Ricardo diz que Cosems será parceiro na organização da saúde I

Governador durante a posse da nova diretoria do Cosems. Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho participou, na manhã desta sexta-feira (7), da posse da nova diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB). Na solenidade, Ricardo disse que o conselho será um importante parceiro na organização e fortalecimento da saúde pública do Estado. Ele destacou que a nova presidente, Roseana Meira, tem a experiência necessária para promover o diálogo com os municípios na aplicação de políticas públicas e na resolução dos problemas da saúde pública.

Roseana Meira, também secretária de Saúde de João Pessoa, foi eleita no dia 22 de agosto e será presidente do Cosems para o biênio 2011-2013. Além dela, outros 32 secretários municipais de Saúde tomaram posse. A solenidade contou com a participação do vice-governador Rômulo Gouveia, do secretário de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, e do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luís Odorico Monteiro de Andrade.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, com a nova diretoria haverá a possibilidade de o Estado e os municípios estabelecerem uma relação diferenciada, tendo em vista que a única saída para a melhoria da saúde no Estado é potencializar as redes nos municípios. “Por mais que o governo instale hospitais, como os quatro que vamos inaugurar ainda este ano, se não houver organização da rede, esses equipamentos não darão a resposta que a população precisa”.

Fortalecimento – A nova presidente do Cosems colocou como meta criar redes de regionalização, para que os serviços de saúde estejam cada vez mais próximos da população nos municípios. “Com as instâncias locais fortalecidas, os resultados serão cada vez melhores. Precisamos fortalecer o Cosems para oferecer um serviço público de qualidade e em defesa da vida, utilizando os debates da entidade como um espaço de construção de políticas cidadãs”, enfatizou Roseana.

Ela destacou que o momento é propício para avançar, a partir da ação conjunta de um governo que promove mudanças de práticas, da articulação nacional dos conselhos e da iniciativa da presidente Dilma Rousseff de colocar a saúde na agenda nacional. “Isso nos dá condições para trabalhar na construção do SUS, o que faremos de forma articulada com o Governo do Estado e os 223 municípios”, completou.

Articulação – O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luís Odorico de Andrade, ressaltou que o País está passando por um processo de construção de regulações entre Governo Federal, Estado e municípios. “Temos que aumentar o processo de relação solidária”, disse.

Luis Odorico disse ainda que a secretária Roseana Meira tem nome reconhecido nos conselhos nacionais, pelos avanços conquistados na saúde de João Pessoa e pela luta em defesa do SUS e dos pleitos da região Nordeste em âmbito nacional. “A experiência na gestão de João Pessoa vai ajudar muito na articulação com o resto do País”, completou.

Composição – A nova diretoria do Cosems/PB tem a seguinte composição: Roseana Maria Barbosa Meira (presidente), Soraya Galdino de Araújo Lucena (vice-presidente), Rosiani Palmeira Videres (diretora de Finanças) e Jammes Wallyson Ferreira de Araújo (suplente), Francisca Eudézia Damasceno Nunes (diretora de Gestão em Saúde) e Eliete Silva Nunes (suplente), Adalgisa Maria Gadelha Vale Granjeiro (diretora de Atenção à Saúde) e Maria Lúcia Dias Oliveira (suplente).

Também compõem a direção executiva Porcina dos Remédios Gomes Trigueiro (Diretoria de Vigilância à Saúde) e Márcia Mousinho Araújo (suplente); Isaias dos Santos Filho (diretor de Comunicação e Informação) e Inêz Cristhina Palitot Remígio Leite (suplente), e ainda Marcelo Jackson Dinoá Almeida (diretor de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde) e Maria Lúcia Dantas Xavier (suplente).

Edinho Trajano com Governo da Paraíba.

Aliado de Maranhão desdenha de planos de Cícero Lucena em aproximar Cássio do ‘mestre de obras’ em 2012

Uma das lideranças do PMDB na Paraíba, o deputado estadual Gervásio Maia comentou as declarações do senador Cícero Lucena (PSDB) a respeito da possibilidade de unir os ex-governadores José Maranhão (PMDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB) em prol do desenvolvimento da Paraíba e das eleições 2012. Na entrevista concedida com exclusividade na manhã desta sexta-feira (7) ao portal PB Agora, o parlamentar disse que as divergências políticas não permitiram esse entendimento.


