Hoje é dia de alegria...sorria!!

Falando em criança...

Correios – Justiça determina fim da greve

“O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que os funcionários dos Correios em greve retornem ao trabalho a partir da zero hora de amanhã. A decisão do tribunal prevê reposição na inflação de 6,7% e um reajuste linear de R$ 80 a partir de outubro.

A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil para a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

Após diversas tentativas frustradas de acordo, o dissídio de greve foi julgado na tarde e noite de ontem no plenário do TST.

Os ministros do tribunal determinaram o desconto no salário dos grevistas de sete dias de paralisação. Os outros 21 serão repostos pelos funcionários em trabalho extra aos sábados e domingos.

A decisão contrariou o voto do relator do caso no tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado, que defendeu a reposição de todos os dias. O ministro argumentou que a greve corresponde a uma quebra no contrato de trabalho, mas que a decisão cabe a uma instância “normativa”. Os Correios teriam se antecipado ao realizar o corte nos salários.

“Nossa proposta é que o pagamento pelos trabalhadores se faça pela prestação de serviços e não por descontos”, afirmou o relator do caso. Os ministros também foram unânimes ao afirmar que a greve dos servidores não é abusiva.”

Rita Bizerra, com agências

Dengue – União premiará quem cumprir metas

“O Ministério da Saúde dará incentivo financeiro para os municípios que intensificarem ações contra a dengue. O repasse para aqueles que cumprirem metas de combate e prevenção à doença será 20% mais alto. O anúncio foi feito pelo ministro Alexandre Padilha.

A política vai valer para 989 municípios considerados prioritários. Caso cumpram os compromissos, eles poderão receber R$ 88,5 milhões além dos R$ 442,5 milhões já previstos para enfrentar a dengue. No Rio, 59 poderão ser contemplados com um acréscimo de R$ 13,6 milhões sobre R$ 68,4 milhões.”

(Globo)

Economia: Setor industrial reduz previsão de alta do PIB para 3,4%

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) revisou hoje para baixo a previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2011. Para a entidade, a economia brasileira deve crescer apenas 3,4% este ano. Em julho, a estimativa era de uma expansão de 3,8%.

A produção industrial também foi revista para um patamar inferior ao previsto anteriormente. A projeção que era de 3,2% há três meses, agora passa a ser de apenas 2,2%. No ano passado, o PIB brasileiro cresceu 7,5% e o PIB industrial aumentou 10,1%.

Os investimentos devem ser os mais afetados pelo menor crescimento da economia este ano. Enquanto a previsão da CNI para o crescimento do consumo das famílias foi mantida em 4,5%, a estimativa para a formação bruta de capital fixo caiu de 8,5% em julho para 5,5%. Em março, essa estimativa era de 9,0%. Apesar disso, a previsão para a taxa de desemprego no País ficou estável em 5,9%.

Inflação e juro

Já a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano deve chegar ao teto da meta do governo de 6,5%, segundo estimativas da CNI. A estimativa anterior, de julho, apostava em uma inflação de 6,0%.

Com o ciclo de queda da taxa Selic, iniciado pelo Banco Central no fim de agosto, a previsão da CNI para a taxa básica de juros ao fim do ano recuou de 12,5% para 11,0%. Com as duas revisões, a taxa real de juros no País deve ficar em 4,8% na média deste ano.

O bom desempenho da arrecadação dos tributos no ano levou a CNI a revisar sua projeção para o superávit primário do setor público de 2,70% do PIB para 3,0%. Com isso, a projeção para o déficit público nominal, que era de 3,2% em julho, caiu para 2,9%. Da mesma forma, a previsão para dívida pública líquida, que era de 39,5% do PIB, caiu para 39,2%.

Rita Bizerra, com AB

Pré-sal:Relator do projeto dos royalties do pré-sal reduz para 40% participação especial da União

O relator do projeto que trata da distribuição dos royalties do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduziu ainda mais a participação especial a que a União tem direito, passando de 46% para 40%. Hoje, esse percentual é de 50%, e o governo já havia aceitado reduzir em 4 pontos percentuais.

“Houve ajuste nos valores da União. O Congresso Nacional concorda com esse ajuste”, disse Vital do Rêgo, depois de reunião com os parlamentares que fazem parte da comissão especial criada para definir o texto do projeto.

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), representante dos estados produtores de petróleo, disse que o problema “estará resolvido”, caso o governo aceite a proposta de reduzir para 40% o percentual da participação especial do governo. Segundo ele, essa medida permite equacionar a conta para chegar aos R$ 8,5 bilhões reivindicados pelos estados não produtores.

