Campanha nacional do PT

A campanha do PT nacional defende, para a Reforma Política, quatro pontos: financiamento público exclusivo de campanhas voto em lista preordenada, presença de mais mulheres na política e a maior participação popular. Na cartilha da campanha, o presidente nacional da legenda, Rui Falcão, ressalta que esses pontos são prioritários para a reforma política e afirma que o PT defende mudanças profundas no sistema político brasileiro para possibilitar maior participação popular: “Queremos que as cidadãs e os cidadãos participem mais das decisões e acreditem que os governos e parlamentares vão exercer seus mandatos de acordo com os projetos debatidos e escolhidos nas eleições”.

Além disso, o presidente Rui Falcão defende a maior participação das mulheres e de grupos sub-representados na política, e também a garantia de disputas de cargos públicos mais democráticos e corretas: “As mulheres precisam ter o espaço na política que é delas por direito, assim como os outros segmentos sub-representados. É necessário também haver mais igualdade, transparência e economia de recursos na disputa pelos cargos públicos”, disse Rui.

Rita Bizerra, com assessoria

Pré-candidatura de Lenildo Morais a prefeito de Patos

Durante as entrevistas que concedeu a alguns jornalistas, o presidente do PT defendeu que o partido tem que se fortalecer com o maior número de candidaturas próprias.

Ele citou como um dos exemplos a pré-candidatura a prefeito de Patos, do atual superintendente do Incra,na Paraíba, Lenildo Morais. “Lenildo é um companheiro preparado, conhece as nossas políticas nacionais, tem unidade do PT, tem militância há muitos anos no partido e sabe dialogar com a população. 

É uma escolha que os eleitores e eleitoras devem meditar bem e apostar numa prefeitura do PT, em pastos”, disse Rui Falcão.

Rita Bizerra, com assessoria

Presidente nacional do PT defende candidatura própria e unificação do partido em João Pessoa

“O presidente municipal do PT, de João Pessoa, Antônio Barbosa, disse que a minha vinda aqui serviria para dar mais energia. Mas eu estou vendo que aqui tem energia demais”. A citação é do presidente nacional do PT, Rui Falcão, durante o lançamento da campanha pela Reforma Política intitulada “Um novo Brasil, uma nova política – O país mudou, você mudou, a política também precisa mudar”, no Sinttel,em João Pessoa,neste sábado (27).

O presidente da legenda disse isso, depois de ouvir muitas palavras de ordem, de vários militantes, anunciando o nome do deputado estadual Luciano Cartaxo como pré-candidato a prefeito de João Pessoa. Diante disso, Rui Falcão completou: “Por isso é importante a unificação do partido para obter bons resultados nas eleições. O PT tem que caminhar unido”, concluiu. Ele acrescentou em entrevistas, “que a população de João Pessoa deve pensar no projeto que o Brasil tem cumprido com o PT,na feitura do orçamento  e em melhorar sua qualidade de vida. Eu acho que com Luciano, essas coisas podem se realizar”, disse Rui Falcão.

Os petistas que defendem a pré-candidatura de Luciano Cartaxo, a exemplo de Frei Anastácio, ficaram empolgados com a presença e as mensagens do presidente nacional da legenda. “Ele foi claro, ao defender candidatura própria e no apoio ao nome de Luciano Cartaxo, como pré-candidato a prefeito de João Pessoa”, disse Frei Anastácio.

A passagem e Rui Falcão pela Paraíba reuniu na mesma mesa, os dois grupos do PT que pensam diferente. Estavam presentes os membros do grupo do deputado federal  Luiz Couto, que estão aliados ao governador do estado e o grupo que tem como referência, o presidente estadual do Partido, Rodrigo Soares e o deputado estadual Frei Anastácio, que defendem candidatura própria e fazem oposição ao atual governo da Paraíba.

