A Paraíba já pode implantar a Comissão Permanente de Inspeção e Fiscalização de Produtos Derivados do Petróleo – Comper. Isso por força da Lei nº 9.428, de autoria do deputado estadual Frei Anastácio (PT), sancionada pelo governador do estado, e publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 13 de julho deste ano.Segundo Frei Anastácio, a comissão vai atuar de forma positiva no trato das relações de consumo entre os agentes envolvidos, a fim de assegurar o equilíbrio no mercado entre os interesses dos empresários que atuam no comércio de produtos derivados do petróleo e do álcool combustível e os consumidores. “Essa comissão vai ser um instrumento de fiscalização em defesa da sociedade”, disse Frei Anastácio.
“Naturalmente a percepção da população é de que, na Paraíba existem fortes e prementes indícios de cartelização, adulteração e sonegação de impostos por parte dos segmentos que lucram com o comércio de produtos derivados do petróleo e do álcool”. Esperamos agora que o poder executivo agilize a formação dessa comissão, que terá participação do Ministério Público Estadual, Receita Estadual e Federal, Procons, INMETRO, entre outros.
De acordo com o petista, a meta é contribuir para o equilíbrio no mercado, onde o lucro seja justo e moralmente aceito e os consumidores respeitados no seu direito de adquirir produtos de qualidade a preços adequados à própria realidade local.
Pela nova lei, entre outros elementos, existirá o estabelecimento do tão necessário intercâmbio entre os órgãos estaduais e federais, de maneira a proporcionar melhores condições para a fiscalização e punição aos responsáveis por práticas danosas aos interesses da sociedade, tais como cartelização, adulteração de combustíveis, entre outras.
Rita Bizerra, com assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário