O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) participa nesta sexta-feira as 10 horas em -Campina Grande, no auditório do SESC Centro com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba de seminário para discutir a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o Plano de Cargos Carreiras e Salário e Seguridade Social para categoria.Efraim Filho disse que depois de ter comemorado bastante a promulgação da (PEC) 391/2009 que trata da definição do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no ano passado, agora a luta é pela regulamentação PEC ainda este ano, o que de fato e de direito irá possibilitar o pagamento do Piso dos ACS e ACE
Efraim Filho foi membro da Comissão Especial que analisou a PEC 391/2009 na Câmara dos Deputados, tendo uma participação decisiva na votação e aprovação da matéria em plenário.
De acordo com o deputado a luta é pela regulamentação do financiamento do setor no Brasil é fundamental, e depende da vontade política do Governo Federal.
Para Efraim Filho surge agora à necessidade da urgente aprovação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, rque aguardam votação na Câmara dos Deputados, para que seja regulamentada a PEC 391/2009, assegurando assim os recursos para o devido cumprimento da matéria.
O parlamentar espera que isso aconteça ainda este ano, uma vez que a matéria é consenso na oposição faltando apenas o Governo Federal opinar favoravelmente pela matéria.
“A PEC 391/2009 valoriza quem trabalha na saúde preventiva, e não será um custo para o Poder Público, mas um investimento” concluiu o Efraim Filho.
- Edinho Trajano, com Canal pb
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