Rita Bizerra, com assessoria

STF torna pública a decisão do julgamento do Piso Nacional dos professores

Quase cinco meses após o julgamento que reconheceu a constitucionalidade da lei que criou o piso nacional do magistério, o Supremo Tribunal Federal (STF) publica o acórdão da decisão. A publicação foi feita por meio do Diário da Justiça eletrônico do Supremo nesta quarta-feira, 24 de agosto. No dia do julgamento, em abril, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estimativas e projeções do impacto total na folha de pagamento dos Municípios com a soma do piso como vencimento inicial e das horas-atividades. De acordo com o levantamento, o impacto seria de R$ 5,4 bilhões. O acórdão detalha os votos e considerações dos Ministros do Supremo sobre os pontos da lei questionados na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. A CNM ressalta que a decisão final do STF sobre a ADI 4167 já está valendo desde abril, quando o extrato da decisão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) – e os gestores municipais já vêm sendo cobrados desde então. “Os gestores estão se esforçando para cumprir o piso como vencimento básico e garantir ao professor um terço da carga horária destinado às horas trabalhadas”, diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que ainda ressalta a mudança do conceito do piso e da necessidade de contratação de novos profissionais, em razão da diminuição do tempo de permanência do professor com os alunos em sala de aula. À época do julgamento, o STF confirmou que o piso nacional deve ser interpretado como vencimento básico, sem gratificações e outros adicionais. Mas a maioria das prefeituras não tem recursos que garantam o salário dos professores de acordo com o que determina a lei. Dados da CNM revelam que, considerando o piso como vencimento inicial, a média salarial paga a professores de nível médio variou, em 2010, de R$ 587 a R$ 1.011,39. No caso dos docentes com formação superior, os salários variaram entre R$ 731,84 e R$ 1.299,59. O estudo da CNM não considera a regra de 1/3 da jornada de trabalho destinada às horas-atividade, pelo fato de a questão ter sido analisada novamente pela Corte. Na decisão publicada nesta quarta-feira, o STF destaca que agora o limite máximo será de 2/3 da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos. A decisão do STF sobre a Lei do Piso impõe a necessidade de novo estudo sobre a realidade financeira dos Municípios em relação ao piso salarial do magistério. A pesquisa será deflagrada pela CNM no início de setembro. Apoio aos Municípios Para Ziulkoski, enquanto os Municípios sacrificam suas finanças, o governo federal deveria fazer a sua parte e repassar a ajuda financeira estabelecida na lei do piso. Para 2011, R$ 880 milhões estão destinados para complementação da União ao piso. Porém, a CNM ressalta que não basta que os Municípios enviem ofícios de solicitação dos recursos federais, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) precisa divulgar os instrumentos pelos quais os gestores demonstrarão suas necessidades financeiras e o atendimento aos critérios definidos para a complementação federal ao piso. Entenda o caso A Lei do Piso foi sancionada em 2008 e determinou que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais pode ganhar menos de R$ 950 por mês. Com a correção, o valor do piso este ano passou para R$ 1.187. Quando a lei foi aprovada, cinco governadores entraram no STF questionando a constitucionalidade do piso nacional. Veja aqui o estudo completo divulgado em abril E leia também a matéria CNM estima impacto de R$ 5,4 bilhões nos Municípios por conta de piso dos professores   Agência CNM, com informações do STF e da Agência Brasil

Em duas décadas de vigência da lei, apenas 21% das vagas foram preenchidas

Vinte anos depois da criação da Lei de Cotas em 24 de julho de 1991, apenas 21% das vagas destinadas às pessoas com deficiência estão ocupadas. Apesar de duas décadas percorridas para alcançar esta marca, ela ainda é insignificante tanto em relção ao total exigido pela lei, quanto em relação à  População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência. Uma comparação feita pelo IBDD do número de vagas preenchidas pela cota com o da PEA de pessoas com deficiência mostra uma diferença preocupante.

De acordo com um levantamento do jornal Folha de São Paulo, em 2009 havia 289 mil pessoas com deficiência empregadas no mercado de trabalho do paí¬s. Esse número representava 21,4% das vagas que deveriam estar ocupadas nas empresas pela Lei de Cotas.  Se o cumprimento da lei chegasse a 100% o número de empregados pularia para 1,350 milhão de pessoas com deficiência. Ainda assim, esse número de vagas seria insuficiente frente à População Economicamente Ativa (PEA) de pessoas com deficiência, estimada em 5,741 milhões em 2010 - número já expurgado em 30% levando em consideração as pessoas com deficiência impossibilitadas de trabalhar.

O descumprimento da Lei de Cotas, além de não ter fiscalização e punição exemplares, deve-se a pouca oferta de oportunidades de trabalho pelas empresas ainda presas ao preconceito em relação à capacidade profissional das pessoas com deficiência. A paulista Rosana Cardoso de Castilho, sabe bem o que isso significa.``As empresas cansam de dizer que não contratam porque faltam pessoas com deficiência qualificadas.

