Relator “compara” Veneziano a Cássio e vota por cassação; Márcio Acioly pede vista

Após o voto relator, o juiz Márcio Acioly, solicitou questão de ordem e antecipou seu pedido de vista

Num voto de aproximadamente três horas, o juiz João Batista Barbosa, relator do recurso impetrado pelo prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), contra sua cassação determinado por juiz de primeira instância, desmanchou todos os argumentos da defesa e manteve o entendimento do juiz, votando pela cassação do prefeito e do vice, José Luiz Júnior. Já no desfecho, o relator lembrou do julgamento do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB), destacando se naquele casou votou pela cassação do tucano, neste deve manter o entendimento.

Segundo o juiz, como conseqüência da decisão, deve assumir o mandato o segundo colocado no pleito, o atual vice-governador do estado, Rômulo Gouveia (PSDB) e sua vice, Ligia Feliciano (PDT).

O advogado José Mariz, assistente do Ministério Público no caso representando o vice-governador, disse que o resultado não foi recebido com surpresa, pois refletiu justamente o que se encontra nos autos. Mariz não poupou elogios ao votos do juiz relator. “Um voto brilhante e imparcial”, destacou.

Já o advogado de Veneziano, Carlos Fábio, disse respeitar o voto do juiz, mas discordando evidentemente, e acredita ainda no seu bom direito para que o voto seja vencido pelos demais membros da Corte. “Nas cortes, o voto do relator nem sempre é unanimidade. O julgamento apenas começou e temos que aguardar o término acreditando sempre no nosso bom direito”, declarou.

Fábio classificou como curiosa a postura do procurador eleitoral, Yordan Delgado, que divergiu em parte do seu antecessor, Werton Magalhães, que no parecer do Ministério Público Eleitoral afastou a tese de crime eleitoral.

Para Delgado, o fato de não ter ficado comprovado o uso de dinheiro público na campanha através da doação da empresa Maranata, não afasta a pena de cassação, uma vez que ficou claro o crime de falsidade ideológica, onde também cabe pena de perda de mandato.

Após o voto relator, o juiz Márcio Acioly, solicitou questão de ordem e antecipou seu pedido de vista, sendo atendido pelo juiz Newton Vita, que seria o próximo a votar e pelo presidente do corte, desembargador Manoel Monteiro.

O caso

O prefeito Veneziano Vital do Rêgo foi acusado de receber dinheiro público para campanha através da empresa Maranata, que teria recebido um cheque da prefeitura de Campina Grande como pagamento de um serviço realizado e teria depositado esse dinheiro na conta de campanha do prefeito, então candidato a reeleição.

A doação foi feita em nome de doze pessoas, mas a acusação alega que o sócio da empresa, Paulo Roberto, teria utilizado os nomes e CPF’s das pessoas para realizar a transação com o objetivo de maquiar a transferência de recursos públicos para campanha do peemedebista.

Veja como foi passo a passo o julgamento:

16h03 - Carlos Fábio lembrou de outra denuncia que foi feita durante a campanha que foi conhecida como "cheque da saúde", que já foi descartada e que foi lançada apenas com o intuito de prejudicar o então candidato Veneziano. "De fato houve prejuízo eleitoral ao candidato".

16h10 - A defesa de Veneziano alega que não há crime, já que a empressa recebeu pagamento da prefeitura e depois decidiu doar a campanha do peemedebista e apenas preferiu não assumir a doação conseguindo colaboradores para doar o dinheiro.

16h28 - O procurador eleitoral, Yordan Delgado, faz o uso da palavra e revela que seu entendimento diverge em parte do seu colega Werton Magalhães, que deu o parecer do caso, diverge em parte do assistente de acusação e diverge em parte da defesa. Ele concorda, por tanto, que não há realmente uso de dinheiro público em campanha, já que a empresa recebeu dinheiro da prefeitura, mas a partir do recebimento esse dinheiro passa a ser privado.

Por fim, Delgado acredita que mesmo sem a comprovação de que houve doação de dinheiro público, está claro que houve crime de falsidade ideológica, já que a empresa maquiou a doação usando terceiros para validar o processo, e isso é motivo para cassação.

16h42 - O relator do caso, juiz João Batista, começou a ler seu voto pelas preliminares. Ele rejeitou a primeira que pedia a interpestividade do recurso. Rejeitou também a preliminar da defesa que pedia que a prova de quebra de sígilo fiscal fosse desconsiderada. A defesa alega que a prova contamina as demais.

17h01  - O relator também rejeitou a preliminar da defesa que pedia a ilicitude de provas na divulgação dos salários de servdidores públicos. Neste momento o juiz entra no mérito da causa.

17h16 - João Batista leu o depoimento do gerente do Banco do Brasil, onde ele afirma que o cheque da Maranata foi descontado pelo sócio da empresa, Paulo Roberto, e o mesmo fez o deposito pelas doze pessoas que aparecem como os doadores.

17h25 - O juiz lembrou que pelo autos, o senhor Josildo Medeiros, caixa que atendeu Paulo Roberto, disse no depoimento que o empresário recebeu apenas uma lista e não um pacote, como garante outro caixa, conhecido como Alamir, que disse ter visto quando o senhor , Juraci Felix Júnior entregou um pacote para Paulo Roberto, juntamente com a lista. Na lista estaria os nomes e CPF`s dos doadores. O juiz relatou, porém, que Alamir é partidário de Veneziano, tinha a casa adesivada e um enteado empregado como cargo comissionado na Prefeitura de Campina Grande.

17h31 - Até o momento, o voto do relador dá a entender que ele se posicionará pelo indeferimento recurso. Resta saber, se manterá em seu voto, a pena de perda de mandato, ou proporá outra penalidade. Ele vem desmontado os argumentos da defesa um a um.

17h37 - João Batista diz que está claro que os recursos doados partiram da Maranata e não dos doadores. Mesmo que isso não comprove a doação de dinheiro público em campanha, mas maquiagem de doação.

18h04 - Juiz também afasta a tese da proporcionalidade levantada pela defesa. Segundo o advogado Raoni Vita, numa campanha de arrecadou R$ 2 milhões, os R$ 50 mil são insignificantes. "Sem dúvida desiquilibrou a balança eleiotoral na campanha de Campina Grande".

18h17 - Sobre a tese de propocionalidade, Batista lembrou que a pequena diferença de votos entre os candidatos, comprova que a atitude irregular do recorrente pode sim ter desequilibado o pleito. Ele disse ainda que ficou bem configurada a captação ilicita de doação.

18h22 - Concluindo o voto, o relator comparou o caso em julgamento ao do ex-governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e pediu a cassação de Veneziano e a posse do segundo colocado no pleiito, no caso o atual vice-governador Rômulo Gouveia (PSD).

18h30 - O juiz Márcio Acioly pede vista e adia decisão.

Edinho Trajano, com Assessoria.