Presidente da ALPB promulga mais 16 leis “por intempestividade nos vetos”

A edição desta terça-feira (08.08) do Diário do Poder Legislativo publicou 16 leis promulgadas pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB). Em todos os casos, verificou-se a intempestividade do veto governamental, o que resultou em sanção tácita, segundo os atos assinados pelo presidente do Legislativo. Além dessas leis, no mesmo caso se enquadrou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), promulgada e também publicada no DPL.

A primeira a ser promulgada foi a lei de autoria do Poder Executivo que pede à Assembleia Legislativa a autorização de abertura de crédito especial no valor de R$ 5 milhões no orçamento estadual em vigor. Em seu parágrafo 3º, o artigo 1º desta lei autoriza a utilização de 50% do valor desse crédito especial para implantar o programa Empreender PB nas cidades com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) inferior a 0.650.

Foi promulgada lei de autoria do deputado Aníbal Marcolino (PSL) que obriga as maternidades do Estado a instalar UTI. A lei determina que a Secretaria Estadual de Saúde acompanhe o processo de instalação dessas Unidades de Terapia Intensiva, além de ficar responsável pelo estabelecimento de diretrizes básicas para o seu funcionamento.

Segurança e acessibilidade

Outra lei de Aníbal promulgada e publicada no DPL é a que obriga a instalação de corrimões nas escadas com mais de três degraus instaladas em prédios. Também do mesmo deputado foi promulgada lei que dispõe sobre a proibição de uso de aparelho celular e equipamento similar dentro da área que compreende os painéis que isolam os caixas dos clientes em todas as agências bancárias e instituições financeiras do Estado.

Já uma lei de autoria do deputado Janduhy Carneiro (PPS), também com a promulgação publicada na edição do DPL desta terça, torna obrigatório por parte das escolas públicas da Paraíba a instalação de aparelho detector de metais. O objetivo, segundo o deputado, é não permitir a entrada de armas de fogo ou arma branca nas instituições de ensino.

Lei do deputado Vituriano de Abreu (PSC) obriga as agências bancárias a instalar bloqueadores de telefonia celular e rádios de comunicação.

Lei do deputado Genival Matias (PRP) dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas obesas nas repartições públicas, nas empresas concessionárias de serviços públicos, nas instituições financeiras e nos estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços. 

Outra lei de Janduhy cria a creche noturna para a família de baixa renda. A lei autoriza o Poder Executivo a criar esse tipo de creche para atender mães de baixa renda e que trabalhem, comprovadamente, no horário noturno.

Benefícios

Lei promulgada pelo deputado Ricardo Marcelo, de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), obriga a Agência Executiva das Águas do Estado da Paraíba (Aesa) a realizar campanha de esclarecimento sobre a qualidade das águas nos municípios paraibanos. Também do peemedebista é a lei que autoriza o Estado a instituir o Programa de Fisioterapia para pacientes crônicos de hemodiálise.

Pescadores paraibanos que sejam proprietários de motocicletas e motonetas com até 200 cilindradas terão, a partir de agora, os mesmos benefícios da isenção de pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de taxas de serviços sobre licenciamento rural, exceto seguro obrigatório e multas decorrentes de infração de trânsito. A lei do deputado Anísio Maia (PT) foi promulgada pelo presidente da ALPB.

Também é do petista a autoria da lei que muda o artigo 1º da lei nº 9.147, de 8 de junho de 2010, e assegura aos professores de escolas de ensino fundamental e médio ou instituições de ensino superior, da rede pública e privada do Estado, o direito à aquisição de passagens nas linhas de transportes de passageiros com abatimento de 50% em relação ao preço de tabela. A compra terá que ser feita nos guichês das empresas e o professor tem que portar a carteira de identificação funcional.

Necessidades especiais

Lei de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB) determina que playgrounds instalados em jardins, parques, áreas de lazer, áreas abertas ao público em geral, ainda que localizados em propriedades privadas, contenham obrigatoriamente brinquedos adaptados para crianças portadoras de necessidades especiais.

O deputado Domiciano Cabral (DEM) é o autor da lei que estabelece a cobrança de ‘Bandeira 1’ para os portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes nos táxis da Paraíba.

Lei de autoria de João Gonçalves (PSDB) determina a instalação de avisos sonoros para deficientes visuais nas rodovias pertencentes ao Governo do Estado.

Lei do deputado Edmilson Soares (PSB) concede passe intermunicipal para portadores de HIV/AIDS-PVHA no sistema de transporte coletivo interestadual convencional e nos transportes alternativos.




Rita Bizerra, com assessoria

Daniella convida Nelson para disputar as eleições em 2012 pelo PP

A deputada e presidente municipal do Partido Progressista, Daniella Ribeiro, convidou o vereador Nelson Gomes Filho, presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, para se filiar ao PP, e disputar as eleições do próximo ano. O convite foi feito pela parlamentar durante o seu Programa Mandato Popular, apresentado na Rádio Cariri de Campina Grande.

Daniella teceu vários comentários elogiosos ao parlamentar, destacando a sua “lealdade, alto espírito público e uma excelente pessoa que dignifica qualquer partido. Será uma honra tê-los nos quadros do PP”, assinalou. O vereador Nelson recentemente admitiu que existem 90% de chances para que se concretize a sua saída do PRP.

