Daniella cobra o duodécimo do TJ para a implantação do Juizado da Mulher

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que a Lei Maria da Penha completa cinco anos no domingo, “mas infelizmente com a atitude do Governo do Estado em reduzir o duodécimo do Poder Judiciário, causa dificuldades para a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Paraíba, especialmente em cidades como Campina Grande e João Pessoa”.

A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.

Pela nova lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica. Por conta disso, a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Entre as medidas para proteger as vítimas, estão a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

Antes da sanção da Lei Maria da Penha, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais, em meio a processos de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito.

Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema. Atualmente, existem 52 unidades especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as unidades da Federação, com exceção dos estados de Sergipe, da Paraíba e de Rondônia.

O balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, de 2006 até julho de 2010, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto.

Além disso, foram feitas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores. Segundo o CNJ, o número de processos sentenciados pode ser ainda superior ao divulgado, por se tratar de um balanço parcial.

Maria da Penha

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.

Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2001, o Estado brasileiro, então, foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.

O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

Edinho Trajano, com assessoria

Romero discursa na Câmara dos Deputados e defende a aprovação da PEC 300

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB) discursou na Câmara dos Deputados, em Brasília, defendendo a aprovação da PEC 300, que tramita na Casa e foi aprovada em primeiro turno no ano passado.

Ele lembrou da sua presença em sessões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde participou de audiência pública que reuniu lideranças da segurança pública do Brasil inteiro, além de vários deputados e deputadas federais, deputados estaduais, lideranças políticas nacionais, todos mobilizados no sentido de tentar dar celeridade à aprovação da PEC 300.

"Lamentavelmente não compreendemos o porquê da não aprovação dessa matéria em segundo turno. A sociedade brasileira reconhece a importância do papel do policial militar, do policial civil e do agente de segurança penitenciária, porém é necessário não apenas reconhecer, mas, sobretudo, esta Casa aprovar essa matéria para permitir a constituição de um fundo, a fim de, com ele, pagar um salário melhor a esses profissionais", assinalou.

Destacou que a aprovação desse fundo permitirá que se apóiem os Governos estaduais, no sentido de possibilitar a consignação de recursos suficientes para elevar o salário desses profissionais, reconhecendo o importante trabalho que eles realizam em proteção da vida da sociedade brasileira.

Afirmou Romero que a aprovação dessa matéria “é um reconhecimento necessário para se pagar um salário mais digno e mais justo, porque por trás de cada policial militar e civil desta Nação há uma família que precisa ser protegida e mantida com os direitos básicos de educação, saúde e alimentação”.

- O policial, ao sair de sua casa, em determinados Estados, não deixa segura sequer a sua família. Como ele vai poder dar proteção às nossas vidas se ele não foi valorizado suficientemente com um salário mais justo e mais digno? Então é imprescindível que o Governo Federal, que paga o salário do policial militar, do policial civil e do agente de segurança penitenciária nesta Capital Federal, estenda também esse benefício aos demais Estados brasileiros.

Finalizando disse que “policial não pode ser só reconhecido no período das eleições. Eu lembro que, na eleição passada, todo candidato a Presidente da República defendeu a segurança pública e disse que iria investir nessa área. Mas, após as eleições, parece que é passado um apagador na memória dos gestores - refiro-me, portanto, à Presidenta Dilma, que foi a eleita. Enfim, esquece-se de toda a história discutida no período eleitoral, da importância da segurança pública para todos nós, e não se incentiva ou não se recomenda às Lideranças do Governo nesta Casa, que são várias, dos mais variados partidos - PT, PMDB e outros -, dar celeridade a essa matéria e aprovar a PEC 300”.

Edinho Trajano, com assessoria

CCJ realiza reunião na próxima quarta-feira

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai realizar reunião ordinária na próxima quarta-feira (10.08) pra apreciar e votar matérias que constam na pauta de votação, conforme Edital de Convocação expedido na tarde desta quinta-feira pelo presidente da Comissão, deputado Janduhy Caneiro (PPS). A reunião será realizada a partir das 8:30 h, no mini-plenário deputado Judivan Cabral, e não mais no auditório João Eudes, conforme divulgado anteriormente.

 

Medidas provisórias do governo, propostas de emendas à constituição estadual e projetos de lei serão apreciados pelos deputados membros da Comissão, conforme a pauta de votação divulgada pela CCJ. A Comissão é composta pelos deputados Janduhy Carneiro, Raniery Paulino (PMDB), Antônio Mineral (PSDB), Daniella Rieiro (PP), Francisca Motta (PMDB) e Léa Toscano (PSB).  

