CPI da Privataria- Tucano diz que é "coisa requentada"

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) não acredita na instalação da “CPI da Privataria”, o que querem setores da base governista baseados em livro lançado pelo jornalista Amaury Júnior. O objetivo é apurar privatizações na Era FHC.

Para Gomes de Matos, contradição de uma administração que agora quer privatizar até aeroportos.

Edinho Trajano.

Blog do Eliomar.

Cássio nega piora e revela data da possível alta médica de Ronaldo

Cássio revela detalhes do estado de saúde de Ronaldo Cunha Lima e faz prognóstico sobre alta médica do poeta

O ex-governador Ronaldo Cunha Lima, internado no Hospital Sírio e Libanês, em São Paulo, pode ter alta já nesta quarta-feira, 28, conforme revelou o senador Cássio Cunha Lima no seu microblog twitter, após conversa mantida na manhã desta segunda com o Dr. Riad Younes que realizou hoje exames em Ronaldo.

Conforme informações do próprio senador Cássio, Ronaldo foi submetido a uma intervenção médica conhecida como Pleurodese após ter feito uma drenagem no pulmão depois de ter sido diagnosticado com um quadro moderado de derrame pleural. O Poeta foi internado no Hospital Sírio e Libanês no último dia 18.

Edinho Trajano, com Assessoria.

Colégio da Polícia Militar realiza sorteio de 57 vagas para o ensino básico e médio no dia 10 de janeiro

O Colégio da Polícia Militar "Estudante Rebecca Cristina Alves Simões” realizará, pela primeira vez, um sorteio público para o preenchimento das vagas ofertadas. Para o ano letivo de 2012 estão disponíveis 57 vagas. O sorteio será no dia 10 de janeiro, às 9 h, no ginásio poliesportivo do Centro de Educação da Polícia Militar, em Mangabeira, e terá auditoria do Ministério Público Estadual e da Secretaria Estadual de Educação.

De acordo com o edital, para o primeiro ano fundamental são oferecidas 20 vagas, enquanto para o primeiro ano do ensino médio 28 vagas e para o terceiro ano do ensino médio a oferta é de nove vagas. Pelo regimento do colégio, 60% das vagas são para filhos de policiais militares e 40% para a comunidade civil. O sorteio vai ser transmitido ao vivo pela internet.

Segundo o diretor do Colégio Militar, capitão Elmer Melo Oliveira, o sorteio foi a melhor alternativa encontrada devido a grande procura por vagas na escola, que, desde sua fundação em 1994, é referência no ensino público do estado. Em 2010, se inscreveram mais de 1.500 estudantes para 53 vagas. Este ano a inscrição está sendo feita pela internet, por meio do site www.pm.pb.gov.br/inscricaocpm, até o dia 30 de dezembro.

O Colégio da Polícia Militar está localizado no Centro de Educação da PM, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa, e hoje assiste a 1.297 alunos. Os professores do Colégio Militar são dos quadros da rede pública estadual e oficiais da própria Polícia Militar, licenciados para a função de educador. No início, o colégio oferecia apenas o ensino fundamental, mas há alguns anos também oferta o ensino médio. Em 2012 o colégio vai ampliar seu laboratório de informática para oferecer os cursos do programa Brasil Profissionalizado: Informática para Internet e Informática para Jogos Digitais.

O capitão Elmer revela que a disciplina militar contribui muito com a formação diferenciada do alunado. O oficial relata que empresários têm contratado ex-alunos do Colégio Militar e a conduta nas relações pessoais e profissionais tem contribuído com este perfil diferenciado a partir do comportamento. Há depoimentos de alunos revelando o quanto o Colégio tem sido importante na sua formação, inclusive do caráter de bons cidadãos.

O Colégio Militar foi contemplado na semana passada com o Prêmio Educação Exemplar, instituído pelo Governo do Estado, que prevê a remuneração do 14º salário para todos os componentes da escola.