Não é verdade``, garante ela. ``As empresas só oferecem vagas de auxiliar administrativo para as pessoas com deficiência, achando que os deficientes não são qualificados. Eu sou formada em Ciências Contábeis, com MBA em Logí¬stica e, quando procuro emprego, o encarregado diz que meu currí¬culo é ótimo mas que, aquela vaga, não é para deficiente. É puro preconceito``, desabafa Rosana, paraplégica que usa bengala para se locomover e está desempregada há dois anos, mesmo morando em Taubaté, uma região com forte concentração industrial.

O IBDD, com experiência de 13 anos na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, comprova a realidade apontada por Rosana. Seu banco de currí¬culos possui 31% de pessoas com ensino superior, mas este ano apenas 6% das vagas trabalhadas pelo Instituto eram destinadas a esse público.``Antes de reclamar da Lei de Cotas, as empresas deveriam pensar mais nos cinco milhões de brasileiros que integram a População Economicamente Ativa de pessoas com deficiência", critica Teresa Costa d'Amaral, superintendente do IBDD.

Rita Bizerra, com assessoria

Parlamentares se reúnem com Agentes de Saúde para discutir problemas da categoria

Com as presenças de deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades a Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, promoveu Seminário nesta sexta-feira, no auditório do SESC Centro, em Campina Grande, com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, para discutir assuntos de interesse da categoria e balizar os próximos passos a serem dados para beneficiar esses trabalhadores, inclusive, apontando para o deslocamento até Brasília, no sentido de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para contemplar os trabalhadores.

A proposta do evento partiu do deputado federal Romero Rodrigues, e contou com as presenças de diversas lideranças da categoria, além dos deputados Efraim Filho, Toinho do Sopão, os representantes do presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes, os vereadores Tovar Correia Lima e Joselito Germano, dentre outras personalidades.

As dependências do auditório do SESC ficaram completamente lotadas por Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba e os convidados.

Foram discutidos temas como a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o PCCR, Seguridade Social, a Emenda 29 que destina mais recursos para a saúde e outras matérias interessantes.

O Seminário para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, contou com as presenças de deputados membros da Comissão Especial, representantes da Federação e das Associações de ACS e ACE do Estado da Paraíba.

O deputado federal Romero Rodrigues recentemente se reuniu com lideranças dos sindicatos e associações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, no Salão Azul da Câmara Municipal, para discutir a realização do evento com a presença de agentes de todo o Estado e a Comissão Especial Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que “cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA”, aprovou em sua reunião, requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues, para que seja realizado um Seminário na cidade de Campina Grande-PB, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.

Em sua justificativa, Romero enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à manutenção da saúde da população brasileira, atendendo principalmente aos mais pobres.

Romero prosseguiu dizendo que “Esses profissionais, já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.”

Ele destacou também que “a Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para tornar o debate mais rico e esclarecedor”.

Rodrigues também é autor do Projeto de Lei 658, de 2011, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Esta proposta do deputado, que será também analisada pela Comissão Especial, propõe um piso salarial de Rr$ 1.090,00l (um mil e noventa reais), para essas categorias, o que equivale a dois salários mínimos.

Edinho Trajano, com assessoria 

Psicólogos homenageiam presidentes da APPL e da ALPB

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB) e a primeira-dama do Poder Legislativo e presidente da Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), Crisneilde Rodrigues Barbosa de Lima foram homenageados nesta sexta-feira (26.08) na sessão especial comemorativa pelo Dia do Psicólogo.

A homenagem é um reconhecimento da Divisão de Psicologia (Dipsi) da Casa pelo compromisso deles na implantação da Clinica de Psicologia, com uma estrutura física que permitiu a aumento da qualidade e do número de atendimentos, conforme informou a diretora da Dipsi, Vânia Trigueiro da Costa Mattos.

“Um espaço digno, acolhedor, moderno, climatizado, com mobília e equipamentos adequados ao exercício de nossa profissão. Esse ambiente foi muito esperado, e devemos ao presidente Ricardo Marcelo e a presidente Crisneilde essa conquista. Com visão, esforço e sensibilidade dessa competente gestão, foi possível otimizar a atuação de cada um dos psicólogos e valorizado nosso trabalho”, declarou a psicóloga Ana Martins da Dipsi.

Ela também ressaltou a autorização dada recentemente pelo presidente Ricardo Marcelo e pela presidente da APPL para a continuidade das atividades da Oficina da Memória, um dos projetos pioneiros da Dipsi.

Na ocasião, Crisneilde Rodrigues representando também o presidente Ricardo Marcelo, agradeceu emocionada e destacou a convicção de ter nos profissionais da Psicologia, parceiros na construção de uma sociedade melhor.

