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quinta-feira, 22 de setembro de 2011

Esvaziamento de operações da PF já preocupa ministra


A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, disse ontem que está preocupada com o esvaziamento de operações da Polícia Federal.

Indagada se casos como a Boi Barrica - missão da PF que o STJ anulou porque considerou ilícitas as provas colhidas -, podem enfraquecer o poder de investigação policial, ela foi taxativa. "Acho, e acho preocupante. Alguma coisa está errada."

"Ou a Polícia Federal está inteiramente errada, jogando fora o dinheiro da Nação, fazendo investigações temerárias, ou a Justiça está errada", assinalou.

Ela sugeriu: "Então eu acho que nesse momento nós precisamos parar para raciocinar sobre o que nós estamos fazendo com o dinheiro do contribuinte". Em São Paulo, Eliana Calmon participou do encerramento de um ano do mutirão Judiciário em Dia, no Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), o maior do País - foram julgados nesse período 88 mil processos.

Escutas

Depois do evento, Calmon falou sobre escutas telefônicas. Em 2011, a Justiça já autorizou mais de 17 mil grampos em todo o País. A avaliação da corregedora é esta: "Como o País está descobrindo mais corrupções, como o País está crescendo mais e, na medida que cresce, a corrupção também aumenta, naturalmente o trabalho da polícia aumenta. Eu não acho que nem seja positivo, nem negativo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Documento do TSE aponta Karlo Kardoso como presidente do PSB


A certidão reflete registro feito pelo grupo anti-Novais na Justiça Eleitoral. A ala adversária, chefiada pelo ex-presidente Sérgio Novais, tenta reverter o quadro, munida de documentos sobre o congresso da sigla

Aluno de 10 anos atira em professora e se mata em São Paulo; mulher não corre risco de morte

A professora que foi baleada por um aluno de 10 anos em uma escola em São Caetano do Sul (Grande São Paulo) nesta quinta-feira, 22, apresenta estado de saúde estável e não corre risco de morte, segundo nota da prefeitura. A professora levou um tiro na região posterior do lado esquerdo, altura do quadril e sofreu uma fratura na patela direita. O aluno atirou contra si mesmo e morreu no hospital.

Por volta das 15h50 desta quinta-feira, 22, com 25 alunos em uma das salas de aula da unidade, o aluno D. M. N., do 4º ano, efetuou os disparos contra a professora Rosileide Queiros de Oliveira e atirou duas vezes contra a própria cabeça. Ele morreu uma hora depois no hospital de emergência Albert Sabin, em são Caetano, após duas paradas cardíacas.

Segundo o capitão do 6º BPM de São Caetano, Robson Castropil, a criança pediu para ir ao banheiro e quando voltou, atirou contra a professora, saiu para o corredor e atirou em si mesma.

De acordo com a Folha.com, o garoto era filho de um guarda municipal e teria usado a arma do pai --um revólver calibre 38. A polícia ainda não tem informações sobre como a arma chegou às mãos da criança e espera a perícia.

Melhor do Estado, segundo o IdebA escola municipal Professora Alcina Dantas Feijão, palco dos disparos, é a primeira de São Paulo no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2009 nas séries finais (5ª a 8ª) com índice ou "nota" de 6,7.O Ideb é a "nota" do ensino básico no país. Numa escala que vai de 0 a 10, o MEC (Ministério da Educação) fixou a média 6, como objetivo para o país a ser alcançado até 2021.As aulas na escola foram suspensas hoje à noite e amanhã na escola.

Edinho Trajano, com Assessoria

Gestores discutem a viabilização de mais recursos

Gestores e representantes dos municípios estão reunidos para discutir propostas de melhorias para a saúde. As propostas vão ser levadas para a Conferência Nacional, em novembro

Brasil só participará de socorro financeiro à Grécia após discussão ampla sobre crise europeia, diz Dilma

O Brasil só participará de um eventual socorro à Grécia depois que os países emergentes e as nações desenvolvidas chegarem a um consenso sobre que medidas serão adotadas para resolver a crise econômica na Europa, disse nesta quinta-feira, 22, a presidente Dilma Rousseff. Em Nova York, onde concedeu uma entrevista coletiva, ela defendeu uma saída política para o problema antes da injeção direta de recursos financeiros no fundo de estabilização da zona do euro.

