Empresa que ceder funcionário nas eleições poderá abater tributos

A Câmara analisa o projeto de lei , do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que concede o abatimento de tributos e contribuições federais a empresas que cederem empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral durante as eleições.

Pela proposta, o valor a ser descontado será definido por despacho do juiz eleitoral, em processo de liquidação judicial aberto até 24 horas após as eleições. O montante deverá ser arbitrado por qualquer técnico ou perito idôneo escolhido pelo juiz ou tribunal.

O projeto é idêntico ao do ex-deputado Márcio França, que foi arquivada ao final da legislatura passada. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Dr. Ubiali argumenta que, atualmente, muitas empresas privadas cedem seus funcionários e imóveis à Justiça Eleitoral sem nenhuma contrapartida financeira, apesar do ônus gerado pela obrigação. “Ninguém, muito menos a União, pode causar prejuízos ou despesas a terceiros – ainda que à conta de uma obrigação cívica – sem o necessário ressarcimento dessas despesas ou indenização dos prejuízos”, afirma.

Efeito retroativo

O projeto também garante que as pessoas jurídicas de direito privado que tiverem cedido seus funcionários ou imóveis para eleições realizadas nos três anos anteriores à data em que a lei for publicada poderão requerer a respectiva liquidação judicial.

Dr. Ubiali lembra que as concessionárias de rádio e televisão são ressarcidas pelas despesas da veiculação da propaganda partidária gratuita, por meio de abatimento do Imposto de Renda, e que a proposta traz uma medida semelhante.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

Edinho Trajano, com Agência Câmara.

Meirelles troca PMDB por PSD de olho nas eleições

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles está se filiando ao PSD em São Paulo, para onde transferiu seu domicílio eleitoral.

A desfiliação do PMDB de Goiás foi pedida hoje por Meirelles, segundo fontes. O ex-presidente do BC fica, assim, pronto para disputar a prefeitura de São Paulo, caso o tucano José Serra não se lance candidato nas próximas eleições.

O convite para Meirelles ir para o PSD foi feito pelo próprio presidente do novo partido e prefeito atual de São Paulo, Gilberto Kassab.

Edinho Trajano, com 

Senador Paulo Paim defende direito de greve de bancários, funcionários dos correios, professores e de outras categorias

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi à tribuna do Plenário, nesta sexta-feira, 7, para defender bancários, funcionários dos Correios, metalúrgicos, professores estaduais e outras categorias em greve em todo o País. O senador disse considerar as paralisações justas e fez um apelo aos gestores do setor público e aos empregadores da iniciativa privada a fim de que se sentem à mesa para negociar.

"Não adianta o governo querer criminalizar os movimentos e dizer que prende e arrebenta.É preciso dialogar com espírito desarmado. Ninguém gosta de fazer greve; é um recurso usado em último caso", afirmou.

Paulo Paim lembrou que é autor dos projetos de lei (PLS 83/07 e PLS 84/07), que regulamentam o direito de greve, e pediu aos colegas que ajudem na aprovação das matérias o mais rápido possível.

Ele explicou que, ao contrário do que muitos pensam, regulamentar não é proibir. "A intenção desses projetos é garantir a todos os trabalhadores, inclusive aos servidores públicos, o direito previsto pela Constituição".

Ensino técnicoO senador também defendeu o ensino técnico-profissionalizante, um dos caminhos, segundo ele, para a vitória na luta contra o desemprego.De acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citados em Plenário por Paim, a demanda por qualificação da mão de obra aumenta de forma acentuada no país."Mas as empresas privadas têm que participar da formação de novos profissionais, não adianta deixar a responsabilidade apenas com o governo ou com o Sistema S", afirmou.Sistema S Entenda o assunto é o nome pelo qual se convencionou denominar um conjunto de onze entidades que funcionam a partir de contribuições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição. Entre as entidades responsáveis pela destinação dessas contribuições estão o Serviço Social da Indústria (Sesi), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). HomenagemAinda na sessão desta sexta-feira, o senador prestou homenagem ao ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas (RS), João Jorge de Freitas Lima, que morreu em 19 de setembro, vítima de infecção generalizada."Um homem que sempre atuou na trincheira do bem. Dedicou sua vida à defesa dos direitos dos trabalhadores e deixa um legado para futuras gerações", concluiu.

Edinho Trajano, com Agência Senado

Europa precisa sair da crise com proteção do emprego, diz Dilma

Europa precisa sair da crise com 'proteção do emprego', diz Dilma

Crédito ao consumo nos EUA recua fortemente em agosto

O crédito ao consumo nos Estados Unidos caiu fortemente em agosto após dez meses consecutivos em alta, segundo cifras publicadas nesta sexta-feira, 7, pelo Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos).