“Não consigo entender como é que isso possa ser viabilizar porque ao longo de todos esses anos as ideias do PSDB, liderado pelo ex-governador Cássio, foram muito divergentes dos pensamentos do PMDB. Então analisar uma colocação dessa feita pelo senador Cícero Lucena eu tenho uma dificuldade tremenda por conta dessa realidade e desses fatos históricos ao longo desses anos”.


Sobre os elogios feitos por Maranhão a Cássio na semana passada, Gervásio disse que era natural já que o líder do PMDB nunca teve nenhuma divergência pessoal com o ex-governador, e sim uma divergência política.


“Nunca vi Zé Maranhão dizer que tinha uma questão pessoal com o governador Cássio. Agora no campo das idéias e no político até o dia de ontem não vi nenhuma proposta que pudesse se confirmar com os ideais do PMDB. As ideias de Cássio são diferentes do nosso partido”.


Gervásio acredita que essa suposta ‘união’ não deve acontecer nem tão cedo entre as duas maiores lideranças da Paraíba. “Não vejo num instante como esse a médio, a curto e longo prazo essa união. Realmente não consigo alcançar como isso poderia acontecer”.  



Edinho Trajano, com PB Agora 

Desembargador concede liminar para oposição e derruba aprovação da terceirização do Trauma

O desembargador Romero Marcelo do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu uma liminar no final da tarde desta sexta-feira (7) suspendendo a votação da Medida Provisória do Trauma que foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (5). No entendimento do desembargador o quórum não foi qualificado, e deveria ser de 2/3, ou seja, 24 deputados. Ele também entendeu que o prazo que os deputados tem para oferecer emendas não foi respeitado, que deveria ser de 10 dias. O resultado da liminar foi informado pela deputada estadual Daniela Ribeiro (PP). O Governo do Estado ainda pode recorrer da decisão.

A oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) havia ingressado na última quinta-feira (06) com um Mandado de Segurança na justiça para tentar derrubar a aprovação da MP do Trauma. A matéria aprovada tratava da pactuação dos serviços da saúde em todo o Estado, a exemplo do que já acontece no Hospital de Emergencia e Trauma de João Pessoa, através da Cruz Vermelha.

Entenda como foi a votação na ALPB:

Sob protestos da oposição, a bancada do Governo na ALPB conseguiu aprovar, na tarde da última quarta-feira (05), a Medida Provisória nº 178/2011, do Governo do Estado, que trata da Gestão Compactuada e que versa sobre a qualificação de Organizações Sociais (OS).

Mesmo tendo recebido o parecer contrário da Comissão de Constituição, Redação e Justiça da Casa, a Medida Provisória foi aprovada em plenário com 19 votos, ou seja, a maioria simples, contra 14 votos da oposição. Ainda na votação foi registrada apenas uma abstenção, que partiu do deputado Trocolli Junior (PSD).

Durante toda a votação, populares se aglomeraram nas galerias da Assembleia com placas e gritos de ordem ‘Fora Cruz Vermelha’. No momento em que a matéria foi colocada em votação, os deputados da bancada de oposição decidiram se retirar do plenário e admitiram ir à justiça para tentar derrubar a MP. Os deputados Caio Roberto (PR) e Toinho do Sopão (PTN) foram os únicos integrantes da oposição a permanecer em plenário e apoiar a MP do executivo.  

Edinho Trajano, com PB Agora

Ricardo entrega projeto de 15 escolas técnicas estaduais a Haddad I

Ricardo em audiência com o ministro Haddad. Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho entregou, nesta quarta-feira (5), em Brasília, cópia do Plano de Expansão, Interiorização e Fortalecimento da Educação Profissional da Paraíba ao ministro da Educação, Fernando Haddad. O ministro determinou prioridade da equipe técnica na análise e aprovação do projeto, para que seja possível a celebração dos convênios ainda este ano.

O plano prevê a construção de 15 escolas técnicas em tempo integral nos municípios de João Pessoa, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Guarabira, Itabaiana, Campina Grande, Cuité, Monteiro, Patos, Itaporanga, São Bento, Cajazeiras, Sousa, Princesa Isabel. Ainda dentro do plano, mais sete escolas de ensino médio serão adequadas para a educação profissional no ano letivo de 2012, em Bananeiras, Cajazeiras, Guarabira, Patos, Pombal, Serra Branca e Sousa.