Em 2012, o Governo do Estado vai construir no bairro de Mangabeira uma Escola Técnica Estadual e a Polícia Militar está pleiteando a administração dessa futura escola profissionalizante.

Edinho Trajano.


Secom-PB

Saúde do poeta Ronaldo Cunha Lima se agrava

Este é, certamente, o Natal mais tenso e triste para a Família Cunha Lima. Em São Paulo, onde está internado há mais de uma semana, em mais uma de suas infindáveis viagens para tratamento de saúde, o ex-governador Ronaldo Cunha Lima, 75, enfrenta a mais dura batalha por sua vida, no hospital Sírio Libanês.

Ainda na Paraíba, a frágil saúde de Ronaldo Cunha Lima vinha inspirando redobrados cuidados, nos últimos dois meses.

Sob tratamento de um câncer descoberto em um de seus pulmões, o político e poeta chegou a ser internado três vezes no Hospital da Unimed, após apresentar fortes dores em seu período de abstinência do cigarro.

O Blog não teve acesso a informações médicas detalhadas sobre o atual estado de saúde de Ronaldo, mas a família do ex-senador já foi informada pela equipe médica de que, desta vez, o quadro se agravou como nunca tinha se apresentado em seu processo de luta contra o câncer.

Com a saúde debilitada desde que, em maio de 1999, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ainda no exercício de mandato de senador, o organismo de Ronaldo Cunha Lima tem vivido altos e baixos.

Um otimista irrecuperável, mas também de natureza indisciplinada em relação às orientações médicas, o poeta também registrou momentos de profunda depressão por conta das limitações impostas pela doença.Nesta sua última etapa de exames e tratamento em São Paulo, foi detectada a presença de líquido na pleura do ex-governador, que teve o pulmão submetido a várias drenagens.

Preocupação constante passou a ser a fragilidade nesse processo no tratamento do câncer, pois o organismo inevitavelmente fica submetido a riscos de infecções.

Acompanhando o pai desde o início da semana, após tirar uma breve licença do Senado Federal, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), em companhia de outros familiares, tenta se mostrar esperançoso em relação à reação do organismo do poeta, mas também está consciente de que o quadro de saúde de Ronaldo enfrenta o momento mais duro, apesar de estar sendo monitorado em um dos centros médicos mais avançados do mundo. Todos pedem orações.

Edinho Trajano.


Blog do Marcos Alfredo

Judiciário vê crise atual como uma das maiores

A crise do Judiciário brasileiro, escancarada na semana passada pela liminar do ministro Ricardo Lewandowski que paralisou as investigações da Corregedoria Nacional de Justiça, já é reconhecida nos bastidores desse Poder como uma das maiores da história, pelos efeitos que terá na vida do Supremo Tribunal Federal (STF). Estudiosos veem nela, também, um divisor de águas. Ela expõe a magistratura, daqui para a frente, ao risco de consolidar a imagem de instituição avessa à transparência e defensora de privilégios.

Ministros do STF ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo dizem não se lembrar de uma situação tão grave desde a instalação da CPI do Judiciário, em 1999. Mas agora há também suspeitas pairando sobre integrantes do Supremo, que teriam recebido altas quantias por atrasados. "Pode-se dizer que chegamos a um ponto de ruptura, porque muitos no Supremo se sentem incomodados", resume o jurista Carlos Ari Sundfeld.

Na outra ponta do cabo de guerra em que se transformou o Judiciário, Eliana Calmon, a corregedora nacional de Justiça, resume o cenário: "Meu trabalho é importante porque estou certa de que é a partir da transparência que vamos ser mais respeitados pelo povo."

O que tirou do sossego o Poder Judiciário foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de mexer na "caixa preta" dos tribunais, ao inspecionar as folhas de pagamento e declarações de bens de juízes, em especial os de São Paulo. A forte reação dos investigados leva o advogado e professor de Direito Constitucional Luiz Tarcísio Ferreira, da PUC-SP, a perguntar: "Se há uma rigorosa vigilância da sociedade sobre o Executivo e o Legislativo, por que o Judiciário ficaria fora disso? Se esse Poder nada deve, o que estaria temendo?" As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Edinho Trajano.

