“Gostaria de registrar nesta oportunidade a minha satisfação pessoal pela postura altiva que o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, demonstrou ao promulgar na data de ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012 sem vetos”. A afirmação foi feita pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT), na tribuna da Assembleia nesta quarta-feira (10).
O deputado disse que “a atitude do Governador do Estado em diminuir os valores dos repasses do duodécimo em todos os meses do presente ano, extrapola os limites constitucionais que regem a matéria e sugere pouca habilidade para envidar esforços a fim de garantir superação de impasses”,argumentou o deputado.
Segundo o petista, o incremento verificado na Receita Corrente Líquida do Estado no período que compreende o final do governo anterior para o início do atual cresceu 7,45%, o qual em números, partiu de R$ 4,84 bilhões para R$ 5,20 bilhões de reais. “ Isso demonstra que o processo de recuperação das finanças públicas encontra-se em patamares, inclusive, acima do esperado pela própria equipe econômica do governo”, disse o parlamentar.
O deputado acrescentou que nesse quadro evolutivo, quanto ao desempenho da Receita Corrente Líquida do Estado nos últimos dois quadrimestres, fica difícil entender quais as justificativas plausíveis que possam levar o Governador do Estado a querer restringir os valores dos repasses futuros do duodécimo.
“Em verdade razões de ordem financeiras não são. Aproveitando o tema, gostaria de registrar que na manhã de hoje, os servidores do Poder Judiciário da Paraíba, por suas entidades representativas, realizaram uma manifestação pública com direito a café da manhã na Praça dos Três Poderes. Isso para, solidarizar-se com os poderes constituídos da Paraíba atacados pela ação do Chefe do Executivo Estadual e reivindicarem maior grau de valorização profissional”,registrou.
O petista disse que o movimento intitulado “Em defesa do estado democrático e direito e por uma maior valorização dos servidores do judiciário paraibano”, contou com a presença das lideranças sindicais das categorias que compõem o quadro funcional do TJ, bem como de simpatizantes da causa, representando outros segmentos da sociedade.
“Penso que a assembleia Legislativa, através de sua Mesa Diretora, deve tomar as medidas cabíeis a fim de assegurar a recomposição dos valores do duodécimo deste mês em diante à patamares anteriores ao atual governo, tudo como forma de fazer prevalecer o disposto na Constituição Estadual”,sugeriu.
Rita Bizerra, com assessoria
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