Reajuste de IPI para cigarros é adiado para início do próximo ano

O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os cigarros foi adiado para o início de 2012, informou há pouco o Ministério da Fazenda. Inicialmente, o novo sistema de cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entraria em vigor em dezembro.

O comunicado não diz em que mês o reajuste passará a vigorar e nem explicou o motivo do adiamento. Regulamentado no fim do mês passado, o novo sistema de tributação faria o preço do cigarro subir 20% antes do fim do ano.

No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

No regime geral, a alíquota será 45% sobre o preço de venda no varejo. No regime opcional, o IPI será cobrado de duas formas: uma alíquota percentual mais um valor fixo por maço ou caixa.

No regime específico, as alíquotas serão reajustadas gradualmente até 2015. Do momento em que o novo regime entrar em vigor até 31 de dezembro de 2012, haverá cobrança de 6% sobre o preço de varejo, mais R$ 0,90 por maço ou R$ 1,20 por caixa. Em 2013, o IPI será 7% mais R$ 1,05 por maço ou R$ 1,25 por caixa. As alíquotas subirão para 8% mais R$ 1,20 por maço ou R$ 1,30 por box em 2014. A partir de 2015, o imposto vai para 9% mais R$ 1,30 por maço e por box.

Com as novas alíquotas, a Receita espera praticamente dobrar a arrecadação do IPI sobre cigarros. A previsão é passar dos atuais R$ 3,7 bilhões anuais para R$ 7,7 bilhões anuais a partir de 2015. A carga tributária sobre o produto, atualmente entre 58% e 60% em média, passará para 81% no regime geral e ficará entre 68% e 70%, em média, no regime especial.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.

A participação das mulheres no mercado de trabalho

Embora as mulheres sejam maioria na população de 10 anos ou mais de idade, elas são minoria na população ocupada, mas estão em maioria entre os desocupados. Acrescenta-se ainda, que elas são maioria também na população não economicamente ativa.

Em 2009, em média, eram 10,6 milhões de mulheres na força de trabalho, sendo 9,6 milhões ocupadas e 1,1 milhão desocupadas. O contingente de mulheres na inatividade foi estimado em 11,3 milhões.

Cerca 64,2% do contingente de mulheres ocupadas tinha entre 25 e 49 anos de idade.

Entre os homens este percentual era de 61,5%. Destaca-se que embora a população de 50 anos ou mais de idade feminina (30,2%) seja proporcionalmente maior que a masculina (26,1%), considerando a população ocupada temos o inverso.

Entre as mulheres ocupadas 19,7% tinham 50 anos ou mais de idade, para os homens este percentual era de 21,5%.

Rita Bizerra

Imposto de Importação de sete produtos fica maior para garantir competitividade nacional

A inclusão na lista de exceção pode ser feita para reduzir ou aumentar o Imposto de Importação do produto que vem de fora

Royalties subirão 100% para todos minérios, diz Lobão

Os royalties da mineração subirão de forma generalizada, passando de 2%, em média, para 4%, com o novo marco regulatório do setor. A informação foi dada hoje pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "A CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) vai dobrar para todos os minérios. Preferimos fazer a elevação de 100% de forma generalizada", afirmou Lobão.

O novo código também limita em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais, conforme antecipou ontem a Agência Estado. "(O prazo) será de 20 anos, podendo ser prorrogado indefinidamente", confirmou Lobão. Hoje, as outorgas concedidas para a atividade mineratória não têm prazo de validade. 


Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia anunciado a fixação do prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise caso a caso, conforme antecipou a Agência Estado.

Em relação ao projeto que trata da criação da agência reguladora para o setor, Lobão disse que o Ministério do Planejamento está tendo uma "certa dificuldade" quanto à "transposição" de funcionários do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Segundo o ministro, o texto do novo código está "praticamente resolvido" no Palácio do Planalto, pois tanto o Ministério de Minas e Energia quanto o Ministério da Fazenda já se manifestaram sobre a questão.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Pimentel diz que não assumirá liderança do governo no Congresso

O senador José Pimentel (PT-CE) negou nesta quinta-feira, 1º, que vá assumir a liderança do governo no Congresso em substituição ao deputado peemedebista Mendes Ribeiro Filho, atual ministro da Agricultura. A informação de que Pimentel assumiria a função foi publicada pelo jornal O Globo.