Governo divulga feriados e pontos facultativos em 2012

As datas divulgadas valem para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Jornais britânicos registram que PIB do Brasil passou o do Reino Unido

'The Guardian' destacou o crescimento do Brasil
(Foto: Reprodução/The Guardian)

O Brasil ultrapassou o Reino Unido e conquistou o posto de sexta maior economia do mundo, de acordo com pesquisa publicada pelos principais jornais britânicos nesta segunda-feira (26). É a primeira vez que o país europeu fica atrás de uma nação sul-americana, destaca o Daily Mail.

O crash bancário de 2008 e a subsequente recessão foram fatores determinantes para a queda do Reino Unido, segundo o The Guardian. A publicação ainda destaca que a América do Sul tem crescido a partir das exportações para a China e Oriente.

"O Brasil tem batido os países europeus no futebol por um longo tempo, mas batê-los na economia é um fenômeno novo", comparou Douglas McWilliams, CEO do Centro de Economia e Pesquisa de Negócios (CEBR, em inglês), consultoria responsável pela pesquisa.

Os Estados Unidos encabeçam a tabela atual dos países com os maiores PIBs, à frente de China, Japão e Alemanha."O poder de penetração do Brasil como um todo ultrapassou a Grã-Bretanha por causa do enorme potencial econômico das pessoas que ali vivem, disse ao Daily Mail o ex-conselheiro de política econômica do governo britânico, Peter Slowe. "O Brasil tem uma variedade de recursos naturais para contar, bem como do petróleo e minerais na Amazônia", acrescentou.

Previsão de Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse na quinta-feira (22) que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 deve ficar entre 3% e 3,5%.

De acordo com o ministro, o Brasil terminará este ano como o sexto maior PIB mundial, com US$ 2,4 bilhões. Ele informou que o país conseguirá ultrapassar a Itália e ficará atrás dos Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e França.

Em 2010, o Brasil foi a sétima maior economia do mundo. Para 2012, o BC estima um crescimento de 3,5%, enquanto o ministro da Fazenda prevê uma expansão entre 4% e 5%.

'Daily Mail' exaltou a queda britânica no ranking dos maiores PIBs do mundo (Foto: Reprodução/Daily Mail)

Festa de Natal para crianças carentes em Patos, com jantar e brinquedos

Publicado no Folha do Sertão, em 24 de dezembro.

Normalmente no final de ano acontecem jantares de confraternização entre as famílias, funcionários e líderes de empresas, membros de instituições e outros tipos de associações, na cidade de Patos, na noite de ontem (23), o casal Edinho Trajano e Rita Bizerra inovaram esta ação realizando em sua residência um jantar de confraternização entra as crianças carentes do seu bairro Santa Clara e os bairros vizinhos, Morro, Liberdade e Zé Mariz, com distribuição de brinquedos.

O Projeto “Fazendo uma Criança Feliz” nasceu no Programa de rádio “Espaço Mulher” que é direcionado ao Universo Feminino e tem como propósito a valorização da família e o resgate dos valores morais, espirituais e sociais, apresentado pelo casal às 10h00 da manhã de todos os domingos e de grande audiência na cidade e nas referidas comunidades.

Um passo determinante do projeto fora a reunião com todos os agentes comunitários de saúde da área, cada um munido do cadastro das famílias, o que facilitou para a identificação das crianças a serem beneficiadas.

No evento fora utilizada como estratégia de organização uma “senha” de entrada e obedecera ao critério de faixa etária de 5 à 12 anos, embora muitos pais, mães e irmãos adentraram para proteger os menores e ainda participaram do jantar de confraternização, sendo que as crianças contempladas, para além do jantar receberam na saída um brinquedo educativo, boneca e bola. O ponto alto do Projeto foi a satisfação de apreciar o sorriso dessas crianças e pais.