Para a presidente, o Brasil pode usar parte das reservas internacionais para ajudar os países europeus com problemas de endividamento público. No entanto, a prioridade do governo brasileiro consiste na saída política. “Nunca nos recusamos no passado a participar com recursos financeiros. Neste momento, estamos dispostos a participar com recursos políticos”, declarou.

Dilma disse não acreditar que a saída para a Grécia consista apenas em obrigar o país a cortar gastos, como o governo grego fez recentemente com o funcionalismo público e as aposentadorias. Segundo ela, o correto é criar uma linha de financiamento para o país, que pode reduzir o endividamento, e promover uma discussão internacional sobre como resolver a crise na zona europeia.

De acordo com a presidenta, o Brasil participará de esforços coordenados, mas somente depois de definido o papel do país e das nações emergentes na ajuda. “Não é esse o problema (pôr dinheiro das reservas internacionais no fundo de estabilização). Faremos qualquer medida que o mundo reparta entre si, desde que fique claro qual é caminho que querem adotar”, explicou.

A presidenta disse ainda que uma das responsabilidades dos países emergentes é garantir o crescimento econômico global. “Não podemos pregar receituário para o mundo, mas queremos participar. Uma das nossas responsabilidades (dos países emergentes) é garantir que a economia internacional não tenha um nível de crescimento muito baixo. Somos os segmentos que seguram o crescimento internacional e queremos participar da solução.”

Dilma também declarou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está monitorando as condições econômicas do Brasil e do exterior. Ela assegurou que o governo não tomará nenhuma medida “inusual” para manter a estabilidade da economia brasileira, mas não explicou qual será a orientação a ser seguida caso os efeitos da crise econômica externa tenham reflexos no Brasil.


Edinho Trajano, com AGÊNCIA BRASIL.

Dilma e Santos querem parceria para proteger economia da América do Sul e do Caribe


A crise econômica internacional foi o principal tema da conversa da presidente Dilma Rousseff com o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos. De acordo com Santos, ambos concordaram que é necessário um esforço conjunto na região para tentar evitar os impactos da crise. As informações são da Presidência da Colômbia.
 
Dilma e Santos definiram que depois das reuniões das Nações Unidas, em Nova York, e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, promoverão conversas entre os ministros da área A ideia é formalizar uma parceria para adotar medidas comuns de proteção à economia da América do Sul e do Caribe.

"Como a presidenta Rousseff tem uma agenda muito ampla, discutimos vários temas. Na maior parte, falamos sobre as nossas preocupações em relação à situação econômica internacional, o que ocorre nos mercados e o que se passa nos bancos dos Estados Unidos. Isso nos preocupa tremendamente", disse Santos.

Dilma e Santos se reuniram na quarta-feira , 21, em Nova York, em um dos intervalos das discussões da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Segundo o colombiano, eles decidiram que vão orientar os ministros no esforço de buscar alternativas para proteger a região dos impactos da crise.

"É nosso dever e obrigação. As duas economias [da Colômbia e do Brasil] felizmente têm sido protegidas. Porém, sabemos que as economias são vulneráveis a um fenômeno internacional", disse o presidente colombiano.

Edinho Trajano, com agência Brasil.

Aprovada proposta sobre financiamento


REFORMA POLÍTICA
Em resposta a consulta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), confirmou a aprovação do projeto que institui o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais. 



A oposição promete recorrer e levar a decisão final sobre a validade do projeto ao plenário do Senado. Segundo Oliveira, houve confusão na proclamação do resultado da votação da matéria na comissão -que ocorreu no dia 24 de agosto-, diante da sequência de votações de resultado apertado e sentido conflitante.

Edinho Trajano, com Assessoria.