A proposta consiste na formação e no incremento de mão-de-obra qualificada, com vistas à inserção no mercado de trabalho de milhares de paraibanos, em todas as regiões. Na visão do governador, a Paraíba precisa preparar seus cidadãos para o ingresso no mercado de trabalho – mas, sem a devida qualificação profissional, isso não será possível. “Estamos nos esforçando para a geração de emprego e renda e para incrementar o desenvolvimento do Estado. Para tanto, temos de preparar e requalificar a população, principalmente os que procuram o primeiro emprego”, disse.

O ministro Fernando Haddad, por sua vez, elogiou a agilidade do Governo da Paraíba na elaboração da proposta e na disponibilização das áreas e cidades contempladas com a construção das 15 escolas. “O governador Ricardo Coutinho nos apresentou uma proposta consistente e bem elaborada para a construção de escolas técnicas. Nossa determinação é dar prioridade absoluta à análise e à aprovação dos projetos, a fim de que possamos, até o final do ano, efetivar a celebração dos convênios do Brasil Profissionalizado”, destacou.

Durante a audiência o governador esteve acompanhado do secretário executivo do PAC na Paraíba, Ricardo Barbosa. Também participaram da audiência o secretário executivo do MEC, José Henrique Paim; do presidente do Fundo Nacional de  Desenvolvimento da Educação (FNDE), José Carlos Dias Freitas; e do  coordenador-geral de projetos especiais do MEC, Marcelo Pedra

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

Mortes de pacientes com bactéria são investigadas no DF

Exames nas vítimas identificaram a presença de uma bactéria encontrada na garganta e na pele de 5% a 15% da população. Mas a contaminação é desconhecida

Sete estados receberão R$ 443 mi contra cheias

Os investimentos são provenientes do PAC e e do orçamento do Ministério da Integração Nacional. Santa Catarina é o Estado com mais obras em planejamento, com nove no total. No Nordeste, Bahia e Pernambuco serão contemplados com infraestrutura antienchente

Bancários tentam estender greve para serviços de teleatendimento

Na quinta-feira, 6, foram registradas interrupções no atendimento via internet no Itaú-Unibanco

Mitt Romney diz que Deus quer que EUA comandem o mundo

WASHINGTON, EUA, 7 Out 2011 (AFP) - O pré-candidato republicano à eleição presidencial de 2012 nos Estados Unidos C declarou nesta sexta-feira que Deus criou os Estados Unidos para que o país liderasse o mundo e acusou o presidente democrata Barack Obama de enfraquecer voluntariamente o país.

Romney buscou fortalecer suas credenciais como potencial comandante-em-chefe das Forças Armadas, no momento em que as pesquisas o colocam em primeiro lugar nas intenções de voto entre os pré-candidatos republicanos e em forte disputa com Obama para a eleição de novembro de 2012.

"Deus não criou este país para que fosse uma nação de seguidores. Os Estados Unidos não estão destinados a ser um dos vários poderes globais em equilíbrio", disse Romney em seu discurso de campanha mais importante sobre política externa.

"Os Estados Unidos devem conduzir o mundo ou outros o farão", acrescentou, afirmando que o planeta seria mais perigoso se Washington não tivesse um papel de liderança. O pré-candidato republicano pronunciou este discurso no aniversário de dez anos do início da intervenção americana no Afeganistão.

"Deixem-me ser claro: como presidente dos Estados Unidos, eu me dedicarei a um século americano", afirmou.

"Nunca, jamais, pedirei perdão em nome dos Estados Unidos", afirmou Romney rodeado por cadetes do Citadel, um colégio militar da Carolina do Sul.

Os republicanos classificam os esforços de Obama para melhorar a imagem dos Estados Unidos fora do país como um "tour de desculpas" e acusam seu governo de enfraquecer o papel do país.

Edinho Trajano, com Noticias.

Ricardo diz que Cosems será parceiro na organização da saúde

Governador durante a posse da nova diretoria do Cosems. Foto: José Marques/Secom-PB

O governador Ricardo Coutinho participou, na manhã desta sexta-feira (7), da posse da nova diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems/PB). Na solenidade, Ricardo disse que o conselho será um importante parceiro na organização e fortalecimento da saúde pública do Estado. Ele destacou que a nova presidente, Roseana Meira, tem a experiência necessária para promover o diálogo com os municípios na aplicação de políticas públicas e na resolução dos problemas da saúde pública.