Em cifras anualizadas, o índice de esses créditos (2,444 bilhões de dólares) retrocedeu 4,6% com relação a julho, indicou o Fed, enquanto que os analistas estimavam que a alta dos meses precedentes continuaria.

A alta do mês de julho (5,9%), a mais forte desde abril de 2008, havia surpreendido aos analistas.

Segundo o Fed, a diminuição de agosto se explica pela baixa de 5,2% dos créditos não renováveis (créditos para comprar automóveis e empréstimos a estudantes principalmente), cuja alta em julho (11,3%) alcançou um nível inédito desde fevereiro de 2005.

Os créditos renováveis, (essencialmente aqueles adquiridos através do pagamento mediante cartões de crédito) baixaram em agosto pelo segundo mês consecutivo, 3,4%, após uma queda de 5,4% no mês passado, disse o Fed. 

Edinho Trajano, com AFP

BB divulga serviços de microcrédito

Na 5ª edição do Seminário Empreender, o Banco do Brasil (CE) apresenta, entre outras soluções, as novidades das linhas de microcrédito voltadas para o empreendedor pessoa física e jurídica informal, empreendedor individual formalizado e microempresas com faturamento bruto anual de até R$ 120 mil. É o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO) do banco, que atende às necessidades financeiras de empreendedores de atividades produtivas de pequeno porte.

Paulo Sucupira, gerente do mercado de desenvolvimento sustentável do Banco do Brasil, diz que o maior objetivo do programa é sair do crédito para o consumo e ir para a área produtiva. “É preciso incluir pessoas na atividade produtiva”, diz. O MPO fornece investimentos e capital de giro para que o empreendedor individual possa crescer no negócio, com um diferencial: o acompanhamento do banco.

Novidade

O MPO é voltado para microempreendedores (como manicures, eletricistas, feirantes), formalizados ou não, mas em atividade. Paulo diz que o BB espera atender um público de 15 mil clientes e pretende fornecer R$ 3 milhões até o final do ano.

A novidade está alinhada ao Crescer – Programa Nacional de Microcrédito lançado pelo Governo Federal em 24 de agosto e tem como objetivos elevar o padrão de vida e a geração de empregos, dar oportunidade de novos negócios, estimular o empreendedorismo e a bancarização.

Quarenta e oito agências do Banco do Brasil no Ceará em oito municípios (Fortaleza, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Itapipoca, Juazeiro do Norte, Crato e Maranguape) já estão atendendo. Em breve, serão todas as 180 dependências da Rede Varejo do BB. A expectativa é investir aproximadamente R$ 3 milhões nos empreendedores do Ceará até dezembro deste ano.

As linhas de crédito disponíveis nas modalidades de giro e investimento apresentam limite financiável de até R$ 15 mil e prazo de pagamento de até 36 meses, de acordo com a finalidade dos recursos. A taxa de juros é de 0,64% ao mês, Taxa de Abertura de Crédito (TAC) de 1% e isenção de IOF.

Edinho Trajano, com JH.

Crise: deputado acusa colega de falsificar ata do partido

CRISE NO PMDB: deputado acusa colega de falsificar ata do partido em benefício próprio e revela que José Maranhão sabia e foi omisso.

Brasileiro já pagou R$ 1,1 trilhão de impostos, neste ano

O montante da arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais que os brasileiros pagaram desde o 1º dia de 2011, já soma R$ 1,1 trilhão, de acordocom o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), nesta sexta-feira, 7.

“O cidadão precisa ter consciência de que a carga tributária no Brasil está aumentando. As pessoas devem ser informadas de que não são contribuintes e sim pagadoras de impostos. Este dinheiro tem que ser revertido para serviços públicos de qualidade, como saúde, educação e segurança”, diz Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp).

Com a proximidade do Dia das Crianças, considerado a segunda data mais importante para o comércio de artigos infantis, o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) calculou o percentual de impostos nos presentes mais comuns. Os percentuais variam de 15,52%(livros) a 72,8%(jogos vídeo). Com informações do Jornal do Brasil.

Edinho Trajano, com O Povo.