Seminário vai discutir ampliação das exportações de produtos paraibanos para Cuba


O Governo do Estado promove, nesta terça-feira (2), no auditório da PBTur, o seminário de lançamento da missão pública e privada com Cuba e Caribe. O seminário começa às 8h30, com a apresentação de uma palestra organizada pela Agência Brasileira de Promoção e Investimentos e Exportações (Apex) sobre o mercado de Cuba e Caribe e as demandas dos países por produtos produzidos na Paraíba, como calçados, confecções, minerais, leite, queijo e frango.
O seminário contará com a presença do vice-governador Rômulo Gouveia, do presidente da Compahia Docas, Wilbur Jácome, e da presidente da Cinep, Margarete Cavalcanti. Está prevista para o mês de setembro uma missão com representantes do governo e da iniciativa privada para Cuba.
Wilbur Jácome disse que o governo do Estado tem interesse em potencializar as exportações para Cuba e inserir outras empresas no mercado do Caribe, o que vai fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) da Paraíba.
Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

TCM julga hoje licitação milionária

Após manter por mais uma semana a liminar que suspendeu licitação milionária da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania de Fortaleza (AMC), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverá julgar, na manhã de hoje, o processo que trata do caso. Desde o mês passado, a concorrência pública anunciada pelo órgão para contratar serviço de gerenciamento de iluminação pública na Capital, com valor superior a R$ 138 milhões, foi interrompida e vem sendo investigada, por ser apontada como contendo irregularidades.

A primeira delas é que o processo licitatório estaria sendo dirigido para a contratação da Citéluz, empresa que presta serviço para a Prefeitura de Fortaleza há cerca de 10 anos. A denúncia fora feita por uma das empresas interessadas no contrato, a Cosampa Projetos e Construções Ltda. De acordo com o TCM, vários pontos específicos exigidos limitariam a participação das empresas, o que acabaria direcionando a escolha.

Desde então, o TCM abriu Tomada de Contas Especial e ouviu o presidente da AMC, Fernando Bezerra, e a presidente interina da Comissão de Licitação do Município, Alays Andrade Madeira Barros. Bezerra rebateu as acusações argumentando que o edital cumpriria a exigência de menor preço e a apresentação de qualificações técnicas, como conhecimento de software específico, o que afastaria a possibilidade de favorecimento. Ele ressaltou, ainda, que, caso a licitação seja definitivamente suspensa, a empresa deverá celebrar contrato em caráter emergencial. Ao todo, seis empresas participavam do certame.

Além disso, segundo o relator do processo, conselheiro Fernando Uchôa, uma licitação unificada para serviços diferenciados, proposta no edital pela Autarquia para a escolha da empresa, descumpria normas da Lei de Licitações. Outro ponto em questão é que, segundo o Tribunal, obras e serviços de engenharia estariam sendo licitados sem qualquer projeto. Elas representam 80% do objeto e R$ 110 milhões do valor total.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

Na última sessão do Pleno do TCM, em 15 de setembro, o conselheiro Ernesto Sabóia pediu tempo para analisar o processo. Por lei, ele teria até 15 dias para se posicionar, mas Sabóia sinalizou que já haveria uma definição hoje.

SERVIÇO

Sessão plenária do TCM
Horário: 9 horas. 
Local: Centro Administrativo do Cambeba, na avenida General Afonso Albuquerque Lima, nº 130
Pauta: disponível no site www.tcm.ce.gov.br. 
Mais informações: 3218-1413.

Edinho Trajano, com JH.

