Vinte anos depois da criação da Lei de Cotas em 24 de julho de 1991, apenas 21% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estão ocupadas. Apesar de duas décadas percorridas para alcançar esta marca, ela ainda é insignificante tanto em relção ao total exigido pela lei, quanto em relação à População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência. Uma comparação feita pelo IBDD do número de vagas preenchidas pela cota com o da PEA de pessoas com deficiência mostra uma diferença preocupante.
De acordo com um levantamento do jornal Folha de São Paulo, em 2009 havia 289 mil pessoas com deficiência empregadas no mercado de trabalho do paí¬s. Esse número representava 21,4% das vagas que deveriam estar ocupadas nas empresas pela Lei de Cotas. Se o cumprimento da lei chegasse a 100% o número de empregados pularia para 1,350 milhão de pessoas com deficiência. Ainda assim, esse número de vagas seria insuficiente frente à População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência, estimada em 5,741 milhões em 2010 - número já expurgado em 30% levando em consideração as pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar.
O descumprimento da Lei de Cotas, além de não ter fiscalização e punição exemplares, deve-se a pouca oferta de oportunidades de trabalho pelas empresas ainda presas ao preconceito em relação à capacidade profissional das pessoas com deficiência. A paulista Rosana Cardoso de Castilho, sabe bem o que isso significa.``As empresas cansam de dizer que não contratam porque faltam pessoas com deficiência qualificadas.
Não é verdade``, garante ela. ``As empresas só oferecem vagas de auxiliar administrativo para as pessoas com deficiência, achando que os deficientes não são qualificados. Eu sou formada em Ciências Contábeis, com MBA em Logí¬stica e, quando procuro emprego, o encarregado diz que meu currí¬culo é ótimo mas que, aquela vaga, não é para deficiente. É puro preconceito``, desabafa Rosana, paraplégica que usa bengala para se locomover e está desempregada há dois anos, mesmo morando em Taubaté, uma região com forte concentração industrial.
O IBDD, com experiência de 13 anos na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, comprova a realidade apontada por Rosana. Seu banco de currí¬culos possui 31% de pessoas com ensino superior, mas este ano apenas 6% das vagas trabalhadas pelo Instituto eram destinadas a esse público.``Antes de reclamar da Lei de Cotas, as empresas deveriam pensar mais nos cinco milhões de brasileiros que integram a População Economicamente Ativa de pessoas com deficiência", critica Teresa Costa d'Amaral, superintendente do IBDD.
Rita Bizerra, com assessoria
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