“Podem estar certos de que tanto o presidente do Poder Legislativo quanto a presidente da APPL estarão sempre unidos, buscando parceiros e parceiras, como psicólogos e psicólogas, que nos ajudam a humanizar ainda mais a gestão pública e procurar compreender no dia a dia das pessoas, principalmente no que se refere ao autoconhecimento, e no manejo de suas próprias cargas afetivas”, disse Crisneilde.

A contribuição social da Psicologia para o desenvolvimento do país seja no atendimento à vitimas da violência, de catástrofes e na atuação da prevenção por meio da saúde mental foi lembrada durante a sessão. “Homenagear o psicólogo é na verdade fortalecer uma possibilidade de um país melhor e mais desenvolvido e com justiça social”, afirmou Estelizabel Bezerra de Souza, secretária de Planejamento de João Pessoa, que recebeu na solenidade uma placa de agradecimento.

O deputado Branco Mendes (DEM) demonstrou o reconhecimento pelo trabalho dos psicólogos. “A Assembleia, como a Casa do Povo abre as portas para todas as categorias e segmentos da sociedade. Temos que debater os temas de relevância e de interesse, faço aqui meus agradecimentos e cumprimentos a todos os psicólogos”, enfatizou o parlamentar.

A sessão que foi presidida pelo deputado Vituriano de Abreu (PSC) contou também com a presença do ex-deputado e atual secretário de Gestão Governamental e Articulação Política de João Pessoa, Dunga Júnior.

A profissão de psicólogo foi regulamentada no país através da Lei n 4.119 no dia 27 de agosto de 1964.

Rita Bizerra, com assessoria

Dilma marca reunião do conselho político para 2ª feira

Em mais um gesto para mostrar que está mudando seu jeito de governar e está se aproximando mais das lideranças políticas, a presidente Dilma Rousseff marcou para a próxima segunda-feira (29) uma reunião do conselho político do governo. Diante de rebeliões em vários partidos e problemas em diversas áreas, a presidente Dilma tem promovido reuniões com bancadas, como fez na semana passada, participado de encontros partidários, como o jantar com o PMDB, e está preparando até mesmo uma reunião com as centrais sindicais que estavam reclamando de falta de atenção da presidente.

Depois de passar a semana em Brasília para "organizar a casa", em função da saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, e problemas com Mário Negromonte, no Ministério das Cidades, além dos ataques à ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil) e ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, na semana que vem, Dilma pretende voltar "a colocar o pé na estrada". Ela tem viagens programadas para Pernambuco, Minas e Rio Grande do Sul. Dilma confidenciou a auxiliares que "gostou muito" deste contato com o povo, que lhe deu energia nova.

PP

Um dia depois do auge da crise do PP, que quase derrubou o ministro das Cidades, Mário Negromonte, pelas desastrosas declarações dadas de que companheiros de partido tinham "ficha corrida", o seu antecessor, Márcio Fortes, que também foi acusado de estar participando das disputas internas na bancada, esteve nessa quinta-feira no Palácio do Planalto. Fortes tinha uma agenda com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para discutir decreto de regulamentação da Autoridade Olímpica, mas pretendia aproveitar a ida ao Planalto para dizer que está mergulhado em questões olímpicas e que não está participando de disputas internas.

Rita Bizerra, com estadão

Deputados aprovam projeto sobre previdência complementar para servidores públicos e membros de Poder

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.992/07, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efeito e autoriza a criação de uma entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, a Funpresp. A Comissão aprovou o mérito do parecer emitido pelo relator do PL, deputado Sílvio Costa (PTB-PE), deixando os destaques para serem votados na próxima semana. Foram 13 votos contra sete e a votação aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/8).

Os magistrados Luiz Colussi e Cristina Valero, membros da Comissão Legislativa da Anamatra, acompanharam as discussões e a votação, que duraram mais de quatro horas. A Anamatra é contrária ao Projeto de Lei e tem trabalhado intensamente para que a proposta não seja aprovada. Neste sentido, a Associação entregou aos parlamentares nota técnica alertando, entre outros pontos, para a ofensa ao "princípio democrático", segundo o qual todas as categorias diretamente afetadas têm o direito e o dever de participarem ativamente da concepção e da gestão dos respectivos planos de previdência (CF, art. 194, VII).