Este sendo o 1º ano tivera as dificuldades naturais para sua realização pela necessidade de parcerias, uma vez que a meta a ser alcançada seria oferecer jantar para 500 crianças, sendo que os menores viriam acompanhados e ainda receberiam um brinquedo no ato de devolução dos pratos e talheres. A realização do evento teve recursos provindos dos idealizadores e da colaboração de alguns comerciantes e empresários de Patos e Sousa, e teve grande repercussão em toda a cidade de Patos pelo estilo diferenciado, conforme registrou a Reportagem da TV CORREIO, que fez uma cobertura especial do evento entrevistando o casal Esdras Trajano e Rita, crianças e pais que participaram.

“A nossa exposição à mídia tem o objetivo de elevar a credibilidade do Projeto, que nesse primeiro ano tivemos um pouco de dificuldade ao angariar recursos para complementar o nosso para essa ação, haja vista, o que idealizamos pequeno foi tomando corpo à medida da nossa coragem e pretendemos otimizar o número de beneficiados a cada ano avançando outros bairros da cidade e a visibilidade facilitará parcerias”, disse Rita Bizerra.

No seu discurso Edinho Trajano lembrou para os pais e as crianças do aniversariante “Jesus” e a sua importância neste dia, da unidade dentro das comunidades.

O Pároco das comunidades Padre Jair Tomazzela, fez a benção das crianças e parabenizou a atitude do casal agradecendo em nome da comunidade.

Redação

Folhadosertao

Deslocamento de julgamentos protege direitos

A responsabilidade internacional do Brasil, especialmente com relação aos direitos humanos, é cada vez mais firme e evidente. Nosso país deve buscar evitar essa responsabilização, prevenindo a ocorrência de violações aos direitos humanos. Mas é também preciso que o Brasil assuma a responsabilidade por violações praticadas e cumpra efetivamente as determinações impostas em âmbito internacional.

A possibilidade de deslocamento, para a Justiça Federal, da competência para investigar, processar e punir graves violações de direitos humanos, quando as instituições e autoridades locais não consigam oferecer uma resposta adequada, apresentou-se como uma alternativa trazida pela Emenda Constitucional 45, de 2004, dita “Reforma do Judiciário”. Tendo em vista que a responsabilidade internacional cabe ao Estado brasileiro, representado pela União, há sentido em permitir que ela assuma, subsidiariamente, a competência interna relacionada a atentados contra os direitos humanos. Afinal, é o Governo Federal que responde por tais violações perante a comunidade internacional.

O incidente de deslocamento de competência, a ser decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, caracteriza-se, por um lado, pela abrangência: ele cabe “nas hipóteses de grave violação de direitos humanos” (note-se que não ficou restrito ao cometimento de crimes), para “assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte” (art. 109, § 5º, da Constituição). Uma crítica que se pode avançar diz respeito à imprecisão na definição de tais “graves violações”.

Por outro lado, o incidente caracteriza-se pela limitação de titularidade, pois somente uma autoridade brasileira pode suscitá-lo: o Procurador-Geral da República. Não há razão para a exclusividade e, em boa hora, foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição 80, de 2011, de autoria do Senador e professor de Direito Constitucional Pedro Taques, justamente para estender a legitimidade aos órgãos e autoridades indicados no art. 103 da Constituição. Dessa forma, aqueles que podem suscitar o controle objetivo de constitucionalidade, por meio de ações diretas, também poderiam propor o incidente de deslocamento: Presidente da República, Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados, Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa, Governador de Estado ou do Distrito Federal, Procurador-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partido político com representação no Congresso Nacional, confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

A pluralidade de legitimados é mais condizente com a democracia e permite que diversos sujeitos preocupados com os direitos humanos requeiram uma proteção mais eficaz em situações de grave violação. O Brasil é muito vasto, os direitos humanos são numerosos (bem como os tratados que deles se ocupam) e o desrespeito a eles infelizmente não é raro. A perspectiva de ampliação do círculo de intérpretes da Constituição orientou a Proposta de Emenda à Constituição, cuja justificação alude às “novas diretrizes de democracia participativa, segundo a qual a luta pela garantia dos direitos é tarefa de toda a comunidade política e jurídica”.