Audiência no TST fracassa e greve nos Correios continua

Terminou sem acordo a última tentativa de conciliação perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST) para tentar por fim à greve dos funcionários dos Correios, que já dura 24 dias. Assim, o movimento grevista deve continuar pelo menos até a próxima terça-feira, quando será julgado o dissídio coletivo da categoria. A única alternativa de o dissídio não ir ao julgamento é se a maioria das assembleias dos 35 sindicatos aprovarem a proposta apresenta pelo presidente do TST, João Orestes Dalazen, de concessão de abono de R$ 800 imediatamente para os trabalhadores e aumento real de R$ 60 a partir de janeiro.

A compensação dos dias parados, da forma proposta pelo presidente do TST, ocorrerá da seguinte forma: devolução até terça-feira do valor referente aos seis dias descontados da folha de pagamento de setembro. O desconto será realizado a partir de janeiro de 2012, na proporção de meio dia por mês. Os outros dias parados - 18 até hoje - serão compensados nos fins de semana, até maio de 2012. Caso contrário, o julgamento ocorrerá às 16h do dia 11. O relator designado para o processo é o ministro Maurício Godinho Delgado.

Durante a audiência, o presidente do TST fez um apelo às partes e sobretudo aos trabalhadores para que fosse obtido um acordo. Dalazen ressaltou aos grevistas que, no dissídio, provavelmente todos os dias de paralisação seriam descontados de seus salários. "Provavelmente, todos os dias serão descontados, inclusive sem parcelamento", avisou.

Segundo Dalazen, a única situação em que não ocorre desconto dos dias parados, conforme a jurisprudência do TST, é se a greve ocorrer por atraso no pagamento dos salários dos funcionários. "É preciso ter consciência disso. Daí a conveniência de fazer um acordo", ressaltou. "A qualquer momento é possível que haja um acordo antes do julgamento", frisou.

De acordo com o vice-presidente de gestão de pessoas dos Correios, Larry de Almeida, o número de correspondências em atraso é de cerca de 160 milhões de objetos. Para reduzir o transtorno à população, 35 mil servidores dos Correios trabalharão no final de semana, dentro do plano de contingência da estatal.

Edinho Trajano, com 

Site do TSE fica congestionado por grande quantidade de acessos de partidos

A exatamente um ano das eleições municipais, a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet está com problemas de congestionamento na tarde desta sexta-feira, 7.

Os problemas foram causados, segundo a assessoria do tribunal, em função do grande número de partidos políticos que estão acessando o site para apresentar as listas de filiação.

O TSE acredita que os dirigentes partidários estão confundindo as datas. Hoje é o último dia para quem for concorrer às eleições de 2012 filiar-se a um partido político, mas as agremiações têm até o dia 14 para apresentar a lista de filiados. Para fazer parte de um partido, o candidato deve apenas procurar a legenda, não há trâmite no TSE para isso.

Nesta sexta-feira também acaba o prazo para os candidatos que quiserem mudar o domicílio eleitoral e para qualquer alteração na lei eleitoral que valha para o pleito municipal do ano que vem.

A criação de novos partidos políticos também tem prazo máximo de um ano antes das eleições, encerrado nesta sexta-feira. Com a inclusão dos novos Partido Social Democrático (PSD) e Partido Pátria Livre (PPL), o Brasil conta hoje com 29 agremiações aptas a lançar candidatos para prefeitos e vereadores.

Já os eleitores terão até o dia 9 de maio para requerer ou transferir os títulos. As campanhas eleitorais começam a partir de 6 de julho de 2012, um dia depois do prazo final para requerimento do registro de candidatos.

A propaganda eleitoral no rádio e na TV se inicia em 21 de julho. As pesquisas eleitorais, no entanto, já podem ser publicadas a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Edinho Trajano, com Agência Brasil

Empresa que ceder funcionário nas eleições poderá abater tributos

A Câmara analisa o projeto de lei , do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que concede o abatimento de tributos e contribuições federais a empresas que cederem empregados ou imóveis à Justiça Eleitoral durante as eleições.

Pela proposta, o valor a ser descontado será definido por despacho do juiz eleitoral, em processo de liquidação judicial aberto até 24 horas após as eleições. O montante deverá ser arbitrado por qualquer técnico ou perito idôneo escolhido pelo juiz ou tribunal.

O projeto é idêntico ao do ex-deputado Márcio França, que foi arquivada ao final da legislatura passada. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Dr. Ubiali argumenta que, atualmente, muitas empresas privadas cedem seus funcionários e imóveis à Justiça Eleitoral sem nenhuma contrapartida financeira, apesar do ônus gerado pela obrigação. “Ninguém, muito menos a União, pode causar prejuízos ou despesas a terceiros – ainda que à conta de uma obrigação cívica – sem o necessário ressarcimento dessas despesas ou indenização dos prejuízos”, afirma.