O vereador Nelson Gomes Filho nasceu na cidade de Catolé do Rocha, no Sertão da Paraíba. Filho de Nelson Gomes de Andrade e Maria Gomes de Oliveira. Sua família veio para Campina Grande em 1960. Nelson cursou Estudos Sociais na URNe – Universidade Regional do Nordeste, hoje UEPB. Desde criança Nelson sempre foi um dedicado trabalhador, galgando degrau por degrau até chegar ao ramo empresarial, onde é bem sucedido.

Nelson sempre teve um espírito solidário e mesmo antes de ser vereador já ajudava a pessoas menos favorecidas. Sua simplicidade levou-o a ter um enorme círculo de amizade. Estes amigos e familiares o estimularam a sua candidatura a vereador em 2004; sendo eleito e tomando posse em janeiro de 2005, na Câmara Municipal de Campina Grande. Seu desempenho como um dos vereadores mais atuantes na Câmara Municipal teve o reconhecimento da população campinense que, nestas eleições de 2008, o reelegeu para novo mandato, para o período 2009/2012.

Em 1º de janeiro de 2009 ele foi eleito presidente da Câmara Municipal por unanimidade dos votos de todos os vereadores do Legislativo Campinense. Nelson tem muita experiência administrativa, já tendo passado por diversos cargos, entre eles Diretor do Campinense Clube, Presidente do Clube Campestre, e outros. Na Câmara ocupa o Cargo de 2º Secretário da Mesa, já tendo sido 1º Vice-Presidente. Fez parte de diversas comissões permanentes. Sendo representante do Poder Legislativo em diversos Conselhos Municipais.

O vereador Nelson Gomes Filho no período no atual mandato procura trabalhar em prol do povo campinense. Muitas ações foram desenvolvidas, principalmente o atendimento ao pleito de pessoas e entidades sociais que o procuraram. No campo do trabalho legislativo, o vereador Nelson apresentou diversas proposições de interesse da coletividade, todas com amplo alcance social, visando o bem-estar do povo.

Uma das grandes iniciativas tomadas por Nelson foi à aquisição de uma ambulância que ele colocou à disposição das pessoas que necessitam desse tipo de transporte para deslocamento para hospitais e clínicas e vice-versa. Também tem um carro de apoio, para atendimento e um carro de som, para divulgação de eventos.

Rita Bizerra, com assessoria

Dirigente da Asprenne comemora perspectiva de aprovação da PEC 54/99

Há três anos, a PEC 54/99 era vista de forma equivocada como “Trem da Alegria”, porém, quando o professor Gilson Nunes tomou posse como Consultor Sindical na Associação dos Servidores Públicos das Regiões Norte/Nordeste – ASPRENNE e passou a viajar a Brasília a partir de 2008.

Ele tomou conhecimento de todo o caos que a PEC foi envolvida e mergulhada por uma maré de protestos em virtude de uma Emenda Aglutinativa que acrescentava que: “com a aprovação da mesma em 2007, os servidores concursados de um órgão municipal ou Estadual que estivessem cedidos a outro órgão há mais de 3 anos, passaria a incorporar o salário daquela instituição (Federal ou Estadual) e automaticamente ser enquadrado como servidor da mesma”, esse foi o grande mote que provocou uma série de manifestações na frente do congresso e a PEC foi arquivada.

A partir desse conhecimento, o professor Gilson Nunes passou a montar estratégias de mobilização pela aprovação da mesma, começando mobilizando as câmaras municipais, depois as Assembleias Estaduais e por último a Câmara Federal, com muito êxito e receptividade.

Em 2008, o ex-presidente da Câmara, o deputado Arlindo Chinaglia havia se comprometido de colocar a PEC 54/99 em votação, porém, com uma ressalva, votaria apenas a PEC na sua originalidade, da forma como foi apresentada em 1999 – de autoria do então deputado Celso Giglio – o conteúdo era bem claro: só garantiria a estabilidade de todo servidor que havia entrado no serviço público antes da promulgação da Constituição, ou seja, no período de 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988, ainda acrescentando os 18 meses de adequação da Lei que vai até junho de 1990. E só seria contemplado aquele servidor que continuou no serviço público ininterruptamente até a presente data da promulgação da PEC.

O professor Gilson Nunes, chegou a conversar com o Deputado da emenda aglutinativa que prejudicou a PEC 54/99 para que ele retirasse a proposta, que de imediato acatou o pleito do Professor. A partir desse entendimento, a ASPRENNE começou todo um trabalho de sensibilização junto aos demais deputados, para que a PEC entrasse em pauta para votação.

Em 2009 com a solicitação de 13 requerimentos, ela chegou a ser pautada, mas não entrou na Ordem do Dia, no final do ano foi arquivada. Em 2010, período eleitoral para prefeito, presidente, governador e deputados, a PEC não foi prioridade na câmara dos Deputados, apenas contou com um requerimento solicitando que a mesma entrasse em pauta para votação, porém inviabilizada, em virtude das eleições, mais uma vez foi arquivada. Felizmente, em 2011, encontra-se com a solicitação de 14 requerimentos, para que a mesma seja colocada na Ordem Dia.

Além da Proposta do deputado federal Romero Rodrigues (PSDB), que antes mesmo que a PEC entre na Ordem do Dia, ele pretende realizar uma Comissão Geral para discutir os efeitos positivos da PEC 54/99 e para isso já conta com o apoio de 90 deputados.

