Sessão que vai discutir redução de salários dos servidores do IASS, antigo IPEP, será amanhã

Uma sessão na Assembleia Legislativa, proposta pelo deputado estadual Luciano Cartaxo (PT), discutirá, amanhã (30), às 11h, o problema da redução de salários dos servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS), antigo IPEP. Os funcionários tiveram seus proventos reajustados com a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), em outubro de 2010, mas, em janeiro deste ano, o aumento foi cancelado por decisão do Poder Executivo.

Foram convidados para a sessão representantes do Governo do Estado a exemplo da secretária de administração, Livânia Farias; do procurador-geral Gilberto Carneiro e da superintendente do IASS, Maria da Luz Silva. Além disso, estarão presentes Tânia Bezerra, presidente do Sindicato dos Servidores do IASS e outros diretores da entidade, além de funcionários do órgão.

Os servidores entraram na Justiça, que mandou, através de liminar, fazer o retorno imediato do pagamento do PCCR para todos os 1.125 servidores do órgão, retroativo a janeiro de 2011. Como não houve cumprimento da decisão, a Justiça determinou, no dia 06 de julho, a prisão da superintendente do IASS, Maria da Luz Silva, por crime de desobediência. Ela se apresentou à Polícia e pagou fiança de R$ 5 mil, sendo liberada em seguida.

O parlamentar ressalta que o problema tem prejudicado muito o orçamento familiar dos servidores do IASS. “Os servidores estão com seu orçamento desestruturado. A retirada abrupta de parte dos salários deles desestrutura o orçamento familiar, o que tem trazido sérios problemas, não só financeiros, como emocionais, interferindo diretamente na prestação do serviço naquele órgão. A questão, que vem se arrastando há anos, envolve os poderes Executivo e Judiciário e o Legislativo deve contribuir no sentido de achar uma solução”, afirmou Cartaxo.

Entenda o caso

O PCCR dos servidores do IASS foi instituído em 1987 mas, como não houve cumprimento por parte do Executivo, os funcionários entraram na Justiça em 2001 e, em fevereiro de 2003, a ação foi julgada procedente. O Governo apresentou recursos e o caso foi parar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) que também deram ganho de causa aos servidores. Apesar da vitória, eles continuaram sem receber.

Em 2005, depois de mais embates na Justiça e de um acordo extrajudicial, o Governo do Estado fez o pagamento do PCCR em oito parcelas, no entanto, foram constatadas divergências nos valores, o que motivou mais uma ação judicial seguida de novos embargos por parte do Governo que foram indeferidos pelo juiz Carlos Antônio Sarmento. Mais uma vez, o Judiciário deu ganho de causa aos servidores.

Após uma longa espera, a ação que iniciou em 2001 só foi cumprida em outubro de 2010 quando o IASS, acatando a decisão judicial, implantou para todos os servidores o PCCR. Mesmo assim, em 2011, o pagamento foi suspenso.

Rita Bizerra, com assessoria