A Assembléia Legislativa aprovou 14 emendas apresentada pelo deputado estadual Frei Anastácio (PT) destinado à Lei Orçamentária Anual do Estado (LOA 2012), que representam um montante de recursos de quase R$ 4 milhões. Uma delas propõe reduzir de 25% para 15% o limite de créditos suplementares do total de receitas. “Essa emenda tem como objetivo a defesa das prerrogativas constitucionais do parlamentar de fiscalização da administração financeira do estado”, disse o deputado.
O deputado explicou que um projeto enviado pelo Poder Executivo apresenta um percentual de 25%. Isso significa que até esse percentual, o Executivo pode transpor remanejar ou transferir recursos previstos de uma programação para outra ou de um órgão para outro sem necessidade de licença do Legislativo. “Diante disto, para se ter uma maior margem de fiscalização da casa parlamentar, apresentei essa emenda que propõe esta diminuição no percentual para 15%”, explicou.
Recursos para a agricultura familiar
Frei Anastácio também apresentou emenda que propõe o remanejamento de recursos financeiros para garantir recursos para a ampliação do acesso de famílias de agricultores às políticas e programas públicos para a agricultura familiar.
Sopa na Empasa
O parlamentar teve duas emendas aprovadas que objetivam ampliar, substancialmente, a distribuição de sopa pela Empasa, elastecendo o número de pessoas beneficiadas. As emendas possuem um forte conteúdo social, visto que ampliarão muito o atendimento do serviço oferecido às pessoas que dele necessitam.
Economia solidária- O petista também destinou recursos financeiros para o programa de economia solidária. Esse programna se constitui é numa forma de produção, consumo e distribuição de riqueza, centrada na valorização do ser humano e não necessariamente possui a lógica do capital como mola proposurora de seu dinamismo.
Secretaria da Agricultura Familiar - Outra importante emenda de Frei Anastácio é a que destina recursos para criação da secretaria da agricultura familiar na Paraíba (SEAF). Segundo a emenda, notoriamente a secretaria de 1º escalão da agricultura familiar, com dotações orçamentárias próprias, permitirá às condições necessárias a execução e desenvolvimento das políticas públicas e projetos estruturadores voltados para a agricultura familiar.
Cisternas de placas - Aumentar o número de cisternas de placas na Paraíba é o objetivo de outra emenda de Frei Anastácio. Ele disse que esse incremento é muito importante porque a cisterna de placa permite a captação e o armazenamento de águas das chuvas, aproveitadas a partir do seu escoamento nos telhados das casas, através de calhas de zinco ou PVC. A emenda proposta permitirá o incremento no processo de construção de cisternas de placas em nosso estado.
Recuperação de bacias hidrográficas - Outra emenda do parlamentar é no sentido de incrementar os recursos destinados a recuperação das bacias hidrográficas de nosso estado. “As ações nessa área têm sido tímidas e incipientes, permitindo que a degradação das bacias se aprofunde”, disse o deputado.
Produção de sementes - A produção e distribuição de sementes para os que delas necessitem devem ser observadas como elemento de grande importância no cenário da valorização da agricultura em nosso estado, particularmente a de cunho familiar. Nesse sentido a emenda ao assegurar um maior aporte de recursos financeiros, o faz com a certeza de que estará dando grande incentivo aos pequenos produtores que dela venham fazer o uso necessário.
Trabalho infantil - A erradicação do trabalho infantil em nosso estado deve receber do poder público competente toda a atenção devida. Nesse sentido a emenda volta-se a garantir maior quantidade de recursos ao atendimento dos objetivos propostos pelo programa de erradicação do trabalho infantil, tendendo a garantir ao mesmo, condição mais favorável a aquisição dos fins a que se presta.
Políticas Públicas para as Mulheres - As ações de incentivo a implantação e interiorização de organizações e políticas públicas para as mulheres, igualdade racial e populações LGPT, deve receber do poder público competente todo o apoio devido. Na contramão da importância dessas ações, a quantidade de recursos financeiros destinados na peça orçamentária, é reconhecidamente considerada como insuficiente para o atendimento a que se presta. “Dessa formas, apresentei emenda que visa estabelecer maior incentivo financeiro ao custeio das ações desses grupos”, disse o deputado.
Desenvolvimento sustentável - Através da promoção de um desenvolvimento rural sustentável, torna-se possível formar cidadãos capazes de compreender e adotar práticas produtivas que valorizem a preservação dos recursos naturais e melhorem sua renda através de uma racionalidade produtiva e de mercado que resultem em uma melhoria da qualidade de vida, e de um tipo de desenvolvimento que seja eficiente economicamente, socialmente justo e ambientalmente sustentável. Diante do exposto, a emenda aumenta a dotação orçamentária para o apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável na Paraíba.
Crédito Rural orientado pela Emater - Essa emenda visa ampliar o acesso dos Agricultores Familiares ao Crédito Rural Orientado, para que assim possa ser aumentada a produção de alimentos, gerar renda no campo e promover a organização econômica dos agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Insegurança alimentar
Frei Anastácio também teve emenda aprovada que propõe a disponibilização de recursos para compra de mais alimentos destinados às pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no estado. A base social de nosso estado ainda comporta situações em que milhares de famílias continuam a passar por severas privações, entre elas a falta de alimentos para seu sustento. Com o objetivo de assegurar o incremento das ações que visam aumentar a quantidade de recursos destinados ao fornecimento de alimentos básicos às famílias paraibanas é que apresento esta emenda.
Estruturar conselhos tutelares – Frei Anastácio também apresentou emenda que visa estrutura melhor os Conselhos Tutelares, nos municípios.
Edinho Trajano, com assessoria
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