Por todo este trabalho, o professor Gilson Nunes está muito feliz, principalmente em relação à receptividade em relação aos deputados que têm se mostrado favorável ao pleito da Associação a exemplo do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, o Deputado Arnaldo Melo, que no mês de agosto foi notificado pelo Presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Marco Mais, afirmando que a PEC 54/99 encontra-se pronta para entrar na  pauta na ordem do  dia e só depende do consenso da liderança dos partidos naquela casa. Em virtude desse trabalho, hoje a PEC não representa mais aquele trem fantasma da mídia da alegria, mas o carro chefe da promoção social de aproximadamente meio-milhão de trabalhadores, esquecidos pela Constituição de 1988.

Por tudo isso, a PEC 54/99 está em evidência entre o 1º ao 6º lugares de acesso no Google. Logo, se você depende da aprovação da PEC 54/99 ligue para 0800 619.619 e confirme que é a favor de sua aprovação e encaminhe o seu pedido para todos os deputados do seu Estado. Maiores informações ligue para o professor Gilson Nunes: 083 3321-7362.

Edinho Trajano, com assessoria

"José Maranhão não foi homem o suficiente”, dispara deputado magoado com “omissão” de ex-governador

O deputado Toinho do Sopão (PTN) abriu a panela nesta segunda-feira (8) e colocou para fora algo que não consegui digerir desde as eleições, uma mágoa com o ex-governador José Maranhão (PMDB).

O parlamentar, que no segundo turno das eleições de 2010, saiu da base de Ricardo Coutinho (PSB) indo apoiar Maranhão e retornou para Ricardo, lamentou que tenha ganhado a fama de buscar um caro tempero para apoiar os candidatos.

Toinho afirmou que o acordo com Maranhão era que se o peemedebista fosse eleito iria engrossar o caldo da sopa, propiciando a ampliação do trabalho social desenvolvido pelo deputado.

Sem apego as propostas de Maranhão, o parlamentar afirmou que a raiva ao governador Ricardo Coutinho lhe levou, momentaneamente, a oposição ao socialista. “Foi um protesto contra Ricardo”, disse o parlamentar afirmando que ações de Ricardo “contra” os ambulantes da Capital lhe distanciaram politicamente do então candidato.

Dez meses depois do pleito, Toinho abriu metralhadora contra o ex-governador. “Ele (Maranhão) não foi homem suficiente”, disse o parlamentar criticando Maranhão e afirmando que não cobrou dinheiro por apoio eleitoral e complementou dizendo que Maranhão ficou “caladinho” quando ele retornou para campanha de Ricardo. “Ele (Maranhão) não disse nada porque não houve acordo”.

Fonte: MaisPB  

Lenildo Morais confirma pré candidatura a prefeito de Patos. Ouça

O atual superintendente do INCRA na Paraíba, patoense Lenildo Morais, visitou os estúdios da Rádio Espinharas FM na manhã desta segunda-feira, dia 08 de agosto, onde conversou com a equipe de jornalismo e confirmou que é mesmo candidato a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores nas próximas eleições.

 Lenildo disse que a candidatura permanece firme e forte, e que mesmo esse não sendo um ano de eleição, continua o contato com forças e lideranças, visando a articulação de um terceira via, livre, independente e capaz de vencer a eleição.

 Segundo Lenildo, caso o PT chegue a comandar Patos, a cidade terá um governo participativo e democrático. Sonho como ser sede de uma Universidade do Sertão, será possível em um eventual governo do PT.

Ouça a entrevista concedida ao repórter Marcelino Neto

Patosonline.com

Daniella destaca a necessidade da união da sociedade contra as drogas

A deputada estadual Daniella Ribeiro, líder do PP, disse que se faz necessária a união de toda a sociedade na prevenção e combate às drogas, objetivando contribuir para que determinadas faixas da população não sejam vítimas desse mal que penaliza as famílias. Conclamou “a união de unir forças para que todos lutem contra essa mazela que castiga a população. Somos contra a droga e em favor da vida”.

As declarações da parlamentar foram prestadas à imprensa na audiência pública que a Comissão Especial de Combate às Drogas realiza em João Pessoa, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa da Paraíba.

Conforme matéria publicada pela Folha Online um relatório divulgado pela Agência da ONU para Drogas e Crime (UNODC) traz más notícias para o Brasil: ao contrário das tendências de estabilização mundial, o consumo de cocaína e o de maconha aumentou em 2006 no país. No Brasil, o uso de cocaína aumentou de 0,4% em 2001 para 0,7% da população entre 15 e 64 anos em 2005, correspondente a 860 mil pessoas, segundo o documento da ONU.

Na América do Sul, sete países registraram aumento no uso de maconha em 2005, e só um registrou queda no consumo. Em outros nove, a situação foi descrita como "estável". O aumento mais importante foi no Brasil, onde o consumo cresceu de 1% em 2001 para 2,6% da população entre 15 e 64 anos em 2005. O relatório aponta também para o crescimento do tráfico de cocaína na região Sudeste, além do aumento da exploração do Brasil por grupos do crime organizado internacional.

Em todo o mundo, de acordo com o UNODC, cerca de 200 milhões de pessoas --ou 4,8% da população mundial entre 15 e 64 anos-- usam drogas ilícitas. A cocaína é usada por 14,3 milhões de pessoas, o que corresponde a 0,3% da população nessa faixa etária.

Segundo o texto, cerca de 200 milhões de pessoas usam drogas ilícitas em todo o mundo, mais da metade destas as consome ao menos uma vez por mês. Aproximadamente 25 milhões de pessoas são dependentes químicos. "Houve aumento no uso de cocaína na Europa, América do Sul, África e Ásia, e diminuição na América do Norte. Na América do Sul, o número aumentou de menos de 2 milhões para 2,25 milhões", segundo o texto. A ONU afirma que o crescimento do uso da droga no Brasil foi o principal fator para a elevação da taxa de consumo na América do Sul.

