O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Paraíba e o proprietário do imóvel Fazendas Quirino/Olindina/Caiçara, no município de Juarez Távora, assinaram, na tarde desta terça-feira (16), na 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, em Campina Grande, um acordo para a conclusão do processo de desapropriação do imóvel, que aguardava decisão judicial desde 1999. De acordo com o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o Incra ofereceu nova proposta para os valores que serão pagos pela desapropriação da área à proprietária, e os valores depositados em juízo há cerca de 13 anos foram atualizados e são compatíveis com a realidade do mercado.
O imóvel, localizado no agreste paraibano, possui aproximadamente 901 hectares e é reivindicado por cerca de 30 famílias – a maioria formada por posseiros. A região se transformou em área de conflito após o imóvel ter sido declarado de interesse social para fins de reforma agrária em 03 de março de 1998. Foi criado um Projeto de Assentamento para 46 famílias que moravam há mais de 20 anos no imóvel, mas a ação de desapropriação foi suspensa por força de decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com base na Ação Declaratória movida pelo proprietário, que pretendia provar que as terras eram produtivas. A decisão dependia de apreciação do Superior Tribunal de Justiça.
Ficou acordado que o valor total da indenização que será pago pelo Incra é de R$ 2,2 milhões, incluindo a aquisição da terra e o pagamento das benfeitorias. A proprietária tem 60 dias, a partir do conhecimento via judicial do pagamento dos Títulos da Dívida Agrária (TDAs), para desocupar o imóvel.
Os próximos passos para o assentamento das famílias são a imissão de posse da área pelo Incra e a criação do Projeto de Assentamento, que deve manter o nome escolhido anteriormente, Novo Horizonte.
Participaram da audiência de conciliação, presidida pelo juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, o procurador da República Marcos Alexandre de Queiroga, o superintendente regional do Incra-PB, Lenildo Dias de Morais, o procurador jurídico do Incra-PB Ridalvo Machado de Arruda, o advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Noaldo Meireles, a proprietária do imóvel e representantes das famílias que devem ser assentadas.
“O acordo de hoje representa mais uma vitória para a reforma agrária. É o fim de um processo emblemático que teve seu desfecho desenhado ainda na gestão de Frei Anastácio, mas só concluído agora, após muitas negociações entre o Incra, os trabalhadores, os proprietários e a Justiça Federal”, afirmou Lenildo Morais.
Instantes após a assinatura do acordo, o presidente nacional do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, telefonou para o superintendente do Incra-PB elogiando o empenho da Superintendência Regional e da Justiça Federal na Paraíba em pôr fim ao conflito em Quirino.
Rita Bizerra, com assessoria
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