CCJ adia votação de proposta sobre prorrogação da DRU

Depois de uma queda de braço entre governo e oposição, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara adiou para a próxima semana a votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A passagem pela CCJ é a primeira etapa da tramitação da proposta na Câmara.

O adiamento torna ainda mais exíguo o prazo para a votação do projeto, que precisa ser apreciado, por completo na Câmara e no Senado, até dezembro. Na Câmara, depois da CCJ, a proposta precisa ser votada em uma comissão especial e depois em dois turnos no plenário. Somente depois disso é que irá para o Senado.

O DEM impossibilitou a votação do projeto na CCJ, usando mecanismo de obstrução. Com isso, por duas horas e meia os deputados ficaram apenas discutindo os registros em ata de sessões anteriores. Depois desse atraso, houve acordo no qual ficou estabelecido que a comissão discutirá o projeto amanhã; na quinta-feira realizará uma audiência pública com convidados para discutir a constitucionalidade do projeto; deixando a votação marcada para a próxima terça-feira (20).

Edinho Trajano, com Agência Estado.