Aliás, a versão original da proposta que redundou na Emenda Constitucional 45/2004 previa uma titularidade compartilhada para o incidente de deslocamento de competência, entre “órgão federal de proteção dos direitos humanos” e o Procurador-Geral da República.

Não se trata de desprestígio do Chefe do Ministério Público da União, mas de reconhecimento dos limites institucional e pessoal de sua capacidade de trabalho e, sobretudo, da virtude democrática de uma participação ampliada em prol dos direitos humanos. A propósito, a exclusividade da atribuição do Procurador-Geral da República para propor ações diretas de inconstitucionalidade, como era antes, foi superada com a Constituição de 1988, que previu a competência concorrente de outros legitimados. Um resquício criticável dessa unilateralidade ainda se verifica em relação às representações interventivas (algumas hipóteses de intervenção federal e estadual). A legitimação ativa do incidente de deslocamento de competência deve inspirar-se no novo modelo ampliado e não no antigo modelo restritivo.

Nestes anos desde a criação do incidente, tivemos apenas dois casos, ambos envolvendo assassinatos: o da missionária norte-americana Dorothy Stang (por conta de conflitos fundiários no Pará), que foi rejeitado (IDC 1/PA, rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, 08/06/2005); e o do vereador Manoel Mattos (combatente de grupos de extermínio na região entre Paraíba e Pernambuco), que foi acolhido (IDC 2/DF, rel. Min. Laurita Vaz, 27/10/2010). A atribuição para suscitar o deslocamento de competência para a esfera federal a todos os legitimados do artigo 103 da Constituição tende a contribuir para uma proteção mais efetiva dos direitos humanos e para um maior comprometimento internacional do Brasil.  

Edinho Trajano, com Consultor Jurídico

Associação de juízes trabalhistas diz temer redução de poderes do CNJ

Em nota, o presidente da associação, Renato Sant'Anna, diz temer que a discussão fortaleça aqueles que desejam a redução de poderes do CNJ.

Polêmicas não resolvidas abrem o 2012 da Câmara

Assuntos que racharam o Congresso Nacional ao longo deste ano devem ser decididos em definitivo às vésperas das eleições municipais. Os assuntos incluem Código Florestal, partilha do dinheiro oriundo do petróleo e Previdência Social.

Assembléia aprova 14 emendas de Frei Anastácio à LOA 2012

A Assembléia Legislativa aprovou 14 emendas apresentada pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT) destinado à Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA 2012), que representam um montante de recursos de quase R$ 4 milhões. Uma delas propõe reduzir de 25% para 15% o limite de créditos suplementares do total de receitas. “Essa emenda tem como objetivo a defesa das prerrogativas constitucionais do parlamentar de fiscalização da administração financeira do estado”, disse o deputado.

O deputado explicou que um projeto enviado pelo Poder Executivo apresenta um percentual de 25%. Isso significa que até esse percentual, o Executivo pode transpor remanejar ou transferir recursos previstos de uma programação para outra ou de um órgão para outro sem necessidade de licença do Legislativo. “Diante disto, para se ter uma maior margem de fiscalização da casa parlamentar, apresentei essa emenda que propõe esta diminuição no percentual para 15%”, explicou.

Recursos para a agricultura familiar

Frei Anastácio também apresentou emenda que propõe o remanejamento de recursos financeiros para garantir recursos para a ampliação do acesso de famílias de agricultores às políticas e programas públicos para a agricultura familiar.

