Cacá Gadelha e seu elo com a família

O Presidente da Câmara Municipal de Sousa, Adilmar de Sá Gadelha (Cacá Gadelha) é um homem inteligente e entende que os laços familiares está acima de qualquer coisa que possa afastar-lhe dos parentes em momentos  que representam vitória, alegria, dor e se apresenta em um momento de grande marco da sua vida política, ladeado dos parentes.

Adilmar (Cacá Gadelha) fora recentemente homenageado por um dos jornalistas de melhor conceito no Estado da Paraíba, Abelardo Jurema, por quem foi contemplado com o Troféu e Diploma Heitor Falcão, referendando destaque na administração legislativa dentre os municípios paraibanos e escolhera viver esse momento de reconhecimento na sua vida política, com seus familiares.

Vejam as pessoas que com orgulho exibem o Troféu e Diploma oferecido ao Vereador/Presidente Adilmar, que nos fala com gestos do valor que apresenta a família como base para a vida do cidadão.

Edinho Trajano e Rita Bizerra

Projeto que altera LDO já está tramitando na ALPB

O projeto de Lei nº 424/2011, que altera as propostas de divisão do duodécimo entre os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, de acordo com novo texto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o exercício financeiro de 2012, já está tramitando na Assembleia Legislativa. O projeto, que trata basicamente do repasse do duodécimo, foi enviado pelo Poder Executivo, semana passada, após acordo na semana passada, foi publicado na edição da sexta-feira passada (26.08) do Diário do Poder Legislativo (DPL).

A nova proposta do governo prevê que para o orçamento de 2012 dos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, será considerado como limite o valor do orçamento aprovado para o exercício de 2011, por meio da Lei nº 9.331, de 12 de janeiro de 2011, acrescido do percentual de 5% (cinco por cento). Esta alteração está presente no Parágrafo Único, do artigo 1º, da nova mensagem do Executivo.

De acordo com o texto da Mensagem nº 047, que acompanha o projeto de lei do governo, a proposição enviada ao Poder Legislativo está em consonância com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal e compatível com o Plano Plurianual. A proposta estabelece, ainda, metas e prioridades da Administração Pública Estadual e orienta a elaboração dos orçamentos dos respectivos poderes e órgão para o exercício financeiro de 2012.

O acordo que derivou para o novo texto da LDO foi definido durante reunião da Comissão Interpoderes, realizada quarta-feira (24.08). Na oportunidade, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, foi o porta-voz dos chefes dos poderes e órgãos envolvidos na discussão do repasse do duodécimo. Em entrevista a Imprensa, após a reunião, Fernando Catão exclamou: “Conseguimos definir o que estava indefinido”.

Edinho Trajano, com assessoria

ALPB reforça divulgação das redes sociais e prepara mudanças no Portal do Legislativo

Depois do Executivo, a Assembleia Legislativa do Estado foi o primeiro Poder, dentro de uma estratégia de comunicação institucional, a aderir aos perfis nas redes sociais e se utilizar das mídias digitais como forma de se aproximar ainda mais dos cidadãos paraibanos. O próximo passo será a mudança do layout do portal da ALPB, que trará novidades e mais facilidades nos acessos de sua página na rede mundial de computadores. 

A Assembleia Legislativa, no final de semana, reforçou a divulgação desses canais de interação e dos seus perfis nas redes sociais, dentro da estratégia de comunicação do Poder, dentro da determinação do presidente Ricardo Marcelo (PSDB), em dar mais transparência às ações da Casa e das atuações de todos os parlamentares.

O Poder Legislativo conta com vários perfis e canais de comunicação para levar ao conhecimento público as atividades e ações realizadas e promovidas no âmbito do parlamento estadual. O cidadão pode acompanhar a atuação dos parlamentares através da TV Assembleia, Canal 11 da Net; do Portal ALPB (www.al.pb.gov.br); da TV ALPB na WEB (al.pb.gov.br/tvalpb); do Facebook (Assembleia Legislativa Paraíba Brasil); do microblog Twitter (@legislativopb); do Orkut (Assembleia PB ALPB); e também acessar vídeos pelo canal do You Tube (legislativoPB).

Na página principal do Portal da ALPB estão disponíveis o telefone da Ouvidoria Pública (83- 3214-4648), e o link da ‘Transparência Pública’ (www.Sagres.tce.gov.br).

Neste fim de semana, a Assembleia Legislativa reforçou a divulgação desses perfis e canais na mídia impressa, como forma de ampliar ainda mais os acessos dos cidadãos através da internet.

Edinho Trajano, com assessoria

Guido Mantega anuncia hoje medidas de contenção de gastos

Objetivo do governo é criar condições para que o Banco Central inicie, mais rapidamente, o ciclo de redução da taxa básica de juros.

A presidente Dilma Rousseff realiza nessa segunda-feira, a partir das 10 horas, reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto. Além de buscar aproximação com as lideranças da base aliada, a presidente quer aproveitar a oportunidade para que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresente aos parlamentares um quadro da economia nacional e internacional e as preocupações do governo a respeito do agravamento da crise mundial. Mantega também deve anunciar medidas de aperto fiscal para que o Banco Central inicie, mais rapidamente, o ciclo de redução da taxa básica de juros.

Mantega já disse que o governo havia reduzido a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2011 de 4,5% para 4%. Na reunião no Planalto, ele deverá sinalizar que o resultado poderá ser menor ainda, em 0,2 ou 0,3 ponto porcentual.