"Não serei eu. Essa vaga é do PMDB", disse Pimentel aos jornalistas, ao entrar no plenário da Casa. Afirmou ainda que "está muito bem no Senado" e não teria porque brigar pela vaga. O petista disse ainda que seu partido tem "clareza" de seus espaços no governo. Segundo o petista, as circunstâncias políticas fazem com que o cargo de líder do governo no Congresso "pertença" ao PMDB. A indicação cabe à presidente Dilma Rousseff.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Crise "mais complexa" que a de 2008

O cenário econômico mundial foi o assunto que dominou o pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, ontem. Dilma aproveitou a fala na véspera da comemoração do Sete de Setembro para afirmar que, embora reconheça que a crise atual “é mais complexa que aquela de 2008”, ela “não ameaça fortemente” o Brasil.

A presidente ainda citou programas e iniciativas do governo para melhorar a qualidade da saúde no país e lembrou que o combate à corrupção é uma “ação permanente, inquebrantável” do país. “O mundo enfrenta os desafios de grave crise econômica e cobra respostas novas para seus problemas. [...] Os países ricos se preparam para longo período de estagnação ou até de recessão, mas a crise não ameaça fortemente porque o Brasil mudou para melhor”, disse Dilma em seu discurso, de cerca de 11 minutos.

Ela citou os bons índices de geração de emprego e renda para reforçar que o Brasil está preparado para enfrentar a crise econômica internacional. “O crédito continua crescendo e a inflação está sob controle. Os juros voltaram a baixar e a estabilidade da economia está garantida”, completou.

A presidente afirmou ainda que uma das formas de combater a crise é defender o mercado interno. O combate à corrupção também fez parte do discurso da presidente.

Edinho Trajano, com Assessoria.

Lobão: uso de recursos do pré-sal na Saúde é distante

A alternativa em análise pelo governo de usar recursos do petróleo da camada pré-sal para o sistema público de saúde contrariou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Hoje, depois de participar das comemorações oficiais do 7 de Setembro, o ministro considerou que essa hipótese é uma solução distante para o setor, que precisa de dinheiro rapidamente. "O pré-sal vai produzir daqui a sete, oito anos, portanto, não podemos ficar distribuindo recursos que hoje não existem", disse. "A saúde vai precisar de recursos já, e o governo está preocupado com isso e procurando outras soluções".

Lobão descartou o uso de dinheiro da Petrobras para custear as despesas que virão da regulamentação do projeto que define os gastos da Saúde, dos Estados e dos municípios com o setor, conhecido por Emenda 29. "Não há a menor possibilidade. Os recursos da Petrobras são para investir na exploração de petróleo e os recursos da Saúde têm de sair do Orçamento da República", afirmou o ministro, sem se comprometer com a defesa da criação de uma contribuição específica para viabilizar a aprovação do projeto. "Se os governadores realmente pedirem e o Congresso examinar, a decisão é deles", concluiu.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, evitou apontar uma solução para encontrar recursos para a Saúde. "Eu confio no Congresso Nacional. Os deputados e os senadores vão aprovar mais recursos para a Saúde e regras estáveis", limitou-se a dizer. O presidente da Câmara, Marco Maia, após rechaçar a possibilidade de criação de um imposto para financiar a Saúde, considerou a utilização das verbas do pré-sal para essa finalidade, uma opção.

"A utilização dos recursos do pré-sal pode ser uma alternativa. Nós temos de viabilizar a votação de forma rápida da distribuição dos royalties para que, assim que houver condição de distribuição de seus recursos, eles sejam feitos, inclusive para a área da Saúde", disse Maia, após a cerimônia do Dia da Pátria na Esplanada dos Ministérios.

