STF torna pública a decisão do julgamento do Piso Nacional dos professores

Quase cinco meses após o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério, o Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão da decisão. A publicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 24 de agosto. No dia do julgamento, em abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativas e projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. De acordo com o levantamento, o impacto seria de R$ 5,4 bilhões. O acórdão detalha os votos e considerações dos Ministros do Supremo sobre os pontos da lei questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. A CNM ressalta que a decisão final do STF sobre a ADI 4167 já está valendo desde abril, quando o extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) – e os gestores municipais já vêm sendo cobrados desde então. “Os gestores estão se esforçando para cumprir o piso como vencimento básico e garantir ao professor um terço da carga horária destinado às horas trabalhadas”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ainda ressalta a mudança do conceito do piso e da necessidade de contratação de novos profissionais, em razão da diminuição do tempo de permanência do professor com os alunos em sala de aula. À época do julgamento, o STF confirmou que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Mas a maioria das prefeituras não tem recursos que garantam o salário dos professores de acordo com o que determina a lei. Dados da CNM revelam que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. O estudo da CNM não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, pelo fato de a questão ter sido analisada novamente pela Corte. Na decisão publicada nesta quarta-feira, o STF destaca que agora o limite máximo será de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. A decisão do STF sobre a Lei do Piso impõe a necessidade de novo estudo sobre a realidade financeira dos Municípios em relação ao piso salarial do magistério. A pesquisa será deflagrada pela CNM no início de setembro. Apoio aos Municípios Para Ziulkoski, enquanto os Municípios sacrificam suas finanças, o governo federal deveria fazer a sua parte e repassar a ajuda financeira estabelecida na lei do piso. Para 2011, R$ 880 milhões estão destinados para complementação da União ao piso. Porém, a CNM ressalta que não basta que os Municípios enviem ofícios de solicitação dos recursos federais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar os instrumentos pelos quais os gestores demonstrarão suas necessidades financeiras e o atendimento aos critérios definidos para a complementação federal ao piso. Entenda o caso A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional. Veja aqui o estudo completo divulgado em abril E leia também a matéria CNM estima impacto de R$ 5,4 bilhões nos Municípios por conta de piso dos professores   Agência CNM, com informações do STF e da Agência Brasil

Em duas décadas de vigência da lei, apenas 21% das vagas foram preenchidas

Vinte anos depois da criação da Lei de Cotas em 24 de julho de 1991, apenas 21% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estão ocupadas. Apesar de duas décadas percorridas para alcançar esta marca, ela ainda é insignificante tanto em relção ao total exigido pela lei, quanto em relação à  População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência. Uma comparação feita pelo IBDD do número de vagas preenchidas pela cota com o da PEA de pessoas com deficiência mostra uma diferença preocupante.

De acordo com um levantamento do jornal Folha de São Paulo, em 2009 havia 289 mil pessoas com deficiência empregadas no mercado de trabalho do paí¬s. Esse número representava 21,4% das vagas que deveriam estar ocupadas nas empresas pela Lei de Cotas.  Se o cumprimento da lei chegasse a 100% o número de empregados pularia para 1,350 milhão de pessoas com deficiência. Ainda assim, esse número de vagas seria insuficiente frente à População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência, estimada em 5,741 milhões em 2010 - número já expurgado em 30% levando em consideração as pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar.

O descumprimento da Lei de Cotas, além de não ter fiscalização e punição exemplares, deve-se a pouca oferta de oportunidades de trabalho pelas empresas ainda presas ao preconceito em relação à capacidade profissional das pessoas com deficiência. A paulista Rosana Cardoso de Castilho, sabe bem o que isso significa.``As empresas cansam de dizer que não contratam porque faltam pessoas com deficiência qualificadas.

Não é verdade``, garante ela. ``As empresas só oferecem vagas de auxiliar administrativo para as pessoas com deficiência, achando que os deficientes não são qualificados. Eu sou formada em Ciências Contábeis, com MBA em Logí¬stica e, quando procuro emprego, o encarregado diz que meu currí¬culo é ótimo mas que, aquela vaga, não é para deficiente. É puro preconceito``, desabafa Rosana, paraplégica que usa bengala para se locomover e está desempregada há dois anos, mesmo morando em Taubaté, uma região com forte concentração industrial.