O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Marcelo revelou que, dentro da “Agenda Positiva” do Legislativo paraibano o próximo seminário sobre o tema será realizado em Campina Grande. Ele afirmou que o Poder Legislativo pode dar sua contribuição a partir de discussões como ocorreram no plenário José Mariz. “O Legislativo pode e deve apontar mudanças na legislação, para auxílio ao Executivo e à sociedade, focando na prevenção, tratamento e reinserção social, rede de qualificação profissional para a área, além da mobilização das organizações sociais para atender os dependentes e suas famílias”, salientou.

No dia 27 de abril passado, foi realizado um seminário com o tema “Debate sobre a Prevenção, Recuperação de usuários e Repressão Qualificada às Drogas no nosso Estado”. O seminário teve repercussão inclusive no Senado Federal.

O seminário foi realizado na Fundação Cidade Viva e contou com as parcerias da Igreja Católica, da Igreja Evangélica, ONGs e segmentos do Governo do Estado. O presidente da Assembleia destacou que a repressão, por si só, não resolve, “É preciso muito mais do que isso. É indispensável o envolvimento de toda a sociedade e o Legislativo tem papel importante nesse processo”, afirmou.

Rita Bizerra, com assessoria

Trócolli defende fórum permanente no combate às drogas

O deputado estadual Trócolli Júnior (PMDB) defendeu, na manhã desta segunda-feira (08.08), que a Assembleia Legislativa mantenha um fórum permanente de debate sobre a prevenção e combate das drogas no Estado. Ele alertou aos integrantes da Comissão Especial de Combate ao uso de Drogas da Câmara Federal que, na Paraíba, já existem municípios com menos de 3 mil habitantes que já registram uso e tráfico do crack.

Ao lado das ações de prevenção e combate, o deputado Trócolli Júnior entende que é indispensável o estímulo aos profissionais de segurança. Ele lembrou que, recentemente, representantes dos Policiais Federais que atuam no Estado foram recebidos pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), onde receberam apoio na divulgação da mobilização por melhores salários.

Trócolli disse não entender como não se gasta em recuperação de dependentes químicos, como se gasta em equipamentos de turismo.  “Há mais de sete anos que venho lutando nessa causa. Não vou para de lutar”, disse. O deputado alertou que as ações de inserção social dos dependentes químicos têm que ser repensadas. “Temos dados que comprovam que em algumas casas de recuperação os índices de reinserção social passam de 60% de reinserção social, enquanto que os Caps não chegam a 6%”, destacou. 

O deputado estadual aproveitou para advertir que deve haver uma fiscalização mais rigorosa sobre entidades que estão surgindo apenas para tentar ganhar dinheiro com a bandeira de combate, prevenção e recuperação ao uso de drogas. Trócolli ressaltou que essa luta é da família paraibana e não apenas de um deputado ou de uma casa legislativa. 

 

 

Edinho Trajano, com assessoria

Deputados federais alertam: Drogas avançam no país, que já tem 1,5milhão de usuários

Mais de um milhão de meio de brasileiros são usuários de crack. A informação foi dada pelo deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da Comissão Especial das Políticas sobre Drogas da Câmara dos Deputados durante a abertura do Seminário da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas na manhã desta segunda-feira (08.08) na Assembleia Legislativa da Paraíba. “O Brasil é o pior país do planeta no que se trata à questão das drogas”, afirmou o parlamentar. 

Com a presença de autoridades, deputados estaduais e federais, vereadores e representantes da sociedade civil organizada, o evento foi aberto pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo Marcelo (PSDB). O seminário que faz parte da Agenda Positiva implementada pela atual Mesa Diretora da Casa é uma ação conjunta da Câmara dos Deputados, com a participação das Câmaras Municipais de João Pessoa e Campina Grande.

O coordenador da Agenda Positiva da ALPB, deputado Assis Quintans (DEM), lembrou a importância da realização da ação sobre o tema, que segundo ele, é de alta complexidade e merece amplas discussões.  

“A Casa do Povo tem o compromisso de não ser omissa e tem sido vigilante com este problema e também com outros. Precisamos diminuir o distanciamento de nossa verbalização de nossas ações, e tenho a convicção que aqui daremos nossa contribuição para a Comissão do Congresso, no sentido de que possamos neutralizar os efeitos desse mal, que é a droga, e que tem corroído nossa sociedade”, afirmou.  

De acordo com o deputado federal Wilson Filho (PMDB-PB), vice-presidente da Comissão Especial das Políticas sobre Drogas do Congresso, a Paraíba não tem atualmente políticas públicas de combate às drogas, à exemplo do restante do país. “É uma questão extremamente emergencial. Por isso estamos aqui para essa aliança de forças. Não quero politizar o tema, contudo temos que priorizar. Vamos acordar para essa questão que é urgente”, declarou ele, que destacou a elaboração de uma Carta Proposta ao final do evento, com os encaminhamentos a serem anexados ao relatório da Comissão, que determinará as ações de enfrentamento.

O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) ressaltou que “a droga tomou em nossa sociedade proporções que não podemos mais tardar em combatê-la. E Paraíba vem através deste evento dar sua contribuição para que o Brasil possa vencer as drogas.Ninguém agüenta mais só falar sobre esse tema, a sociedade quer uma resposta do Poder Público”. 