Empresas calçadistas paraibanas fecham primeiras vendas em Cuba


Quinta-feira, 22 de setembro de 2011 - 19h44
Missão comercial da Paraíba em Cuba começa a gerar negócios.Foto:Secom-PB
A missão comercial da Paraíba em Cuba começa a gerar negócios. O primeiro a sentir os resultados é o setor calçadista. A indústria Hawaí Calçados fechou uma venda com as empresas brasileiras Odebrecht e Brás Cuba para fornecer seis mil pares de botas de segurança ainda este ano, no valor de US$ 120 mil. Já a Jusceman fechou uma pré-venda com a empresa cubana Cimex para 12 mil pares de calçados sintéticos e de borracha no valor de US$ 38 mil. As duas empresas de Campina Grande vão gerar cerca de US$ 158 mil, somente nessas duas vendas.
O presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da Paraíba e proprietário da Hawai Calçados, Eduardo Almeida Souto, conta que não existem fábricas desse tipo de calçado em Cuba.  Segundo ele, os quatro empresários vieram na expectativa de conhecer o mercado do país, mas o resultado superou as expectativas, conseguindo bons contatos e prospecção de outros que devem se concretizar, devido à boa aceitação do produto paraibano e da grande demanda do produto no país.
“O apoio do governador do Estado foi essencial para o bom resultado da missão. Se viesse só um grupo de empresários, sem os contatos prévios com o governo cubano, as empresas e a Apex [Agência Brasileira de Apoio a Exportação], não teríamos acesso a ministros, presidente da Câmara de Comércio, além da liberdade para entrar nas fábricas e negociar de forma tão aberta com os empresários”, salientou Souto.
O empresário Airton Figueiredo, da Jusceman, vê possibilidades concretas para a empresa voltar a fornecer calçados para Cuba, como fatores culturais e a grande demanda de calçados no país. Ele saiu animado da rodada de negócios com empresários de calçados do país – e também prospectou negócios com o governo cubano para a venda de tênis para a distribuição nas escolas da ilha, e com outra empresa para a distribuição de PVC expandido e borracha para a montagem de sandálias em Cuba. “É uma forma de gerar emprego também em Cuba na montagem e embalagem das sandálias. Isso demonstra uma preocupação do país em gerar renda na ilha”, destacou.
Airton fez uma avaliação positiva da missão Brasil Cuba, principalmente pelo apoio da Paraíba e da Apex, que abriram as portas do governo cubano para as empresas paraibanas. “O resultado foi tão positivo que existe a possibilidade de fornecermos tênis para o governo de Cuba distribuir nas escolas isso demonstra o respaldo do governo da Paraíba e a qualidade do calçado paraibano”.
Negócios nacionais – A Paraíba é o segundo Estado do país em volume de exportações e, junto com a indústria têxtil, representa 80% das exportações.  De acordo com o presidente da Companhia Docas, Wilbur Jácome, a qualidade do calçado paraibano tem conseguido concorrer com os produtos chineses, que possuem preços muito baixos, em diversos mercados. “As empresas cubanas, na primeira oportunidade de conhecer o produto paraibano, se interessaram pela importação do produto, animando os empresários calçadistas presentes em Cuba. Quem participa de rodadas de negócios sabe que as vendas acontecem em médio prazo, mas os resultados da missão são surpreendentes e estão surgindo rápido”, avaliou.
Segundo a presidente da Cinep, Margarete Bezerra, existe uma carência do mercado cubano neste segmento e o início de abertura do mercado cubano que só favorecem os empresários paraibanos que buscam negociar com governo e empresas cubanas no momento certo. “As rodadas criaram oportunidades de negociação direta, e a visita a Câmara de Comércio de Cuba fizeram com que os empresários conhecessem sobre a legislação e as exigências para importarem seus produtos ou investirem no mercado cubano”, comentou.
Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

Câmara rejeita criação de novo tributo para financiar saúde

Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou, nesta quarta-feira 21, a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29. Como a matéria sofreu mudanças, ela voltará para o Senado.

O texto aprovado é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Faltava apenas a votação de um destaque do DEM, que retira do projeto a definição da base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS). Como o destaque foi aprovado, por 355 votos a 76, os demais detalhes desse novo tributo continuam no texto, mas não será possível cobrá-lo por falta dessa base de cálculo.

A tentativa de criar um novo tributo nos moldes da CPMF para financiar a saúde ocorreu em junho de 2008, pouco antes de estourar a crise financeira nos Estados Unidos, que se espalhou pelo mundo e até hoje provoca recessão e fraco crescimento nos países desenvolvidos.

Despesas definidas Para diversos deputados ligados à área de saúde, um dos maiores avanços da proposta é a definição das despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido segundo os cálculos da Emenda 29.O texto aprovado lista 12 despesas que devem ser consideradas como relativas a ações e serviços públicos de saúde; e outras dez que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29.Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.Por outro lado, União, estados e municípios não poderão considerar como de saúde as despesas com o pagamento de inativos e pensionistas; a merenda escolar; a limpeza urbana e a remoção de resíduos; as ações de assistência social; e as obras de infraestrutura.Variação do PIBO projeto mantém a regra atualmente seguida pela União para destinar recursos à área de saúde. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o governo federal aplicará o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida entre os dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. Assim, para 2012, por exemplo, teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011.Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido.