Edinho Trajano, com Estadão

Governo do Estado seleciona professores para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde

O Governo do Estado, através do CEFOR-PB, Centro Formador de Recursos Humanos, publicou no Diário Oficial do último dia 19 o edital para a realização de processo Seletivo Simplificado visando a contratação de profissionais da área de saúde para os cargos de professores para o Curso Técnico em Vigilância em Saúde, com início previsto para o final de setembro. Estão sendo oferecidas 40 vagas e poderão se inscrever todos os profissionais que tenham nível superior na saúde ou em outra área desde que comprove atuação na área de vigilância em saúde e disponibilidade para trabalhar 20 horas semanais, durante aproximadamente 2 anos, tempo de duração do Curso. As inscrições terminam na próxima segunda, dia 29.

No total, serão 400 estudantes trabalhadores contemplados com esse curso técnico, distribuídos em 10 turmas, cada uma com 40. O Curso vai acontecer, simultaneamente em 8 municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Catolé do Rocha, Cajazeiras, Itaporanga, Patos, Monteiro e Cuité. A diretora do CEFOR, Márcia Rique, chama a atenção dos candidatos a professores para esse curso, que se inscrevam para às vagas existentes nos municípios mais próximos de seus domicílios. “Isso facilita a vida tanto deles como dos estudantes”.

Os 400 profissionais, que serão qualificados pelo CEFOR, são trabalhadores do SUS, Sistema Único de Saúde, de 161 municípios paraibanos. Ampliarão seus conhecimentos em quatro áreas específicas da vigilância em saúde: vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; vigilância ambiental e saúde do trabalhador.

Os candidatos a professores serão selecionados através de Análise Curricular, entrevista e todos eles deverão escrever uma carta de intenções onde conste o motivo de querer ser professor desse curso.

No ato da inscrição o candidato deverá fazer a entrega, ou encaminhar pelo Correio via sedex, a seguinte documentação:

• Formulário de inscrição devidamente preenchido;
• Cópia autenticada dos seguintes documentos: RG, CPF e título de eleitor;
•Quitação da última eleição, reservista;
• Cópia do comprovante de residência;
• Curriculum simplificado e devidamente comprovado (informações dos últimos cinco anos);
• Registro no conselho de classe, quando for o caso;
• Carta de Intenção (com no máximo uma lauda).

As inscrições serão feitas na sede do CEFOR-RH, em João Pessoa, na Av. Dom Pedro II, dentro do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, no horário das 9:00h as 12:00h e das 14:00h as 17:00, ou através dos Correios, por meio de Sedex, que deve ser enviado para o endereço: Av. Dom Pedro II, nº 1826, Torre - João Pessoa-PB. CEP: 58.040.440.

 

 

 

 

 

Edinho Trajano, com Secom/PB

Governo quer que parlamentares evitem gastos sem previsão de receitas

Em reunião hoje (29) com líderes de partidos da base aliada do governo no Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff pediu aos parlamentares que apoiem o governo no enfrentamento à crise econômica evitando criar gastos que não tenham fontes previstas de receita. A informação é do líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

“A presidenta pediu ao Congresso Nacional contribuição para essa caminhada do Brasil de enfrentar a crise internacional. Nesse processo, você aumentar o superávit primário não vai ter nenhum comprometimento de investimentos, mas não poderão ser criados gastos excedentes sem definir qual a fonte”, destacou o líder.

Um dos itens que está para votação no Congresso Nacional e que preocupa o governo é a Emenda 29 que fixa percentuais mínimos a serem investidos em saúde pela União. Segundo o líder do PDT, Giovanni Queiroz (PA), a presidenta Dilma quer medidas mais abrangentes do que o previsto na emenda para garantir saúde gratuita de qualidade.

“A partir de setembro, outubro, ela quer lançar ações por uma saúde de mais qualidade. Ela quer uma proposta maior do que a Emenda 29. Quer que a emenda fique aguardando por algo maior”, disse Queiroz, após deixar a reunião.

Sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300, que estabelece um piso nacional para bombeiros e policiais, e também geraria gastos, o líder Cândido Vaccarezza disse que não vê clima no Congresso para votação e que discussão sobre segurança no país deve ser feita num conjunto de ações, não se restringindo a questão salarial.

Durante a reunião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez aos líderes uma apresentação do panorama econômico e apresentou as medidas fiscais que em seguida seriam anunciadas para conter os efeitos da crise econômica internacional no Brasil.

 

 

 

Fonte: Agência Brasil

Sessão para discutir exigência de contratos

A Assembleia Legislativa da Paraíba vai realizar sessão especial para discutir com o Governo do Estado e as entidades de classe a respeito da exigência de assinatura de contrato pelos pró-tempores e prestadores de serviço que pode redundar na renúncia dos direitos e perda do tempo de serviço. Serão tratadas também as denúncias de pagamento abaixo do Salário Mínimo a funcionários. A proposta é de autoria da deputada Daniella Ribeiro, líder do PP.

Para se fazer presentes à sessão estão sendo convocados, de acordo com a legislação vigente, os secretários de Estado da Administração e da procuradoria Geral do Estado, e convidadas as entidades de classes como a ASPRENNE (Associação dos Servidores do Nordeste-Nordeste), presidida pelo sindicalista Gilson Nunes, e outras instituições representativas da categoria.

