O PSOL entrou com representação na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Turismo, Pedro Novais, por crime de responsabilidade. O partido alega que o ministro se recusa a prestar informações à Câmara sobre os convênios do ministério.
O requerimento de informações que pede esclarecimentos sobre 18 convênios e quatro propostas de convênios foi protocolado no dia 30 de junho e chegou ao ministério no dia 15 de julho. As explicações teriam que ser apresentadas em 30 dias. Entretanto, três dias após vencer o prazo, o ministério encaminhou apenas um ofício, sem esclarecer as dúvidas levantadas pelo PSOL.
Segundo o partido, o ministro alegou que os processos físicos seriam “em número superior a 100” e que não enviá-los à Câmara não feria a Constituição. Novais também argumentou que cópias dos documentos já estão com a Controladoria-Geral da União, órgão de controle interno do Poder Executivo, e, por isso, não haveria a necessidade de enviar mais cópias para a Câmara.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar (RJ), pediu em plenário que a Câmara tome as providências cabíveis contra o ministro. O prazo de 30 dias para responder pedidos de informação enviados pela Câmara ou pelo Senado é dado pela Constituição, que considera o descumprimento crime de responsabilidade.
O ministro Pedro Novais é acusado de envolvimento em esquema de corrupção e fraude em contratos do Ministério do Turismo. Operação da Polícia Federal, no mês passado, confiscou computadores e prendeu mais de 30 pessoas ligadas ao ministério, entre funcionários públicos, lobistas e empresários.
Edinho Trajano, com Agência Brasil.
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