Edinho Trajano, com Agência Câmara.

Marcado para amanhã no TSE julgamento de registro do PSD

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo de registro do PSD no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), liberou esta noite o caso para ir a julgamento nesta quinta-feira, 22. A sessão plenária do TSE começa a partir das 19h, e o processo deve ser colocado como prioridade pelo presidente da corte, Ricardo Lewandowski.

O processo de registro nacional do PSD começou a tramitar no TSE no dia 23 de agosto. Desde então, o partido corre contra o tempo para conseguir o aval da Justiça Eleitoral até o dia 7 de outubro, prazo final para que a legenda possa concorrer nas eleições municipais de 2012.

Também participam da ação os quatro responsáveis pelas impugnações do registro: DEM, PTB, PSPB (partido em formação cujo processo de registro também corre no TSE) e o deputado federal Lúcio Quadros Vieira Lima (PMDB-BA).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) vem apontando várias irregularidades no processo, uma delas é que mais da metade das assinaturas de apoiamento colhidas pelo partido não devem ser consideradas válidas.


Edinho Trajano, com Agência Brasil.

Aviso prévio do trabalhador pode aumentar para 90 dias


O Plenário aprovou, na noite desta quarta-feira,21, o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria anda será enviada à sanção presidencial.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, em junho deste ano, a deliberação sobre o mesmo tema.

De acordo com o texto, para os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa, o aviso prévio será de 30 dias, garantido pela Constituição. A esse período, deverão ser acrescentados três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa, limitados a 60 (equivalente a 20 anos de trabalho).
Assim, a soma desses períodos perfaz um total de 90 dias de aviso prévio.

Diferenças
A principal diferença em relação aos substitutivos das comissões é a possibilidade de converter os dias em dinheiro. O substitutivo da CCJ previa um acréscimo proporcional ao tempo de serviço de sete dias por ano trabalhado até o 12º ano, inclusive. Dessa forma, o aviso poderia ser de até 84 dias.

No texto da Comissão de Trabalho, seriam acrescentados três dias por mês de serviço a partir do 13º mês de trabalho, podendo o período ser convertido em dinheiro.

Edinho Trajano, com Agência Câmara.

STF eleva benefício de seus ministros (0) ENVIE


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se autoconcederam um aumento no auxílio-moradia pago pela corte. Numa sessão administrativa ocorrida ontem, eles aumentaram em 59,19% o valor do benefício, passando dos atuais R$ 2.750 para R$ 4.377,73. É provável que a decisão leve a um efeito cascata no Judiciário, pois outros órgãos também pagam auxílio moradia a seus juízes e auxiliares.

No caso do STF, o benefício é concedido a ministros e juízes auxiliares que não têm residência em Brasília e não ocupam imóveis funcionais. Em relação aos juízes auxiliares, o aumento foi de 23,06%, subindo de R$ 2.750 para R$ 3.384,15. Dos oito ministros presentes à reunião administrativa na qual foi discutido o assunto, apenas Marco Aurélio Mello votou contra.

A decisão de reajustar substancialmente o benefício ocorreu no mesmo dia em que juízes e integrantes do Ministério Público fizeram uma mobilização em Brasília pela valorização das carreiras e por mais segurança. Magistrados, promotores e procuradores defendem a aprovação pelo Congresso de projetos de lei que reajustariam o salário dos ministros do STF dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 32 mil.

De acordo com informações divulgadas ontem pelo STF, o impacto mensal do aumento do auxílio moradia no tribunal será de R$ 78.829,03 e o anual, de R$ 945.948,36. A assessoria do Supremo informou que atualmente dos 11 ministros que integram o tribunal apenas Luiz Fux recebe auxílio moradia. Os outros moram em imóveis funcionais ou têm residência própria.

Para aprovar o reajuste no auxílio moradia, o STF se baseou em benefícios pagos a outras autoridades de Brasília. Ministros de Estado recebem atualmente auxílio moradia de R$ 6.680,76, senadores ganham R$ 3,8 mil e deputados federais, R$ 3 mil.

'Não sou JK'

Magistrados e integrantes do Ministério Público que participaram da mobilização ontem em Brasília estiveram no STF. Uma comitiva foi recebida pelo presidente, Cezar Peluso. Centenas de autoridades bem vestidas esperaram do lado de fora do tribunal pelo resultado da reunião.