O deputado federal Luiz Couto (PT-PB), membro da Comissão Especial, explicou que o Seminário, que vem sendo realizado em diversos Estados, trabalhará em várias frentes. “Não somos uma Comissão de combate, mas sim de enfrentamento, tendo o trabalho educativo como um elemento importante. Depois os trabalhos preventivo, de recuperação e de repressão. Gasta-se muito menos trabalhando na prevenção e na educação do que depois na recuperação e na repressão”, explicou ele.

 O gestor do Programa Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Governo do Estado, pastor João Filho destacou na ocasião, que à partir de levantamentos realizados, foi comprovado que o crack é a maior droga de consumo ilícito na Paraíba. “O crack é a droga do momento. Pelo baixo preço, pelo poder viciante e pela facilidade de acesso”, declarou. Segundo o gestor é projetado o número de 25 mil usuários mistos (crack e outras drogas) na Paraíba.

O deputado federal e pastor Francisco Eurico da Silva (PSB-PE), também componente da Comissão Especial, ressaltou ainda a participação dos deputados estaduais da Paraíba no Seminário. “A Assembleia da Paraíba é a primeira em que vejo tão grande participação dos parlamentares. Parabéns aos senhores e que possamos juntos lutar em prol dessa causa”, afirmou.

Ao longo do dia serão realizadas Mesa Temáticas sobre quatro eixos principais: I-Prevenção, como palestrante o  presidente da Comissão de Políticas Públicas contra Drogas da OAB-PB, Deusimar Guedes; II-Tratamento e Açolhimento, como palestrante a coordenadora da Saúde Mental a Secretaria Municipal e Saúde de João Pessoa, Valéria Cristina da Silva; III- Reinserção Social, como palestrante a coordenadora do Centro Regional e Referência para Formação de Profissionais da Rede de Atenção ao Usuário de Drogas, Vânia Maria Medeiros; e IV- Repressão ao Tráfico como  palestrante,o delegado titular da Delegacia de Repressão e Entorpecentes da Capital, AlanTerruel.

Ao final as propostas de cada Mesa serão encaminhadas para a elaboração da Carta Proposta para a Comissão Especial.

 

Rita Bizerra, com assessoria

PB tem 270 jovens em recuperação das drogas; e 700 funcionários cuidam desses dependentes

Dados revelados nesta segunda-feira (08.08), na Assembleia Legislativa, durante audiência pública e seminário da Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara Federal, apontam que a Paraíba tem hoje 270 jovens submetidos às medidas sócio-educativas. Para cuidar desses jovens, são necessários 700 funcionários e um custo mensal de R$ 10 mil. O seminário foi realizado pela ALPB no plenário José Mariz.

Mesmo diante desses números, Valéria Cristina da Silva, coordenadora da Saúde Mental da secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa; e Vânia Maria de Medeiros, coordenadora do Centro Regional de Referência para Formação de profissionais da Rede de Atenção ao Usuário de Drogas, defenderam o papel das casas de acolhimento, como medida de reinserção social e recuperação de dependentes químicos.

Elas foram duas das palestrantes que falaram à Comissão Especial, que trouxe à Paraíba cinco deputados federais, entre eles os paraibanos Wilson Filho, Hugo Motta e Luiz Couto. Também estiveram participando do seminário, que integra a agenda positiva da Assembleia Legislativa, os deputados federais Francisco Eunício (de Pernambuco) e Genival Carimbão (de Alagoas).  O seminário foi presidido pelo deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), que anunciou que o próximo debate da ALPB sobre o tema será na cidade de Campina Grande.

Para Carimbão, os custos com a recuperação de dependentes são muito altos e mais barato seria investir em prevenção. “Os Caps custam mensalmente de R$ 130 a R$ 200 mil, para acolher de 40 a 60 pessoas. Hoje, no país tem mais de 4 mil comunidades terapêuticas no país. Não encontrei no Brasil um projeto de reinserção social”, disse, ao lembrar que já passou por 14 estados brasileiros na condição de relator da Comissão Especial da Câmara Federal. “Ou nós temos coragem de enfrentar esse problema ou não teremos mais condições de andar nas ruas”, alertou. 

Deusimar Wanderley Guedes, presidente da Comissão de Políticas Contras as Drogas da OAB, falou sobre as formas de prevenção e deu um depoimento emocionado sobre o acidente que vitimou sua filha num acidente de automóvel, ocorrido recentemente na avenida Epitácio Pessoa, onde o motorista que provocou o sinistro estava embriagado, dirigia com as luzes apagadas e seu automóvel desenvolvia alta velocidade. “Eduquei minha filha e lhe falei do mal que faziam as drogas lícitas, como a bebida alcóolica. Mas não pude educar esse motorista”, disse.

Na audiência pública e seminário, que falou sobre ‘Repressão ao Tráfico’ foi o delegado Alan Murilo Terruel, da Delegacia de Repressão e Entorpecentes da Capital.

Edinho Trajano, com assessoria

'Carta da Paraíba’ propõe criação de Secretaria Nacional de Política contra as Drogas

A criação de uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas no Enfrentamento às Drogas (com status de Ministério), a internação compulsória de dependentes químicos e investimentos em equipamentos e serviços que tratam da questão foram as principais propostas apresentadas pelos participantes do Seminário da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara Federal em parceira com a Assembleia Legislativa da Paraíba. O evento foi realizado no plenário deputado José Mariz, na Casa Epitácio Pessoa.