Roseana Meira, também secretária de Saúde de João Pessoa, foi eleita no dia 22 de agosto e será presidente do Cosems para o biênio 2011-2013. Além dela, outros 32 secretários municipais de Saúde tomaram posse. A solenidade contou com a participação do vice-governador Rômulo Gouveia, do secretário de Saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, do presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Antônio Carlos Figueiredo Nardi, e do secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luís Odorico Monteiro de Andrade.

De acordo com o governador Ricardo Coutinho, com a nova diretoria haverá a possibilidade de o Estado e os municípios estabelecerem uma relação diferenciada, tendo em vista que a única saída para a melhoria da saúde no Estado é potencializar as redes nos municípios. “Por mais que o governo instale hospitais, como os quatro que vamos inaugurar ainda este ano, se não houver organização da rede, esses equipamentos não darão a resposta que a população precisa”.

Fortalecimento – A nova presidente do Cosems colocou como meta criar redes de regionalização, para que os serviços de saúde estejam cada vez mais próximos da população nos municípios. “Com as instâncias locais fortalecidas, os resultados serão cada vez melhores. Precisamos fortalecer o Cosems para oferecer um serviço público de qualidade e em defesa da vida, utilizando os debates da entidade como um espaço de construção de políticas cidadãs”, enfatizou Roseana.

Ela destacou que o momento é propício para avançar, a partir da ação conjunta de um governo que promove mudanças de práticas, da articulação nacional dos conselhos e da iniciativa da presidente Dilma Rousseff de colocar a saúde na agenda nacional. “Isso nos dá condições para trabalhar na construção do SUS, o que faremos de forma articulada com o Governo do Estado e os 223 municípios”, completou.

Articulação – O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Luís Odorico de Andrade, ressaltou que o País está passando por um processo de construção de regulações entre Governo Federal, Estado e municípios. “Temos que aumentar o processo de relação solidária”, disse.

Luis Odorico disse ainda que a secretária Roseana Meira tem nome reconhecido nos conselhos nacionais, pelos avanços conquistados na saúde de João Pessoa e pela luta em defesa do SUS e dos pleitos da região Nordeste em âmbito nacional. “A experiência na gestão de João Pessoa vai ajudar muito na articulação com o resto do País”, completou.

Composição – A nova diretoria do Cosems/PB tem a seguinte composição: Roseana Maria Barbosa Meira (presidente), Soraya Galdino de Araújo Lucena (vice-presidente), Rosiani Palmeira Videres (diretora de Finanças) e Jammes Wallyson Ferreira de Araújo (suplente), Francisca Eudézia Damasceno Nunes (diretora de Gestão em Saúde) e Eliete Silva Nunes (suplente), Adalgisa Maria Gadelha Vale Granjeiro (diretora de Atenção à Saúde) e Maria Lúcia Dias Oliveira (suplente).

Também compõem a direção executiva Porcina dos Remédios Gomes Trigueiro (Diretoria de Vigilância à Saúde) e Márcia Mousinho Araújo (suplente); Isaias dos Santos Filho (diretor de Comunicação e Informação) e Inêz Cristhina Palitot Remígio Leite (suplente), e ainda Marcelo Jackson Dinoá Almeida (diretor de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde) e Maria Lúcia Dantas Xavier (suplente).

Edinho Trajano, com Governo da Paraíba.

Wilson apresenta projeto que proíbe cenas com pessoas fumando ou bebendo no rádio e na TV

O deputado federal Wilson Filho, do PMDB da Paraíba, defende que seja proibida a exibição de conteúdo alusivo ao uso de álcool e tabaco na programação das emissoras de radiodifusão e imagens. Para que a proibição seja oficializada, o parlamentar paraibano apresentou projeto, junto à Mesa da Câmara dos Deputados, que, se aprovado pelo Congresso Nacional, transforma a proibição em lei. O projeto do parlamentar paraibano tem a simpatia dos parlamentares que compõem a Comissão Especial de Políticas Públicas para o Combate às Drogas, da Câmara dos Deputados, da qual o peemedebista é vice-presidente.

De acordo com o previsto no projeto de lei de Wilson Filho, as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de exibirem conteúdo de qualquer espécie contendo cenas de pessoas fazendo uso de produtos fumígenos ou de bebidas alcoólicas, e estabelece uma multa de R$100.000,00 por dia a quem desobedecer, com os recursos provenientes das multas sendo revertidos para o Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso das Drogas, que foi instituído pela Lei 7.560, de 19 de dezembro de 1986.