Um dos líderes do movimento que estava no gabinete da presidência da Corte sugeriu a Peluso que acenasse para os manifestantes. Ele reagiu: "Não sou JK." Encerrada a movimentação, muitas das autoridades que participaram da mobilização foram embora em carros oficiais. As informações são do jornalO Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano, com Agência Estado.

Assentamento dobra fornecimento de alimentos para o PAA da Conab

O Assentamento Massangana I, no município de Cruz do Espírito Santo, a 23 km de João Pessoa, diversifica a produção e vai fornecer, este ano, R$ 242 mil em alimentos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O valor mais do que dobrou com relação ao ano passado, quando as 54 das 138 famílias do assentamento, reunidas na Associação dos Produtores do Assentamento Massangana I, tiveram uma receita de R$ 115 mil com a venda de alimentos à Conab, eliminando a figura do atravessador.
Entre os alimentos que serão fornecidos pelos assentados estão feijão verde, macaxeira, inhame, mamão, banana, maracujá, batata doce, limão e milho. O maior destaque no projeto PAA 2011 é a participação das mulheres do assentamento. Dois grupos de mulheres reúnem 30 participantes e serão responsáveis pelo fornecimento de 6.561 kg de bolos e 3.745 kg de doces em quatro meses, totalizando cerca de R$ 54 mil dos R$ 242 mil totais do PAA 2011.
De acordo com Claudiana Klébia Brito, agente social da Assessoria de Grupo Especializada Multidisciplinar em Tecnologia e Extensão (Agemte), que presta assessoria técnica, social e ambiental ao assentamento, os grupos produtivos de Massangana I foram fortalecidos para a diversificação e o aumento da produção, centrada principalmente no cultivo de feijão, de inhame e de macaxeira.
“A desunião das famílias assentadas era uma grande barreira para o desenvolvimento da comunidade. Mas o trabalho da equipe de assistência técnica em fortalecer os grupos produtivos e proporcionar renda, sobretudo para as mulheres, vem colhendo frutos. O maior deles foi a adesão das assentadas ao trabalho coletivo. Isto vem sendo trabalhado nos últimos três anos pela equipe de assistência técnica, tendo como primeiros resultados a formação e a solidificação dos grupos de mulheres, que começaram com 14 integrantes e agora já somam 30”, afirmou Claudiana Klébia.
O engenheiro agrônomo Alexsandro de Souza Brito, também da Agemte, contou que as 138 famílias do assentamento Massangana I sempre produziram, mas que a dependência de atravessadores para o escoamento da produção desmotivava os assentados.
“A forma de comercialização predominante sempre foi o atravessador. Assim, o trabalho da assistência técnica tem sido no sentido de diversificar as culturas e de encontrar novas formas de escoar a produção, visando quebrar a figura do atravessador, que ficava com a maior parte do lucro”, afirmou Brito.
Atualmente, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba conta com cinco entidades prestadoras de assistência técnica. São 110 técnicos que trabalham com 9.295 famílias em 196 dos 281 assentamentos do estado.
A modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) chamada Compra para Doação Simultânea tem como objetivo garantir o direito à alimentação aos cidadãos brasileiros em situação de vulnerabilidade social e/ou de insegurança alimentar, aliado ao fortalecimento da agricultura familiar, à geração de trabalho e renda no campo e ao desenvolvimento local por meio do escoamento da produção para consumo, preferencialmente, na região produtora.
É realizada através da compra de alimentos de agricultores familiares enquadrados nos grupos A ao D do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e da doação desses alimentos para entidades integrantes da rede de assistência social local.

Rita Bizerra, com assessoria

Frei Anastácio diz que deputados de oposição são tratados como inimigos pessoais na Assembléia



O deputado estadual Frei Anastácio (PT) disse hoje, no plenário da Assembléia Legislativa, que os deputados de oposição estão sendo tratada como inimigos pelos paramentares da base do governo do estado. “Eles nos tratam com “piadinhas”,frases indiretas e até com desprezo”,se queixou o deputado.