A ‘Carta da Paraíba’, com as principais propostas apresentadas durante o Seminário, servirá de base para o relatório final da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara Federal, segundo informou o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da comissão. “Sinto que a Paraíba está unida em torno desse tema, prova disso é a grande participação de deputados estaduais e representantes da sociedade civil organizada. As idéias aqui lançadas foram de grande valia e, com certeza, a maioria delas servirá de base para o nosso trabalho na Câmara Federal”, assegurou.

O deputado federal paraibano Wilson Filho (PMDB), que é vice-presidente da Comissão Especial de Políticas de Combate às Drogas, disse que o grande problema na questão de enfrentamento às no assunto é a falta de investimento dos governos, fato que foi enfocado pela maioria dos participantes do evento. “A Paraíba, através da iniciativa da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa dá uma grande contribuição ao país na política de combate às drogas. Com certeza, os deputados federais que estiveram aqui, participando desse Seminário, sairão do nosso estado com mais subsídios para avançar com os trabalhos na Câmara Federal”, acrescentou. 

A presença de deputados e vereadores paraibanos no evento impressionou o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE). Ele revelou que eventos semelhantes já ocorreram em outros estados, mas com a constatação “lamentável” da falta de interesse por parte da classe política. “A Paraíba está de parabéns pela participação efetiva de seu povo e, principalmente, do engajamento da classe política. Já participei de outros eventos como esse, em outros estados da federação, e percebi a ausência de deputados estaduais, infelizmente”, revelou.

Outro tema importante que consta na ‘Carta da Paraíba’ e que será levado a Brasília diz respeito à questão das drogas sob os aspectos da prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social e repressão ao tráfico. Este assunto foi tema tratado durante as mesas temáticas, que contaram com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, a exemplo da Associação Paraibana de Imprensa, da Fazenda Esperança, Fundação Cidade Viva, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, (OAB-PB), entre outras.

O policial federal Deusimar Guedes, presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas Contra as Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), disse que no Brasil não existem políticas públicas efetivas de prevenção e que as poucas políticas que existem são desconexas e não funcionam em rede, realidade que dificulta o trabalho. “A maior dificuldade dessas políticas é a descontinuidade e a falta de avaliação”, enfatizou Deusimar Guedes, um dos palestrantes do Seminário.

           

Deusimar Guedes revelou que o Brasil é o segundo maior consumidor de drogas do mundo, só perdendo para os Estados Unidos. Ele explicou que o mais importante na prevenção ao consumo de drogas é sensibilização da sociedade para a responsabilidade sobre o tema. “Já que informação todos tem sobre os males das drogas, é preciso que haja a sensibilização. A grande vertente que precisa ser investida é a prevenção através da educação e da conscientização”, afirmou.       

Rita Bizerra, com assessoria

Ricardo Marcelo revela que ALPB fará novo seminário sobre combate às drogas em Campina Grand

O presidente da Assembleia, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), na abertura da audiência pública que a Comissão Especial de Combate às Drogas realiza em João Pessoa, nesta segunda-feira (08.08), revelou que, dentro da “Agenda Positiva” do Legislativo paraibano o próximo seminário sobre o tema será realizado em Campina Grande. Ele afirmou que o Poder Legislativo pode dar sua contribuição a partir de discussões como ocorreram no plenário José Mariz. “O Legislativo pode e deve apontar mudanças na legislação, para auxílio ao Executivo e à sociedade, focando na prevenção, tratamento e reinserção social, rede de qualificação profissional para a área, além da mobilização das organizações sociais para atender os dependentes e suas famílias”, salientou.

Ricardo Marcelo destacou que o tema tem reservado espaços permanentes dentro da ‘agenda positiva’ traçada pela Mesa Diretora do Legislativo paraibano. “É um dos temas que mais preocupam hoje os deputados estaduais”, disse. Ricardo Marcelo enfatizou a importância da discussão para que a sociedade possa refletir sobre o avanço das drogas sobre as famílias, o que chamou de “mal do século”.

O deputado estadual enfatizou que a Assembleia Legislativa realizou, no dia 27 de abril passado, um seminário com o tema “Debate sobre a Prevenção, Recuperação de usuários e Repressão Qualificada às Drogas no nosso Estado”. O seminário teve repercussão inclusive no Senado Federal. “Foi um evento que chamou a atenção dos paraibanos para o drama de famílias que têm alguns dos seus integrantes envolvidos com as drogas”, disse.

O seminário foi realizado na Fundação Cidade Viva e contou com as parcerias da Igreja Católica, da Igreja Evangélica, ONGs e segmentos do Governo do Estado. O presidente da Assembleia destacou que a repressão, por si só, não resolve, “É preciso muito mais do que isso. É indispensável o envolvimento de toda a sociedade e o Legislativo tem papel importante nesse processo”, afirmou. 

A audiência pública teve início às 9h, no plenário José Mariz. A Comissão Especial de Combate às Drogas da Câmara Federal está representada pelos deputados Wilson Filho (presidente), Gilvaldo Carimbão (relator), Hugo Motta, Luiz Couto e Francisco Eurico.

Rita Bizerra, com assessoria 

Romero acredita que o PSDB e aliados farão a maioria dos prefeitos e vereadores

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) disse que o seu partido no tempo certo decidirá os candidatos tanto a prefeitos, vice-prefeitos, como a vereadores no Estado e no país como um todo. Salientou que “o momento, entretanto, é de se trabalhar em prol da sociedade, em contrapartida à confiança depositada pelo eleitorado no último pleito. Nada de precipitação, mas muito trabalho e ações em favor da sociedade”.