Sopa na Empasa

O parlamentar teve duas emendas aprovadas que objetivam ampliar, substancialmente, a distribuição de sopa pela Empasa, elastecendo o número de pessoas beneficiadas. As emendas possuem um forte conteúdo social, visto que ampliarão muito o atendimento do serviço oferecido às pessoas que dele necessitam.

Economia solidária- O petista também destinou recursos financeiros para o programa de economia solidária. Esse programna se constitui é numa forma de produção, consumo e distribuição de riqueza, centrada na valorização do ser humano e não necessariamente possui a lógica do capital como mola proposurora de seu dinamismo.

Secretaria da Agricultura Familiar - Outra importante emenda de Frei Anastácio é a que destina recursos para criação da secretaria da agricultura familiar na Paraíba (SEAF). Segundo a emenda, notoriamente a secretaria de 1º escalão da agricultura familiar, com dotações orçamentárias próprias, permitirá às condições necessárias a execução e desenvolvimento das políticas públicas e projetos estruturadores voltados para a agricultura familiar.

Cisternas de placas - Aumentar o número de cisternas de placas na Paraíba é o objetivo de outra emenda de Frei Anastácio. Ele disse que esse incremento é muito importante porque a cisterna de placa permite a captação e o armazenamento de águas das chuvas, aproveitadas a partir do seu escoamento nos telhados das casas, através de calhas de zinco ou PVC. A emenda proposta permitirá o incremento no processo de construção de cisternas de placas em nosso estado.

Recuperação de bacias hidrográficas - Outra emenda do parlamentar é no sentido de incrementar os recursos destinados a recuperação das bacias hidrográficas de nosso estado. “As ações nessa área têm sido tímidas e incipientes, permitindo que a degradação das bacias se aprofunde”, disse o deputado.

Produção de sementes - A produção e distribuição de sementes para os que delas necessitem devem ser observadas como elemento de grande importância no cenário da valorização da agricultura em nosso estado, particularmente a de cunho familiar. Nesse sentido a emenda ao assegurar um maior aporte de recursos financeiros, o faz com a certeza de que estará dando grande incentivo aos pequenos produtores que dela venham fazer o uso necessário.

Trabalho infantil - A erradicação do trabalho infantil em nosso estado deve receber do poder público competente toda a atenção devida. Nesse sentido a emenda volta-se a garantir maior quantidade de recursos ao atendimento dos objetivos propostos pelo programa de erradicação do trabalho infantil, tendendo a garantir ao mesmo, condição mais favorável a aquisição dos fins a que se presta. 

Políticas Públicas para as Mulheres - As ações de incentivo a implantação e interiorização de organizações e políticas públicas para as mulheres, igualdade racial e populações LGPT, deve receber do poder público competente todo o apoio devido. Na contramão da importância dessas ações, a quantidade de recursos financeiros destinados na peça orçamentária, é reconhecidamente considerada como insuficiente para o atendimento a que se presta. “Dessa formas, apresentei emenda que visa estabelecer maior incentivo financeiro ao custeio das ações desses grupos”, disse o deputado.

Desenvolvimento sustentável - Através da promoção de um desenvolvimento rural sustentável, torna-se possível formar cidadãos capazes de compreender e adotar práticas produtivas que valorizem a preservação dos recursos naturais e melhorem sua renda através de uma racionalidade produtiva e de mercado que resultem em uma melhoria da qualidade de vida, e de um tipo de desenvolvimento que seja eficiente economicamente, socialmente justo e ambientalmente sustentável.  Diante do exposto, a emenda aumenta a dotação orçamentária para o apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável na Paraíba.

Crédito Rural orientado pela Emater - Essa emenda visa ampliar o acesso dos Agricultores Familiares ao Crédito Rural Orientado, para que assim possa ser aumentada a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.