Conforme levantamento, o Governo do Estado está exigindo que os pró-tempores e prestadores de serviço assinem um contrato com o Estado. A deputada teme que esse contrato poderá fazer com que os funcionários percam o vínculo que tinham anteriormente.

Segundo Daniella, há casos de servidores com 5, 10, 20 e 25 anos que poderão perder todo esse tempo, renunciando a um contrato que passa a vigorar a partir de fevereiro de 2011. O tempo anterior seria todo perdido em termos de vínculo com o Estado. Outro assunto a ser discutido na sessão diz respeito a casos em que o Governo do Estado não estaria pagando o Salário Mínimo a servidores. A parlamentar está de posse de alguns contracheques de funcionários nessa situação.

Rita Bizerra, com assessoria

Aduepb se reuniu com a reitoria para tratar de questões docentes e institucionais

A diretoria da ADUEPB reuniu-se com a reitora Marlene Alves para discutir a seguinte pauta: reajuste salarial previsto para setembro; orçamento financeiro 2011 e 2012; expansão do ensino superior na UEPB; aposentadorias e cumprimento da Lei do PCCR junto a PBPREV e isonomia salarial para os Professores Substitutos.

Após ampla discussão da pauta, a Reitora comprometeu-se de fazer estudos sobre o percentual que será negociado para setembro e assumiu compromisso de apresentar proposta na próxima semana. Afirmando ainda, a preocupação juntamente com as entidades sindicais no tocante ao descumprimento da Lei 8.441/2008 pela PBPREV, que trata da ascensão do Professor Aposentado para o último nível da sua classe. Como a PBPREV insiste no descumprimento, as entidades sindicais e reitoria irão solicitar uma audiência com o Presidente da PBPREV para cobrar a garantia e respeito da referida Lei. Na ocasião será cobrado o repasse imediato dos valores descontados indevidamente no terço de férias e nas gratificações de funções dos servidores da UEPB.

Ainda nesta semana, as entidades sindicais e setores jurídicos irão reunir-se para deliberar sobre o descumprimento da Lei.

Edinho Trajano, com assessoria

No Dia de Combate ao Fumo, confira lista de tratamentos para quem quer parar de fumar

Estima-se que cinco milhões de pessoas morrem por ano no mundo por doenças decorrentes do tabagismo, 200 mil só no Brasil, segundo informações do Ministério da Saúde. Ainda em escala global, 70% dos óbitos por câncer de pulmão acontecem por causa do cigarro e 42% no caso das doenças respiratórias, números importantes de serem lembrados nesta segunda-feira, Dia Nacional de Combate ao Fumo.

O governo brasileiro tem ampliado as ações para atrapalhar a vida de quem insiste neste hábito. Na última semana, foi regulamentada a Medida Provisória 540/2011, que prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além da fixar preço mínimo de venda no varejo.

A meta é reduzir a frequência de fumantes em diferentes grupos, incluindo adolescentes e adultos. Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde em 2010 apontou 15% de fumantes na população adulta do Brasil. Já um levantamento que estuda os indicadores entre os adolescentes revelou que 6,3% dos estudantes do 9º ano (13 a 15 anos de idade) relataram ter fumado nos 30 dias anteriores à entrevista.

Ainda nesta segunda, o Ministério lança um estudo sobre a situação do tabagismo, que traz informações novas a respeito dos avanços do hábito de fumar no país.

Para quem já experimentou as mazelas de se viciar no cigarro e agora pensa em parar, Vera Colombo, da Divisão de Tabagismo no Instituto Nacional do Câncer (Inca), lista as três alternativas disponíveis hoje que são recomendadas pelo Ministério da Saúde. Segundo Vera, de 90% das pessoas que tentam parar de fumar, apenas 3% conseguem fazer isso sozinhas.

- O tabagismo tem um componente psicológico e de condicionamento. Os medicamentos não tratam esses aspectos, que precisam ser trabalhados. A pessoa tem que entender que a tentativa de parar provoca reações, lentidão, sonolência, irritação. É preciso aprender a lidar com esses sintomas, que levam em torno de três semanas para sumir - explica ela.

Confira abaixo a lista de tratamentos para fumantes validadas pelas autoridades no país:

Goma de mascar: Ela é dura, como um chiclete velho. Depois de um tempo de mastigação, a pessoa a coloca do lado da boca, e é quando a nicotina passa a ser liberada. A periodicidade de uso depende da necessidade do indivíduo. Não precisa de prescrição médica.

Adesivos: são repositores de nicotina. O indivíduo recebe a substância, mas fica livre de todas as outras muito nocivas à saúde. Ela vai se diluindo até a pessoa conseguir parar de fumar. Isso dura em torno de três meses. O adesivo precisa ser trocado a cada 24 horas. Também não requer prescrição médica.

Bupropiona: É um antidepressivo que foi descoberto por acaso. Os pacientes faziam uso da medicação e paravam de fumar. Precisa de prescrição médica.

FONTE: O Globo

Crediamigo é referência para programa de microcrédito do Governo Federal

O Crediamigo, do Banco do Nordeste, será referência para o Programa de Microcrédito Orientado do Governo Federal, lançado na última quarta-feira, 24, em Brasília (DF), em evento que contou com a presença da presidenta Dilma Roussef e do ministro da Fazenda, Guido Mantega.

 

Representaram o Banco do Nordeste na solenidade o presidente Jurandir Santiago, que concedeu entrevista sobre as condições de concessão de crédito do Programa, o diretor administrativo e de TI, Stélio Gama Lyra, a superintendente de Microfinança Urbana e MPE, Anadete Torres, e o gerente do Ambiente de Microfinança Urbana, Marcelo Azevedo.

O lançamento contou, ainda, com a participação da comerciante Isabel Guilherme, cliente do Crediamigo, que narrou sua trajetória de empreendedorismo. A partir de um crédito de R$ 250, concedido em 2005, ela, que é portadora de necessidades especiais, deixou o emprego de trocadora de ônibus, em Fortaleza, para ingressar no ramo de perfumaria e estética. 

Metodologia

O Crediamigo  tem no aval solidário sua principal característica. Sua metodologia contempla a formação de grupos de empreendedores, que se avalizam entre si para obtenção dos empréstimos, e atendimento personalizado de um assessor de crédito.

Com esses atributos, notabilizou-se por incluir micro e pequenos empreendedores, a grande maioria do setor informal, que não tinham acesso a produtos e serviços bancários. Sua inadimplência é uma das mais baixas do mercado financeiro, estando hoje em torno de 0,9%. Cerca de 65% dos clientes do Crediamigo são mulheres.

Mais de R$ 12 bilhões em desembolsos

Criado em 1998, o Programa de Microcrédito Produtivo e Orientado do Banco do Nordeste, Crediamigo, já realizou mais de nove milhões de empréstimos, beneficiando 1,8 milhão de empreendedores. O montante desembolsado, desde sua criação, atingiu, no último mês de julho, R$ 12,2 bilhões, consolidando-o como o maior programa de microcrédito da América do Sul.

Está presente em 1.878 municípios, abrangendo toda a área de atuação do Banco – região Nordeste e norte dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo – além do Distrito Federal e do Rio de Janeiro, onde possui cinco postos de atendimento em comunidades carentes do município.

A carteira do Programa possui 912 mil clientes, com valor de R$ 857,4 milhões - média de R$ 940,12 por operação. Apenas de janeiro a junho deste ano, desembolsou R$ 1,5 bilhão, 40% a mais do que no mesmo período de 2010.

De acordo com a análise de indicadores de eficiência, alcance e transparência, o Crediamigo foi reconhecido como a melhor Instituição de Microfinanças da América Latina e Caribe, na edição de 2010 da revista Microfinanzas Americas, uma das mais conceituadas no segmento.

Edinho Trajano, com assessoria

Sessão que vai discutir redução de salários dos servidores do IASS, antigo IPEP, será amanhã

Uma sessão na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), discutirá, amanhã (30), às 11h, o problema da redução de salários dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), antigo IPEP. Os funcionários tiveram seus proventos reajustados com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), em outubro de 2010, mas, em janeiro deste ano, o aumento foi cancelado por decisão do Poder Executivo.

Foram convidados para a sessão representantes do Governo do Estado a exemplo da secretária de administração, Livânia Farias; do procurador-geral Gilberto Carneiro e da superintendente do IASS, Maria da Luz Silva. Além disso, estarão presentes Tânia Bezerra, presidente do Sindicato dos Servidores do IASS e outros diretores da entidade, além de funcionários do órgão.

Os servidores entraram na Justiça, que mandou, através de liminar, fazer o retorno imediato do pagamento do PCCR para todos os 1.125 servidores do órgão, retroativo a janeiro de 2011. Como não houve cumprimento da decisão, a Justiça determinou, no dia 06 de julho, a prisão da superintendente do IASS, Maria da Luz Silva, por crime de desobediência. Ela se apresentou à Polícia e pagou fiança de R$ 5 mil, sendo liberada em seguida.

O parlamentar ressalta que o problema tem prejudicado muito o orçamento familiar dos servidores do IASS. “Os servidores estão com seu orçamento desestruturado. A retirada abrupta de parte dos salários deles desestrutura o orçamento familiar, o que tem trazido sérios problemas, não só financeiros, como emocionais, interferindo diretamente na prestação do serviço naquele órgão. A questão, que vem se arrastando há anos, envolve os poderes Executivo e Judiciário e o Legislativo deve contribuir no sentido de achar uma solução”, afirmou Cartaxo.

Entenda o caso

O PCCR dos servidores do IASS foi instituído em 1987 mas, como não houve cumprimento por parte do Executivo, os funcionários entraram na Justiça em 2001 e, em fevereiro de 2003, a ação foi julgada procedente. O Governo apresentou recursos e o caso foi parar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) que também deram ganho de causa aos servidores. Apesar da vitória, eles continuaram sem receber.

Em 2005, depois de mais embates na Justiça e de um acordo extrajudicial, o Governo do Estado fez o pagamento do PCCR em oito parcelas, no entanto, foram constatadas divergências nos valores, o que motivou mais uma ação judicial seguida de novos embargos por parte do Governo que foram indeferidos pelo juiz Carlos Antônio Sarmento. Mais uma vez, o Judiciário deu ganho de causa aos servidores.

Após uma longa espera, a ação que iniciou em 2001 só foi cumprida em outubro de 2010 quando o IASS, acatando a decisão judicial, implantou para todos os servidores o PCCR. Mesmo assim, em 2011, o pagamento foi suspenso.

