A criação de uma Secretaria Nacional de Políticas Públicas no Enfrentamento às Drogas (com status de Ministério), a internação compulsória de dependentes químicos e investimentos em equipamentos e serviços que tratam da questão foram as principais propostas apresentadas pelos participantes do Seminário da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara Federal em parceira com a Assembleia Legislativa da Paraíba. O evento foi realizado no plenário deputado José Mariz, na Casa Epitácio Pessoa. A ‘Carta da Paraíba’, com as principais propostas apresentadas durante o Seminário, servirá de base para o relatório final da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara Federal, segundo informou o deputado federal Givaldo Carimbão (PSB-AL), relator da comissão. “Sinto que a Paraíba está unida em torno desse tema, prova disso é a grande participação de deputados estaduais e representantes da sociedade civil organizada. As idéias aqui lançadas foram de grande valia e, com certeza, a maioria delas servirá de base para o nosso trabalho na Câmara Federal”, assegurou.
O deputado federal paraibano Wilson Filho (PMDB), que é vice-presidente da Comissão Especial de Políticas de Combate às Drogas, disse que o grande problema na questão de enfrentamento às no assunto é a falta de investimento dos governos, fato que foi enfocado pela maioria dos participantes do evento. “A Paraíba, através da iniciativa da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa dá uma grande contribuição ao país na política de combate às drogas. Com certeza, os deputados federais que estiveram aqui, participando desse Seminário, sairão do nosso estado com mais subsídios para avançar com os trabalhos na Câmara Federal”, acrescentou.
A presença de deputados e vereadores paraibanos no evento impressionou o deputado federal Pastor Eurico (PSB-PE). Ele revelou que eventos semelhantes já ocorreram em outros estados, mas com a constatação “lamentável” da falta de interesse por parte da classe política. “A Paraíba está de parabéns pela participação efetiva de seu povo e, principalmente, do engajamento da classe política. Já participei de outros eventos como esse, em outros estados da federação, e percebi a ausência de deputados estaduais, infelizmente”, revelou.
Outro tema importante que consta na ‘Carta da Paraíba’ e que será levado a Brasília diz respeito à questão das drogas sob os aspectos da prevenção, tratamento e acolhimento, reinserção social e repressão ao tráfico. Este assunto foi tema tratado durante as mesas temáticas, que contaram com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, a exemplo da Associação Paraibana de Imprensa, da Fazenda Esperança, Fundação Cidade Viva, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, (OAB-PB), entre outras.
O policial federal Deusimar Guedes, presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas Contra as Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), disse que no Brasil não existem políticas públicas efetivas de prevenção e que as poucas políticas que existem são desconexas e não funcionam em rede, realidade que dificulta o trabalho. “A maior dificuldade dessas políticas é a descontinuidade e a falta de avaliação”, enfatizou Deusimar Guedes, um dos palestrantes do Seminário.
Deusimar Guedes revelou que o Brasil é o segundo maior consumidor de drogas do mundo, só perdendo para os Estados Unidos. Ele explicou que o mais importante na prevenção ao consumo de drogas é sensibilização da sociedade para a responsabilidade sobre o tema. “Já que informação todos tem sobre os males das drogas, é preciso que haja a sensibilização. A grande vertente que precisa ser investida é a prevenção através da educação e da conscientização”, afirmou.
Rita Bizerra, com assessoria
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