Marco Maia marcou para o dia 28 a volta da Emenda 29 ao plenário da Câmara. O texto principal já foi aprovado com a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), mas a ideia é rejeitar um artigo do projeto, retirando a base de cálculo do imposto, justamente para inviabilizar a cobrança e anular o efeito da CSS prevista da proposta.

O presidente da Câmara insistiu em que é preciso encontrar um caminho para colocar mais recursos à disposição do sistema de Saúde, do SUS, mas sem um novo imposto. "Não proporei isso de forma alguma", esquivou-se, falando sobre a dificuldade de aprovação no Congresso de um novo imposto. "Eu tenho dito desde o inicio que nós não temos nenhum clima para recriar ou instituir nenhum imposto novo no Brasil. Nós temos de buscar, a partir do que nós já temos, alternativas que viabilizem mais recursos para a área da Saúde", declarou Maia, avisando que uma mudança de atitude só se o Congresso fosse convencido de forma diferente, o que ele não acredita. "Essa possibilidade não está, na minha avaliação, na ordem do dia do Parlamento".

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Marcha Contra a Corrupção é legítima, dizem ministros

Apesar de não terem visto nem ouvido os manifestantes da Marcha Contra a Corrupção, as autoridades que estavam em Brasília no desfile do 7 de Setembro, ao lado da presidente Dilma Rousseff, consideraram o protesto como parte do jogo democrático. Blindados pelos tapumes que tomaram todo o quarteirão em frente ao palanque oficial, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), e o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, classificaram o ato como "legítimo" e "ocorrência natural em uma democracia".

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, cuja pasta foi um dos alvos da "faxina" e dos manifestantes, esquivou-se de falar sobre o protesto alegando que "não viu nada". Ele disse que não estava constrangido com a manifestação. Passos, que ocupou o cargo de secretário-executivo da pasta durante todo o governo do ex-presidente Lula (2003-2010), disse que "as questões internas do ministério já estão encaminhadas e sendo cuidadas pela Controladoria Geral da União (CGU), pelas auditorias, pelas comissões de sindicância e processos administrativos e disciplinares". A CGU deve divulgar amanhã um primeiro balanço das auditorias feitas nos contratos do Ministério dos Transportes.

Marco Maia lembrou que já participou de muitas manifestações pelo país afora e que a marcha de hoje, na Esplanada dos Ministérios, era "importante para a democracia brasileira" e, por isso, deveria ser "respeitada e apoiada". Pelo fato de o desfile e o protesto dividirem a mesma avenida, mas em sentidos diferentes, o presidente da Câmara disse que isso era um exemplo de convivência pacífica e democrática. "Que bom que vivemos em um país democrático, onde as pessoas podem expressar suas opiniões e posições de forma livre, respeitando a segurança e a liberdade de ir e vir das pessoas", disse Marco Maia.

Para Maia, não há nenhum constrangimento para o governo da presidente Dilma. "O governo tem sido o maior batalhador no combate aos malfeitos, que as denúncias sejam investigadas. Não vejo nenhum constrangimento, ao contrário, reforça a politica que o governo tem feito de combate à corrupção", afirmou. José Eduardo Cardozo, da Justiça, compartilha da mesma opinião de Marco Maia. "É um dever dos nossos governantes, de todas as pessoas que atuam no mundo público, ter respeito pela coisa pública e combater a corrupção".

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Dilma diz que inflação está sob controle

A presidenta disser ser necessário que o conceito de independência, comemorado nesta quarta-feira, precisa de renovação para que o país possa dar "resposta" à crise

Wall Street encerra terça-feira em queda

Segundo os especialistas, o mercado ainda reflete o mau humor de segunda-feira, quando os mercados europeus fecharam em forte baixa

Obama discursa em busca de estímulo à economia local

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, usará amanhã sua última bala de prata para estimular a economia do país, reduzir o desemprego e, consequentemente, assegurar sua reeleição em 2012. Em sessão conjunta no Congresso, Obama tentará cativar a ala radical republicana com medidas como a concessão de US$ 300 bilhões em créditos tributários a setores produtivos, a prorrogação da alíquota reduzida do imposto sobre a folha de pagamentos e o financiamento de obras de infraestrutura por meio de cortes adicionais nos gastos públicos.