"Este PL pode causar grandes prejuízos para o Tesouro e deve ser melhor avaliado", declarou o diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Germano Siqueira. Durante a discussão sobre o PL, diversos parlamentares chamaram a atenção para a necessidade de maior debate sobre o tema que envolve o projeto, opinião compartilhada por diversas entidades parceiras da Anamatra na atuação pela não aprovação deste projeto, a exemplo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis).

"O dia foi desgastante, com uma derrota dolorosa, mas não vamos desistir. Vamos qualificar o debate na Comissão de Seguridade Social e Família. Os votos em separados são documentos técnicos que mostram de forma cabal a inviabilidade do PL 1992", afirmou a segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira.

"Fiz requerimento para audiência pública em 2007 e em 2011. Ambos foram aprovados e nunca foram realizadas as audiências", contou a deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). "Estão colocando sobre os ombros do serviço público o ônus da crise, para se reduzir investimentos públicos", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também contrária à aprovação do PL 1992/2007.

Tramitação

Após a votação dos destaques sobre o relatório, o projeto de lei segue para a Comissão de Seguridade Social e Família.

Edinho Trajano, com Jusbrasil

Frei Anastácio diz que fábrica vai prejudicar mais de duas mil famílias em Alhandra

O parlamentar disse que a instalação de uma fábrica de cimento, em áreas que já foram desapropriadas para a Reforma Agrária, representa voltar ao passado. “Já foi até publicado que a área de exploração do calcário, matéria-prima para fazer o cimento, será cerca de 2.400 hectares. Isso compromete todas as áreas de assentamento. Nós estamos com o mapa do projeto com toda essa definição, que está revoltando as famílias que querem permanecer na terra”, afirma.

O deputado estadual Frei Anastácio disse hoje que estão querendo desqualificar a luta dos trabalhadores e trabalhadores de assentamentos da Grande Mucatu,que estão nos municípios de Alhandra,Conde e Pitimbu, contra a instalação de uma fábrica de cimento. “Essa fábrica vai prejudicar 2.570 famílias, em troca de 500 empregos que o empreendimento irá oferecer”, explicou Frei Anastácio.

O parlamentar disse que não é contra o desenvolvimento de Alhandra, nem dos demais municípios vizinhos (Caporã, Conde e Pitimbú). “Nós queremos, sim, o desenvolvimento, mas não aceitamos isso com retrocesso, com retirada de famílias de suas terras conquistadas com suor, sangue e lágrimas. Por que eles não procuram outra área, em Alhandra”, indagou.

O petista lembra que todas essas famílias que estão sendo ameaçadas pela fábrica viviam na pobreza, não tinham nem alimento para comer. Depois que conquistaram as terras mudaram de vida, passaram a ter independência econômica. “Se esse fábrica fosse instalada para onde iriam essas 2.570 famílias que hoje moram e trabalham nas 27 comunidades e assentamentos destes municípios? As agricultoras e agricultores produzem toneladas de alimentos que abastecem as Feiras locais, as CEASAS de João Pessoa, Campina Grande, Recife e Fortaleza. Com certeza esses alimentos também farão falta na mesa de toda a população”,argumentou Frei Anastácio.

Além disso, o parlamentar afirma que tem a questão ambiental. Segundo ele, pesquisas desenvolvidas pela UFRPE mostram que aquela região possui a maior reserva de água doce do litoral nordestino, ou seja, água para o consumo humano.

“Com a exploração deste tipo de atividade, toda essa água, as nascentes de rios e açudes serão destruídos. As matas e florestas que nós preservamos também serão destruídas por esta Fábrica. O que nós defendemos é o desenvolvimento com vida digna e respeito à Mãe Terra e aos nossos Direitos”, finalizou.

Rita Bizerra, com assessoria

Mostra reunirá 62 shows de 46 artistas independentes de onze estados de três regiões brasileiras

A V Mostra Banco do Nordeste da Canção Brasileira Independente reunirá 62 shows de 46 artistas e bandas de 11 estados de três regiões brasileiras (Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Bahia, do Nordeste; Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, do Sudeste; e Paraná, da região Sul), no período de 14 de setembro a 1º de outubro, próximos.

Os shows da Mostra serão apresentados nos três Centros Culturais Banco do Nordeste (Fortaleza; Cariri, em Juazeiro do Norte, região Sul do Ceará; Sousa, no alto sertão paraibano), e também no Anfiteatro do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, em Fortaleza. O evento conta ainda com a realização de workshop, exposição e oficinas.

