodão) no centro da cidade.

Rita Bizerra, com assessoria

Janduhy Carneiro é eleito presidente da CCJ da Assembleia Legislativa

O deputado Janduhy Carneiro (PPS) foi eleito, por unanimidade, nesta quarta-feira (24.08), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba.

Janduhy foi votado pelos sete deputados estaduais titulares da CCJ: Adriano Galdino (PSB), Raniery Paulino (PMDB), Antônio Mineral (PSDB), Daniella Ribeiro (PP),  Francisca Motta (PMDB), Léa Toscano (PSDB) e ele próprio.

A princípio, o líder do Governo, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), apresentou o deputado Adriano Galdino como candidato do bloco de situação e chegou a ser iniciada a votação. Após o deputado governista Janduhy também se apresentar para concorrer ao pleito, Galdino retirou a candidatura.

“Presidirei a CCJ, sobretudo com ética, decência e imparcialidade Respeitando todos os pensamentos. O livre arbítrio e a liberdade devem ser requisitos básicos e acho que todos os sete membros querem isso. Cumprirei rigorosamente com o Regimento Interno da Casa de Epitácio Pessoa”, afirmou o novo presidente da CCJ.

Após eleito, Janduhy foi saudado por diversos deputados, que destacaram sua postura como parlamentar. “O deputado Janduhy, em seu primeiro mandato no Parlamento Estadual, já demonstrou o seu comportamento ético, sua conduta ilibada, o equilíbrio e a seriedade com que vem tratando diversas questões na Casa. Acredito que essas características somadas a sua larga experiência no Tribunal Regional do Trabalho, o credenciem para assumir a presidência da CCJ, uma das comissões permanentes de maior importância para a Assembleia”, disse Raniery Paulin.

O deputado Janduhy, que anteriormente era vice-presidente da CCJ, estava ocupando a presidência em caráter interino, em função do afastamento do deputado Lindolfo Pires (DEM).

A eleição foi realizada após a renúncia oficial de Lindolfo, que teve ato publicado na edição do Diário do Poder Legislativo (DPL) do último dia 17, em comunicado à presidência da Assembleia Legislativa. A renúncia foi em caráter irrevogável, com base no artigo 34, do Regimento Interno. “Haja vista que no momento estou licenciado do cargo de deputado estadual, para o exercício do cargo de Secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, com fulcro no inciso I, do artigo 58, da Constituição Estadual”, justificou Lindolfo em seu ofício.

A escolha para o vice-presidente da CCJ, conforme informou Janduhy, ficou marcada para a reunião da próxima quarta-feira (31.08)

Edinho Trajano, com assessoria

Sessão da Assembleia Legislativa nesta quinta será em Cabedelo e debaterá investimentos no Porto

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quinta-feira (25.08), uma sessão especial em Cabedelo, a partir das 10h00, para discutir propostas de desenvolvimento para o Porto daquele município. A sessão ocorrerá no teatro Santa Catarina e foi uma iniciativa apresentada pelos deputados estaduais Trócolli Júnior (PDMB), Anísio Maia (PT) e Guilherme Almeida (PSC). 

O tema integra os debates da 'Agenda Positiva' da Assembleia Legislativa. O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), já informou que nos próximos dias será realizado um seminário no Legislativo estadual, com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Portos, José Leônidas. 

Coordenado pelo deputado Quintans, o seminário acontecerá no próximo dia 16 de setembro, com o objetivo de abordar o papel do Complexo Portuário de Cabedelo. “A recomendação do presidente Ricardo Marcelo é que façamos uma discussão profunda e detalhada, inclusive à respeito da conexão da via de transporte para melhorar a logística do porto”, disse.

 

De acordo com Quintans, também serão debatidos o reforço do cais, a construção do terminal de passageiros, além da demonstração das alternativas rodoviárias e a questão da concessão e administração.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado, o deputado estadual Trócolli Júnior participou, no último dia 9, de uma audiência com o ministro José Leônidas, ao lado do senador paraibano Vital Filho (PMDB). Eles solicitaram oficialmente ao ministro a continuidade das obras de dragagem do Porto de Cabedelo. Segundo o relato de Trócolli, “o ministro assegurou ao povo paraibano que a dragagem terá 11,5 metros e não será paralisada”. 

Trócolli levou à Brasília (DF) documento dos técnicos e práticos que conhecem o porto de Cabedelo e sabem da necessidade das obras de dragagem. “Também tive oportunidade de levou ao conhecimento do ministro dos Portos o pronunciamento do dono da empresa, que disse que os recursos só asseguram 40% da dragagem”, complementou. Segundo ele, o ministro afirmou que desconhecia o fato, mas que dava a garantia que a dragagem seria concluída.

O deputado destacou o trabalho do presidente da ALPB. "O presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, se soma ao nosso entendimento, no que diz respeito à união de toda a classe política paraibana, em favor da solução desse problema”, disse. 

Trócolli Júnior frisou que a dragagem do Porto de Cabedelo foi objeto de emenda do senador Cícero Lucena (PSDB), no valor de R$ 60 milhões, “aprovada e carimbada pelo Governo Federal”.  O deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) também participou da audiência na Secretaria dos Portos.

Ele ainda reivindicou em nome da Assembleia Legislativa que a draga não seja retirada do Porto de Cabedelo. Trócolli ainda lembrou ao ministro José Leônidas que a dragagem completa é esperada por mais de 20 anos pelos moradores do município e por todo o setor produtivo da Paraíba. “A Paraíba tem que unir toda a classe política em favor dessa obra. É assim que eu penso, é assim que o presidente da Assembleia espera e é assim que a bancada federal tem agir”, disse.