PAUTA DA REUNIÃO DA CCJ DO DIA 10 DE AGOSTO 2011. 

01. MEDIDAS PROVISÓRIAS Nºs. 

178/2011 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Institui o Programa Gestão Pactuada, dispõe sobre a qualificação de Organizações Sociais, e dá outras providências. 

Relator Deputado ANTONIO MINERAL 

179/2011 – DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dispõe sobre a obrigatoriedade das Empresas vencedoras de licitações públicas, no âmbito do Estado da Paraíba, a reservarem até 5% do total de vagas existentes na contratação de obras e de serviços aos sentenciados, e dá outras providências. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

02. PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº: 

01/2011 – DO DEPUTADO LUCIANO CARTAXO – Modifica os artigos 171 e 172 da Constituição Estadual, para acrescentar a Defensoria Pública como órgão recebedor de numerário correspondente às dotações orçamentárias. 

Relator Deputado LINDOLFO PIRES 

03. PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA Nºs. 

151/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Institui a Política Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências. 

Relator Deputado JANDUHY CARNEIRO 

159/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizados nos estabelecimentos comerciais em todo o território paraibano. 

Relator Deputado RANIERY PAULINO 

162/2011 – DO DEPUTADO DOUTOR ANÍBAL – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Triagem Auditiva Neo-Natal nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres dos municípios, e dá outras providências. 

Relator Deputado LINDOLFO PIRES 

181/2011 – (MENSAGEM Nº 022/2011 DE 06/05/11) DO GOVERNADOR DO ESTADO – Dispõe sobre a exigência de parcela do ICMS, nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial, e dá outras providências. 

Relator Deputado JOÃO HENRIQUE 

209/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Dispõe sobre Cursos Livres e Ensino Profissionalizante no Estado da Paraíba. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

216/2011 – DA DEPUTADA EVA GOUVEIA – Reconhece de utilidade pública a Associação Civil Luis Gustavo de Souza. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

230/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Dispõe sobre as normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para uso, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

232/2011 – DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA – Torna de Utilidade Pública a entidade denominada de Associação dos Moradores e Amigos do Bairro João Paulo II, e dá outras providências. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

235/2011 – DA DEPUTADA GILMA GERMANO – Altera e revoga dispositivos da Lei n°. 6774, de 22 de julho de 1999. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

236/2011 – DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU – Dispõe sobre o acesso gratuito para pessoas a partir de sessenta anos de idade e ou aposentados e às pessoas portadoras de deficiência em equipamentos de entretenimento público, como cinemas, teatros, museus, galerias de artes, nas casas de espetáculos, ginásios poli-esportivos e estádios de futebol pertencentes ao Estado da Paraíba ou as suas fundações e as entidades de caráter privado, e dá outras providências. 

Relator Deputado ANTONIO MINERAL 

243/2011 – DO DEPUTADO ANDRÉ GADELHA – Determina a Distribuidora de Energia S/A, do Estado da Paraíba, ENERGISA e a Companhia de Água e Esgotos do Estado, CAGEPA, aferir medições obrigatórias nos medidores no prazo máximo de cinco anos. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

249/2011 – DO DEPUTADO DOMICIANO CABRAL – Obriga as empresas de transporte Rodoviário Intermunicipal da Paraíba a pagar uma multa aos passageiros que tiveram as suas malas extraviadas e/ou furtadas durante o percurso ou no desembarque da viagem comprada. 

Relator Deputado ANTONIO MINERAL 

255/2011 – DO DEPUTADO JOÃO HENRIQUE – Dispõe sobre a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado da Paraíba. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

261/2011 – DA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA – Inclui dispositivo na Lei nº 8.481/2008 (Bolsa Atleta) e dá outras providências. 

Relator Deputado JANDUHY CARNEIRO 

263/2011 – DO DEPUTADO VITURIANO DE ABREU – Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de Procedimentos Médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

264/2011 – DO DEPUTADO GUILHERME ALMEIDA – Dispõe sobre a opção de recebimento ou não dos valores da etapa de rancho pelo militar estadual e dá outras providências. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

268/2011 – DO DEPUTADO ASSIS QUINTANS – Denomina de Agenor Mendes Pedrosa o trecho da rodovia PB-366, que interliga os municípios de Coremas e Aguiar. 