Rita Bizerra, com assessoria

Assembléia Popular promove Dia do não Dinheiro, com utilização de EcoBanco

O movimento Assembléia Popular promove quarta-feira (31), uma atividade chamada “O dia do não Dinheiro”, no Centro de Vivência da Universidade Federal da Paraíba, em João Pessoa, a partir das 8h, que se trata de uma feira de troca de saberes e objetos. A atividade é uma preparação para O 17° Grito dos Excluídos, que acontecerá dia 6 de setembro, em João Pessoa.

Segundo a Assembléia Popular, a Primeira Feira de troca Solidária - O dia do não dinheiro -, é a idéia de uma feira que se troca saberes, serviços e produtos. Qualquer pessoa pode participar com produtos feitos ou usados, a exemplo de DVd´s, CD´s, livros, roupas, discos e outras  coisas que não estão sendo usadas, mas que podem servir para alguém. A atividade será uma forma de escambo moderno.

Um dos pontos que também chamarão a atenção será o uso do Ecobanco, durante a atividade. De acordo com a Assembléia Popular, como certamente existirá muito a se trocar, será necessária uma moeda para mediar o processo de trocas, que está sendo chamada de moeda social e será disponibilizada pelo Eco banco.

Na parte da manhã, haverá oficinas sobre o que é uma feira de troca solidária, o grito dos excluídos, o lançamento do vídeo da campanha contra o uso de agrotóxicos, além de atrações culturais haverá um almoço em prol do grito, com uma feijoada. Na parte da tarde, as atividades serão direcionadas às trocas com moeda social, até ás 18h, encerrando com um leilão.

Rita Bizerra, com assessoria

OAB forma comissão para apurar denúncias de tortura nos presídios da Paraíba

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), formou nesta segunda-feira (29) uma comissão espacial para apurar as denúncias de tortura e maus tratos aos detentos, que cumprem pena nos presídios da Paraíba, sobretudo nos da capital João Pessoa.

A comissão é composta pelo presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; pelo tesoureiro Antônio Gabínio Neto; a secretária geral adjunta, Ivan Kurisu; o presidente da Comissão de Prerrogativas, Jeferson Fernandez; e a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Nadja Palitot. Como há denúncias de que existem presos baleados dentro das unidades prisionais, a Ordem convidou o médico Genival Veloso da França para participar da Comissão e dá um parecer técnico sobre os supostos ferimentos. 

Reunidos na sede da OAB-PB na manhã de hoje, os membros da comissão decidiram fazer diligências nos presídios para verificar in loco a veracidade da denúncias. Ainda nesta segunda, a Comissão irá se reunir com o secretário estadual da Administração Penitenciária, Harrison Targino, para discutir a questão e em seguida iniciará as diligências.

Denúncias

Na noite do ultimo sábado, 27, o presidente Odon Bezerra esteve no Presídio de Segurança Máxima “Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes” (PB1 e PB2) com o objetivo de verificar in loco a greve de fome de alguns apenados e também denúncia de maus tratos aos apenados.

No Complexo penitenciário PB1 e PB2, Odon Bezerra conversou com a direção do presídio e em companhia do capitão Sérgio Fonseca e de representantes da gerência do sistema penitenciário do Estado visitou alas internas da unidade prisional, chegando a conversar com dois detentos que, segundo a Delegacia dos Direitos Humanos tinham sido vítimas de agressão. Ambos negaram e disseram que não sofreram nenhum tipo de maus tratos.

Durante a visita o presidente da OAB-PB observou movimento em frente ao PB1, onde cerca de 50 mulheres (parentes de apenados) e advogados realizavam um protesto.

O motivo dos protesto seria insatisfações com a direção do PB-1 que vem adotando linha dura e cumprindo rigorosamente a Lei das Execuções Penais e pelo vazamento de informação de uma possível transferência de detentos, tanto do PB-1 como também dos presídios do Roger e Santa Rita, para presídio federal.

Edinho Trajano, com assessoria

Embaixador Luiz Felipe Seixas é o novo Consul Geral do Brasil em New York

Prezados Brasileiros e Brasileiras,

Ao assumir a chefia do Consulado-Geral do Brasil em Nova York é com grande prazer que me dirijo aos compatriotas residentes na área de nossa jurisdição. Sinto-me muito feliz com a possibilidade que me foi dada de chefiar o Consulado em Nova York, o maior posto do serviço consular brasileiro, que tem por missão atender uma comunidade tão expressiva.

Tenho por objetivo continuar o excelente trabalho desenvolvido por meus antecessores, especialmente o do meu predecessor direto, meu colega e querido amigo Embaixador Osmar Chohfi. Juntamente com minha equipe de colaboradores, estaremos empenhados em ampliar a atuação deste Consulado para oferecer serviços que vão além da tradicional emissão de documentos: os chamados serviços consulares de segunda geração, iniciativas nas áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura que buscam promover o autodesenvolvimento e oferecer melhores condições de vida aos brasileiros que vivem no exterior.

Para que tais iniciativas tenham efetividade é fundamental estreitar o relacionamento com todos os níveis da comunidade brasileira no exterior. Gostaria muito que todos pensem no Consulado como um ponto de referência, de apoio, de informação. A nossa página eletrônica ( http://novayork.itamaraty.gov.br ) oferece não apenas uma descrição dos serviços consulares, mas um espelho das iniciativas do Governo brasileiro, que demandam a participação de todos seus cidadãos.