A expectativa é de as medidas fiscais serem completadas por iniciativas de política monetária pelo Federal Reserve, o banco central norte-americano. No próximo dia 21, o Fed decidirá sobre a adoção de uma terceira etapa de compra de títulos do Tesouro de longo prazo, desta vez com o pagamento em papéis de curto prazo. Hoje, no Livro Bege de avaliação da economia do país, o Fed ressaltou o ritmo lento da atividade entre meados de julho e o final de agosto. Em algumas regiões, além do setor imobiliário ainda fraco, a indústria desacelerou, e houve impactos do furacão Irene.

Os EUA enfrentam uma taxa de desemprego de 9,1%, equivalente a 14 milhões de trabalhadores, mais um total de 2,6 milhões de pessoas à margem do mercado de trabalho. A proposta de Obama é considerada em Washington como mais propensa à aprovação, ao contrário do que ocorreu com seu plano de redução da dívida pública. Primeiro, porque a Casa Branca foi astuta ao incluir medidas já aprovadas pela oposição em ocasiões anteriores. Também pesa neste momento a pressão popular por uma atitude mais responsável do Congresso na área econômica.

Os líderes republicanos na Câmara dos Deputados indicaram uma boa recepção às sugestões de Obama. Esta será a sexta vez que um presidente americano discursa em uma sessão conjunta do Senado e da Câmara desde 1990. Com a desaprovação de 60% dos americanos a seu desempenho na arena econômica, segundo pesquisa de opinião do Washington Post e da ABC News, Obama depende do sucesso de seu plano para ser reeleito.

O plano de Obama estará centrado no conceito keynesiano de geração massiva de empregos por meio de obras públicas. A Casa Branca pretende criar um banco de infraestrutura para prover os recursos necessários, incentivar a participação privada nos projetos e aumentar os gastos orçamentários nesse setor. O alvos serão escolas, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, geração de energia e expansão da rede de internet. As obras são avaliadas como essenciais para aumentar a competitividade da economia.

Somada à extensão do prazo do seguro-desemprego, a prorrogação por mais um ano da redução de 6,2% para 4,2% na parcela do trabalhador da Previdência Social deverá custar US$ 170 milhões por ano aos cofres públicos. Obama pretende ampliar esse benefício fiscal também para a parcela das empresas sobre a folha de pagamento, para contentar a oposição e incentivar novas contratações. Nas contas da Moody's, a supressão dessa vantagem aos trabalhadores poderia custar 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB).

Edinho Trajano, Com Agência Estado.

Hillary Clinton elogia democracia brasileira

A secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, afirmou, por meio de nota, que o Brasil é “claro exemplo do poder da democracia para ampliar oportunidades”. Ela fez elogios ao Brasil em documento que parabeniza o país pela comemoração do dia 7 de Setembro.

Na nota, Clinton afirma que Brasil e EUA “compartilham uma rica história de valores democráticos e cooperação mútua”. “Essa cooperação se estende além dos nossos governos -nosso povo e nossas sociedades estão unidos em grande e pequena escala.

No momento em que comemoram esse dia especial, saibam que os Estados Unidos estão comprometidos em fortalecer essa relação já próxima”, afirma trecho do documento. Ainda neste mês, a presidente Dilma Rousseff deve ir aos Estados Unidos para abertura da Assembleia Geral da ONU.

A Presidência da República estima público de 35 mil pessoas na comemoração do 7 de setembro em Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Não está prevista a participação de nenhum chefe de estado estrangeiro.

Edinho Trajano, com o Povo.

Marcha contra a Corrupção pede fim do voto secreto na Câmara e no Senado

Os cerca de 30 mil manifestantes da Marcha contra a Corrupção tomaram o gramado em frente ao Congresso. Vestidos de preto, eles carregam cartazes pedindo o fim do voto secreto na Câmara e no Senado e punição para políticos corruptos. Eles ocuparam o espelho d'água e estão molhando os policiais, que fazem um cordão de isolamento em frente à rampa de acesso. A manifestação é apartidária. Segundo a Polícia Militar, entre 25 mil e 30 mil pessoas participaram da passeata.