“Os malefícios causados pelo cigarro e pelo uso abusivo de bebidas alcoólicas são bastante conhecidos, o que suscitou a edição de legislações, tanto em nível nacional quanto em outros países, que restringiram a veiculação de propaganda comercial desses produtos”, argumenta Wilson Filho. Ele justifica a apresentação do projeto de lei por conta da “continuidade da exibição de cenas que estimulam o uso de derivados de tabaco ou de bebidas alcoólicas, na televisão brasileira, configurando-se em uma forma velada de propaganda”.

Segundo expõe Wilson Filho, “tais conteúdos são frequentes em filmes ou séries, de produção nacional ou estrangeira, onde atores famosos fazem uso de cigarro ou de bebidas alcoólicas, em um tipo de estímulo que contraria as diretrizes nacionais de saúde pública”. E arremata: “esse contexto evidencia a necessidade de adoção de uma legislação que proíba esse tipo de cena na televisão brasileira, de forma a ampliar a eficiência das políticas públicas de combate ao tabagismo e ao alcoolismo”.

  

Edinho Trajano, com Assessoria

Romero apresenta projeto que dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União

O deputado Romero Rodrigues, PSDB/PB, apresentou projeto de lei de número 2.199, de 2011, na Câmara dos Deputados que dispõe sobre as carreiras do Ministério Público da União, fixa os valores da sua remuneração, revoga a Lei n.º 11.415, de dezembro de 2006 e dá outras providências.

Em sua justificativa Romero disse que os servidores públicos dos quadros do Ministério Público da União, não integram a mesma carreira ou carreira semelhante à dos Promotores, Procuradores de Justiça e Procuradores da República. Possuem relações jurídicas diversas com o Estado. Os primeiros são servidores públicos civis disciplinados por legislação ordinária de natureza estatutária (Lei n.º 8.112/90) e os últimos têm funções e atribuições institucionais de índole jurídico-constitucional (carreira típica de Estado) – (art. 127 e seguintes, da CF). A relação jurídica do Membro do Ministério Público da União com o Estado está inserida na Constituição Federal no Capítulo IV, Seção I, do Título IV – Da Organização dos Poderes e disciplinada pela Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993).

O § 4.º, do artigo 129 da Constituição Federal assevera que se aplica ao Ministério Público, no que couber, as disposições contidas no artigo 93, da Constituição Federal.

Por sua vez, o inciso V do referido art. 93 da Constituição Federal vigente estabelece, que “o subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a

noventa e cinco por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e

escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser superior

a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa e cinco por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer

caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º”. O escalonamento de vencimentos estabelecido pelo art. 93 da Constituição Federal vigente (Capítulo III - Do Poder Judiciário), aplicável ao Ministério Público da União, diz respeito especificamente aos subsídios dos Membros do Ministério Público, não podendo, assim, ser estendido aos demais servidores públicos do Ministério Público da União, como pretende o art. 14, do PL 2199/2011.

A Constituição Federal não autoriza ao legislador ordinário criar outro limite abaixo do denominado teto constitucional, que é o subsídio de Ministro do Supremo

Tribunal Federal (art. 37, inciso XI, da Constituição Federal vigente).

Ressalte-se, por sua vez, que a relação jurídica entre os servidores públicos e o Estado encontra-se disciplinada pela Constituição Federal no Título III – Da Organização do Estado, no Capítulo VII – Da Administração Pública, na Seção II – Dos Servidores Públicos e encontra-se regulamentada pela Lei Ordinária n.º 8.112/90, diferentemente da regulamentação de relação jurídica por Lei Complementar do Ministério Público da União, nos termos determinados pelo art.127 e seguintes da Constituição Federal vigente.

O art. 14 do Projeto de Lei nº 2199/2011 afronta os incisos XI, XII e XIII do art. 37 da Constituição Federal vigente que dispõem, verbis: “XI - a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não,incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicandos e como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos”; Tem-se, pois, estabelecido pela Lei Maior (inciso XI do art. 37 da Constituição Federal vigente), que o teto a ser observado pela União e por todos os entes federados tem como limite máximo para os servidores públicos federais o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, restando inconstitucional o art. 14 do Projeto de Lei nº 2199/2011 afronta a Constituição Federal, porque uma lei ordinária está criando um “subteto” para uma única carreira dentre todo o quadro de servidores públicos federais vinculada a uma carreira com natureza jurídico-constitucional diversa.

“XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;” O art. 14 do Projeto de Lei nº 2199/2011 contraria o disposto no inciso XII do art. 37 da Constituição Federal vigente, uma vez que o referido dispositivo constitucional estabelece que o vencimento dos cargos semelhantes com atribuições equivalentes nos três poderes, Legislativo, Judiciário e Executivo, tem que atender ao mesmo patamar salarial.

Os cargos semelhantes com atribuições equivalentes ao de Analista do Ministério Público da União, por exemplo, são consultor legislativo da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e analista de controle e finanças no Tribunal de Contas da União, no âmbito do Poder Legislativo, auditor fiscal da receita federal, auditor da previdência social, analista do Banco Central, no âmbito do Poder Executivo.

Assim, não é possível vincular e restringir a retribuição devida aos servidores ao subsídio do Procurador Geral da República. O art. 14 do Projeto de Lei nº 2199/2011 fere a Constituição Federal vigente também porque o inciso XIII do art. 37 da Constituição Federal, adiante transcrito, veda a vinculação ou equiparação para efeitos de vencimentos sem distinguir se esta tem como objetivo limitar, reduzir ou aumentar as remunerações equiparadas ou vinculadas. Senão vejamos: “XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;” Diante do exposto, o art. 14 do Projeto de Lei nº 2199/2011 deve ser suprimido do referido projeto de lei, porque contraria a Constituição Federal se analisada esta sistematicamente, uma vez que vincula carreiras com disciplinas constitucionais diversas, à medida que condiciona vencimentos de servidores públicos ao Procurador Geral da República, criando “sub-teto” sem amparo constitucional algum.

A referida inconstitucionalidade resulta, também, de afronta direta aos incisos XI, XII e XIII do art. 37 e ao disposto nos art. 93, caput, e seu inciso V, todos da Constituição Federal vigente.

Rita Bizerra, com assessoria

Daniella apresenta projeto para implantação de “Programa de Acolhida aos Moradores de Rua”

A deputada Daniella Ribeiro (PP) apresentou projeto de lei de número 350/2011, na Assembleia Legislativa da Paraíba, que institui o Programa de Acolhida aos Moradores de Rua em toda a Paraíba e dá outras providências.

Dessa forma, o Governo do Estado em convênio com as Prefeituras, Governo Federal, ONGS e outras instituições sociais desenvolverão campanhas de acolhida aos moradores que vivem nas ruas das cidades e distritos da Paraíba.

O Governo se utilizará da mídia institucional no seu Portal na Internet, no Jornal A União, na Rádio Tabajara, com slogans conclamando a sociedade a apoiar os moradores de rua. Serão implantados centros que abrigarão as populações assistidas. O Poder Executivo regulamentará a matéria.

O atendimento será ininterrupto, disponibilizando banho e alimentação (café da manhã, almoço e jantar), além de guarda-volumes do público-alvo e segurança. As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.

Daniella afirma que essa matéria objetiva contemplar as crianças, os idosos e a sociedade como um todo. A iniciativa visa proteger o cidadão desafortunado que não tem ajuda do Poder Público e da sociedade.

A proposta tem por princípio atender, dentro das possibilidades, as necessidades das pessoas em situação de rua, visando resgatar os princípios básicos da dignidade humana, que só são possíveis se a sociedade se unir e chamar para si a responsabilidade da ação. Muitas dessas pessoas sofrem com os problemas das drogas e do alcoolismo.

Os moradores de rua não participam seque do censo do Instituto Brasileiro de Pesquisa de Geografia e Estatística (IBGE), pois não possuem residência e na maioria das vezes nem mesmo R.G. Com a iniciativa o Poder Público investirá em espaços de convivência, onde a população de rua pode usar banheiros com chuveiros, além de oferecer jogos, TV, entre outras atividades.

Assinala que “é muito importante ressaltar a necessidade de um planejamento de inclusão onde essas pessoas que vivem uma realidade tão cruel tenham chance de resgatar sua dignidade e voltar a fazer parte do convívio social”.

Leia o depoimento de Maria Helena Nascimento, que participou do Fórum do Cidadão Repórter uma das muitas vozes que se unem para mudar este quadro da miséria:

“Um morador de rua, um sem-teto ou um desabrigado é uma pessoa que não possui moradia fixa, sendo sua residência e domicílio os locais públicos de uma cidade. Sempre identificamos a figura dos sem-teto como a de um mendigo ou talvez de um morador de rua de uma forma geral. Este é um dos mais graves e desafiantes problemas sociais e está presente em praticamente todos os países do mundo como um indicador de desajustes, tais como: vícios, alcoolismo, distúrbios psicológicos e outros, ou então, reflexo das condições econômicas.