Relator Deputado RANIERY PAULINO 

269/2011 – DO DEPUTADO CAIO ROBERTO – Denomina de PAULO ROBERTO MEDEIROS o trecho da rodovia PB-216, que interliga os municípios de São João do Cariri e São José dos Cordeiros. 

Relator Deputado JOÃO HENRIQUE 

272/2011 – DO DEPUTADO DR. ANÍBAL – Dispõe sobre a gratuidade de passagens intermunicipais para pessoas portadoras de deficiência menta e acompanhante. 

Relator Deputada JOÃO HENRIQUE 

273/2011 – DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA – Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de instituições educacionais da educação básica no Estado da Paraíba. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

274/2011 – DO DEPUTADO GERVÁSIO MAIA – Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviço de assistência técnica de eletroeletrônicas e congêneres a disporem informações ao consumidor. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

278/2011 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre a vedação do fornecimento de papel termossensível como comprovante de freqüência ao trabalho e dá outras providências. 

Relator Deputada LÉA TOSCANO 

279/2011 – DO DEPUTADO RANIERY PAULINO – Dispõe sobre o Serviço de Guarda de Veículos por Estabelecimentos Comerciais e dá outras providências. 

Relator Deputada FRANCISCA MOTTA 

282/2011 – DO DEPUTADO JOÃO GONÇALVES – Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de GPS (sigla em inglês para sistema de posicionamento global) nas viaturas das Policias Militar, Civil, Corpo de Bombeiro e do SAMU, neste Estado. 

Relator Deputada DANIELLA RIBEIRO 

287/2011 – DO DEPUTADO ANDRÉ GADELHA – Institui responsabilidade direta e objetiva por descumprimento contratual, prática abusiva e qualquer dano causado ao consumidor no Estado da |Paraíba pelas empresas prestadoras de serviços privados essenciais ou contínuos e por concessionárias ou permissionárias de serviços públicos. 

Relator Deputado JOÃO HENRIQUE 

289/2011 – DO DEPUTADO LINDOLFO PIRES – Dispõe sobre a comercialização de lanches e bebidas em escolas no Estado da Paraíba e dá outras providências.

 

 

Rita Bizerra, com assessoria

TV Assembleia passa a transmitir com tradução simultânea em Libras

A TV Assembleia, do Poder Legislativo da Paraíba, agora está chegando ao alcance de um público especial, estimado em 150 mil pessoas no Estado, portadores de necessidades especiais – especificamente os surdos. Esse avanço na comunicação foi possível graças a determinação da atual Mesa Diretora da Casa que, desde a semana passada, implantou na   transmissão  das sessões ordinárias, feita pela TV ALPB, a tradução simultânea em Libras.  

O diretor da TV Assembleia, jornalista Gilson Souto Maior, disse que a transmissão em Libras representa um avanço muito importante na comunicação do Poder Legislativo do Estado, principalmente porque contempla pessoas que não tinham condições de acompanhar as sessões do Poder Legislativo por serem portadoras de necessidades especiais, no caso, a deficiência auditiva. “Agora, com a transmissão também em libras, esse pessoal vai poder ficar sabendo o que está passando aqui, na Casa de Epitácio Pessoa”, declarou Gilson Souto Maior.

A tradutora de Libras, Alda Leabe, informou que a transmissão, concretizada por determinação do presidente da Assembleia, deputado Ricardo Marcelo, é “fruto” de uma luta iniciada há cinco anos. “Há cinco anos, procuramos o Poder Legislativo para implantar esse serviço. Depois, contamos com o apoio do então deputado Nivaldo Manoel, que levou o nosso pleito ao presidente Ricardo Marcelo. O presidente, vale ressaltar, determinou a implantação do serviço o mais rápido possível”, acrescentou.

Alda Leabe disse que a tradução em Libras permite acessibilidade as pessoas surdas. “Com a tradução em sinais de Libras, o trabalho produzido aqui, nesta casa legislativa, será acompanhado pelas pessoas com deficiência auditivas, mais conhecidas como surdas”,declarou.  

A tradutora ressaltou a língua de sinais é oficializada e é a segunda língua do país, ficando atrás apenas do nosso idioma oficial, o Português. “Em João Pessoa, existem vinte mil pessoas surdas. Na Paraíba, esse número alcança a casa de 150 mil, segundo dados do IBGE”, revelou Alda Leabe. A tradução em libras conta também com a tradutora Josineide Castro.

Rita Bizerra, com assessoria

Nelson defende a realização de concursos para a área da segurança pública na Paraíba

O presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, vereador Nelson Gomes (PRP), está defendendo que o Governo do Estado realize mais concursos públicos para a área da segurança pública, a fim de que a Paraíba tenha condições de enfrentar a bandidagem que tem causando grande preocupação a toda a sociedade.