Na segunda-feira, Vital do Rego deverá receber as últimas sugestões ao projeto antes da apresentação final do texto. O senador disse que conseguiu distribuir percentualmente as partes correspondentes aos estados produtores e não produtores e à União. O problema agora, assinalou, é quanto à evolução da receita.

“Serão R$ 12 bilhões para estados e municípios produtores, R$ 8,5 bilhões para estados e municípios não produtores e R$ 8 bilhões para a União”, disse Vital do Rego. “A evolução da receita é que está trazendo o principal núcleo da discórdia.”

Constará no relatório os royalties e a participação especial relativa às áreas não licitadas e às áreas já licitadas. Esse ponto causa divergência entre parlamentares de estados produtores de petróleo. “Não aceitamos discutir o que já foi licitado. Semana que vem vamos apresentar uma proposta nesse sentido”, disse o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A votação do projeto está inicialmente marcada para quarta-feira, 19, no Senado. Se for aprovado, o texto seguirá para a Câmara.

Rita Bizerra, com Agência Brasil

Prorrogado até dezembro prazo para atualizar cadastro no Bolsa Família

O prazo para atualizar o cadastro dos benefícios do Programa Bolsa Família foi prorrogado até o dia 31 de dezembro. A ampliação do prazo em dois meses para gestores e beneficiários, determinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, ocorreu devido à mudança de sistemas do Cadastro Único.

Quem permanecer com informações cadastrais desatualizadas há mais de dois anos terá o benefício bloqueado em janeiro de 2012. Em março, começam os cancelamentos de benefícios.

A revisão cadastral é feita pelo ministério e pelos municípios desde 2009. No início de cada ano, o ministério identifica as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores, e as famílias identificadas também recebem avisos nos extratos bancários de pagamento.

Entre janeiro e setembro de 2011, os gestores municipais atualizaram o cadastro de 48% dos 1,3 milhão de beneficiários que precisavam renovar seus dados este ano. Restam 52% que devem passar pelo mesmo processo.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal que atende atualmente 13 milhões de famílias.

Rita Bizerra, com PG

Senador diz que projeto só passa com R$ 9 bi para não produtores

As negociações com o governo sobre a redistribuição dos royalties de petróleo só começarão efetivamente hoje, quando comissão de deputados e senadores levará uma proposta concreta ao ministro da Fazenda.

Para viabilizar a aprovação do projeto de lei que partilha igualmente entre todos os estados e a União os recursos dos royalties da exploração de petróleo, governo e parlamentares terão que garantir recursos da ordem de R$ 8,5 bilhões a R$ 9 bilhões a serem divididos entre os estados e municípios não produtores. O autor do projeto de lei em análise no Senado, Wellington Dias (PT-PI) – que integra a comissão de deputados e senadores que tenta encontrar uma solução para o problema – disse que “para ter maioria na votação da matéria, no Senado, é preciso garantir esses valores, caso contrário o projeto não será aprovado”.

Ele acrescentou que aplicando somente a proposta do governo de abrir mão de 4% na parcela que recebe das petroleiras a título de participação especial e de reduzir de 30% para 20% sua parcela dos royalties, os estados e municípios não produtores teriam garantidos para 2012 cerca de R$ 6 bilhões. Quanto à proposta do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), de a União reduzir de 46% para 40% a participação especial ainda não há consenso.

O petista defende que para conseguir o dinheiro que permita a União receber em torno de R$ 9 bilhões, os não produtores, R$ 8,5 bilhões e os estados e municípios produtores, R$ 12 bilhões, no ano que vem, terá que se levar em conta o crescimento na extração de petróleo registrado, desde o ano passado, e a expectativa de se chegar a 2012 com uma produção dia de 2,4 milhões de barris.

Para encontrar proposta viável, o parlamentar disse que técnicos do Senado vão analisar questões como as alíquotas adequadas para cada ente federativo. Ele ressaltou, por exemplo, a necessidade de se rever o repasse da participação especial aos municípios produtores.

Segundo Dias, para algumas cidades a participação especial é representativa, mas para outros não, pois têm os recursos do royalties como a base de seus orçamentos.

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Técnicos trabalham também na elaboração de um texto sob o aspecto da constitucionalidade. Os senadores e deputados querem ter em mãos projeto de lei que não seja questionado no STF.

Rita Bizerra, com O Povo