Conto com todos para que juntos possamos desenvolver esse trabalho. O patrono da diplomacia brasileira, Barão do Rio Branco, que iniciou sua carreira diplomática como Cônsul do Brasil em Liverpool, tinha como lema a expressão em latim Ubique Patriae Memor que se traduz como "Em qualquer lugar, terei sempre a Pátria em minha lembrança". É com este pensamento que me uno à comunidade brasileira na área de atuação do Consulado-Geral do Brasil em Nova York, para que trabalhemos juntos em benefício de todos!

Cordialmente,

Luiz Felipe de Seixas Corrêa

Cônsul-Geral do Brasil em Nova York

Anúncio de Obama causa confusão entre brasileiros

A decisão da administração Obama de reavaliar cerca de 300 mil processos de deportação tem causado confusão na comunidade brasileira. Desde o anúncio, na quinta-feira (18), programas de rádio, jornais comunitários e organizações de direitos de imigrantes estão sendo inundados com ligações e, em alguns casos, desinformações sobre a decisão do Presidente americano.

O Grupo Mulher Brasileira e o Centro do Imigrante Brasileiro têm atendido brasileiros com rumores sobre “uma nova lei de legalização aprovada pelo Obama”. O co-editor da Brazilian Magazine, Marcony Almeida, que também é diretor político da MIRA Coalition, participou de entrevistas em cinco programas de rádio para esclarecer os compatriotas confusos com o assunto. “Teve uma pessoa que veio do Grupo procurando por um advogado porque soube da nova lei”, disse a diretora do GMB, Heloísa Galvão. “E eu tive que explicar a ele a confusão, que não existe nenhuma lei de imigração nova, e o que realmente está acontecendo”, acrescenta.

A administração Barack Obama anunciou que revisará todos os cerca de 300 mil processos de deportação de imigrantes dos Estados Unidos, e suspenderá aqueles considerados não-criminosos. Cada caso será revisado individualmente pelo Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) e Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) para a determinação sobre a suspensão ou não da deportação do indivíduo. Os casos atualmente considerados de baixa prioridade pelos órgãos, e que poderão ter suas deportações revogadas são os jovens elegíveis para o Dream Act, vítimas de violência, veteranos, aqueles que têm laços familiares nos EUA e os que façam trabalhos comunitários. Imigrantes com passado criminoso não farão parte da suspenção da deportação.

De acordo com o anúncio da secretária Napolitano, não existe um prazo para a revisão dos 300 mil processos. “Já começamos as análises e cada caso será decidido individualmente”.

Fonte Brazilian Magazine

Campanha nacional do PT

A campanha do PT nacional defende, para a Reforma Política, quatro pontos: financiamento público exclusivo de campanhas voto em lista preordenada, presença de mais mulheres na política e a maior participação popular. Na cartilha da campanha, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, ressalta que esses pontos são prioritários para a reforma política e afirma que o PT defende mudanças profundas no sistema político brasileiro para possibilitar maior participação popular: “Queremos que as cidadãs e os cidadãos participem mais das decisões e acreditem que os governos e parlamentares vão exercer seus mandatos de acordo com os projetos debatidos e escolhidos nas eleições”.

Além disso, o presidente Rui Falcão defende a maior participação das mulheres e de grupos sub-representados na política, e também a garantia de disputas de cargos públicos mais democráticos e corretas: “As mulheres precisam ter o espaço na política que é delas por direito, assim como os outros segmentos sub-representados. É necessário também haver mais igualdade, transparência e economia de recursos na disputa pelos cargos públicos”, disse Rui.

Rita Bizerra, com assessoria

Pré-candidatura de Lenildo Morais a prefeito de Patos

Durante as entrevistas que concedeu a alguns jornalistas, o presidente do PT defendeu que o partido tem que se fortalecer com o maior número de candidaturas próprias.

Ele citou como um dos exemplos a pré-candidatura a prefeito de Patos, do atual superintendente do Incra,na Paraíba, Lenildo Morais. “Lenildo é um companheiro preparado, conhece as nossas políticas nacionais, tem unidade do PT, tem militância há muitos anos no partido e sabe dialogar com a população. 

É uma escolha que os eleitores e eleitoras devem meditar bem e apostar numa prefeitura do PT, em pastos”, disse Rui Falcão.

Rita Bizerra, com assessoria

Presidente nacional do PT defende candidatura própria e unificação do partido em João Pessoa

“O presidente municipal do PT, de João Pessoa, Antônio Barbosa, disse que a minha vinda aqui serviria para dar mais energia. Mas eu estou vendo que aqui tem energia demais”. A citação é do presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante o lançamento da campanha pela Reforma Política intitulada “Um novo Brasil, uma nova política – O país mudou, você mudou, a política também precisa mudar”, no Sinttel,em João Pessoa,neste sábado (27).

O presidente da legenda disse isso, depois de ouvir muitas palavras de ordem, de vários militantes, anunciando o nome do deputado estadual Luciano Cartaxo como pré-candidato a prefeito de João Pessoa. Diante disso, Rui Falcão completou: “Por isso é importante a unificação do partido para obter bons resultados nas eleições. O PT tem que caminhar unido”, concluiu. Ele acrescentou em entrevistas, “que a população de João Pessoa deve pensar no projeto que o Brasil tem cumprido com o PT,na feitura do orçamento  e em melhorar sua qualidade de vida. Eu acho que com Luciano, essas coisas podem se realizar”, disse Rui Falcão.