- Infelizmente as reclamações são enormes. Nós temos cobrado às autoridades a adoção de providências por quem de direito e é preciso mais ação.

Ele destaca que recentemente esteve conversando com comandantes da Polícia Militar sobre como poderia melhorar a questão da segurança pública na Paraíba, e eles afirmavam que, para se ter uma segurança com mais tranqüilidade haveria necessidade de se dispor de 17 mil homens, enquanto que hoje estão atuando apenas 9 mil, e cerca de 5 mil em plena atividade, com casos de licença, de férias, com deslocamentos e outros expedientes.

“Hoje a violência é demais, tem assustado a todos. É preciso que o governador Ricardo Coutinho realize concursos e contrate imediatamente os aprovados. Não há argumentos a respeito de que a folha de pagamento não vai suportar, é preciso encontrar soluções, pois do contrário não sabemos aonde vai parar essa situação de intranqüilidade que infelizmente está vivendo o Estado da Paraíba”, acentuou.

Disse que, se os profissionais da segurança pública tivessem as condições ideais de trabalho, não há dúvidas de que a realidade seria outra.

“Muitos bandidos do sul do país estão hoje na Paraíba, e é preciso que os governantes tenham sensibilidade para enfrentar o problema. No Sudeste, particularmente no Rio de Janeiro, só no mês de maio houve 67 explosões a banco em São Paulo”, asseverou o presidente do Poder Legislativo.

A investida criminosa contra bancos na Paraíba acontece através da explosão de um posto do Bradesco em Aparecida, no Sertão. No ano já foram contabilizados 60 crimes, sendo: 33 explosões (24 no Bradesco, 5 no Banco do Brasil, 2 no Santander, uma no Itaú e uma no Banco 24 Horas); cinco assaltos (quatro a agências do Banco do Brasil e um à agência do Santander); sete tentativas de arrombamento (três no Bradesco, uma no Banco 24 Horas, uma no Itaú, e duas no Banco do Brasil; e 15 arrombamentos (9 no Santander, 5 no Banco do Brasil e um no Bradesco).

Edinho Trajano, com assessoria

Raniery solicita apoio da Comissão de Educação da ALPB para a instalação de campus da UFPB em Guarabira

Foi aprovado na sessão ordinária da última quinta-feira (04.08) na Assembleia Legislativa da Paraíba um requerimento de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB) solicitando apoio formal da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Casa de Epitácio Pessoa à instalação do campus da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) na cidade de Guarabira.

“Há muito venho lutando para a realização de um antigo sonho da população do Brejo Paraibano, que é a instalação do campus da UFPB na região, notadamente em Guarabira. A luta tem sido contínua e certamente teremos êxito”, afirmou ele.

De acordo com o deputado, o reitor da UFPB, Rômulo Polari  apresentou ao Ministério da Educação, o projeto de criação do novo campus, dentro do terceiro Plano de Expansão, que deverá sediar o Centro de Medicina e Saúde Pública da UFPB. O parlamentar disse ainda que diversas audiências já foram realizadas em Brasília, com a presença de deputados federais e senadores da bancada paraibana, além do ministro da Educação, Fernando Haddad.

No último dia 3 de junho, ocorreu na Câmara Municipal de Guarabira, uma sessão especial para tratar da questão. Na ocasião, deputados estaduais e federais, prefeitos ,à exemplo da prefeita de Guarabira, Fátima Paulino (PMDB), vereadores e lideranças locais se reuniram em prol do pleito não só para Guarabira como também para todas as 32 cidades da região do Brejo polarizadas pelo município.

“A educação é o caminho para o pleno desenvolvimento de nosso Estado e aponta para o futuro. Por isso não podemos medir forças e sim precisamos somar o empenho de todos em função do objetivo maior, que é ter em nossa cidade, uma universidade federal”, justificou Raniery Paulino.

Edinho Trajano, com assessoria

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE ARQUIVAMENTO DA DENUNCIA CONTRA CARLOS BATINGA NA COMPRA DE AMBULÂNCIA

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da Paraíba, emitiu parecer pedindo o arquivamento da denúncia contra Carlos Batinga no caso em que o mesmo foi denunciado pelo próprio Tribunal por suposto superfaturamento na compra de uma ambulância na época em que era Prefeito de Monteiro.