Efeito retroativo
O projeto também garante que as pessoas jurídicas de direito privado que tiverem cedido seus funcionários ou imóveis para eleições realizadas nos três anos anteriores à data em que a lei for publicada poderão requerer a respectiva liquidação judicial.

Dr. Ubiali lembra que as concessionárias de rádio e televisão são ressarcidas pelas despesas da veiculação da propaganda partidária gratuita, por meio de abatimento do Imposto de Renda, e que a proposta traz uma medida semelhante.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.

Edinho Trajano, com Redação O POVO Online

Situação tem estratégia para neutralizar CPI do Outdoor na ALPB e minar planos da oposição

A intransigência da bancada de oposição na Assembléia Legislativa da Paraíba em não abrir mão de nenhuma das principais funções dos membros da CPI do Outdoor terá uma resposta a altura. Segundo o deputado Tião Gomes (PSL), já que a oposição monopolizou a presidência, a vice e a relatoria da Comissão, sem dar nenhuma das funções para a bancada de situação, a mesma prática acontecerá no que diz respeito à instalação da CPI do Trauma.

“Os cargos deveriam ser divididos, a presidência ficaria coma oposição e a relatoria com a situação, mas eles excluíram a situação e monopolizaram todo o comando da CPI”, lamentou.

Para Gomes, a CPI do Outdoor já nasce viciada, uma vez que os principais cargos ficaram com os que se sentiram lesados com a exposição dos Outdoors, sem falar que o líder da oposição e presidente da CPI do Outodoor André Gadelha já vem antecipando seu voto.

“Os cargos teriam que ser divididos, mas a oposição acha que tinha direito a tudo, então, se é assim, a situação também terá o direito de ficar com a presidência, a vice e a relatoria da CPI do Trauma e a oposição não terá direito a resmungar”, disparou.

Tião Gomes ainda desmentiu a informação de que os parlamentares do Governo não teriam participado da reunião para definir os membros das comissões. O parlamentar esclareceu que esteve presente no encontro, juntamente com o deputado João Gonçalves, porém foi voto vencido.

“João Gonçalves e eu estávamos lá e a oposição não quis dar nenhum cargo pra gente. Dos sete membros da CPI, quatro da oposição ficaram com os principais cargos e os três restantes ficaram com o Governo”, lamentou.


Edinho Trajano, com PB Agora 

Municípios pobres podem ter redução de contrapartida para habitação e saneamento

O projeto de lei que reduz as contrapartidas financeiras de prefeituras estabelecidas no Estatuto da Cidade e na Política Nacional de Saneamento deve ser votado na reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) marcada para terça-feira, 11, às 14h.

De acordo com a proposta, a União poderá reduzir ou dispensar, em determinadas situações, a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais de interesse social.

Em sua justificativa ao projeto (PLS 331/06) a autora, ex-senadora Roseana Sarney, explica que a medida beneficiaria os municípios com população inferior a 25 mil habitantes localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que apresentem indicadores sociais e econômicos desfavoráveis em relação à média nacional.

O relator da matéria na CDR, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), deu voto favorável, na forma de substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de "substitutivo".

Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por "turno suplementar", isto é, uma nova votação. . Amorim salientou que "o inadiável empenho nacional no combate à pobreza não admite que se tratem igualmente os desiguais.

Nem as pessoas, beneficiárias dos programas e projetos sociais, nem os entes políticos responsáveis por sua implementação". Amorim assinala que os municípios mais carentes não podem ser obrigados a contribuir com recursos orçamentários de que não dispõem e merecem "tratamento menos exigente". 

A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com quatro emendas.

A CDR também deve analisar voto do relator pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara (PLC 182/10) que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. O relator é o senador José Pimentel (PT-CE).

Edinho Trajano, com Agência Senado

Tirulipa, filho de Tiririca, deverá concorrer a vaga de vereador em Fortaleza pelo PSB

A cultura e a juventude de Fortaleza passarão a ter, a partir das eleições de 2012, um defensor na Câmara Municipal de Fortaleza. A promessa foi feita na tarde desta sexta-feira, 7, via Twitter, pelo deputado federal Domingos Neto (PSB), ao anunciar a filiação no partido de Everson Silva, 26 anos, o palhaço Tirulipa.

 

Filho do também humorista Tiririca - oficialmente deputado federal Francisco Everardo Oliveira Silva (PR-SP) -, Tirulipa vinha sendo assediado por três partidos. Com a preferência do mais novo filiado, o PSB pretende repetir em Fortaleza o fenômeno eleitoral de Tiririca – o mais votado para a Câmara dos Deputados em 2010, em São Paulo.