Os petistas que defendem a pré-candidatura de Luciano Cartaxo, a exemplo de Frei Anastácio, ficaram empolgados com a presença e as mensagens do presidente nacional da legenda. “Ele foi claro, ao defender candidatura própria e no apoio ao nome de Luciano Cartaxo, como pré-candidato a prefeito de João Pessoa”, disse Frei Anastácio.

A passagem e Rui Falcão pela Paraíba reuniu na mesma mesa, os dois grupos do PT que pensam diferente. Estavam presentes os membros do grupo do deputado federal  Luiz Couto, que estão aliados ao governador do estado e o grupo que tem como referência, o presidente estadual do Partido, Rodrigo Soares e o deputado estadual Frei Anastácio, que defendem candidatura própria e fazem oposição ao atual governo da Paraíba.

Rita Bizerra, com assessoria

STF torna pública a decisão do julgamento do Piso Nacional dos professores

Quase cinco meses após o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério, o Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão da decisão. A publicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 24 de agosto. No dia do julgamento, em abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativas e projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. De acordo com o levantamento, o impacto seria de R$ 5,4 bilhões. O acórdão detalha os votos e considerações dos Ministros do Supremo sobre os pontos da lei questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. A CNM ressalta que a decisão final do STF sobre a ADI 4167 já está valendo desde abril, quando o extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) – e os gestores municipais já vêm sendo cobrados desde então. “Os gestores estão se esforçando para cumprir o piso como vencimento básico e garantir ao professor um terço da carga horária destinado às horas trabalhadas”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ainda ressalta a mudança do conceito do piso e da necessidade de contratação de novos profissionais, em razão da diminuição do tempo de permanência do professor com os alunos em sala de aula. À época do julgamento, o STF confirmou que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Mas a maioria das prefeituras não tem recursos que garantam o salário dos professores de acordo com o que determina a lei. Dados da CNM revelam que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. O estudo da CNM não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, pelo fato de a questão ter sido analisada novamente pela Corte. Na decisão publicada nesta quarta-feira, o STF destaca que agora o limite máximo será de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. A decisão do STF sobre a Lei do Piso impõe a necessidade de novo estudo sobre a realidade financeira dos Municípios em relação ao piso salarial do magistério. A pesquisa será deflagrada pela CNM no início de setembro. Apoio aos Municípios Para Ziulkoski, enquanto os Municípios sacrificam suas finanças, o governo federal deveria fazer a sua parte e repassar a ajuda financeira estabelecida na lei do piso. Para 2011, R$ 880 milhões estão destinados para complementação da União ao piso. Porém, a CNM ressalta que não basta que os Municípios enviem ofícios de solicitação dos recursos federais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar os instrumentos pelos quais os gestores demonstrarão suas necessidades financeiras e o atendimento aos critérios definidos para a complementação federal ao piso. Entenda o caso A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional. Veja aqui o estudo completo divulgado em abril E leia também a matéria CNM estima impacto de R$ 5,4 bilhões nos Municípios por conta de piso dos professores   Agência CNM, com informações do STF e da Agência Brasil

Em duas décadas de vigência da lei, apenas 21% das vagas foram preenchidas

Vinte anos depois da criação da Lei de Cotas em 24 de julho de 1991, apenas 21% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estão ocupadas. Apesar de duas décadas percorridas para alcançar esta marca, ela ainda é insignificante tanto em relção ao total exigido pela lei, quanto em relação à  População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência. Uma comparação feita pelo IBDD do número de vagas preenchidas pela cota com o da PEA de pessoas com deficiência mostra uma diferença preocupante.

De acordo com um levantamento do jornal Folha de São Paulo, em 2009 havia 289 mil pessoas com deficiência empregadas no mercado de trabalho do paí¬s. Esse número representava 21,4% das vagas que deveriam estar ocupadas nas empresas pela Lei de Cotas.  Se o cumprimento da lei chegasse a 100% o número de empregados pularia para 1,350 milhão de pessoas com deficiência. Ainda assim, esse número de vagas seria insuficiente frente à População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência, estimada em 5,741 milhões em 2010 - número já expurgado em 30% levando em consideração as pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar.

O descumprimento da Lei de Cotas, além de não ter fiscalização e punição exemplares, deve-se a pouca oferta de oportunidades de trabalho pelas empresas ainda presas ao preconceito em relação à capacidade profissional das pessoas com deficiência. A paulista Rosana Cardoso de Castilho, sabe bem o que isso significa.``As empresas cansam de dizer que não contratam porque faltam pessoas com deficiência qualificadas.

Não é verdade``, garante ela. ``As empresas só oferecem vagas de auxiliar administrativo para as pessoas com deficiência, achando que os deficientes não são qualificados. Eu sou formada em Ciências Contábeis, com MBA em Logí¬stica e, quando procuro emprego, o encarregado diz que meu currí¬culo é ótimo mas que, aquela vaga, não é para deficiente. É puro preconceito``, desabafa Rosana, paraplégica que usa bengala para se locomover e está desempregada há dois anos, mesmo morando em Taubaté, uma região com forte concentração industrial.

O IBDD, com experiência de 13 anos na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, comprova a realidade apontada por Rosana. Seu banco de currí¬culos possui 31% de pessoas com ensino superior, mas este ano apenas 6% das vagas trabalhadas pelo Instituto eram destinadas a esse público.``Antes de reclamar da Lei de Cotas, as empresas deveriam pensar mais nos cinco milhões de brasileiros que integram a População Economicamente Ativa de pessoas com deficiência", critica Teresa Costa d'Amaral, superintendente do IBDD.