Vale salientar que o suposto superfaturamento que motivou a denuncia e conseqüentemente abertura de processo na Justiça Federal, foi de tão somente pouco mais de R$ 900,00 (Novecentos reais). Isso mesmo, a acusação que pesa contra Batinga em uma possível ilegalidade na aquisição do automóvel não chega a Mil Reais.

“ É um absurdo alguém entender que eu me favoreci em quanto Prefeito de Monteiro de um superfaturamento de Mil Reais. Assumi vários cargos públicos, a exemplo, das Secretarias de Transportes de Salvador, Natal e João Pessoa, além da Superintendência do SEBRAE-PB, onde tinha sob minha responsabilidade orçamentos de milhões de reais e nunca se quer tive a reprovação de uma única prestação de contas, não seria como Prefeito de minha terra que eu  iria sujar minha reputação  para obter vantagens de Mil Reais.” Disse Batinga.

O parecer do Procurador Geral do Ministério Público junto ao TCE, Marcílio Toscano Franca Filho, pedindo o arquivamento e tornar sem efeito a decisão consubstanciada do acórdão n.º AC1 TC 1246/08 que acusava Carlos Batinga é datado de 21 de julho passado e diz ainda que não seria  competência do TCE ter analisado o caso.

 A decisão do Ministério Público foi motivada através de recurso impetrado por Carlos Batinga onde o mesmo apresentou novos documentos oriundos do Tribunal de Contas da União a respeito da metodologia de débito de cálculos, além do valor venal do veículo, conforme a tabela da FIPE, no período que o veículo foi adquirido o que afasta a acusação de superfaturamento do preço da ambulância comprada pelo município.

De posse desse pedido de arquivamento feito pelo representante do Ministério Público, Carlos Batinga disse que espera tão logo seja resolvido todo esse mal entendido que acabou envolvendo seu nome e que muito em breve o caso será encerrado de forma satisfatória a seu favor.

Edinho Trajano, com assessoria

Deputados destacam papel da Mesa da Assembleia na discussão de temas sociais‏

Os deputados estaduais destacaram nesta quinta-feira (04.08), o papel da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, através do presidente, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), na promoção de discussões de relevância social, à exemplo da questão das drogas, Transposição do Rio São Francisco, endividamento rural, entre outros.

“Quero parabenizar o presidente Ricardo Marcelo, pela forma como vem conduzindo os trabalhos. Já que a Assembleia repercutindo os interesses da sociedade traz debates importantes e que incluem diversos segmentos”, afirmou o deputado Branco Mendes (DEM).

 

O deputado Aníbal Marcolino (PSL) confirmou presença no seminário da próxima segunda-feira (08.08) com a temática das drogas e ressaltou a importância da Assembleia em encampar os debates. “João Pessoa tem recebido destaque nacional como a cidade que mais apresentou aumento no consumo de crack. E a Assembleia não pode se furtar de entrar nesse debate. Certamente participarei e darei minhas contribuições”, ressaltou.

 

Para o deputado Janduhy Carneiro (PPS) as discussões propostas por meio da Agenda Positiva são salutares na medida em que fortalecem o Poder Legislativo e “mostram a intenção do presidente Ricardo Marcelo através de sessões especiais, seminários e audiências públicas, em repercutir as temáticas de relevância social”,observou.

 

O deputado Adriano Galdino (PSB) parabenizou a Mesa Diretora pelas iniciativas.

 

“Vejo como sendo este o verdadeiro papel do deputado. Buscar conhecer os problemas da Paraíba e dos paraibanos e sobretudo buscar soluções.Fico feliz em ver esta Casa enfrentando de forma positiva determinadas questões, como por exemplo a problemática da droga, que acredito ser um dos maiores males da atualidade”, afirmou Galdino.

 

O Seminário da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados em parceria com a Assembleia Legislativa será realizado na próxima segunda-feira (08.08), à partir das 8h no plenário Deputado José Mariz e no auditório João Eudes. Entre os temas abordados estão: prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social e repressão ao tráfico.

 

Também estão previstas para os próximos meses no cronograma da Agenda Positiva da Assembleia, discussões sobre o endividamento rural dos produtores do semi-árido paraibano, sobre as potencialidades do Porto de Cabedelo e ainda à respeito do Fórum de Políticas Públicas para a Juventude.

 

 

Rita Bizerra, com Assessoria

ALPB realiza seminário nesta segunda com participação de deputados federais

A Assembleia Legislativa da Paraíba, dentro das atividades de sua Agenda Positiva, dará seguimento ao debate sobre as causas, conseqüência, responsabilidade e alternativas de enfrentamento às drogas. Na próxima segunda-feira (08.08), realiza um seminário que vai contar com deputados federais que integram a Comissão Especial de Políticas Públicas para Combate às Drogas da Câmara Federal.