A Mostra presta uma justa homenagem ao Artista Independente. Eles propagam em suas localidades as experiências vivenciadas a partir de duas vertentes: diversidade e identidade. Alheios às adversidades, participam de todas as etapas da produção dos seus respectivos trabalhos, indo desde o processo de composição, passando pelo registro, assinatura de contratos, até a elaboração da apresentação junto ao público, primando pela fusão de elementos locais, regionais e planetários.

Tudo isso interagindo em perfeita sintonia, no espaço aberto pelo Banco do Nordeste, principal instituição financeira do Governo Federal dedicada às questões de desenvolvimento sustentável da região Nordeste, para agregar e promover novos e veteranos talentos da música independente brasileira.

Edinho Trajano, com assessoria

Protesto contra fábrica de cimento, em assentamento, pára cidade de Alhandra‏

Cerca de 400 agricultores de assentamentos da reforma agrária dos municípios de Conde,Pitimbu e Alhandra, que formam a grande Mucatu realizam, hoje(25), manifestação pela ruas de Alhandra protestando contra a instalação de uma fábrica de cimento,dentro de assentamentos.

Durante a caminhada, pelas ruas de Alhandra,os trabalhadores distribuíram uma carta aberta a população explicando a questão.

Além dos trabalhadores, representantes da Comissão Pastoral da Terra, o deputado estadual Frei Anastácio (PT), religiosos, representantes de sindicatos de trabalhadores rurais, o presidente da FETRAF Ednaldo Leite e o vereador do município, Valfredo José (PT), participaram das manifestações. “O deputado Branco Mendes anda dizendo que somos contra a fábrica.Isso não é verdade.Somos contra o local onde ele está querendo implantar a fábrica de cimento,que é dentro de terras que já foram desapropriadas pelo governo federal para a reforma agrária.Por que não instalam essa fábrica em outra área”,indaga o deputado Frei Anastácio.

As manifestações dos agricultores teve o objetivo de conscientizar os moradores da zona urbana de Alhandra sobre a construção da fábrica de cimento na região da grande Mucatú.Segundo Frei Anastácio, não será vantagem para o município, pois a região é uma grande produtora de alimentos chegando a exportar para outros estados. Além disse, essa fábrica deixará mais de 2.000 famílias sem terra para produzir alimentos em troca de 500 empregos que, provavelmente, não serão absorvidos pelos moradores locais.

Uma parada estratégica da mobilização desta quita-feira foi em frente a prefeitura de Alhandra. “Isso foi para dizer que os agricultores estão unidos e que vão lutar mais uma vez pela terra e quantas vezes forem necessárias e eu estarei em toda luta”, anunciou Frei Anastácio.

O deputado lembrou ainda  que aquelas terras foram conquistadas com muita luta, suor e sangue, como é o exemplo  de Zé da Jaca que deu a vida por aquelas terras. O petista também disse que está do lado do povo de Mucatu: “Sou conhecedor dessa luta, mais ainda, sou um participante desta área de assentamento e fiz de tudo para que esse povo, hoje, tivesse as condições dignas que agora  têm. Os filhos desses assentados hoje tem 20 ou 50 reais por dia para gastar da forma que bem entender e comida na mesa. O mais importante é que essas terras trouxeram para essas famílias foi dignidade”,afirmou o petista.

No encerramento da mobilização foi feita uma grande ciranda para comemorar o início de várias ações que os trabalhadores e trabalhadoras irão realizar para defender a grande Mucatu, tudo de forma pacífica e ordeira. “O pior de tudo é quer a Prefeitura de Alhandra tem processo na justiça pedindo a desapropriação de terras que já foram desapropriadas pelo governo federal, para reforma agrária.Mas,estamos lutando pela terra e vamos continuar lutando,para que essa fábrica seja instalada em outra área de Alhandra e não nos assentamentos”,reafirma Frei Anastácio.

Em anexo,carta distribuída pelos agricultores:

“Nós, agricultoras e agricultores de todas as comunidades e assentamentos da Arquidiocese da Paraíba, estamos aqui para dizer que não somos contra o desenvolvimento de Alhandra, nem dos demais municípios vizinhos (Caporã, Conde e Pitimbú). Nós queremos sim o desenvolvimento, mas não aceitamos um desenvolvimento com retrocesso, que destrua a Mãe Terra e que passe por cima dos nossos direitos.

A instalação de uma Fábrica de cimento, em áreas que já foram desapropriadas para a Reforma Agrária, representa voltar ao passado. Já foi até publicado que a área de exploração do calcário, matéria-prima para fazer o cimento, será cerca de 2.400 hectares.Isso  compromete todas as áreas de assentamento. Assim, mais de 2.670 famílias de agricultoras e agricultores terão que sair de suas terras para dar lugar à Obra.