Esta situação de miséria em que vivem inúmeras pessoas me choca profundamente e é muito doloroso ver as pessoas morando nas ruas, ou seja, dormindo, cozinhando, fazendo necessidades fisiológicas, tomando banho e outras coisas mais, no meio da rua.

Sempre converso com estas criaturas e percebo o quanto eles sofrem e o quanto precisam de ajuda, atenção e carinho para saírem das ruas e voltarem à sociedade se é que isto seja possível. Muitos deles foram parar nas ruas, por causa do vício do álcool ou outros vícios e os seus familiares os puseram para fora de casa. Outros saem por vontade própria, porque não aguentam tanta humilhação em sua própria casa e depois que estão ao relento, fica difícil se reerguerem porque a sociedades muitas vezes os julgam como lixo humano. A maioria deles termina morrendo nas ruas, sem teto, sem nada. Meu Deus, um país tão rico! - Não dá mesmo para entender...”

Vale salientar que entrou em vigor em 24 de dezembro de 2009, com a publicação no Diário Oficial da União, a Política Nacional para População em Situação de Rua, que pretende assegurar aos moradores de rua o acesso às políticas públicas de saúde, de educação, de previdência social, de assistência social, de trabalho, de renda, de moradia, de cultura, de esporte e de lazer. Mas a realidade nas principais cidades do Estado, principalmente em João Pessoa e em Campina Grande, não mudou muito.

O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina a formação e a capacitação permanente de profissionais e gestores para o desenvolvimento de políticas públicas. Cria ainda canais de comunicação para o recebimento de denúncias de violência contra essas pessoas. O decreto estabelece a produção, a sistematização e a disseminação de dados e indicadores sociais, econômicos e culturais e o incentivo à pesquisa, produção e divulgação de conhecimentos sobre a população de rua.

A Política Nacional para População em Situação de Rua pretende ainda proporcionar acesso aos benefícios previdenciários e assistenciais e aos programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. São responsáveis pela política a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, da Saúde, da Educação, das Cidades, do Trabalho e Emprego, do Esporte e da Cultura.

Falta ainda a colocação em prática das iniciativas em prol dessa população e é exatamente isso que o nosso Projeto pretende alertar as autoridades para o problema e buscar soluções.

Rita Bizerra, com assessoria

Apoiadores da candidatura do professor Luiz Renato se reúnem e começam a trabalhar proposta de gestão da candidatura em 2012

Professor e atual pró-reitor da Secretaria de Integração Universidade Setor Produtivo (SIUSP) é um dos mais fortes candidatos a sucessão de Rômulo Polari, da UFPB

Cerca de 60 pessoas, entre professores, chefes de departamentos, servidores, técnicos administrativos, alunos da UFPB e convidados especiais, entusiastas e defensores da candidatura do professor Luiz Renato à sucessão de Rômulo Polari na UFPB se reuniram na noite desta quinta-feira (06), em um hotel da orla de João Pessoa, para debater, analisar e começar a definir a linha de ação para composição da Carta Programa da candidatura. A reunião foi uma iniciativa dos próprios apoiadores da candidatura e contou com a participação do professor Luiz Renato.

Para ele, único postulante masculino com candidatura para reitoria lançada até agora, a iniciativa dos amigos e colegas da universidade e de representantes de outros segmentos da sociedade reforçam a defesa de uma candidatura que não foi imposta e representa um conjunto de pessoas que querem uma UFPB ainda melhor. “Nosso nome surgiu naturalmente, em função de um processo de identificação da comunidade acadêmica com um modelo de gestão que sempre defendi e iniciativas como essa de discutir de forma ampla, democrática e plural uma proposta de atuação e gestão só enriquecem esse projeto, tornando-o ainda mais legítimo, consistente e forte”, afirmou Luiz Renato ao fechar o encontro, depois de agradecer a colaboração de todos os presentes.

Rita Bizerra, com assessoria

Stevie Wonder, cego, foi o melhor, mas o Rock in Rio foi reprovado em acessibilidade

Ele foi praticamente uma unanimidade. Nove em cada dez celebridades brasileiras elegeram-no como o melhor show de todo o Rock in Rio. Aos 61anos, Stevie Wonder foi chamado de Pelé da melodia e da harmonia e levantou a platéia no festival cantando "Girl from Ipanema", com a filha Aisha no vocal, e "Você abusou".  