Os deputados Wilson Filho (PMDB-PB), Hugo Mota (PMDB-PB), Luis Couto (PT-PB), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Givaldo Carimbão (PSB-AL), que integram a Comissão da Câmara Federal, já confirmaram presenças, segundo informou o deputado estadual Francisco Quintans (DEM), coordenador do evento. “Será uma grande oportunidade para o povo paraibano debater o assunto com os deputados federais que integram a Comissão de Políticas de Combate às Drogas”, declarou.

Franscisco Quintans revelou que o seminário contará com palestras, com temas ligados à problemática das drogas, que serão ministradas por especialistas, a exemplo do policial federal Deusimar Guedes, presidente da Comissão de Políticas Contra as Drogas. Deusimar Guedes vai falar sobre ‘Tratamento e Acolhimento’. “O seminário será aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo, e contará também com a presença do vereador Durval Ferreira, presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, e do pastor João Filho”, ressaltou.

O seminário contará ainda com palestras da doutora Valéria Cristina, da Secretaria Municipal de Saúde, que vai discorrer sobre ‘Reinserção Social’; e da doutora Vânia Maria Medeiros, coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação de Profissionais da Rede de Atenção ao Usuário de Drogas, que vai falar sobre “Repressão e Tráfico”. O seminário será realizado no plenário deputado José Mariz, na Casa de Epitácio Pessoa. 

 

 

Rita Bizerra, com assessoria 

Romero: Comissão da Câmara aprova proposta que regulamenta recall de veículos

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta os procedimentos de recall (chamada para conserto por falha de fabricação ou para troca de peça) de veículos. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) ao Projeto de Lei 64/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ).

Pela proposta, o fabricante de veículos submetidos a recall será obrigado a informar a realização do procedimento aos órgãos oficiais de registro, como os Detrans. O fabricante também terá que encaminhar ao Detran uma lista com os números dos chassis, marca e modelo da série, quando houver anúncio público da convocação.

           

Além disso, o fabricante terá que enviar uma lista bimestral ao Detran, informando os números dos chassis dos veículos cujos donos atenderam ao chamado e que tiveram concluída a troca ou conserto da peça defeituosa. O procedimento será repetido até a localização e correção dos defeitos do último veículo da série convocada. Conforme o texto, esse procedimento poderá ser feito pela internet, em sistema próprio, aceito pelos órgãos oficiais de registro.

Mudanças

O substitutivo incluiu no texto a obrigação de os Detrans manterem, em seu sistema de consulta de dados pela internet, a informação sobre o cumprimento ou não do recall.

O relator retirou do projeto original o dispositivo que estabelece a comprovação do recall como uma das existências para a vistoria anual. Pelo novo texto, apenas quando houver transferência da propriedade do veículo é que o órgão responsável pela vistoria exigirá a comprovação de realização do recall.

Além disso, o relator retirou do texto a obrigação de o consumidor guardar o comprovante da realização do conserto ou troca de peças. “A crescente informatização deve atenuar, e não aumentar as obrigações de guarda de documentos pelo cidadão”, disse.

O substitutivo também prevê que o descumprimento dos procedimentos previstos sujeita o infrator às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.

Custos

A proposta estabelece ainda que o fornecedor dos veículos será responsável por sua pronta reparação, sem qualquer ônus para os consumidores, enquanto houver no mercado produtos que apresentem os problemas que levaram ao recall. Tal condição será válida mesmo que a campanha do fabricante estipule um prazo para seu encerramento.

Segundo a proposta, o proprietário do carro, ainda que não tenha sido o primeiro dono, mantém o direito ao recall anunciado.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto determina prioridade na emissão e renovação da CNH para motoristas profissionais

Um projeto de autoria do deputado Hervázio Bezerra (PSDB) determina que motoristas profissionais tenham prioridade na emissão e na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A matéria foi publicada na edição desta quinta-feira (04.08) do Diário do Poder Legislativo (DPL).

“Garantir prioridade aos profissionais que dependem da Carteira Nacional de Habilitação para o regular exercício da profissão de motorista é o objetivo da propositura. É justa, porque vem beneficiar os profissionais do volante, que não podem ficar no aguardo da emissão ou renovação da CNH, pois delam dependem para dar seguimento ao respectivo labor. É o caso, por exemplo, de taxistas e caminhoneiros, entre outros”, justificou o parlamentar.