O IBDD, com experiência de 13 anos na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, comprova a realidade apontada por Rosana. Seu banco de currí¬culos possui 31% de pessoas com ensino superior, mas este ano apenas 6% das vagas trabalhadas pelo Instituto eram destinadas a esse público.``Antes de reclamar da Lei de Cotas, as empresas deveriam pensar mais nos cinco milhões de brasileiros que integram a População Economicamente Ativa de pessoas com deficiência", critica Teresa Costa d'Amaral, superintendente do IBDD.

Rita Bizerra, com assessoria

Parlamentares se reúnem com Agentes de Saúde para discutir problemas da categoria

Com as presenças de deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades a Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, promoveu Seminário nesta sexta-feira, no auditório do SESC Centro, em Campina Grande, com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, para discutir assuntos de interesse da categoria e balizar os próximos passos a serem dados para beneficiar esses trabalhadores, inclusive, apontando para o deslocamento até Brasília, no sentido de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para contemplar os trabalhadores.

A proposta do evento partiu do deputado federal Romero Rodrigues, e contou com as presenças de diversas lideranças da categoria, além dos deputados Efraim Filho, Toinho do Sopão, os representantes do presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes, os vereadores Tovar Correia Lima e Joselito Germano, dentre outras personalidades.

As dependências do auditório do SESC ficaram completamente lotadas por Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba e os convidados.

Foram discutidos temas como a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o PCCR, Seguridade Social, a Emenda 29 que destina mais recursos para a saúde e outras matérias interessantes.

O Seminário para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, contou com as presenças de deputados membros da Comissão Especial, representantes da Federação e das Associações de ACS e ACE do Estado da Paraíba.

O deputado federal Romero Rodrigues recentemente se reuniu com lideranças dos sindicatos e associações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, no Salão Azul da Câmara Municipal, para discutir a realização do evento com a presença de agentes de todo o Estado e a Comissão Especial Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que “cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA”, aprovou em sua reunião, requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues, para que seja realizado um Seminário na cidade de Campina Grande-PB, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.

Em sua justificativa, Romero enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à manutenção da saúde da população brasileira, atendendo principalmente aos mais pobres.

Romero prosseguiu dizendo que “Esses profissionais, já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.”

Ele destacou também que “a Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para tornar o debate mais rico e esclarecedor”.

Rodrigues também é autor do Projeto de Lei 658, de 2011, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Esta proposta do deputado, que será também analisada pela Comissão Especial, propõe um piso salarial de Rr$ 1.090,00l (um mil e noventa reais), para essas categorias, o que equivale a dois salários mínimos.

Edinho Trajano, com assessoria 

Psicólogos homenageiam presidentes da APPL e da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) e a primeira-dama do Poder Legislativo e presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Crisneilde Rodrigues Barbosa de Lima foram homenageados nesta sexta-feira (26.08) na sessão especial comemorativa pelo Dia do Psicólogo.

A homenagem é um reconhecimento da Divisão de Psicologia (Dipsi) da Casa pelo compromisso deles na implantação da Clinica de Psicologia, com uma estrutura física que permitiu a aumento da qualidade e do número de atendimentos, conforme informou a diretora da Dipsi, Vânia Trigueiro da Costa Mattos.

“Um espaço digno, acolhedor, moderno, climatizado, com mobília e equipamentos adequados ao exercício de nossa profissão. Esse ambiente foi muito esperado, e devemos ao presidente Ricardo Marcelo e a presidente Crisneilde essa conquista. Com visão, esforço e sensibilidade dessa competente gestão, foi possível otimizar a atuação de cada um dos psicólogos e valorizado nosso trabalho”, declarou a psicóloga Ana Martins da Dipsi.

Ela também ressaltou a autorização dada recentemente pelo presidente Ricardo Marcelo e pela presidente da APPL para a continuidade das atividades da Oficina da Memória, um dos projetos pioneiros da Dipsi.

