A Justiça Federal em São Paulo decidiu nesta terça-feira, 6, bloquear ações de titularidade do Banco Central da Líbia no Brasil em duas instituições financeiras brasileiras: o Banco ABC Brasil e a ABC Brasil Distribuidores de Títulos e Valores Mobiliários, ambas com sede em São Paulo.
O objetivo da decisão, solicitada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é impedir o armamento de forças ligadas ao ditador deposto Muammar Khadafi.As duas instituições são controladas indiretamente pelo Banco Central da Líbia, por meio do Arab Banking Corporation (ABC), banco internacional com sede no Bahrein. A Justiça também proibiu o repasse de qualquer valor das empresas ao banco estatal líbio.
O pedido de bloqueio de valores foi protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na última sexta-feira, 2, a pedido do Departamento de Cooperação Internacional do Ministério da Justiça. A ação solicita bloqueio de 57,28% do capital social do Banco ABC e de 99% do capital da ABC Brasil Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.
De acordo com o diretor do Departamento Internacional da Procuradoria-Geral da União (PGU), Boni de Moraes Soares, a atuação coordenada do governo foi fundamental para convencer o Judiciário da urgência do caso. "O rápido deferimento era crucial para o cumprimento efetivo das resoluções do Conselho de Segurança da ONU”, disse Boni. Segundo ele, novas medidas serão discutidas com os ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
Edinho Trajano, com Assessoria.
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