Os manifestantes se concentraram às 10h no Museu da República e fizeram a lavagem simbólica do Ministério da Agricultura e do Congresso Nacional. O movimento apartidário foi convocado pelas redes sociais na internet para protestar contra os episódios de desvio de dinheiro público em ministérios. Recentemente, o da Agricultura foi alvo de denúncias de corrupção. De acordo com a revista Veja, um dos focos de irregularidades é a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Edinho Trajano, com Agência Brasil>

PSOL acusa Pedro Novais de crime de responsabilidade

O PSOL entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, por crime de responsabilidade. O partido alega que o ministro se recusa a prestar informações à Câmara sobre os convênios do ministério.

O requerimento de informações que pede esclarecimentos sobre 18 convênios e quatro propostas de convênios foi protocolado no dia 30 de junho e chegou ao ministério no dia 15 de julho. As explicações teriam que ser apresentadas em 30 dias. Entretanto, três dias após vencer o prazo, o ministério encaminhou apenas um ofício, sem esclarecer as dúvidas levantadas pelo PSOL.

Segundo o partido, o ministro alegou que os processos físicos seriam “em número superior a 100” e que não enviá-los à Câmara não feria a Constituição. Novais também argumentou que cópias dos documentos já estão com a Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno do Poder Executivo, e, por isso, não haveria a necessidade de enviar mais cópias para a Câmara.

O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), pediu em plenário que a Câmara tome as providências cabíveis contra o ministro. O prazo de 30 dias para responder pedidos de informação enviados pela Câmara ou pelo Senado é dado pela Constituição, que considera o descumprimento crime de responsabilidade.

O ministro Pedro Novais é acusado de envolvimento em esquema de corrupção e fraude em contratos do Ministério do Turismo. Operação da Polícia Federal, no mês passado, confiscou computadores e prendeu mais de 30 pessoas ligadas ao ministério, entre funcionários públicos, lobistas e empresários.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.

Cabral volta a defender o retorno da CPMF

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), voltou a defender o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Durante a solenidade de formatura de 489 soldados no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças, no fim da manhã desta terça feira, 6, no Rio, disse que o dinheiro repassado aos Estados pelo Ministério da Saúde não é suficiente e a maioria dos senadores que derrubaram o tributo, em 2007, "perderam as eleições".

"Falar em aumento de tributo nunca é bom, mas a CPMF é um imposto que atende e tributa num valor relativamente muito baixo. É bom para o controle financeiro, a movimentação financeira do País; tributa quem tem conta, o mais pobre infelizmente não tem; e, ao mesmo tempo, financia a Saúde, que é algo fundamental já que a grande maioria precisa de saúde pública", disse o governador.

"Não sou favorável (ao aumento de tributos), pelo contrário. Aqui, no Estado, temos reduzido os impostos. Mas, nesse caso específico da CPMF, é um apelo que faço ao Congresso", afirmou. Cabral disse que a "derrota da CPMF" foi a que mais sentiu no Senado. "Foi, se não me engano, por um ou dois votos, e aqueles que derrotaram perderam as eleições. Aqueles que acharam que estavam fazendo um bem para o povo, o povo não os reconheceu. A grande maioria dos senadores contra a CPMF perdeu a eleição. Cometeram um erro contra o País", disse.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Vaga no TCU antecipa disputa eleitoral

Vai muito além do Tribunal de Contas da União (TCU) a briga travada na Câmara pela vaga de ministro da corte. O novo ministro deve ser escolhido no dia 21 em votação secreta e restrita ao plenário da Câmara. Nos bastidores, porém, a negociação envolve deputados, senadores e governadores preocupados com duas outras eleições: a de presidente da Câmara, em 2013, e a sucessão presidencial de 2014.

