Sancionado projeto de Daniella que cria a Lei das Filas nos bancos da Paraíba

O governador Ricardo Coutinho sancionou o projeto de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP, que cria a “Lei da Fila” em todos os estabelecimentos bancários do Estado da Paraíba. Até recentemente apenas as cidades de João Pessoa e Campina Grande dispunham desse instrumento que obedecia legislação municipal. A iniciativa de Daniella transformou-se na Lei 9.426.

A diretoria do Sindicato dos Bancários da Paraíba em nota informa que, com a iniciativa da parlamentar e a devida sanção por parte do Poder Executivo dará a necessária esperança de que esse instrumento legal resgate o respeito aos clientes e usuários dos serviços bancários na Paraíba, os bancários chamam a atenção da sociedade para o fato de que o restabelecimento do atendimento bancário decente passa necessariamente pela contratação de mais bancários, bem como pela não utilização de mão-de-obra terceirizada.

Destaca o Sindicato que “os bancos, nessa corrida desenfreada pelo lucro a qualquer custo, têm penalizado os trabalhadores do ramo financeiro e a sociedade em geral, inclusive excluindo uma parcela significativa de usuários dos serviços bancários do atendimento em agências. Esse contingente é canalizado para receber atendimento nos correspondentes bancários, que funcionam na maioria dos casos em instalações físicas precárias, que sequer oferecem os requisitos mínimos de segurança”.

Ressalta: “Mais grave ainda é o atendimento prestado pelos correspondentes bancários, feito através de trabalhadores terceirizados que são remunerados como comerciários e executam serviços de bancários, sem treinamento específico, sem segurança e sem direito à representação sindical. Portanto, vulneráveis à ganância dos banqueiros e dos intermediadores de mão-de-obra; ou seja, mais uma vítima do perverso sistema financeiro nacional, que vitima também bancários, clientes e usuários”.

Para Marcos Henriques, presidente do Sindicato dos Bancários da Paraíba, é louvável a iniciativa da deputada Daniella Ribeiro, a postura do Legislativo e a conduta do chefe do Executivo estadual em instrumentalizar mais uma defesa para o consumidor dos serviços bancários, através dos meios legais. “Necessitamos do apoio da sociedade e dos profissionais da comunicação na vigilância ao cumprimento da norma jurídica”, ressaltou.

“Precisamos ficar atentos ao cumprimento da “Lei das Filas” estadual, uma vez que os banqueiros são useiros e vezeiros em descumprirem a legislação pertinente e recorrerem das multas na Justiça. Portanto, não podemos permitir que o instrumento legal seja transformado em uma lei prática”, concluiu o sindicalista.

Rita Bizerra, com assessoria