Na ocasião, Crisneilde Rodrigues representando também o presidente Ricardo Marcelo, agradeceu emocionada e destacou a convicção de ter nos profissionais da Psicologia, parceiros na construção de uma sociedade melhor.

“Podem estar certos de que tanto o presidente do Poder Legislativo quanto a presidente da APPL estarão sempre unidos, buscando parceiros e parceiras, como psicólogos e psicólogas, que nos ajudam a humanizar ainda mais a gestão pública e procurar compreender no dia a dia das pessoas, principalmente no que se refere ao autoconhecimento, e no manejo de suas próprias cargas afetivas”, disse Crisneilde.

A contribuição social da Psicologia para o desenvolvimento do país seja no atendimento à vitimas da violência, de catástrofes e na atuação da prevenção por meio da saúde mental foi lembrada durante a sessão. “Homenagear o psicólogo é na verdade fortalecer uma possibilidade de um país melhor e mais desenvolvido e com justiça social”, afirmou Estelizabel Bezerra de Souza, secretária de Planejamento de João Pessoa, que recebeu na solenidade uma placa de agradecimento.

O deputado Branco Mendes (DEM) demonstrou o reconhecimento pelo trabalho dos psicólogos. “A Assembleia, como a Casa do Povo abre as portas para todas as categorias e segmentos da sociedade. Temos que debater os temas de relevância e de interesse, faço aqui meus agradecimentos e cumprimentos a todos os psicólogos”, enfatizou o parlamentar.

A sessão que foi presidida pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC) contou também com a presença do ex-deputado e atual secretário de Gestão Governamental e Articulação Política de João Pessoa, Dunga Júnior.

A profissão de psicólogo foi regulamentada no país através da Lei n 4.119 no dia 27 de agosto de 1964.

Rita Bizerra, com assessoria

Dilma marca reunião do conselho político para 2ª feira

Em mais um gesto para mostrar que está mudando seu jeito de governar e está se aproximando mais das lideranças políticas, a presidente Dilma Rousseff marcou para a próxima segunda-feira (29) uma reunião do conselho político do governo. Diante de rebeliões em vários partidos e problemas em diversas áreas, a presidente Dilma tem promovido reuniões com bancadas, como fez na semana passada, participado de encontros partidários, como o jantar com o PMDB, e está preparando até mesmo uma reunião com as centrais sindicais que estavam reclamando de falta de atenção da presidente.

Depois de passar a semana em Brasília para "organizar a casa", em função da saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, e problemas com Mário Negromonte, no Ministério das Cidades, além dos ataques à ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) e ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na semana que vem, Dilma pretende voltar "a colocar o pé na estrada". Ela tem viagens programadas para Pernambuco, Minas e Rio Grande do Sul. Dilma confidenciou a auxiliares que "gostou muito" deste contato com o povo, que lhe deu energia nova.

PP

Um dia depois do auge da crise do PP, que quase derrubou o ministro das Cidades, Mário Negromonte, pelas desastrosas declarações dadas de que companheiros de partido tinham "ficha corrida", o seu antecessor, Márcio Fortes, que também foi acusado de estar participando das disputas internas na bancada, esteve nessa quinta-feira no Palácio do Planalto. Fortes tinha uma agenda com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir decreto de regulamentação da Autoridade Olímpica, mas pretendia aproveitar a ida ao Planalto para dizer que está mergulhado em questões olímpicas e que não está participando de disputas internas.

Rita Bizerra, com estadão

Deputados aprovam projeto sobre previdência complementar para servidores públicos e membros de Poder

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efeito e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp. A Comissão aprovou o mérito do parecer emitido pelo relator do PL, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), deixando os destaques para serem votados na próxima semana. Foram 13 votos contra sete e a votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/8).

