O projeto do vereador Galba Novaes, intitulado de "bico legal" tem tirado o sono da cúpula ineficaz que tomou de assalto a nossa Segurança Pública e, com suas ações nada profícuas e exitosas, tem sido a principal responsável pela epidemia de violência recente, ao qual o secretário Dário, o César, tem correlacionado como uma "leve dor de cabeça", esta que vem ceifando vidas de pessoas humildes – que nada tem a ver com a sede de poder destes desonrados líderes.
Este projeto, já existente em outras unidades federativas onde a polícia é mais eficaz, consiste em remunerar o policial militar em suas horas de folga, efetivamente trabalhadas na própria corporação, com dotação orçamentária oriunda do Poder Executivo Municipal, através das verbas vindas do PRONASCI/SENASP; verbas estas, que, diga-se de passagem, são devolvidas aos milhões por incompetência dos nossos gestores em realizar um simples projeto que seja a ser aprovado para que estas sejam liberadas nos respectivos bancos. Lamentável.
Esta forma de remuneração teve como reflexo em outros Estados: a redução da violência paralelamente ao aumento do efetivo de serviço diário, pois o policial prefere fazer seu "bico" para sua própria corporação, onde estará legalmente amparado, naquilo que é o seu mister e deixaria de, como eu, que vendo minha folga a prestar segurança em um mercadinho do interior, ter de submeter-se a serviços "extraoficiais" para acrescer a sua renda familiar.
Mas (e para nossos líderes sempre existe um "mas"), a intenção desta cúpula, não caminha nesta direção. Tudo porque "eles" não nos querem "pagar", mesmo que não diretamente, por algo que já fazemos de graça, de forma ilegal.
Explico: Como não temos a previsão direta de nossa carga horária definida em lei (mas em contrapartida temos o RISG – Regulamento Interno de Serviços Gerais do Exercito Brasileiro que deveria ser usado a nosso favo, vide artigo 121 do Estatuto da PMAL), o governo (leia-se: o comando) escala-nos (e não de hoje) em exaustivas e imorais atividades extras não remuneradas. Em resumo: eles recusam-se a nos pagar por algo que já fazemos de graça.
– "Espera aí, Montana. Você esta querendo dizer que o Estado prefere que trabalhemos sem receber por isso?" – Exatamente, meus queridos leitores.
Conversei ontem com o Dr. Júlio, que estes dias está ocupado com alguns processos relativos à promoção de praças (inclusive o meu), que prometeu: nos próximos dias escreverá sobre o assunto, detalhadamente.
Podem aguardar!
Falando em Dr. Júlio...
Houve um reboliço desnecessário em duas postagens recentes publicadas aqui. Primeiramente, gostaria de deixar a minha visão de praça sobre a matéria Atenção Tribunal de Ética da OAB:
Particularmente eu conheço a pessoa do Major Rutemberg, até porque sou natural de Arapiraca, cidade onde o mesmo reside e tem seu escritório de advocacia. Sei que trata-se de boa pessoa – como pessoa. Não sei se os senhores lembram que existem várias e várias "mazelas" na corporação que usam e abusam do poder e dos bens públicos em seu proveito próprio. Isso por si só já é errado, convenhamos.
Em contrapartida, nós mesmos já denunciamos e continuaremos a denunciar figuras como:
O Major Amorim e sua firma clandestina de segurança (que todos nós conhecemos bem) que presta "serviços" de segurança a shows, jogos de futebol, vigilância de ruas (pense como isso dá dinheiro) dentre outros;
O Tenente Coronel "alto e gordo" Lima Junior, e sua "assessoria" de segurança (sic) "legal", que – ainda – presta "serviços" à Carajás Construções (e que devem ser a fonte de renda que possui que faz com que sua conta bancária seja igualmente "alta e gorda", juntamente com o fato de economizar combustível para ir ao trabalho, pois a Caminhonete do BPA sempre vai buscá-lo em sua bela, cara e imensa, casa no Condomínio Reserva do Vale, próximo ao Conjunto José Tenório, na Via Expressa);
Ou o Capitão Elisiário, sempre abrigado há vários anos na Assembleia Legislativa e sua segurança privada na OSCIP Tocqueville, além de vários "bicos" no centro da cidade;
Seguindo esta linha de raciocínio, mesmo não se tratando de má pessoa, como não poderíamos denunciar o "desdobro" do major em questão, em ter se inscrito na OAB ilegalmente e efetivamente advogar de forma clandestina, sabendo-se impedido e proibido por Lei Federal? Aqui as denúncias não passam pelo crivo do simples ataque pessoal ou irresponsável, mas pelas atitudes incompatíveis com o exercício do Serviço Policial Militar.
Temos excelentes militares, oficiais e praças capacitados (outros nem tão excelentes assim) impedidos de advogar, pois optaram por servir à sociedade dentro da nossa PMAL. Ou vão dizer que o Major não sabia o que fazia?
Da mesma forma, temos inúmeros processos administrativos, de diversas situações, em que policiais são acusados de terem duplos empregos – na maioria soldados, cabos, sargentos – perigando até mesmo "perder a farda" por conta disso. Assim sendo, seria incoerente de nossa forma que "o p** que desse em Chico, não pudesse também dar em Francisco".
Já o coitado da praça, não pode sequer fazer um "beiçinho" numa mercearia, visando somente fazer como que "a panela de casa possa fazer fumaça", pois se o Corregedor ou o Comando Geral flagrar, sabemos muito bem o que acontece.
E vamos continuar denunciando, inclusive as vulnerabilidades dos batalhões e as "manobras" dos "desenrolados" de nossa caserna, custe o que custar, e doa a quem doer. E assim, enquanto a "piscina está cheia de ratos", vamos continuar trabalhando e "vivendo sem nenhum arranhão, da caridade de quem nos detesta".
Rita Bizerra, com Policiais e Bombeiros