Insegurança alimentar

Frei Anastácio também teve emenda aprovada que propõe a disponibilização de recursos para compra de mais alimentos destinados às pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no estado. A base social de nosso estado ainda comporta situações em que milhares de famílias continuam a passar por severas privações, entre elas a falta de alimentos para seu sustento. Com o objetivo de assegurar o incremento das ações que visam aumentar a quantidade de recursos destinados ao fornecimento de alimentos básicos às famílias paraibanas é que apresento esta emenda.

Estruturar conselhos tutelares – Frei Anastácio também apresentou emenda que visa estrutura melhor os Conselhos Tutelares, nos municípios.

Edinho Trajano, com assessoria

Governo não vai descansar até retirar da miséria 16 milhões de pessoas, diz presidente

Segundo Dilma, a mobilização de estados e municípios contribuiu para que a meta de famílias localizadas em 2011 fosse superada.

Projeto de Romero obriga divulgação de IDH em estabelecimentos de saúde

Projeto de lei apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PB) obriga a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde, junto à entrada principal e por meio de painel com escala gráfica exibindo os números dos municípios. Para o tucano, os dados permitirão o acompanhamento da evolução do desenvolvimento da cidade, bem como fomentarão o debate local a respeito das ações para melhorar o IDH.

O responsável administrativo pelo estabelecimento que desrespeitar a norma poderá ser penalizado com multa, que será dobrada em caso de reincidência.

 “A proposição também prevê a divulgação dos índices para o Estado e para o país, de modo que seja possível observar desigualdades regionais. Foi prevista a vigência após 180 dias da publicação da Lei, para que os gestores do Sistema Único de Saúde possam providenciar as atividades necessárias ao cumprimento da Lei”, afirma o tucano por meio do texto.

IDH é um indicador utilizado para comparar países, e até municípios, quanto ao grau de desenvolvimento humano, classificando-os como desenvolvidos, em desenvolvimento  e subdesenvolvidos. Esse indicador é calculado a partir da combinação de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita.

O índice também tem sido usado por organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades, aldeias.

Edinho Trajano, com assessoria

Fim do fator previdenciário será uma das prioridades de 2012, diz Marco Maia

Ao apresentar o balanço dos trabalhos da Câmara dos Deputados este ano, o presidente Marco Maia (PT-RS) destacou a aprovação do projeto de lei que estabelece a política de reajuste do salário mínimo para os próximos quatro anos. Aprovado pela Câmara em fevereiro, o Projeto de Lei nº 382, de autoria do Poder Executivo, fixou o atual valor do salário mínimo em R$ 545 e estabeleceu as regras para os reajustes anuais até 2015.

Para Maia, a aprovação representa um importante avanço para consolidar a política de valorização do salário mínimo que o governo federal adotou nos últimos anos, estabelecendo uma estratégia permanente, que tem como base de cálculo a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação do último ano.

“Se mantivermos o crescimento do PIB entre 4,5% e 5%, conforme previsto, deveremos chegar a um salário mínimo superior a US$ 500 [R$ 930 pelo câmbio de hoje] em 2015. Algo inimaginável há alguns anos”, disse o presidente da Câmara lembrando que, em 2003, quando o partido dele, o PT, chegou ao poder, o salário mínimo era equivalente a US$ 100.

Para 2012, Maia disse que as prioridades serão a aprovação de leis de proteção ao trabalhador e a extinção do fator previdenciário. A expectativa dele é que a base aliada feche um acordo com o governo para encaminhar as duas questões ainda no primeiro semestre.

Mas ainda há o que fazer este ano, como a definição de um aumento real para os aposentados que ganham mais de um salário mínimo. “Estamos tratando do tema, que está na pauta e deve ser votado até a próxima quinta-feira [22]. Estamos nos esforçando para convencer a equipe econômica do governo de que isso é uma necessidade e que é importante. Esta talvez seja uma das grandes dívidas do governo federal”, disse Marco Maia.

Edinho Trajano.

Agência Brasil