Os magistrados Luiz Colussi e Cristina Valero, membros da Comissão Legislativa da Anamatra, acompanharam as discussões e a votação, que duraram mais de quatro horas. A Anamatra é contrária ao Projeto de Lei e tem trabalhado intensamente para que a proposta não seja aprovada. Neste sentido, a Associação entregou aos parlamentares nota técnica alertando, entre outros pontos, para a ofensa ao "princípio democrático", segundo o qual todas as categorias diretamente afetadas têm o direito e o dever de participarem ativamente da concepção e da gestão dos respectivos planos de previdência (CF, art. 194, VII).

"Este PL pode causar grandes prejuízos para o Tesouro e deve ser melhor avaliado", declarou o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira. Durante a discussão sobre o PL, diversos parlamentares chamaram a atenção para a necessidade de maior debate sobre o tema que envolve o projeto, opinião compartilhada por diversas entidades parceiras da Anamatra na atuação pela não aprovação deste projeto, a exemplo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

"O dia foi desgastante, com uma derrota dolorosa, mas não vamos desistir. Vamos qualificar o debate na Comissão de Seguridade Social e Família. Os votos em separados são documentos técnicos que mostram de forma cabal a inviabilidade do PL 1992", afirmou a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira.

"Fiz requerimento para audiência pública em 2007 e em 2011. Ambos foram aprovados e nunca foram realizadas as audiências", contou a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). "Estão colocando sobre os ombros do serviço público o ônus da crise, para se reduzir investimentos públicos", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também contrária à aprovação do PL 1992/2007.

Tramitação

Após a votação dos destaques sobre o relatório, o projeto de lei segue para a Comissão de Seguridade Social e Família.

Edinho Trajano, com Jusbrasil

Frei Anastácio diz que fábrica vai prejudicar mais de duas mil famílias em Alhandra

O parlamentar disse que a instalação de uma fábrica de cimento, em áreas que já foram desapropriadas para a Reforma Agrária, representa voltar ao passado. “Já foi até publicado que a área de exploração do calcário, matéria-prima para fazer o cimento, será cerca de 2.400 hectares. Isso compromete todas as áreas de assentamento. Nós estamos com o mapa do projeto com toda essa definição, que está revoltando as famílias que querem permanecer na terra”, afirma.

O deputado estadual Frei Anastácio disse hoje que estão querendo desqualificar a luta dos trabalhadores e trabalhadores de assentamentos da Grande Mucatu,que estão nos municípios de Alhandra,Conde e Pitimbu, contra a instalação de uma fábrica de cimento. “Essa fábrica vai prejudicar 2.570 famílias, em troca de 500 empregos que o empreendimento irá oferecer”, explicou Frei Anastácio.

O parlamentar disse que não é contra o desenvolvimento de Alhandra, nem dos demais municípios vizinhos (Caporã, Conde e Pitimbú). “Nós queremos, sim, o desenvolvimento, mas não aceitamos isso com retrocesso, com retirada de famílias de suas terras conquistadas com suor, sangue e lágrimas. Por que eles não procuram outra área, em Alhandra”, indagou.

O petista lembra que todas essas famílias que estão sendo ameaçadas pela fábrica viviam na pobreza, não tinham nem alimento para comer. Depois que conquistaram as terras mudaram de vida, passaram a ter independência econômica. “Se esse fábrica fosse instalada para onde iriam essas 2.570 famílias que hoje moram e trabalham nas 27 comunidades e assentamentos destes municípios? As agricultoras e agricultores produzem toneladas de alimentos que abastecem as Feiras locais, as CEASAS de João Pessoa, Campina Grande, Recife e Fortaleza. Com certeza esses alimentos também farão falta na mesa de toda a população”,argumentou Frei Anastácio.

Além disso, o parlamentar afirma que tem a questão ambiental. Segundo ele, pesquisas desenvolvidas pela UFRPE mostram que aquela região possui a maior reserva de água doce do litoral nordestino, ou seja, água para o consumo humano.

“Com a exploração deste tipo de atividade, toda essa água, as nascentes de rios e açudes serão destruídos. As matas e florestas que nós preservamos também serão destruídas por esta Fábrica. O que nós defendemos é o desenvolvimento com vida digna e respeito à Mãe Terra e aos nossos Direitos”, finalizou.

Rita Bizerra, com assessoria