O deputado Raniery Paulino (PMDB) ocupou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (06.09) na Assembleia Legislativa da Paraíba para tratar da questão envolvendo a falta de pagamento por parte do Governo do Estado dos subsídios dos servidores fiscais tributários do Estado e que estão previstos em lei.
O parlamentar informou que apresentou requerimento para a realização de uma sessão especial, com a convocação do secretário da Receita Estadual, Rubens Aquino e da secretária de Administração, Livânia Farias para discutir a temática e encontrar uma solução junto com o Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba (Sindifisco-PB).
Raniery reproduziu a nota publicada na coluna Fisco em Dia no último domingo (04.09) em jornal local, intitulada ‘Falta de Diálogo’. “O atual governo quebra a tradição de diálogo do Sindifisco com o Executivo, não recebendo o sindicato para discutir o cumprimento da lei do subsídio. Fechar as portas para o diálogo é o mesmo que negar a essência da democracia”, diz a nota.
De acordo com Raniery, a lei n° 8438 de 2007, referente ao subsídio não vendo sendo cumprida desde janeiro, o que vinha ocorrendo com os dois governos anteriores, de Cássio Cunha Lima e José Maranhão, que conforme o parlamentar, cumpriram rigorosamente com o que determina o instrumento legal.
Em assembleia, os servidores fiscais decidiram paralisar totalmente as atividades, caso o subsídio não seja implantado até o final do mês de setembro, com a definição do pagamento dos valores retroativos.
“Essa situação gera apreensão e indignação dessa categoria tão importante. Caso não haja providências, a preocupação que recairá sobre o vice-governador Rômulo Gouveia, já que no dia 1° de outubro, ele é quem estará à frente do Governo, pois o governador Ricardo Coutinho estará em viagem para Cuba”, destacou Raniery.
Raniery tratou também da convocação do secretário de Saúde do Estado, Waldson de Sousa, para discutir em audiência pública a paralisação das 151 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel (Samu) em toda a Paraíba. Ele destacou que em 2010 toda a rede de saúde foi contemplada pelo Governo Federal com 160 veículos.
“Mas por falta de pronúncia do Governo do Estado em pagar a parte de sua responsabilidade , as ambulâncias estão paradas e deixando de atender milhares de pessoas que precisam dos serviços”, declarou o parlamentar.
Ainda no campo da saúde pública, Raniery destacou a relevância do Governo do Estado em se pronunciar através de nota oficial e esclarecer as recentes denúncias de que estão sendo usadas furadeiras nas cirurgias realizadas no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa.
O deputado lembrou em seu pronunciamento, a passagem nesta terça do aniversário do ex-governador José Maranhão. “Que é sem sombra de dúvida uma das maiores lideranças políticas de nosso Estado, do nosso partido. Em nome desta Casa e do povo de Gaurabira, que represento aqui, quero parabenizá-lo pela data”, disse Raniery.
Rita Bizerra, com assessoria
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