De acordo com o projeto, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá baixar todas as instruções a serem seguidas em todo o território do Estado estabelecendo a prioridade.

A matéria prevê ainda que o motorista profissional interessado na prioridade deverá comprovar no ato do requerimento, por documento hábil, o exercício da profissão.

Edinho Trajano, com assessoria

Lei de Frei Anastácio cria comissão permanente para fiscalizar comercio de combustíveis na Paraíba

A Paraíba já pode implantar a Comissão Permanente de Inspeção e Fiscalização de Produtos Derivados do Petróleo – Comper. Isso por força da Lei nº 9.428, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), sancionada pelo governador do estado, e publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de julho deste ano.

Segundo Frei Anastácio, a comissão vai atuar de forma positiva no trato das relações de consumo entre os agentes envolvidos, a fim de assegurar o equilíbrio no mercado entre os interesses dos empresários que atuam no comércio de produtos derivados do petróleo e do álcool combustível e os consumidores. “Essa comissão vai ser um instrumento de fiscalização em defesa da sociedade”, disse Frei Anastácio.

“Naturalmente a percepção da população é de que, na Paraíba existem fortes e prementes indícios de cartelização, adulteração e sonegação de impostos por parte dos segmentos que lucram com o comércio de produtos derivados do petróleo e do álcool”. Esperamos agora que o poder executivo agilize a formação dessa comissão, que terá participação do Ministério Público Estadual, Receita Estadual e Federal, Procons, INMETRO, entre outros.

De acordo com o petista, a meta é contribuir para o equilíbrio no mercado, onde o lucro seja justo e moralmente aceito e os consumidores respeitados no seu direito de adquirir produtos de qualidade a preços adequados à própria realidade local.

Pela nova lei, entre outros elementos, existirá o estabelecimento do tão necessário intercâmbio entre os órgãos estaduais e federais, de maneira a proporcionar melhores condições para a fiscalização e punição aos responsáveis por práticas danosas aos interesses da sociedade, tais como cartelização, adulteração de combustíveis, entre outras.

Rita Bizerra, com assessoria

Assentamentos da reforma agrária produzem 450 toneladas de mel de abelha na Paraíba

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) registrou hoje (4), no plenário da Assembleia Legislativa, que a produção de mel de abelha nos assentamentos da reforma agrária chega a 450 toneladas por ano e beneficia cerca de 1.500 famílias.

O parlamentar destacou que a apicultura já está implantada em todas as regiões da Paraíba. No Sertão, os destaques são as regiões de Cajazeiras e de Catolé do Rocha. No Brejo, a Cooperativa Regional dos Produtores Rurais, formada por cerca de 300 apicultores, produz em média 50 toneladas de mel por ano e possui até um entreposto comercial. Lá existe até selo do Serviço de Inspeção Federal.

A apicultura, de acordo com o deputado, também está bastante desenvolvida na Zona da Mata Sul e, principalmente, na Zona da Mata Norte do Estado. Outra região paraibana que se destaca na produção de mel é o agreste paraibano, onde cerca de 40 apicultores do município de Salgado de São Félix estão atingindo um alto nível de produtividade, com produção anual de até 50 quilos de mel em cada colmeia.

Devido ao sucesso na implantação da apicultura e da criação de abelhas sem ferrão na Paraíba, já é discute a possibilidade de se trabalhar com outros produtos da colmeia, a exemplo do pólen, da geleia real e da cera.

Defesa da reforma agrária

O petista também criticou meios de comunicação que falam mal da reforma agrária. “Alguns meios de comunicação estão realizando uma campanha negativa contra a reforma Agrária no Brasil. O engraçado é que as experiências boas ninguém mostra. Ninguém mostra a mudança de vida de milhares de pessoas que, se não fosse a reforma agrária estariam nas periferias das cidades”,disse o parlamentar.

Aqui na Paraíba, eu que ando nos assentamentos, encontro exemplos de muita produtividade que me animam cada vez mais. O último que presenciei foi no assentamento Uruba, em Mataraca, com a produção de mel de abelha.Visitei quatro famílias que produzem, por ano, quatro mil e oitocentos litros  de mel de abelha.Isso representa uma produção de sete toneladas do produto, por ano e uma boa renda,destacou.

O deputado destacou também o apoio do governo federal que compra a produção dos assentados. “Grande parte da produção é vendida através do programa de aquisição de alimentos, do governo federal, o PAA, e programa nacional de alimentação escolar, o Pnae”,disse o deputado acrescentando que esses programas também beneficiam a agricultura familiar.

