O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln, parabenizou o Poder Legislativo paraibano pela iniciativa de debater o endividamento do produtor rural junto aos bancos oficiais, com destaque para o não cumprimento da Lei nº 12.249/2010, que trata do perdão de dividas de produtores até o valor de R$ 10 mil.
“É muito importante a iniciativa da Assembleia Legislativa, vez que demonstra o interesse do Poder Legislativo em apresentar alternativas para resolver um problema delicado e que, diga-se de passagem, não é novo”, declarou o desembargador em entrevista concedida na imprensa.
Na última terça-feira (16.08), o desembargador Abraham Lincoln recebeu, no Tribunal de Justiça, uma comissão de deputados estaduais. Na ocasião, os parlamentares convidaram o presidente para participar da sessão especial a ser realizada na Assembleia Legislativa, no dia 1º de setembro, para debater o assunto, na qual será formatada uma agenda propositiva para ser levada ao Senado Federal e subsidiar a discussão do endividamento do setor rural naquela casa legislativa.
A audiência foi requerida pelo deputado Francisco Quintans (DEM) que, juntamente com outros parlamentares, levou ao conhecimento do Poder Judiciário as distorções legais que envolvem os empréstimos contraídos pelos os produtores rurais junto aos bancos oficiais, principalmente o Banco do Nordeste. “Já foi constatados por especialista, a exemplo de advogados e contadores, que os contratos firmados entre os produtores rurais e os bancos oficiais, no que diz respeito ao crédito rural, estão eivados de distorções legais”, declarou.
Além de Francisco Quintans, integraram a comissão os deputados José Aldemir (DEM), Vituriano de Abreu (PSC) Guilherme Almeida (PSC), Anísio Maia (PT), Adriano Galdino (PSB ) e Doda de Tião (PMDB).
Edinho Trajano, com assessoria
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