Quem não lembra dos tempos em que estas terras estavam controladas nas mãos de meia dúzia de proprietários? Quem não lembra da pobreza, da falta de trabalho, da falta de alimentos? Para onde vão as mais de 2.570 famílias que hoje moram e trabalham nas 27 comunidades e assentamentos destes municípios? Nós, agricultoras e agricultores produzimos toneladas de alimentos que abastecem as Feiras locais, as CEASAS de João Pessoa, Campina Grande, Recife e Fortaleza. Com certeza esses alimentos farão falta na mesa de toda a população.

Além disso, tem a questão ambiental. De acordo com pesquisas desenvolvidas pela UFRPE, esta região possui a maior reserva de água doce do litoral nordestino, ou seja, água para o consumo humano. Com a exploração deste tipo de atividade, toda essa água, as nascentes de rios e açudes serão destruídos. As matas e florestas que nós preservamos também serão destruídas por esta Fábrica. O que nós defendemos é o desenvolvimento com vida digna e respeito à Mãe Terra e aos nossos Direitos”.

Rita Bizerra,com assessoria

Documento será elaborado com sugestões e propostas para desenvolvimento do Porto de Cabedelo

A elaboração de um documento denominado a “Carta do Porto de Cabelo” foi o principal ponto acordado na sessão especial realizada pela Assembléia Legislativa da Paraíba nesta quinta-feira (25/08), no Teatro Santa Catarina, em Cabedelo, para debater propostas de desenvolvimento para o porto daquele município. A iniciativa partiu dos deputados estaduais Trócolli Júnior (PDMB), Anísio Maia (PT) e Guilherme Almeida (PSC). 

Além documento com as principais reivindicações e sugestões apresentadas por todos os participantes da sessão, ficou decidida a criação de uma subcomissão representativa e suprapartidária dentro da Comissão de Desenvolvimento da ALPB, para tratar exclusivamente das questões do Porto de Cabedelo.

“Vamos fazer uma carta para que todos os deputados estaduais, federais, senadores e Governo da Paraíba assinem, disse o deputado petista Anísio Maia.

Dentre as principais necessidades apontadas para possibilitar o desenvolvimento do porto, estavam as melhorias nos sistemas de transporte e vias; incentivos fiscais a nível municipal e estadual; além da união de todos os políticos do Estado independente de partido.

O deputado Anísio Maia (PT) ressaltou, em seu discurso, que a sessão especial fez parte do trabalho que a Assembleia vem desenvolvendo em discutir os grandes temas de relevância para o Estado, “precisamos definir através do ciclo de debates o que é necessário fazer para contribuir com o desenvolvimento e fazer os encaminhamentos”,observou ele.

O deputado Trócolli Júnior (PMDB), co-autor da iniciativa de realização da sessão, afirmou que o debate ocorrido hoje em Cabedelo faz parte da Agenda Positiva estabelecida pela Mesa Diretora da Assembleia,  que já tem marcado para o próximo dia 16 de setembro um seminário com a presença do ministro da Secretaria Especial dos Portos, José Leônidas, com o objetivo de abordar o papel do Complexo Portuário de Cabedelo.

Trócolli lembrou o papel importante que o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Ricardo Marcelo (PSDB), vem desempenhando à frente da Casa, ao estimular, apoiar e promover iniciativas dos parlamentares, sejam da bancada de oposição ou da situação, principalmente, aquelas voltadas para o debate de temas de relevância social.

 No caso específico do Porto de Cabedelo, Trócolli assegurou que a recomendação do presidente Ricardo Marcelo é de que se faça uma discussão profunda e detalhada, inclusive, a  respeito da conexão da via de transporte para melhorar a logística do porto, disse.

Já o deputado GuilhermeAlmeida (PSC)destacou em sua fala que o Porto de Cabedelo vem sofrendo, ao longo do tempo, com a inércia de vários governos que se sucedem. Para ele, a infra-estrutura logística do Estado passa pela estrutura do porto. “Temos que nos unir em prol de um tema tão importante para o desenvolvimento do Estado.Precisamos ser solidários com a causa”,disse o parlamentar.

Também participaram da sessão os deputados Francisco de Assis Quintas (PSDB), José Aldemir (DEM), Daniella Ribeiro (PP), Luciano Cartaxo (PT), André Gadelha (PMDB), Wilson Braga (PSB), além do senador Vital Filho (PMDB) e Alexandre Almeida, presidente do Diretório Municipal do PT de Campina Grande.