Essa articulação patrocinada por personagens da política nacional, a começar pelo governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, que aponta para o favoritismo da líder da bancada socialista, deputada Ana Arraes (PE). Decidido a eleger a mãe para o TCU, Campos viajou por vários Estados em busca do apoio de líderes que possam influenciar o voto de suas bancadas.

Foi a pedido dele que os governadores Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ) já pediram votos para a deputada. Isto depois de Campos ter se reunido com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para um café da manhã na casa de Ana Arraes, a pretexto de tratar da aliança PSB-PSDB em Belo Horizonte.

Com Alckmin e Aécio apoiando a candidata do PSB, não restou opção ao deputado tucano Fernando Francischini (PR) a não ser desistir da candidatura. Ele queria defender a presença de um delegado da Polícia Federal no TCU, mas foi atropelado pelo tucanato. Aécio preferiu focar na parceria estratégica com o PSB, de olho na própria candidatura presidencial em 2014.

Outro tucano, o deputado e presidente da sigla, Sérgio Guerra (PE), já foi do PSB e é um velho aliado da família Arraes. Com isso, estima-se que Ana teria pelo menos 30 dos 54 votos tucanos. Neste cenário, o líder Duarte Nogueira (SP) disse que a tendência é liberar a bancada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Governo vai ampliar fatia do FGTS no ‘Minha Casa’

Num ano de orçamento apertado, o governo federal quer cortar em R$ 1,5 bilhão os desembolsos do Tesouro Nacional com subsídios do programa Minha Casa Minha Vida. No entanto, os candidatos a mutuário não serão prejudicados. Eles continuarão a ter direito a um subsídio de até R$ 23 mil bancado pelos cofres públicos. A diferença é que os recursos que sairiam do Tesouro agora virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A diminuição dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição da unidade habitacional foi divulgada ontem no Diário Oficial da União. A portaria interministerial n.º 409, assinada pelos ministros de Cidades, Mário Negromonte, da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, reduziu de 25% para 17,5% a participação dos recursos do Orçamento nos subsídios da casa própria. Para compensar essa queda, a parcela do FGTS saltou de 75% para 82,5%.

Para 2011, a previsão é de que sejam liberados R$ 6,6 bilhões em subsídios para o Minha Casa, Minha Vida. Deste total, R$ 5,5 bilhões serão do FGTS. Pela estimativa anterior, o fundo contribuiria com R$ 4 bilhões.

A segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida prevê a construção de 2 milhões de unidades habitacionais para famílias com renda de até R$ 5 mil. Dos 2 milhões, R$ 1,2 milhão será destinado para famílias com renda de até R$ 1,6 mil, 600 mil para quem ganha até R$ 3,1 mil e o restante para quem tem um orçamento mensal de até R$ 5 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com Agência Estado

Raniery trata da falta de pagamento dos subsídios dos servidores fiscais do Estado em sessão

O deputado Raniery Paulino (PMDB) ocupou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (06.09) na Assembleia Legislativa da Paraíba para tratar da questão envolvendo a falta de pagamento por parte do Governo do Estado dos subsídios dos servidores fiscais tributários do Estado e que estão previstos em lei.

O parlamentar informou que apresentou requerimento para a realização de uma sessão especial, com a convocação do secretário da Receita Estadual, Rubens Aquino e da secretária de Administração, Livânia Farias para discutir a temática e encontrar uma solução junto com o Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB).

Raniery reproduziu a nota publicada na coluna Fisco em Dia no último domingo (04.09) em jornal local, intitulada ‘Falta de Diálogo’. “O atual governo quebra a tradição de diálogo do Sindifisco com o Executivo, não recebendo o sindicato para discutir o cumprimento da lei do subsídio. Fechar as portas para o diálogo é o mesmo que negar a essência da democracia”, diz a nota.  

De acordo com Raniery, a lei n° 8438 de 2007, referente ao subsídio não vendo sendo cumprida desde janeiro, o que vinha ocorrendo com os dois governos anteriores, de Cássio Cunha Lima e José Maranhão, que conforme o parlamentar, cumpriram rigorosamente com o que determina o instrumento legal.