O deputado acrescentou que “essa forma de tratamento e o reflexo da maneira como o governo do estado administra a Paraíba,com autoritarismo e sem nenhum respeito a oposição. Estou no terceiro mandato e nunca vi,deputados tratando oposição como inimiga. Éramos tratados como adversários,o que é normal”,explicou.

Frei Anastácio também falou sobre o travamento da pauta na Assembleia. Ele afirmou que a culpa disso é da bancada de situação que se ausentou duas vezes do plenário, para evitar votação do projeto do governo do estado que quer cobrar imposto nas compras pela Internet. “Fui reator desse projeto, na comissão de Controle da Execução Orçamentaria, e emiti parecer contra. Não e admissível tributar um mesmo produto duas vezes. O que esta ocorrendo é uma desarticulação da bancada de situação. Os deputados agem,cada um a seu modo, cometem “trapalhadas” e ainda querem colocar culpa na oposição”, destacou.

O petista também elogiou a posição de independência adotada pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Janduhy Carneiro, que segundo ele,vem se portando de forma serena e firme. “Essa deve ser a posição dos deputados, que devem trabalhar em prol dos anseios e necessidades da população e não ficar a serviço do Poder Executivo”,afirmou Frei Anastácio.

Rio Paraíba
O paramentar também registrou na tribuna, o elevado grau de degradação do Rio Paraíba. Ele participou de reunião na Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais dos Assentamentos Nova Conquista I e II, no município de Pilar e ficou preocupado com a situação.

“Os assentados ribeirinhos denunciam que os areeiros agem sob o argumento de possuírem licenças para extraírem areia em qualquer parte do rio, demonstrando, assim, arbitrariedade e desafio às famílias que são contra a morte do rio”, disse Frei Anastácio, acrescentando que a degradação atinge os municípios de Pilar, São Miguel de Taipu, Salgado de São Félix, Cruz do Espírito Santo São José dos Ramos e de Itabaiana.

O parlamentar disse que tem um projeto de lei sob recurso, na Assembleia, que regulamenta a retirada de areia e outros tipos de problemas nos corpos d'água no estado. “Esperamos que nosso projeto seja aprovado e contribua na preservação dos corpos de água,entre eles o rio Paraíba que está sendo assassinado”,concluiu.

Rita Bizerra, com assessoria

Projeto institui a Região Metropolitana de Sumé

A criação da Região Metropolitana de Sumé é tema do projeto de lei apresentado pelo deputado Assis Quintans (DEM) na Assembleia Legislativa da Paraíba. A matéria está publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário do Poder Legislativo.
Segundo o projeto, a Região Metropolitana de Sumé abrange uma área de cerca de 7.075 quilômetros quadrados e é composta por 17 municípios: Amparo, Assunção,Camalaú, Congo, Coxixola, Livramento, Monteiro, São João do Trigre, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Zabelê, Ouro Velho, Parari, Prata e São José dos Cordeiros
“O objetivo é fortalecer esses municípios no que se refere  à destinação de recursos, projetos, ações e políticas públicas de governo, pois a integração dessas cidades limítrofes facilita a administração de seus problemas comuns, cujas soluções convergem para a cidade pólo”, justificou Quintans.
O projeto prevê ainda que a Região Metropolitana será administrada por um Conselho Administrativo, composto pelo Governador do Estado, que o presidirá, pelos prefeitos dos municípios integrantes, e um membro com capacidade técnica e administrativa designado pelo Governador e pertencente aos quadros dos servidores efetivos do Estado.
Entre as competências do Conselho está a elaboração de um plano de desenvolvimento integrado, estabelecimento de uma política e diretrizes de desenvolvimento, o estímulo a ação integrada dos agentes públicos envolvidos, sobretudo no campo da educação, cultura e saúde, entre outros.
De acordo com o parlamentar, com a criação da Região Metropolitana o problema da falta de racionalização na aplicação dos recursos públicos nos âmbitos municipal, estadual e federal. “Com a criação da Região Metropolitana, esse problema será reduzido, sobretudo com a celebração de convênios entre o Governo do Estado e os municípios paraibanos. Além disso, a integração dessas cidades vai viabilizar o planejamento conjunto”, afirmou o deputado Assis Quintans.

Rita Bizerra, com assessoria