Na semana passada, deputados estaduais ocuparam a tribuna da Assembleia Legislativa e pediram uma discussão mais profunda sobre os investimentos e as necessidades do Porto de Cabedelo. Na sessão ordinária da quinta-feira passada(18.08), eles falaram sobre as ações de infraestrutura que precisam sem implementadas no Porto, a exemplo de Francisco de Assis Quintans, Trócolli Júnior, André Gadelha (PMDB), Aníbal Marcolino (PSL) e Tião Gomes (PSL).

 

 

 

Edinho Trajano, com assessoria

Clientes da AETC-JP ganham mais uma opção para recarga de seus cartões “Passe Legal”

Novo posto de atendimento foi aberto na manhã desta quarta-feira, no terceiro piso do Shopping Tambiá

Com a abertura do nono posto de atendimento da cidade, os clientes da Associação das Empresas de Transportes Coletivos Urbanos de João Pessoa (AETC-JP) ganham mais comodidade na hora de recarregar seus cartões “Passe Legal”. O posto de atendimento foi aberto na manhã desta quarta-feira (24), no Shopping Tambiá, e nos primeiros minutos de funcionamento já atendeu vários clientes. O posto funciona de segunda à sexta-feira, das 9h às 19h, e aos sábados, das 10h às 13h. Além da compra presencial, os estudantes, pessoas físicas e jurídicas clientes da AETC também podem fazer a recarga de seus cartões na Internet no www.passelegal.com.br.

No novo posto do Shopping Tambiá estarão à disposição dos clientes os serviços de recarga para os cartões “Estudante” e “Cidadão”. O diretor executivo da AETC-JP, Mário Tourinho, lembra que a recarga para empresas só pode ser feita no posto sede da AETC, na Rua 13 de Maio, no Centro e no guichê da Associação no Terminal Rodoviário da capital.

O posto do Shopping Tambiá foi instalado no espaço integrado aos diversos outros serviços da Casa da Cidadania do Governo do Estado, que funciona no terceiro piso daquele centro comercial. Segundo Mário Tourinho a AETC estuda a possibilidade de abrir novos pontos de atendimento na cidade. “Estamos vendo a possibilidade de disponibilizar novos espaços para facilitar, ainda mais, o atendimento aos nossos clientes”, afirma Mário, destacando que com a disponibilidade dos serviços de recarga via Internet a necessidade de postos físicos foi sensivelmente reduzida já que, cada vez mais, a população opta pelas facilidades do serviço online. O limite mínimo de recarga pela Internet é de  R$ 30,00.

Para o vendedor de uma das lojas do Shopping Tambiá, Marcelo Cunha, a localização do posto não poderia ser melhor. “Antes tinha que ir à Rua 13 de Maio para fazer a recarga de meu cartão e agora praticamente nem vou sair do meu local de trabalho para fazer isso”, disse o vendedor.

Postos da AETC

Com a inauguração do posto do Shopping Tambiá sobe para nove o número de espaços disponibilizados pela  AETC para atendimento aos seus clientes. Além do posto sede na Rua 13 de Maio, no Centro, os clientes da Associação podem fazer a recarga de seus cartões eletrônicos nos postos do Terminal de Integração do Varadouro, da Rodoviária, Shopping Manaíra, além dos guichês da AETC localizados nos bairros do Valentina, Mangabeira, no Unipê, no Campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Os postos têm horários diferenciados de atendimento, já que dependem das normas de funcionamento dos locais onde foram instalados.

Rita Bizerra, com assessoria

Nelson solicita agilidade da Câmara dos Deputados para votar a PEC 54

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou requerimento por unanimidade de autoria do presidente do Poder Legislativo, Nelson Gomes (PRP), solicitando que a Câmara dos Deputados adote maior agilidade na votação e aprovação da PEC 54/99 para beneficiar os servidores.

A matéria está pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em Brasília, mas falta agilidade da direção do Congresso para incluir a matéria na Ordem do Dia do Plenário. A votação, no entanto, ainda não obteve consenso prejudicando os servidores públicos.

A aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 54/99 permitirá que cerca de 600 mil no país, 37 mil servidores públicos na Paraíba, e 1.700 do município de Campina Grande sejam efetivados no serviço público, beneficiando funcionários contratados antes de 1988, que já vinham prestando serviços ao Poder Público, não havendo novos gastos já que essas pessoas estão trabalhando, e apenas terão a situação regularizada definitivamente.

Somente com a aprovação desta PEC é que esses funcionários deixarão de sofrer ameaças de demissão, depois de mais de 20 anos de serviços prestados ao Estado e aos municípios.

Em 2008, o ex-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia havia se comprometido de colocar a PEC 54/99 em votação, porém, com uma ressalva, votaria apenas a PEC na sua originalidade, da forma como foi apresentada em 1999 – de autoria do então deputado Celso Giglio – o conteúdo era bem claro: só garantiria a estabilidade de todo servidor que havia entrado no serviço público antes da promulgação da Constituição, ou seja, no período de 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, ainda acrescentando os 18 meses de adequação da Lei que vai até junho de 1990. E só seria contemplado aquele servidor que continuou no serviço público ininterruptamente até a presente data da promulgação da PEC.

Em 2009 com a solicitação de 13 requerimentos, ela chegou a ser pautada, mas não entrou na Ordem do Dia, no final do ano foi arquivada. Em 2010, período eleitoral para prefeito, presidente, governador e deputados, a PEC não foi prioridade na câmara dos Deputados, apenas contou com um requerimento solicitando que a mesma entrasse em pauta para votação, porém inviabilizada, em virtude das eleições, mais uma vez foi arquivada. Felizmente, em 2011, encontra-se com a solicitação de 14 requerimentos, para que a mesma seja colocada na Ordem Dia.

Edinho Trajano, com assessoria