DOCAS

De acordo com o presidente da Companhia Docas da Paraíba, Wilbur Jacome, a dragagem doporto já é uma conquista que está prestes a se realizar. Agora os esforços deverão ser feito em torno de novos pleitos. “As ferrovias que cortam a Capital e a Rodovia Federal BR 230 que corta o Estado nascem em Cabedelo. Precisamos repensar o acesso rodoviário e transferir o tráfego portuário que se conflita com o tráfego urbano de João Pessoa hoje. Além de outros problemas como, a rua que dá acesso à Petrobrás, que está em situação precária. Nela passam diariamente 350 caminhões de combustível, logo, a manutenção constante é necessária. A Paraíba precisa se replanejar também do ponto de vista industrial e otimizar as verbas dos Impostos Sobre Serviços (ISS)”, disse.

Ele lembrou ainda da necessidade de se fazer um estudo técnico detalhado para a implantação da prometida ponte que ligará Lucena a Cabedelo. Pois, se for implantada na frente do porto, em vez de contribuir para o desenvolvimento fará o contrário, uma vez que impossibilitará o trabalho de dragagens futuras.

Entretanto, o superintendente adjunto regional do Dnit, Luiz Clark Soares, afirmou que o órgão já vem trabalhando no sentido de otimizar a ligação do Porto de Cabedelo com as rodovias do Estado. Ele contou que um grande projeto para o melhoramento da BR 230 no trecho que liga Cabedelo a Oitizeiro será realizado. “Já está em andamento um grande Projeto para adequação e criação de mais uma faixa na BR 230, começando por Cabedelo e indo até Oitizeiro. Serão construídos viadutos em todas as interseções do trecho, como nas imediações do Renascer, Geisel e Hospital de Trauma. Porém, é um projeto difícil. Se fosse meramente rodoviário já teria sido feito. Falta meio ano para ser concluído”, revelou.

Luiz Clark Soares explicou também que a prometida ponte Cabedelo-Lucena já consta na parte do Vetor Setentrional Nordeste do Plano Nacional de Logística de Transportes, porém demandará perícia e técnica para sua realização. “Esta ponte é complexa. O Projeto é demorado, não basta apenas conseguir a verba. Mas é uma obra viável e já está oficializada, já consta nos planos do Governo Federal”, disse.

O evento realizado na manhã de hoje no Teatro Santa Catarina reuniu representantes do Comitê em Defesa do Porto de Cabedelo, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Prefeitura e Câmara Municipal de Cabedelo, do senador Vital do Rego Filho, da Companhia Docas da Paraíba, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo na Pesca e nos Portos (Conttmaf), vários deputados estaduais e trabalhadores portuários. 

Edinho Trajano, com assessoria

Wellington Roberto convida Major Fábio a se filiar ao PR e disputar a Prefeitura de João Pessoa

Efraim Filho participa de seminário com agentes de saúde nesta Sexta em CG

O deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) participa nesta sexta-feira as 10 horas em -Campina Grande, no auditório do SESC Centro com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba de seminário  para discutir a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o Plano de Cargos Carreiras e Salário e Seguridade Social para categoria.

Efraim Filho  disse que depois de ter comemorado bastante a promulgação da (PEC) 391/2009 que trata da definição do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e para os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no ano passado, agora a luta é pela regulamentação PEC ainda este ano, o que de fato e de direito irá possibilitar o pagamento do Piso dos ACS e ACE

Efraim Filho foi membro da Comissão Especial que analisou a PEC 391/2009 na Câmara dos Deputados, tendo uma participação decisiva na votação e aprovação da matéria em plenário.

De acordo com o deputado a luta é pela regulamentação do financiamento do setor no Brasil é fundamental, e depende da vontade política do Governo Federal.

Para Efraim Filho surge agora à necessidade da urgente aprovação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, rque aguardam votação na Câmara dos Deputados, para que seja regulamentada a PEC 391/2009, assegurando assim os recursos para o devido cumprimento da matéria.

O parlamentar espera que isso aconteça ainda este ano, uma vez que a matéria é consenso na oposição faltando apenas o Governo Federal opinar favoravelmente pela matéria.

“A PEC 391/2009 valoriza quem trabalha na saúde preventiva, e não será um custo para o Poder Público, mas um investimento” concluiu o Efraim Filho.

Edinho Trajano, com Canal pb