 

“Tirulipa tem a missão de defender e representar a cultura e a juventude na política”, disse Domingos Neto, no Twitter. “(Ele) está empenhado em trabalhar muito por isso”, completou o parlamentar, que diz ter sido o responsável pela mais nova aquisição para a legenda.

 

A informação sobre o convite foi confirmada ao O POVO Online pelo presidente do PSB em Fortaleza, Karlo Kardoso. Segundo o dirigente, diferentemente do pai, Tirulipa deverá fazer uma campanha sem abusar do humor pejorativo e prometendo defender as causas relacionadas à cultura de Fortaleza. 

 

“Ele conhece o papel de um vereador e vai discutir política seriamente, como um bom político sabe fazer”, observou Karlo Kardoso.

PolêmicaLonge de ser unanimidade, o assunto movimenta opiniões no Twitter. A usuária @tukascaletti, por exemplo, soltou: “mais um palhaço na corrida eleitoral”. O internauta @mottamarcos tiutou “e vs ainda perguntam o pq do meu mau humor”.

O também twiteiro @carolarosado pergunta “onde será q vamos parar?"; @nilce_almeida ironiza, dizendo "bom d+ td já é uma grande palhaçada mesm". Já o usuário @ericvonberner3d assegura: "Já tem meu voto".

Edinho Trajano, com Redação O POVO Online

 

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Ricardo afirma que contrato de gestão pactuada foi um acerto

Governador durante o programa na Tabajara.Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho disse que o Estado tomou a decisão certa ao contratar a Cruz Vermelha brasileira para realizar uma gestão compartilhada do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Segundo ele, os avanços já se expressam nas metas e na qualificação do serviço oferecido à população.

“O atendimento do Trauma melhorou e vai melhorar cada vez mais. O Estado não abriu mão da sua direção, mas criou um sistema de gestão onde pode acompanhar e cobrar pelas metas traçadas visando oferecer um serviço público e de qualidade para o povo”, afirmou nesta segunda-feira (3), durante entrevista no programa semanal Fala Governador, transmitido em rede pela rádio Tabajara.

O governador garantiu que desde o início da gestão compartilhada com a Organização Social da Cruz Vermelha o Hospital de Trauma vem a cada dia superando um processo de crise bastante antigo. “A população se lembra que o hospital vivia um longo processo de crise em que não se atendia o paciente por falta de leitos, ou não se atendia dentro da necessidade de tempo necessário para o atendimento de urgência”, lembrou.

Ricardo Coutinho informou que em menos de três meses da gestão pactuada, o hospital alcançou 80% do total de 36 metas estratégi­cas traçadas em contrato.  Ele destacou algumas metas como a diminuição da taxa de reinternação da UTI, diminuição de 60 minutos para 36 minutos do tempo da entrada do paciente no hospital até a realização de uma cirurgia de emergência, ampliação de procedimentos médicos e realização de cirurgias.

Sobre a votação da Medida Provisória pela Assembleia Legislativa da Paraíba nesta semana, Ricardo disse que espera que o bom senso prevaleça e os deputados aprovem a matéria como forma de garantir a melhoria do atendimento no Hospital de Trauma. “Espero que o plenário da Assembleia Legislativa corrija o erro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votou pela inconstitucionalidade da matéria. Acredito no bom senso dos parlamentares, pois a saúde pública não pode ser tratada com partidarismo”, ressaltou.

Durante a entrevista, o governador informou que 19 estados do país tiveram leis aprovadas que permitem a contratação de Organização Social na saúde e não entende o porquê de só na Paraíba alguns parlamentares de oposição considerarem inconstitucional. Ele informou que em Tocantins as organizações sociais administram 17 hospitais estaduais; em São Paulo, 37 hospitais, 38 Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs), um centro de referência, duas farmácias e três laboratórios de análises; na Bahia seis hospitais e um centro geriátrico e no Pará cinco hospitais.

Ricardo destacou, ainda, que conversou com a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aluísio Mercadante, o governador de Sergipe, Marcelo Deda, o governador da Bahia, Jacques Wagner, ambos do PT, e todos são a favor e sabem que existem circunstância onde são necessárias as organizações sociais. “O próprio ex-governador José Serra (PSDB) e o ex- secretário de Saúde do Estado, José Maria de França, também se mostraram favoráveis as OS na saúde. O que demonstra que gestores de vários partidos vêm as OS como importantes para auxiliar o poder público numa área tão complexa como a saúde”, finalizou.

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.