Projeto de lei apresentado pelo deputado Romero Rodrigues (PB) obriga a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde, junto à entrada principal e por meio de painel com escala gráfica exibindo os números dos municípios. Para o tucano, os dados permitirão o acompanhamento da evolução do desenvolvimento da cidade, bem como fomentarão o debate local a respeito das ações para melhorar o IDH.
O responsável administrativo pelo estabelecimento que desrespeitar a norma poderá ser penalizado com multa, que será dobrada em caso de reincidência.
“A proposição também prevê a divulgação dos índices para o Estado e para o país, de modo que seja possível observar desigualdades regionais. Foi prevista a vigência após 180 dias da publicação da Lei, para que os gestores do Sistema Único de Saúde possam providenciar as atividades necessárias ao cumprimento da Lei”, afirma o tucano por meio do texto.
IDH é um indicador utilizado para comparar países, e até municípios, quanto ao grau de desenvolvimento humano, classificando-os como desenvolvidos, em desenvolvimento e subdesenvolvidos. Esse indicador é calculado a partir da combinação de dados de expectativa de vida ao nascer, educação e Produto Interno Bruto (PIB) per capita.
O índice também tem sido usado por organizações locais ou empresas para medir o desenvolvimento de entidades subnacionais como estados, cidades, aldeias.
Edinho Trajano, com assessoria
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