Rita Bizerra, com assessoria 

Juizes na reforma agrária

O parlamentar também está solicitando ao deputado Branco Mendes, através de ofício, os nomes de juizes, advogados e outras pessoas que teriam comprado lotes da reforma agrária. Essa deúncia foi feita por Branco Mendes, no dia 27 do mês passado, em discurso na tribuna da Assembléia. “ Queremos que o deputado contribua com a campanha de retomada de lotes que o Incra implantou desde a minha gestão e continua agora na gestão de Lenildo Morais”, enfatizou o parlamentar.

Sessão ordinária de 04.08.11

O aniversário de 426 de anos de João Pessoa, comemorado na próxima sexta-feira (05.08) foi tema de diversos pronunciamentos de deputados estaduais na sessão ordinária desta quinta-feira (04.08) na Assembleia Legislativa da Paraíba.

O deputado João Gonçalves (PSDB) ressaltou as características da cidade que atraem pessoas de diversas regiões. “Hoje quero festejar os 426 anos da cidade mais bonita do mundo e que é de todos os paraibanos. O pessoense é um povo de trabalho e hospitaleiro. De uma história que está registrada em sua bandeira.Parabéns, João Pessoa”, ressaltou o parlamentar.

O deputado Toinho do Sopão (PTN) agradeceu pelo acolhimento tido em João Pessoa há 28 anos. “Eu e minha família fomos acolhidos no seio desta cidade, e por ela me apaixonei. Agradeço a Deus e a João Pessoa por me dar a oportunidade de representá-la nesta Casa”, afirmou ele. O deputado Frei Anastácio (PT) também registrou em seu pronunciamento o aniversário da capital paraibana.

A deputada Gilma Germano (PPS), presidente da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades da ALPB, lembrou durante a sessão a comemoração no próximo dia 7 de agosto dos cinco anos de vigência da Lei Maria da Penha. “A lei deu visibilidade com relação à questão de violência contra a mulher. Durante esses cinco anos se falou muito sobre a violação dos direitos da mulher e representou um divisor de como a questão passou a ser tratada.Temos que celebrar, mas ainda há muito para conquistar”, enfatizou.

A instalação de Varas e Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas cidades de João Pessoa e Campina Grande, de acordo com a deputada Daniella Ribeiro (PP) já foi solicitada junto ao Tribunal de Justiça do Estado, que já manifestou o interesse e o compromisso na realização.

Na sessão, através de um acordo de lideranças, foram aprovados 14 requerimentos.Entre os quais o de autoria do deputado Frei Anastácio, solicitando a realização de uma sessão especial no próximo dia 11 de agosto com os diversos segmentos da sociedade objetivando debater sobre os serviços de energia elétrica ofertado no Estado da Paraíba.

Rita Bizerra, com assessoria

Projeto de Raniery dispõe sobre a regulamentação do serviço de guarda de veículos em estabelecimentos

 

A regulamentação do serviço de guarda de veículos por estabelecimentos comerciais é objeto de um projeto de lei apresentado pelo deputado Raniery Paulino (PMDB) na Assembleia Legislativa da Paraíba. A matéria foi publicada no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta quinta-feira (04.08).

De acordo com o deputado, o objetivo do projeto é regular no Estado, o serviço de guarda de veículos, quando efetuada através de serviço de manobrista, de forma gratuita ou não.

“Muitos estabelecimentos comerciais na Paraíba têm oferecido o serviço de guarda de veículos, com a finalidade de que os clientes disponham de mais comodidade e conforto. Essa estratégia, em realidade, visa estimular a freqüência dos clientes, que diante de congestionamentos e outros problemas no trânsito, preferem tais locais pela facilidade”, disse o parlamentar.

Conforme a matéria, os estabelecimentos serão obrigados a entregar aos condutores dos veículos, cuja guarda assumam, recibo onde deverão constar as seguintes informações: I- placa, cor, fabricante e modelo do veículo; II- data e horário de chegada; III- data e horário de saída e IV- valor pago, quando o serviço não for gratuito.

Os estabelecimentos serão ainda responsáveis por eventuais danos causados aos veículos no período de permanência no local, em que estiverem sob sua responsabilidade. “Em virtude do grande número de prestadores desse tipo de serviço, é fundamental que haja a regulamentação. Com a finalidade de garantir proteção e garantias tanto para os estabelecimentos quanto para os usuários”, justificou Raniery.

Rita Bizerra, com assessoria