Rita Bizerra, com assessoria

Parlamentares se reúnem com Agentes de Saúde para discutir problemas da categoria

Com as presenças de deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades a Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, promoveu Seminário nesta sexta-feira, no auditório do SESC Centro, em Campina Grande, com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, para discutir assuntos de interesse da categoria e balizar os próximos passos a serem dados para beneficiar esses trabalhadores, inclusive, apontando para o deslocamento até Brasília, no sentido de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para contemplar os trabalhadores.

A proposta do evento partiu do deputado federal Romero Rodrigues, e contou com as presenças de diversas lideranças da categoria, além dos deputados Efraim Filho, Toinho do Sopão, os representantes do presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes, os vereadores Tovar Correia Lima e Joselito Germano, dentre outras personalidades.

As dependências do auditório do SESC ficaram completamente lotadas por Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba e os convidados.

Foram discutidos temas como a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o PCCR, Seguridade Social, a Emenda 29 que destina mais recursos para a saúde e outras matérias interessantes.

O Seminário para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, contou com as presenças de deputados membros da Comissão Especial, representantes da Federação e das Associações de ACS e ACE do Estado da Paraíba.

O deputado federal Romero Rodrigues recentemente se reuniu com lideranças dos sindicatos e associações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, no Salão Azul da Câmara Municipal, para discutir a realização do evento com a presença de agentes de todo o Estado e a Comissão Especial Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que “cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA”, aprovou em sua reunião, requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues, para que seja realizado um Seminário na cidade de Campina Grande-PB, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.

Em sua justificativa, Romero enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à manutenção da saúde da população brasileira, atendendo principalmente aos mais pobres.

Romero prosseguiu dizendo que “Esses profissionais, já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.”

Ele destacou também que “a Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para tornar o debate mais rico e esclarecedor”.

Rodrigues também é autor do Projeto de Lei 658, de 2011, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Esta proposta do deputado, que será também analisada pela Comissão Especial, propõe um piso salarial de Rr$ 1.090,00l (um mil e noventa reais), para essas categorias, o que equivale a dois salários mínimos.

Edinho Trajano, com assessoria 

Psicólogos homenageiam presidentes da APPL e da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) e a primeira-dama do Poder Legislativo e presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Crisneilde Rodrigues Barbosa de Lima foram homenageados nesta sexta-feira (26.08) na sessão especial comemorativa pelo Dia do Psicólogo.

A homenagem é um reconhecimento da Divisão de Psicologia (Dipsi) da Casa pelo compromisso deles na implantação da Clinica de Psicologia, com uma estrutura física que permitiu a aumento da qualidade e do número de atendimentos, conforme informou a diretora da Dipsi, Vânia Trigueiro da Costa Mattos.

“Um espaço digno, acolhedor, moderno, climatizado, com mobília e equipamentos adequados ao exercício de nossa profissão. Esse ambiente foi muito esperado, e devemos ao presidente Ricardo Marcelo e a presidente Crisneilde essa conquista. Com visão, esforço e sensibilidade dessa competente gestão, foi possível otimizar a atuação de cada um dos psicólogos e valorizado nosso trabalho”, declarou a psicóloga Ana Martins da Dipsi.

Ela também ressaltou a autorização dada recentemente pelo presidente Ricardo Marcelo e pela presidente da APPL para a continuidade das atividades da Oficina da Memória, um dos projetos pioneiros da Dipsi.

Na ocasião, Crisneilde Rodrigues representando também o presidente Ricardo Marcelo, agradeceu emocionada e destacou a convicção de ter nos profissionais da Psicologia, parceiros na construção de uma sociedade melhor.

“Podem estar certos de que tanto o presidente do Poder Legislativo quanto a presidente da APPL estarão sempre unidos, buscando parceiros e parceiras, como psicólogos e psicólogas, que nos ajudam a humanizar ainda mais a gestão pública e procurar compreender no dia a dia das pessoas, principalmente no que se refere ao autoconhecimento, e no manejo de suas próprias cargas afetivas”, disse Crisneilde.

A contribuição social da Psicologia para o desenvolvimento do país seja no atendimento à vitimas da violência, de catástrofes e na atuação da prevenção por meio da saúde mental foi lembrada durante a sessão. “Homenagear o psicólogo é na verdade fortalecer uma possibilidade de um país melhor e mais desenvolvido e com justiça social”, afirmou Estelizabel Bezerra de Souza, secretária de Planejamento de João Pessoa, que recebeu na solenidade uma placa de agradecimento.

O deputado Branco Mendes (DEM) demonstrou o reconhecimento pelo trabalho dos psicólogos. “A Assembleia, como a Casa do Povo abre as portas para todas as categorias e segmentos da sociedade. Temos que debater os temas de relevância e de interesse, faço aqui meus agradecimentos e cumprimentos a todos os psicólogos”, enfatizou o parlamentar.

A sessão que foi presidida pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC) contou também com a presença do ex-deputado e atual secretário de Gestão Governamental e Articulação Política de João Pessoa, Dunga Júnior.

A profissão de psicólogo foi regulamentada no país através da Lei n 4.119 no dia 27 de agosto de 1964.

Rita Bizerra, com assessoria