Em assembleia, os servidores fiscais decidiram paralisar totalmente as atividades, caso o subsídio não seja implantado até o final do mês de setembro, com a definição do pagamento dos valores retroativos.

“Essa situação gera apreensão e indignação dessa categoria tão importante. Caso não haja providências, a preocupação que recairá sobre o vice-governador Rômulo Gouveia, já que no dia 1° de outubro, ele é quem estará à frente do Governo, pois o governador Ricardo Coutinho estará em viagem para Cuba”, destacou Raniery.

Raniery tratou também da convocação do secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa, para discutir em audiência pública a paralisação das 151 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) em toda a Paraíba. Ele destacou que em 2010 toda a rede de saúde foi contemplada pelo Governo Federal com 160 veículos.

“Mas por falta de pronúncia do Governo do Estado em pagar a parte de sua responsabilidade , as ambulâncias estão paradas e deixando de atender milhares de pessoas que precisam dos serviços”, declarou o parlamentar.

Ainda no campo da saúde pública, Raniery destacou a relevância do Governo do Estado em se pronunciar através de nota oficial e esclarecer as recentes denúncias de que estão sendo usadas furadeiras nas cirurgias realizadas no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.

         

O deputado lembrou em seu pronunciamento, a passagem nesta terça do aniversário do ex-governador José Maranhão. “Que é sem sombra de dúvida uma das maiores lideranças políticas de nosso Estado, do nosso partido. Em nome desta Casa e do povo de Gaurabira, que represento aqui, quero parabenizá-lo pela data”, disse Raniery.

Rita Bizerra, com assessoria

Juízes podem ter aumento já; servidores da Justiça, nem no ano que vem

Segundo o deputado Gilmar Machado (PT-MG), existe uma reserva de R$ 500 milhões no Orçamento de 2011 para atender às demandas salariais dos juízes de todo o país.

Os juízes podem ter reajuste salarial ainda este ano, mas o aumento para os servidores do Judiciário e do Ministério Público está descartado até para 2012. Segundo o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG), existe uma reserva de R$ 500 milhões no Orçamento de 2011 para atender às demandas salariais dos juízes de todo o país. Apesar de, até o momento, o projeto que garante o reajuste não ter sido aprovado, ele acredita que a liberação dos recursos possa sair ainda este ano.

O deputado, contudo, ressalta que a reposição salarial dos juízes é referente ao Orçamento deste ano, e não do ano que vem. “Não é que nós não queremos dar, é que não há previsão [no Orçamento de 2012]. Nós recebemos a peça [orçamentária], não veio nada previsto para eles [servidores da Justiça e do Ministério Público]. No caso dos magistrados, também não há nada previsto para 2012. O que eles estão conversando ainda é algo previsto para 2011, que já está aqui. Nós estamos tratando ainda do Orçamento deste ano”, esclareceu o deputado.

Sem qualquer projeto de lei que preveja reajuste salarial para os servidores do Judiciário e Ministério Público, o Congresso está impedido de incluir a questão no Orçamento da União do próximo ano. Segundo Machado, o prazo para que eles tivessem chance de serem atendidos em 2012 terminou em 31 de agosto deste ano.

“Você tem que ter um projeto e o Artigo 78 da Lei de Diretrizes Orçamentárias diz que as propostas que não chegarem aqui e não fizerem parte do Anexo 5 [da peça orçamentária] até dia 31 de agosto, não poderão ser contemplados. Só a partir de 2013”, explicou Machado.

Da mesma forma, os servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União deverão aguardar até 2013 para receber aumentos salariais. De acordo com o vice-líder do governo, também não foram apresentados a tempo projetos nesse sentido. “O Poder Legislativo, que é o Poder que tem autonomia para propor, não o fez dentro do prazo”.

No Poder Executivo, a maioria dos funcionários já havia negociado, por meio de sindicatos, a reposição salarial com o Ministério do Planejamento. Nesses casos, o acordo será mantido e os reajustes estão previstos no Orçamento enviado pelo governo.

Edinho Trajano, com Agência Brasil.