Segundo o parlamentar, no tempo certo tanto o PSDB como os seus aliados definirão os caminhos a serem trilhados. Ele tem a expectativa de que será o candidato a prefeito de Campina Grande, e já conta com manifestações favoráveis do ex-governador e ex-senador Ronaldo Cunha Lima, do ex-governador e senador Cássio Cunha Lima, do vice-governador do Estado, e presidente do PSD, Rômulo Gouveia, e de outras lideranças, inclusive, de integrantes do DEM.

Ele acredita que, em Campina Grande e em outros municípios o PSDB e aliados terão grandes vitórias.

Romero defende a união, e que se trabalhe no tempo certo tanto os candidatos a prefeito, a vice-prefeito como a vereadores, no sentido de que os aliados consigam sensibilizar o eleitorado e se fazer uma grande bancada nas diversas Câmaras Municipais.

O parlamentar explicou que o Partido irá decidir ao seu tempo quem serão seus candidatos, seus aliados e estratégias para seguir rumo a uma campanha vitoriosa na maioria dos municípios paraibanos. Romero acredita que o PSDB e aliados elegerão a maioria dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores na Paraíba em 2012.

Rodrigues destaca que, com base no diálogo tudo será resolvido e os candidatos lançados.

Assinalou que “vivemos numa democracia. O que tem que prevalecer é o bom senso e o bom senso é estabelecer critérios democráticos”.

Edinho Trajano, com assessoria

“Hoje as mulheres têm mais coragem de denunciar”, afirma ministra

A ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, quer quebrar o dito popular de que, “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. Para ela, “meter a colher” é uma obrigação da sociedade, que deve denunciar vizinhos, amigos, conhecidos ou desconhecidos que pratiquem violência contra as mulheres.   Em entrevista ao Portal iG, Iriny fez um balanço da Lei Maria da Penha – sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006 – e citou avanços na luta da violência contra a mulher. Apesar dos resultados positivos, a ministra ponderou que muito ainda precisa ser feito e cobrou uma maior articulação e investimento de recursos do Judiciário e do Poder Executivo na instalação de delegacias da mulher e juizados especiais. “Temos muito desafios pela frente, mas também temos o que comemorar”, disse. Leia abaixo a íntegra da entrevista: iG: A Lei Maria da Penha faz cinco anos. O que aconteceu com os casos de violência contra a mulher nesse período? Aumentaram ou diminuíram?Iriny Lopes: Nós podemos fazer afirmativa responsável que aumentou o número de denúncias. Mas o Ministério da Justiça e nós da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) estamos organizando um formulário e um termo de notificação que nos dê segurança para saber se é só aumento de denúncia ou também de casos de violência, que são coisas diferentes. iG: Um dos problemas da violência contra a mulher é que ela nem sempre acontece aos olhos da população, ficando restrita ao ambiente doméstico. É preciso estimular pessoas, que não o casal, a denunciar?Iriny: Em briga de marido e mulher temos a obrigação de meter a colher. Temos de ligar para o 180, que é o número para contar sobre casos de violência. Com a ligação nós podemos tomar as providências cabíveis a cada tipo de denúncia porque são denúncias com teor diferenciado. E temos de ressaltar que a pessoa que denuncia fica totalmente protegida, não há divulgação de sua identidade. Estamos perto de dois milhões de casos de denúncia recebidas pelo 180. E a credibilidade do 180 está se ampliando, pois, ao denunciar, as medidas são tomadas. Então, não se deve assistir de braços cruzados à violência praticada contra qualquer mulher, seja ela uma mulher de oito anos seja ela uma mulher de 80 anos. iG:Então a lei e seu disque denúncia têm funcionado e estimulado a ação das autoridades?Iriny: Hoje as mulheres têm mais coragem de denunciar, se sentem com mais poder. Hoje as mulheres têm mais conhecimento de seus direitos e nós já conseguimos fazer com que o Estado brasileiro, a partir da Lei Maria da Penha, comece a se responsabilizar no pacto de enfrentamento à violência, no respeito à instalação da rede de proteção e acolhimento à mulher vítima de violência. A situação é melhor que há 5 anos, mas não está ideal. iG: O que é necessário para que a situação seja melhor?Iriny: O que precisamos, do ponto de vista do Judiciário estadual, é a instalação dos juizados especiais. E, por parte dos governos federal e municipais, é a instalação e o funcionamento da rede prevista no pacto de enfrentamento à violência. Também é preciso ampliar o número de delegacias. O que o governo federal pode fazer, e deve e tem obrigação de fazer, é discutir no orçamento, prever orçamentariamente, pois a ele não cabe ir ao estado e instalar. Essa não é sua competência institucional, é responsabilidade dos governos dos estados e das prefeituras. iG: E no caso do Judiciário?Iriny: Da mesma forma, a instalação das varas especiais dos juizados específicos para tratamento das denúncias de enfrentamento da violência contra a mulher é de responsabilidade das instâncias estaduais do Judiciário. Assim como também do Ministério Público em sua esfera estadual. iG: Nesses cinco anos de Maria da Penha, se chegou onde se pretendia?Iriny: Ainda não. Chegamos ao reconhecimento da necessidade da lei. Chegamos ao reconhecimento da diferenciação da violência universal e da violência praticada contra as mulheres. Já temos um número considerável de processos em curso e alguns concluídos. Agregamos a responsabilidade federativa entre os diversos entes, o governo federal, os governos estaduais e os governos municipais, no sentido das políticas públicas de prevenção e de enfrentamento da violência. Isso é uma vitória, sem dúvida nenhuma, mas dizer que está pleno ou que está superado o tema da violência não. Pelo contrário, todas essas medidas trouxeram à luz o volume da violência que existia e estava invisível no Brasil. Por isso, deve ser exigido por todos nós mais recursos, mais políticas, mais articulação e uma transversalidade afinada com resultados. Temos muitos desafios pela frente, mas também temos o que comemorar. iG:A Secretaria de Políticas para as Mulheres está realizando um seminário sobre a Lei Maria da Penha em Brasília. Em que aspecto ele pode ser positivo para a aplicação da lei? Iriny: O seminário está sendo positivo para termos um balanço do cumprimento da lei, um balanço do envolvimento das partes que precisam estar articuladas para que a lei seja cumprida. E esse seminário nos ajuda inclusive junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s), para que a gente elimine de vez o debate doutrinário dos artigos 41 e 16 e a lei não seja mais contestada e possa ser aplicada plenamente. Rira Bizerra, com Portal iG