Para a superintendente do IBDD, Teresa Costa d'Amaral, "Stevie Wonder, cego, foi o melhor de todos".

Para os fã, foi uma aula de música. "Em meio a todas as reclamações de que os cantores desafinavam, que estavam usando playback, que o som estava ruim, quando Stevie Wonder começou a cantar foi um silêncio e todo mundo soube o que é música de verdade", afirmou Catarina Hering, admiradora do astro pop.  "Além da voz, do piano e da gaita afinadí­ssimos, a simpatia acabou por conquistar o público, que cantou feliz da vida Garota de Ipanema com Stevie e sua filha Aisha".  

Para os críticos ele foi perfeito. "A voz de Stevie pouco perdeu de sua potência e reverbera cada vez mais a emoção que ele sente ao cantar e ao ouvir seus músicos e o publico", escreveu o jornalista Arnaldo Bloch. "É transparente nele o prazer de viver, mesmo privado do sentido da visão. Não houve outro show tão bom e não sei se haveá até o fim do festival".

A alegria e o prazer de cantar que Stevie Wonder esbanjou no palco, faltou para as pessoas com deficiência, cegos como ele, por exemplo, que foram ao festival para se divertir, acreditando nos anúncios oficiais de que a Cidade do Rock estaria acessí­vel. O promotor Rafael Luiz Lemos de Souza, da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência está coletando inúmeras reclamações.

"O maior problema do evento foi a desinformação da equipe de apoio mesmo com perguntas simples. Este é um problema grave porque sabota todo o esquema de acessibilidade", afirma o promotor. Do lado de fora da Cidade do Rock, estava "muito ruim", segundo ele. Entre tantos problemas, não havia indicação de estacionamento para pessoas com deficiência e não estava claro que os carros com adesivos azuis entrariam no bloqueio ou não.

Membro da Comissão da Pessoa com deficiência da OAB/RJ, Deborah Prates, cega, foi ao festival e concorda com o promotor Rafael Luiz. "O Rock in Rio foi um total desrespeito dos organizadores em relação às pessoas com deficiência", diz ela, relatando que não havia portões especiais para deficientes, nem banheiros adaptados em quantidade e os ônibus não eram acessí­veis.

"Pedi informações sobre a localização de banheiro para mais de 20 seguranças e, mesmo com rádios, não sabiam nada de nada. O pior é que passavam rádio na nossa frente e diziam "esperem aqui que virá um promotor do evento buscar você, e ficávamos ao Deus dará. Ninguém aparecia, fomos feitos de tolos inúmeras vezes", afirma Deborah.

A quarta edição do Rock in Rio foi um duro teste para a cidade que sediará a Olimpí­ada e Paraolimpí­ada de 2016.  Especialmente porque o local onde foi realizado o festival é a primeira das instalações a ficar pronta para os Jogos de 2016. E, em termos de acessibilidade, o Rock in Rio reprovou o Rio de Janeiro.

Rita Bizerra, com IDB

Deputado diz que mortes na divisa são queimas de arquivo humano

O deputado Luiz Couto disse hoje que vai encaminhar para a Comissão de Direitos Humanos e Minorias o caso dos dois homicídios ocorridos em menos de 12 horas na cidade Pedras de Fogo e das ameaças de morte contra Abson Mattos e outras pessoas na região. Para Couto, essas mortes ocorridas na região entre Paraíba e Pernambuco dizem respeito à “queima de arquivo”.

O parlamentar disse, ainda, que vai propor ao governador Ricardo Coutinho que procure o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para que os dois estados possam trabalhar uma ação conjunta contra execuções e outras formas de violência vêm ocorrendo na região.

“A situação entre Paraíba e Pernambuco é antiga e só terá solução se os estados de Pernambuco e Paraíba tiverem uma ação articulada, uma força tarefa, para identificar os mandantes, os executores e os financiadores desses crimes na região. Tudo indica que as execuções ocorridas são queimas de arquivo humano. As pessoas que estão cooperando com algumas investigações estão sendo ameaçadas ou eliminadas. Os executados na Paraíba aparecem em Pernambuco e os executados em Pernambuco aparecem na Paraíba, por isso, a necessidade dessa ação conjunta”, declarou o parlamentar federal, que é membro titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.