DANIELLA RIBEIRO DIZ QUE NÃO É CONTRA A CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTERS

A deputada estadual Daniella Ribeiro, líder do PP, na Assembleia Legislativa da Paraíba, disse que não é contra a construção de Shopping Center em João Pessoa ou em qualquer outra cidade da Paraíba. Muito pelo contrário. Mas tudo precisa ter o devido esclarecimento por quem de direito, no caso o Governo estadual.

Ela ressalta que, no projeto encaminhado pelo governador Ricardo Coutinho à Assembleia Legislativa “nem sequer se fala na construção de Shopping Center nem na edificação da Acadepol, a não ser equipamento para a segurança pública”.

Disse que “o Governo do Estado tem tratado o assunto de forma confusa. Uma coisa é a permuta de dois terrenos (este é o projeto que está na Assembleia Legislativa). Um em Mangabeira que tem uma área bem maior e com valor superior, e outro no bairro do Geisel. Um tem o dobro do tamanho do outro. Mas a Assembleia precisa de dados: não se sabe se o terreno é do Estado. O Legislativo precisa das informações para votar a permuta dos terrenos. A discussão não é sobre a construção de shopping centers. Não é isso o que está se discutindo. Na Assembleia ninguém é contrário a construção de shopping centers, isso é unânime. Mas o Governo tem tentado desvirtuar o ponto “x” da questão. Infelizmente está se jogando para a opinião pública uma posição que não é dos deputados. O que nós queremos são informações, pois os deputados e deputadas são representantes do povo”.

Ela informa que fez um pedido de informação na Assembleia Legislativa e espera que o Governo forneça os dados solicitados. Eis as indagações encaminhadas ao Governo do estado, conforme prevê o regimento Interno da Assembleia a respeito da tramitação desse tipo de matéria.

1 – Qual o valor das duas áreas colocadas para permuta entre o Governo do Estado, o grupo Futura Negócios Imobiliários e o Shopping Manaira? 2 – Existe cláusula resolutiva do imóvel situado no bairro do Geisel, obrigando que a finalidade seja igual ao Decreto de desapropriação da mesma área? a – Existe cláusula resolutiva sobre inadimplência? b – Houve inadimplência? c – O terreno foi quitado pela Empresa Futura? 3 – Qual o teor do Decreto de dezembro de 2010, assinado pelo governador José Maranhão, referente à questão?  4 – Indago se esse novo Decreto do governador José Maranhão modificou a finalidade de alguma cláusula resolutiva contida na Escritura? 5 – Se o Decreto assinado pelo governador Ricardo Coutinho anulando os atos do Governo anterior prevalece sobre esse Decreto de dezembro de 2010?

Segundo a parlamentar é importante esse Pedido de Informação visando esclarecer à população paraibana a respeito de toda essa polêmica envolvendo a permuta de terrenos entre o Governo do Estado, o empresário Roberto Santiago e a Futura Negócios Imobiliários

Segundo as informações que circulam na imprensa, o governador Ricardo Coutinho acionou a Procuradoria Geral do Estado buscando construir parecer favorável para permitir que os 8 hectares da Acadepol, em Mangabeira, sejam trocados pela área anteriormente da Cinep, na entrada do Conjunto Ernesto Geisel, gerando as condições para que o empresário Roberto Santiago em parceria com outro grupo construa novo shopping na Avenida Hiltinho Souto Maior. Mas há muitas dúvidas que precisam ser esclarecidas devidamente, principalmente por parte do Governo do Estado, segundo ela.

Edinho Trajano, com assessoria