Daniella cobra o duodécimo do TJ para a implantação do Juizado da Mulher

A deputada Daniella Ribeiro, líder do PP na Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que a Lei Maria da Penha completa cinco anos no domingo, “mas infelizmente com a atitude do Governo do Estado em reduzir o duodécimo do Poder Judiciário, causa dificuldades para a implantação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Paraíba, especialmente em cidades como Campina Grande e João Pessoa”.

A Lei Maria da Penha triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. O texto também acabou com as penas pecuniárias, em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.

Pela nova lei, a violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica. Por conta disso, a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.

Entre as medidas para proteger as vítimas, estão a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

Antes da sanção da Lei Maria da Penha, processos que envolviam violência doméstica eram considerados de menor potencial ofensivo e levados a juizados criminais, em meio a processos de briga entre vizinhos e de acidentes de trânsito.

Com a legislação, foram criados juizados especiais para cuidar do tema. Atualmente, existem 52 unidades especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher em todas as unidades da Federação, com exceção dos estados de Sergipe, da Paraíba e de Rondônia.

O balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostrou que, de 2006 até julho de 2010, foram sentenciados 111 mil processos e distribuídos mais de 331 mil procedimentos sobre o assunto.

Além disso, foram feitas 9,7 mil prisões em flagrante e decretadas 1.577 prisões preventivas de agressores. Segundo o CNJ, o número de processos sentenciados pode ser ainda superior ao divulgado, por se tratar de um balanço parcial.

Maria da Penha

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele deu um tiro em Maria da Penha, que ficou paraplégica.

Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o país na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em 2001, o Estado brasileiro, então, foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.

O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

Edinho Trajano, com assessoria

Romero discursa na Câmara dos Deputados e defende a aprovação da PEC 300

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB-PB) discursou na Câmara dos Deputados, em Brasília, defendendo a aprovação da PEC 300, que tramita na Casa e foi aprovada em primeiro turno no ano passado.

Ele lembrou da sua presença em sessões da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, onde participou de audiência pública que reuniu lideranças da segurança pública do Brasil inteiro, além de vários deputados e deputadas federais, deputados estaduais, lideranças políticas nacionais, todos mobilizados no sentido de tentar dar celeridade à aprovação da PEC 300.

"Lamentavelmente não compreendemos o porquê da não aprovação dessa matéria em segundo turno. A sociedade brasileira reconhece a importância do papel do policial militar, do policial civil e do agente de segurança penitenciária, porém é necessário não apenas reconhecer, mas, sobretudo, esta Casa aprovar essa matéria para permitir a constituição de um fundo, a fim de, com ele, pagar um salário melhor a esses profissionais", assinalou.

Destacou que a aprovação desse fundo permitirá que se apóiem os Governos estaduais, no sentido de possibilitar a consignação de recursos suficientes para elevar o salário desses profissionais, reconhecendo o importante trabalho que eles realizam em proteção da vida da sociedade brasileira.

Afirmou Romero que a aprovação dessa matéria “é um reconhecimento necessário para se pagar um salário mais digno e mais justo, porque por trás de cada policial militar e civil desta Nação há uma família que precisa ser protegida e mantida com os direitos básicos de educação, saúde e alimentação”.

- O policial, ao sair de sua casa, em determinados Estados, não deixa segura sequer a sua família. Como ele vai poder dar proteção às nossas vidas se ele não foi valorizado suficientemente com um salário mais justo e mais digno? Então é imprescindível que o Governo Federal, que paga o salário do policial militar, do policial civil e do agente de segurança penitenciária nesta Capital Federal, estenda também esse benefício aos demais Estados brasileiros.

Finalizando disse que “policial não pode ser só reconhecido no período das eleições. Eu lembro que, na eleição passada, todo candidato a Presidente da República defendeu a segurança pública e disse que iria investir nessa área. Mas, após as eleições, parece que é passado um apagador na memória dos gestores - refiro-me, portanto, à Presidenta Dilma, que foi a eleita. Enfim, esquece-se de toda a história discutida no período eleitoral, da importância da segurança pública para todos nós, e não se incentiva ou não se recomenda às Lideranças do Governo nesta Casa, que são várias, dos mais variados partidos - PT, PMDB e outros -, dar celeridade a essa matéria e aprovar a PEC 300”.

Edinho Trajano, com assessoria