O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), promulgou, na íntegra e sem vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2012. A promulgação foi publicada na edição desta terça-feira (08.08) do Diário do Poder Legislativo (DPL).
Na semana passada, Ricardo Marcelo recebeu o apoio irrestrito dos presidentes do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público. Eles se reuniram no gabinete da Presidência da ALPB e pediram que a promulgação fosse efetuada, por entenderem, assim como Ricardo Marcelo, que o Poder Executivo havia perdido o prazo de sanção do projeto de lei.
O presidente da ALPB afirmou que não poderia mais protelar essa decisão, porque havia prazos regimentais a serem cumpridos. "Por isso mesmo, promulgamos ontem (segunda-feira) de forma integral e sem vetos", disse.
Na reunião entre os presidentes do Poderes Legislativo, Judiciário, do Tribunal de Contas e do Ministério Público houve consenso de que, com a promulgação, o deputado Ricardo Marcelo cumpriria o seu dever legal previsto na Constituição do Estado. Até o dia 20 de agosto a Comissão Interpoderes, atendidas as conveniências de agenda, voltará a se reunir para discutir as reposições e transferências já ocorridas neste exercício. Também pretende discutir as regras e orientações que deverão vigorar até o final do ano.
"Houve a perda de prazos pelo Executivo e nós tivemos que decidir pela promulgação. Nós vamos continuar a ter aquilo que tínhamos em 2010, com os percentuais em cima da Receita Corrente Líquida. Com a promulgação da LDO, estamos pondo o fim nessa polêmica sobre duodécimo e vamos continuar trabalhando em prol do desenvolvimento da Paraíba. Espero que o Executivo também acate o que foi manifestado consensualmente por todos os Poderes, para que tudo caminhe normalmente", afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
A promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, diante do entendimento dos presidentes dos Poderes, ficou a critério da presidência da ALPB. "Já estava no prazo limite e nós tínhamos que tomar essa decisão. Agimos dentro do que determina a lei", afirmou Ricardo Marcelo.
A reunião entre os presidentes dos Poderes ocorreu no último dia 3. Participaram da reunião o deputado estadual Ricardo Marcelo (presidente da ALPB), o desembargador Abraham Lincoln (presidente do TJPB), o conselheiro Fernando Catão (presidente do TCE) e o promotor de Justiça, Bertrand Asfora (representante do MPPB). Além deles, estavam presentes o juiz Antônio Silveira e o desembargador Leôncio Teixeira (presidente e representante da Associação dos Magistrados da Paraíba). No final dessa reunião, os participantes emitiram uma posição conjunta.
Edinho Trajano, com assessoria
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