O projeto de lei nº 272/2011, do Poder Executivo, que trata da permuta de terreno para construção de um shopping Center em Mangabeira, foi aprovado na manhã desta terça-feira (09.08) na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária. Agora, o projeto já pode ser votado em plenário, segundo informou o presidente da Comissão, deputado Gervásio Maia (PMDB).
A matéria do poder executivo foi aprovada com uma emenda substitutiva nº 001, apresentada pelo deputado Gervásio Maia, a qual vincula a permuta do terreno à construção exclusiva de um shopping e prevê, ainda, abertura de licitação para qualquer grupo que desejar construir o empreendimento, tirando assim a exclusividade do Manaíra Shopping e Atacadão do Eletro, que propôs o negócio ao Estado. “A licitação dará mais transparência ao processo em questão”, argumentou.
O projeto foi aprovado por 4 a 1. Os deputados Gervásio Maia, Frei Anastácio (PT) André Gadelha (PMDB) e Vituriano Abreu votaram a favor do projeto com a emenda. O voto contrário foi dado pela deputada Gilma Germano (PPS) , que defendeu a aprovação do projeto original, se colocando assim contra a emenda do colega Gervásio Maia. “Votei pela aprovação do projeto original porque a matéria é legal, vez que a Constituição do Estado prevê permuta de terreno. No mais, a abertura de uma licitação, conforme prevê a emenda, vai atrasar ainda mais esse processo”, justificou.
O deputado João Gonçalves levou o assunto à tribuna da Casa de Epitácio Pessoa, ocasião em que informou que a emenda do colega Gervásio Maia deve ser derrubada em plenário, por maioria simples. “Como a matéria foi aprovada pela Comissão, e não rejeitada, a mesma pode ser facilmente derrubada em plenário, por maioria simples”, declarou.
Edinho Trajano, com assessoria
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